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Acre

Ex-prefeito de Sena, Nilson Areal é condenado a 14 anos de prisão em regime fechado

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Ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal – Foto: Divulgação

Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou os réus Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira) e Nilson Areal de Almeida (ex-prefeito), além de seis supostos prestadores de serviços “contratados” por aquela municipalidade, a penas que somadas ultrapassam 40 anos de prisão pela prática dos delitos de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas (crime de responsabilidade) e falsidade ideológica.

A decisão, do juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que os fatos apontados na representação criminal foram devidamente comprovados por ocasião da instrução processual, sob o crivo do contraditório judicial e da ampla defesa, impondo-se, dessa forma, a responsabilização penal dos envolvidos.

Entenda o caso

A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) informa que os réus Nilson Roberto Areal de Almeida (ex-prefeito) e Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira) teriam organizado verdadeiro esquema de desvio de verbas públicas no âmbito da Prefeitura do Município de Sena Madureira, no ano de 2012, em concurso com os demais acusados.

Conforme a representação ministerial, os valores eram desviados através de pagamentos indevidos por supostos contratos de “serviços” (não prestados pelos contratados) como coleta de lixo, desobstrução de valas e ruas, pintura de prédios públicos, recapeamento de pneus, além da suposta contratação de professores e até mesmo de um bacharel em Direito que “sequer estava qualificado” para prestar o serviço para o qual foi contratado (de advogado), já que não estava regularmente inscrito nos quadros da OAB à época da contratação.

Dessa forma, foi requerida a condenação dos réus pelas práticas dos delitos de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio (crime de responsabilidade) e falsidade ideológica.

Sentença

Após a análise das provas reunidas aos autos, incluídos os depoimentos dos acusados e testemunhas, o juiz de Direito Fábio Farias entendeu que os fatos descritos na denúncia do MPAC restaram devidamente comprovados em relação aos réus Alison Augusto Marciel Brito, Arnaldo da Silva Mota, Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira), Júnior Joaquim de Lima, Micheces Pereira dos Santos, Nilson Roberto Areal de Almeida (ex-prefeito), Sebastião Ferreira da Silva e Sheilene Araújo de Souza.

O magistrado destacou que o conteúdo probatório reunido aos autos permite aferir que o acusado Nilson Areal foi o mentor do esquema de desvio de verbas públicas, tendo atuado como “o protagonista do teatro do crime, ao agir com dolo (intenção) direto e de forma irresponsável no trato com a coisa pública, dela apropriando-se sorrateiramente para beneficiar particulares a ele ligados de alguma forma”.

“Houve montagem de um aparato em 2012, justamente na época em que Nilson estava à frente da administração local, com vistas a saquear os cofres públicos, com o seguinte modus operandi: Nilson (Chefe do Executivo) nomeava sem qualquer rigor técnico particulares para prestar os mais variados serviços na rede pública de educação, supostas reformas e obras em prédios públicos, geralmente por curto período – de 1 a 3 meses; como estes nunca apareceram para a contraprestação, o ex-prefeito e Cecília (diretora financeira) criaram ordenações fictícia de despesas, no afã de justificar os indevidos pagamentos”, assinalou o juiz de Direito sentenciante.

Teoria da Cegueira Deliberada

O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira também assinalou a contratação irregular de Micheces Pereira dos Santos para suposta “prestação de serviços advocatícios”, considerando-se que o réu “sequer possuiu inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil” à época do contrato, fatos que foram insistentemente negados pelo acusado em Juízo.

“O caso, pois, encaixa-se com perfeição na teoria (…) da cegueira deliberada (willful blindness), a qual se refere a quem se comporta como um avestruz, enterrando a cabeça propositadamente para não enxergar um crime e dele tirar algum proveito”, anotou.

“Verdadeiro (s) fantasma (s)”

A sentença também ressalta que restou devidamente constatado, nos autos, que os supostos contratados “jamais estiveram nos locais onde deveriam ter exercido suas funções”, constituindo-se em “verdadeiro (s) fantasmas (s), participando direta e ativa e voluntariamente de abjeto esquema criminoso articulado para o desvio de verbas municipais”.

Penas

O decreto judicial prolatado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira fixou as seguintes penas privativas de liberdade em desfavor dos acusados:

Alison Augusto Marciel Brito
Pena 3 anos e 3 meses
Regime inicial aberto
Conversão para prestação de serviços comunitários sim
Multa em dinheiro / reparação do dano 29 salários mínimos
Outra penalidade
Inabilitação para o exercício de cargo ou função pública sim
.
Arnaldo da Silva Mota
Pena 3 anos e 3 meses
Regime inicial aberto
Conversão para prestação de serviços comunitários sim
Multa em dinheiro / reparação do dano 25 salários mínimos
Outra penalidade
Inabilitação para o exercício de cargo ou função pública sim
 .
 Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira)
Pena 12 anos e 6 meses
Regime inicial fechado
Conversão para prestação de serviços comunitários não
Multa em dinheiro / reparação do dano Ministério Público não indicou valor mínimo nem apresentou, na presente ação, elementos que demonstrem de forma objetiva a real extensão do dano
Outra penalidade perda da função pública
Inabilitação para o exercício de cargo ou função pública sim
 .
 Júnior Joaquim de Lima
Pena 2 anos e 4 meses
Regime inicial aberto
Conversão para prestação de serviços comunitários sim
Multa em dinheiro / reparação do dano 50 salários mínimos
Outra penalidade
Inabilitação para o exercício de cargo ou função pública sim
 .
Micheces Pereira dos Santos
Pena 4 anos e 22 dias de prisão
Regime inicial semiaberto
Conversão para prestação de serviços comunitários não
Multa em dinheiro / reparação do dano Ministério Público não indicou valor mínimo nem apresentou, na presente ação, elementos que demonstrem de forma objetiva a real extensão do dano
Outra penalidade
Inabilitação para o exercício de cargo ou função pública sim
.
 Nilson Roberto Areal de Almeida (ex-prefeito)
Pena 14 anos, 6 meses e 22 dias
Regime inicial fechado
Conversão para prestação de serviços comunitários não
Multa em dinheiro / reparação do dano Ministério Público não indicou valor mínimo nem apresentou, na presente ação, elementos que demonstrem de forma objetiva a real extensão do dano
Outra penalidade
Inabilitação para o exercício de cargo ou função pública sim
 .
 Sebastião Ferreira da Silva
Pena 3 anos e 3 meses
Regime inicial aberto
Conversão para prestação de serviços comunitários sim
Multa em dinheiro / reparação do dano 25 salários mínimos
Outra penalidade
Inabilitação para o exercício de cargo ou função pública sim
 .
 Sheilene Araújo de Souza
Pena 3 anos, 10 meses e 12 dias
Regime inicial aberto
Conversão para prestação de serviços comunitários sim
Multa em dinheiro / reparação do dano 75 salários mínimos
Outra penalidade
Inabilitação para o exercício de cargo ou função pública sim


Recurso

Os réus ainda podem recorrer sentença condenatória junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

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Escola de Educação Ambiental inicia ações em alusão ao Dia Mundial da Água em Rio Branco

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Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, já deu início à programação especial voltada à conscientização e à preservação dos recursos hídricos no município.

Nesta terça-feira (3), a equipe de educadores ambientais realizou visitas técnicas qualificadas no bairro Joarez Távora, onde existe uma Área de Preservação Permanente (APP) que, apesar de sua importância ambiental, também tem sido alvo de denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos.

Foto de ação
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes. (Foto: Secom)

Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes, e as responsabilidades coletivas no cuidado com os espaços naturais da cidade. A atividade integra um conjunto de ações educativas que buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade na proteção dos recursos hídricos.

Foto da ação
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo. (Foto: Secom)

A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo: “Cuidar da água é cuidar da vida. Nosso trabalho vai além de uma data específica. Queremos fortalecer, junto à comunidade, a compreensão de que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e garantir o equilíbrio ambiental. A conscientização é o primeiro passo para a transformação”, frisou.

Foto de ação de educação ambiental
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. (Foto: Secom)

A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. Em breve, a Prefeitura de Rio Branco divulgará a programação completa das atividades do mês, convidando a população a participar e a contribuir com a preservação dos recursos hídricos da capital acreana.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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VÍDEO: Alcolumbre mantém quebra dos sigilos de Lulinha

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Davi Alcolumbre estampa adesivo com a frase Criança é prioridade absoluta - PL 2628 já. Projeto ECA Digital, proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Adultização infantil Felca

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3/3) manter a decisão da CPMI do INSS que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A decisão foi anunciada durante uma sessão do Senado. A medida foi embasada em um parecer da Advocacia do Senado e rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.

Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.

As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.

  • Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
  • O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.

No recurso, os parlamentares da base de Lula criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.

Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.

“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.

“Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado, esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual — em respeito aos precedentes — não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, acrescentou Davi Alcolumbre.

Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.

Questionamento durante a sessão

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.

Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.

“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.

No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.

“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Acre

Acre recebe gestores de ensino de São Paulo para conhecer modelo de prevenção à violência nas escolas

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Representantes da rede estadual de ensino de São Paulo estão no Acre para conhecer de perto as estratégias desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) voltadas à prevenção da violência e à promoção de uma convivência mais segura nas escolas da rede estadual.

Equipe visita Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Sebastião Pedrosa. Foto: Mardilson Gomes

A visita ocorre após um encontro realizado em Brasília, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), que reuniu representantes de diferentes estados para discutir políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar no ambiente escolar. Durante o evento, as iniciativas desenvolvidas pelo Acre chamaram a atenção da equipe paulista, especialmente pela forma como o estado articula diferentes instituições da rede de proteção para atuar de maneira integrada com as escolas.

Uma das unidades visitadas nesta terça-feira, 3, foi a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Sebastião Pedrosa, localizada no Segundo Distrito de Rio Branco. A escola atende estudantes de diversos bairros da região e tem se destacado por experiências bem-sucedidas na prevenção da violência e na promoção de um ambiente escolar baseado no diálogo e na convivência.

Durante visita, gestora da unidade compartilhou experiências bem-sucedidas na escola. Foto: Mardilson Gomes/SEE

De acordo com Daniele Quirino, diretora de Clima, Convivência e Proteção Escolar da rede estadual de São Paulo (DiCLIP), a forma como o Acre organiza essa articulação institucional foi um dos pontos que mais despertou o interesse da equipe.

“A gente ficou muito impressionado com a maneira como o Acre faz a articulação da rede de proteção. Estamos falando da integração entre diferentes instituições, como assistência social, saúde, conselho tutelar e Ministério Público, para garantir que os estudantes estejam protegidos e seguros no ambiente escolar”, destacou.

Daniele Quirino, diretora de Clima, Convivência e Proteção Escolar da rede estadual de São Paulo afirma que a forma como o Acre organiza a articulação institucional despertou o interesse da equipe. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Segundo ela, estudos apontam que um ambiente escolar seguro e acolhedor é fundamental para o processo de aprendizagem.

“Hoje já sabemos que a convivência e a proteção escolar são fatores essenciais para a aprendizagem. Não há aprendizagem se o estudante não se sentir seguro e acolhido dentro da escola”, acrescentou.

Acre adequa ações ao programa Escola que Protege

Assim como São Paulo e outras redes de ensino do país, o Acre aderiu ao Escola que Protege, programa do governo federal voltado à prevenção da violência nas escolas e ao fortalecimento da convivência escolar.

Mylla Almeida de Oliveira, chefe do Departamento de Segurança Escolar da SEE, relata que o estado já desenvolvia ações semelhantes por meio do Observatório de Segurança Escolar. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Segundo Mylla Almeida de Oliveira, chefe do Departamento de Segurança Escolar da SEE, o estado já desenvolvia ações semelhantes por meio do Observatório de Segurança Escolar, iniciativa que articula diferentes instituições da rede de proteção.

“Sabemos que a escola tem limites enquanto espaço pedagógico e não consegue lidar sozinha com todas as situações. Por isso, temos uma articulação muito organizada entre a rede de proteção e instituições como Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e a área da saúde”, explicou.

Com a adesão ao programa federal, a rede estadual passa a alinhar e adequar as estratégias já existentes às diretrizes nacionais.

“No Acre, muitas dessas ações já aconteciam por meio do Observatório de Segurança Escolar. Agora, com a adesão ao programa Escola que Protege, vamos adequar e fortalecer essas iniciativas dentro das orientações do Ministério da Educação”, acrescentou Mylla.

Escola que fortalece o diálogo com a comunidade

Na Escola Sebastião Pedrosa, o trabalho desenvolvido tem como base a aproximação entre escola, estudantes e comunidade. A gestora da unidade, Sandy Guedes, destaca que o diálogo e a transparência são fundamentais para fortalecer essa relação.

Gestora Sandy Guedes afirma que diálogo e transparência são fundamentais para fortalecer a relação entre escola e comunidade. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Acredito que o principal fator é a transparência. Precisamos conversar com todos, manter a comunidade informada sobre o que acontece na escola. Isso faz com que todos se sintam mais seguros e confiantes no trabalho que está sendo desenvolvido”, explicou.

Atualmente, a escola atende cerca de 490 estudantes matriculados e também oferece cursos técnicos. A procura por vagas é grande e há inclusive lista de espera para ingresso na unidade.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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