Acre
Sem pagar servidores e professores, Prefeitura de Assis Brasil diz ter dívidas que ultrapassam R$ 29 milhões
Educadores de Assis Brasil e servidores de outros órgãos não tiveram salários de outubro e dezembro pagos. Município reconhece situação e fala em falta de recursos por bloqueios judiciais.
G1/Acre
Prefeitura de Assis Brasil diz que única alternativa é parcelamento dos salários (Foto: Yuri Marcel/G1)
Os professores e funcionários públicos de Assis Brasil, interior do Acre, estão com os salários atrasados desde o ano passado.
No caso dos educadores, os que fazem parte do quadro efetivo não receberam o pagamento de dezembro e os provisórios estão sem os salários de outubro e dezembro. Já os servidores das secretarias, gabinetes e outros órgãos não recebem desde dezembro.
Ao G1, Ivanir de Lima, secretária de Planejamento e Finanças de Assis Brasil, reconheceu a situação. Segundo ela, bloqueios judiciais – descontados diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) –, dívidas de precatórios e excesso do quadro de pessoal na Educação foram os fatores pelo atraso dos pagamentos, já que o Município não tem recursos para arcar com as despesas.
Sônia Maria Bessa, presidente do núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinetac) em Assis Brasil e professora do Município há 19 anos, fala que a Prefeitura propôs pagar os salários parcelados em 10 meses, os pagamentos iniciariam em fevereiro e seriam finalizados em novembro. Entretanto, a classe rejeitou a proposta e aguarda uma resposta da administração pública.
“Eles apresentaram essa proposta no último dia 26, antes disso houve uma reunião. Por unanimidade, a classe não aceitou e protocolei um documento nesta segunda-feira [30] para comunicar a decisão. Queremos nosso salário integralmente e demos até o dia 5 de fevereiro para a Prefeitura rever a situação e pensar em uma nova proposta”, afirma a presidente do núcleo do Sinteac.
A secretária de Planejamento e Finanças diz que a única alternativa que o Município tem é o parcelamento dos salários, tanto dos servidores da Educação como os das demais pastas.
“Ficamos outubro e novembro sem receber uma parcela do FPM por causa do bloqueio da Justiça Federal. Para não atrasar o salário, a saída é o parcelamento. Vamos tentar fechar até o meio do ano”, afirma.
Ivanir fala ainda que somente de precatórios, o Município deve mais de R$ 900 mil. Já a dívida com a previdência, segundo ela, ultrapassa os R$ 22 milhões.
O valor do débito com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está acima dos R$ 7 milhões. “As finanças públicas de Assis Brasil vão demorar muito a se equilibrar se não houver uma política de redução de gastos e pessoal”, destaca.
Revoltada, Sônia considera a situação uma afronta. “A classe está se sentindo sem direitos. Temos colegas passando necessidades, com o nome no Serasa, contas de luz e água por pagar, sem conseguir liquidar o próprio cartão de crédito e com todas as contas vencidas. Isso é um desrespeito com a categoria. Para se ter uma ideia, não tem previsão para os servidores receberem”, reclama revoltada.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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