Acre
Ex-prefeito de Sena, Nilson Areal é condenado a 14 anos de prisão em regime fechado
Ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal – Foto: Divulgação
Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou os réus Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira) e Nilson Areal de Almeida (ex-prefeito), além de seis supostos prestadores de serviços “contratados” por aquela municipalidade, a penas que somadas ultrapassam 40 anos de prisão pela prática dos delitos de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas (crime de responsabilidade) e falsidade ideológica.
A decisão, do juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que os fatos apontados na representação criminal foram devidamente comprovados por ocasião da instrução processual, sob o crivo do contraditório judicial e da ampla defesa, impondo-se, dessa forma, a responsabilização penal dos envolvidos.
Entenda o caso
A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) informa que os réus Nilson Roberto Areal de Almeida (ex-prefeito) e Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira) teriam organizado verdadeiro esquema de desvio de verbas públicas no âmbito da Prefeitura do Município de Sena Madureira, no ano de 2012, em concurso com os demais acusados.
Conforme a representação ministerial, os valores eram desviados através de pagamentos indevidos por supostos contratos de “serviços” (não prestados pelos contratados) como coleta de lixo, desobstrução de valas e ruas, pintura de prédios públicos, recapeamento de pneus, além da suposta contratação de professores e até mesmo de um bacharel em Direito que “sequer estava qualificado” para prestar o serviço para o qual foi contratado (de advogado), já que não estava regularmente inscrito nos quadros da OAB à época da contratação.
Dessa forma, foi requerida a condenação dos réus pelas práticas dos delitos de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio (crime de responsabilidade) e falsidade ideológica.
Sentença
Após a análise das provas reunidas aos autos, incluídos os depoimentos dos acusados e testemunhas, o juiz de Direito Fábio Farias entendeu que os fatos descritos na denúncia do MPAC restaram devidamente comprovados em relação aos réus Alison Augusto Marciel Brito, Arnaldo da Silva Mota, Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira), Júnior Joaquim de Lima, Micheces Pereira dos Santos, Nilson Roberto Areal de Almeida (ex-prefeito), Sebastião Ferreira da Silva e Sheilene Araújo de Souza.
O magistrado destacou que o conteúdo probatório reunido aos autos permite aferir que o acusado Nilson Areal foi o mentor do esquema de desvio de verbas públicas, tendo atuado como “o protagonista do teatro do crime, ao agir com dolo (intenção) direto e de forma irresponsável no trato com a coisa pública, dela apropriando-se sorrateiramente para beneficiar particulares a ele ligados de alguma forma”.
“Houve montagem de um aparato em 2012, justamente na época em que Nilson estava à frente da administração local, com vistas a saquear os cofres públicos, com o seguinte modus operandi: Nilson (Chefe do Executivo) nomeava sem qualquer rigor técnico particulares para prestar os mais variados serviços na rede pública de educação, supostas reformas e obras em prédios públicos, geralmente por curto período – de 1 a 3 meses; como estes nunca apareceram para a contraprestação, o ex-prefeito e Cecília (diretora financeira) criaram ordenações fictícia de despesas, no afã de justificar os indevidos pagamentos”, assinalou o juiz de Direito sentenciante.
Teoria da Cegueira Deliberada
O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira também assinalou a contratação irregular de Micheces Pereira dos Santos para suposta “prestação de serviços advocatícios”, considerando-se que o réu “sequer possuiu inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil” à época do contrato, fatos que foram insistentemente negados pelo acusado em Juízo.
“O caso, pois, encaixa-se com perfeição na teoria (…) da cegueira deliberada (willful blindness), a qual se refere a quem se comporta como um avestruz, enterrando a cabeça propositadamente para não enxergar um crime e dele tirar algum proveito”, anotou.
“Verdadeiro (s) fantasma (s)”
A sentença também ressalta que restou devidamente constatado, nos autos, que os supostos contratados “jamais estiveram nos locais onde deveriam ter exercido suas funções”, constituindo-se em “verdadeiro (s) fantasmas (s), participando direta e ativa e voluntariamente de abjeto esquema criminoso articulado para o desvio de verbas municipais”.
Penas
O decreto judicial prolatado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira fixou as seguintes penas privativas de liberdade em desfavor dos acusados:
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Acre
Bocalom afirma que pretende manter pré-candidatura ao governo pelo PL, mas não descarta mudança de partido
Prefeito de Rio Branco recebeu convite do prefeito de Manaus para disputar pelo Avante; resistência dentro do PL será discutida com a cúpula nacional
Bocalom também destacou a importância de os partidos ampliarem presença em estados e municípios, com candidaturas próprias. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), declarou que pretende manter sua pré-candidatura ao governo do Acre pelo Partido Liberal, apesar de ter recebido um convite para migrar para o Avante. O convite foi feito pelo prefeito de Manaus, David Almeida, que, segundo Bocalom, colocou a legenda à sua disposição.
Bocalom admitiu que há “resistência de parte do partido” no Acre, situação que será levada à direção nacional do PL. “Nós temos a nossa pré-candidatura já colocada, com alguma resistência por parte de segmento do PL aqui a nível de Estado, mas que nós precisamos verificar isso em Brasília”, afirmou.
O prefeito destacou que “far[á] de tudo para não deixar o PL”, mas não descartou completamente a mudança de legenda. Em suas declarações, Bocalom também enfatizou a importância de os partidos terem candidaturas próprias para ampliar sua presença política: “O que todo partido sonha é ter palanque próprio. Para o partido crescer, tem que ter representantes em várias cidades e estados”.
Sobre a estratégia eleitoral, afirmou que continuará priorizando o diálogo direto com a população.
“Não adianta ficar aliado apenas em acordos políticos. No Brasil, as pessoas votam em nomes. É continuar trabalhando e conversando com a população”, concluiu.
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Foto: David Medeiros
Mesmo com a redução do nível do Rio Acre, que está abaixo dos 10 metros nesta segunda-feira, 09, e o início da operação de retorno das famílias que estavam abrigadas no Parque de Exposições Wildy Viana, cinco famílias, totalizando cerca de 12 pessoas, não poderão voltar para suas residências devido a riscos estruturais identificados nos imóveis.
A informação foi confirmada pelo representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Ivan Ferreira, durante entrevista nesta segunda-feira, 09, ao repórter do ac24horas Play, David Medeiros..
Foto: David Medeiros
Segundo Ivan, a Prefeitura está realizando a operação logística para garantir o retorno seguro da maioria das famílias, com transporte, entrega de kits de limpeza e apoio social. No entanto, ao chegar às áreas afetadas, parte das residências apresentou problemas graves.
“Olha só, ainda na data de ontem a gente conseguiu fazer uma logística de veículos para levar essas pessoas, onde a gente entregou o kit de limpeza, então a gente deixou essas famílias em casa, buscou, foi feita a limpeza necessária e hoje ao sair daqui elas estão também levando a sua cesta básica”, afirmou.
Apesar do avanço da operação, Ivan explicou que nem todas as famílias conseguiram retornar, justamente por conta dos danos causados pela cheia. “Nós tivemos algum incidente com algumas famílias que neste momento não vão poder voltar para suas casas. São cinco, porque ao voltar para lá teve desbarrancamento, teve deslizamento e também a parte das suas casas foi comprometida com a infraestrutura”, relatou
Foto: David Medeiros
Diante da situação, equipes da Defesa Civil e da Assistência Social estiveram nos locais atingidos para avaliar os riscos e elaborar relatórios técnicos. Como medida de segurança, a Prefeitura decidiu conceder aluguel social às famílias que não têm condições de retornar aos imóveis.
“E a coordenadoria de defesa civil junto com a assistência social estiveram no local, confeccionaram o relatório e para garantir que essas famílias não corram risco, nós vamos conceder o aluguel social, que é o auxílio moradia transitória para essas cinco famílias que neste momento não tem condição de voltar para os seus imóveis”, explicou Ivan.
Foto: David Medeiros
Questionado sobre o destino das demais famílias que estavam no abrigo, Ivan garantiu que todas serão desmobilizadas até o fim do dia, seja retornando às próprias casas ou seguindo para alternativas provisórias. “Todas as famílias vão ser, a operação de volta para casa vai acontecer até o final da tarde desta segunda-feira, as famílias que por ventura não conseguirão voltar para suas casas já estão em busca do aluguel social, vão para casa de parente, mas todas irão ser devolvidas hoje”, afirmou.
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O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu aviso de chuvas intensas para o Acre, com grau de severidade classificado como perigo potencial. O alerta entrou em vigor às 8h51 desta segunda-feira, 9, e segue até as 23h59 de terça-feira, 10 de fevereiro de 2026.
De acordo com o comunicado, há previsão de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo alcançar até 50 milímetros por dia, além de ventos com intensidade entre 40 e 60 quilômetros por hora. O aviso abrange a maior parte do território acreano, conforme mapa divulgado.
Entre os riscos associados estão alagamentos pontuais, queda de galhos de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica em áreas isoladas. A orientação é para que a população evite áreas de risco, não se abrigue sob árvores durante rajadas de vento e acompanhe as atualizações dos órgãos oficiais.
As informações são do INMET e seguem sob monitoramento dos órgãos estaduais de proteção e defesa civil.
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