Acre
Ex-prefeito de Sena, Nilson Areal é condenado a 14 anos de prisão em regime fechado
Ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal – Foto: Divulgação
Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou os réus Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira) e Nilson Areal de Almeida (ex-prefeito), além de seis supostos prestadores de serviços “contratados” por aquela municipalidade, a penas que somadas ultrapassam 40 anos de prisão pela prática dos delitos de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas (crime de responsabilidade) e falsidade ideológica.
A decisão, do juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que os fatos apontados na representação criminal foram devidamente comprovados por ocasião da instrução processual, sob o crivo do contraditório judicial e da ampla defesa, impondo-se, dessa forma, a responsabilização penal dos envolvidos.
Entenda o caso
A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) informa que os réus Nilson Roberto Areal de Almeida (ex-prefeito) e Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira) teriam organizado verdadeiro esquema de desvio de verbas públicas no âmbito da Prefeitura do Município de Sena Madureira, no ano de 2012, em concurso com os demais acusados.
Conforme a representação ministerial, os valores eram desviados através de pagamentos indevidos por supostos contratos de “serviços” (não prestados pelos contratados) como coleta de lixo, desobstrução de valas e ruas, pintura de prédios públicos, recapeamento de pneus, além da suposta contratação de professores e até mesmo de um bacharel em Direito que “sequer estava qualificado” para prestar o serviço para o qual foi contratado (de advogado), já que não estava regularmente inscrito nos quadros da OAB à época da contratação.
Dessa forma, foi requerida a condenação dos réus pelas práticas dos delitos de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio (crime de responsabilidade) e falsidade ideológica.
Sentença
Após a análise das provas reunidas aos autos, incluídos os depoimentos dos acusados e testemunhas, o juiz de Direito Fábio Farias entendeu que os fatos descritos na denúncia do MPAC restaram devidamente comprovados em relação aos réus Alison Augusto Marciel Brito, Arnaldo da Silva Mota, Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira), Júnior Joaquim de Lima, Micheces Pereira dos Santos, Nilson Roberto Areal de Almeida (ex-prefeito), Sebastião Ferreira da Silva e Sheilene Araújo de Souza.
O magistrado destacou que o conteúdo probatório reunido aos autos permite aferir que o acusado Nilson Areal foi o mentor do esquema de desvio de verbas públicas, tendo atuado como “o protagonista do teatro do crime, ao agir com dolo (intenção) direto e de forma irresponsável no trato com a coisa pública, dela apropriando-se sorrateiramente para beneficiar particulares a ele ligados de alguma forma”.
“Houve montagem de um aparato em 2012, justamente na época em que Nilson estava à frente da administração local, com vistas a saquear os cofres públicos, com o seguinte modus operandi: Nilson (Chefe do Executivo) nomeava sem qualquer rigor técnico particulares para prestar os mais variados serviços na rede pública de educação, supostas reformas e obras em prédios públicos, geralmente por curto período – de 1 a 3 meses; como estes nunca apareceram para a contraprestação, o ex-prefeito e Cecília (diretora financeira) criaram ordenações fictícia de despesas, no afã de justificar os indevidos pagamentos”, assinalou o juiz de Direito sentenciante.
Teoria da Cegueira Deliberada
O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira também assinalou a contratação irregular de Micheces Pereira dos Santos para suposta “prestação de serviços advocatícios”, considerando-se que o réu “sequer possuiu inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil” à época do contrato, fatos que foram insistentemente negados pelo acusado em Juízo.
“O caso, pois, encaixa-se com perfeição na teoria (…) da cegueira deliberada (willful blindness), a qual se refere a quem se comporta como um avestruz, enterrando a cabeça propositadamente para não enxergar um crime e dele tirar algum proveito”, anotou.
“Verdadeiro (s) fantasma (s)”
A sentença também ressalta que restou devidamente constatado, nos autos, que os supostos contratados “jamais estiveram nos locais onde deveriam ter exercido suas funções”, constituindo-se em “verdadeiro (s) fantasmas (s), participando direta e ativa e voluntariamente de abjeto esquema criminoso articulado para o desvio de verbas municipais”.
Penas
O decreto judicial prolatado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira fixou as seguintes penas privativas de liberdade em desfavor dos acusados:
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Ana Lucia Reis destaca que projeto visa proteger áreas vulneráveis e reduzir impactos das cheias na fronteira com o Brasil
Em janeiro o vice-ministro alertou sobre o risco crescente de o nível das águas subir durante o período de chuvas e afetar a população ribeirinha de Cobija. Foto: captada
A prefeita de Cobija, Ana Lucia Reis (MAS), anunciou nesta quarta-feira (2) o início das obras de construção de medidas estruturais às margens do Rio Acre, que divide a Bolívia do Brasil (Cobija/Brasiléia). O projeto tem como objetivo principal mitigar os efeitos das enchentes que anualmente afetam a região fronteiriça do acre, com Departamento de Pando.
O vice-ministro Juan Carlos Calvimontes, realizar sobrevoo sobre o rio Acre, na companhia de autoridades locais como a prefeita Ana Lúcia, de Cobija e Carlinhos do Pelado, de Brasiléia na época. Foto: cedida
No começo do ano, o vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, esteve em Cobija e alertou sobre o risco crescente de o nível das águas subir durante o período de chuvas e afetar novamente a população ribeirinha de Cobija. Ele reforçou que, embora as condições climáticas sejam semelhantes em ambas as margens do rio, a construção das encostas em Brasiléia tem sido uma ação positiva, que inspirava os planos para proteger a comunidades de Brasileia.
A expectativa é que o novo projeto em Cobija contribua para a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis na região de fronteira, promovendo uma ação conjunta entre os governos brasileiro e boliviano.
O vice-ministro falou à reportagem. “Fizemos um sobrevoo sobre o rio Acre na companhia dos irmãos da República Federativa do Brasil, pudemos observar primeiro todos os locais onde o estudo técnico da nossa intervenção nos mostrou que são pontos críticos no Rio Acre, onde está sendo feita a dragagem, onde está prevista a construção de algumas comportas de ambos os lados do rio acre”, relatou Calvimontes.
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, disse que projeto para a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis na região de fronteira de Cobija. Foto: cedida
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, expressou grande impressão com a construção em andamento na cidade de Brasiléia, no Acre, especialmente no que diz respeito ao projeto de encostas que está sendo erguido na orla do município.
O projeto, que visa melhorar a infraestrutura e proteger as áreas ribeirinhas contra o avanço das águas do rio Acre, servirá como referência para proposta similar em Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
Calvimontes revelou que o projeto na Bolívia começará ao lado do Quartel Naval de Pando e se estenderá por diversos bairros ribeirinhos de Cobija, com foco especial na comunidade do bairro Manpajo, o maior da região. O bairro, assim como outras áreas vulneráveis, tem sido seriamente impactado pelo período de chuvas, que, neste ano, tem registrado um clima chuvoso em toda a Bolívia.
As intervenções incluirão:
- Construção de diques de contenção
- Sistema de drenagem pluvial
- Reforço das margens em pontos críticos
- Instalação de alertas hidrológicos
“Estamos investindo em infraestrutura permanente para proteger nossas famílias ribeirinhas e o comércio local que tanto sofre com as cheias do Rio Acre”, declarou a prefeita Ana Lúcia durante o anúncio realizado no bairro Manpajo, uma das áreas mais afetadas de Cobija.
O projeto, orçado em aproximadamente 90 milhões de Bolivianos, com distribuição de 5 milhões por etapa, terá execução faseada ao longo de 18 meses e contará com assessoria técnica de engenheiros hidráulicos de pando, como do centro do pais. A primeira etapa já começou pelas proximidades da Ponte da Integração, bairro Manpajo principal ligação com Brasileia, no Acre.
Moradores das áreas ribeirinhas comemoraram a iniciativa, mas cobram agilidade: “Todo ano perdemos móveis, eletrodomésticos e temos que reconstruir nossas casas. Esperamos que desta vez seja diferente”. Foto: arquivo
Contexto Histórico:
Nos últimos 13 anos, Cobija, Brasileia e Epitaciolândia registrou:
- 4 enchentes severas (2012, 2015, 2023 e 2024)
- Prejuízos superiores a US$ 25 milhões
- 45 mil pessoas afetadas diretamente
A prefeitura estabeleceu parceria com o governo departamental de Pando e busca cooperação técnica com o Brasil para monitoramento binacional do rio. O cronograma prevê conclusão das obras prioritárias antes da próxima estação chuvosa, que começa em novembro de 2026.
O projeto tem como objetivo principal mitigar os efeitos das enchentes que anualmente afetam a região fronteiriça. Foto: captada
Moradores das áreas ribeirinhas comemoraram a iniciativa, mas cobram agilidade: “Todo ano perdemos móveis, eletrodomésticos e temos que reconstruir nossas casas. Esperamos que desta vez seja diferente”, relatou Juan Mendoza, líder comunitário.
A prefeitura criou um canal de acompanhamento das obras através do aplicativo “Cobija Digital”, onde serão publicados relatórios quinzenais de progresso e do investimento na ‘Orla’ do rio acre.
Veja vídeo:
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Acre
Acre registra 3.021 mortes violentas em 10 anos, com facções e tráfico respondendo por 42% dos casos
Dados do Ministério Público apontam Rio Branco como epicentro da violência (57,2% dos casos); 2024 teve menor número em nove anos
O Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais inclui na estatística crimes como homicídio consumado, feminicídio, latrocínio, estupro seguido de morte. Foto: arquivo
O Acre contabilizou 3.021 mortes violentas intencionais nos últimos dez anos, segundo dados do Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais (MVI), do Ministério Público do Estado. Conflitos entre facções criminosas e o tráfico de drogas foram responsáveis por 42,2% das ocorrências no período.
O ano mais violento foi 2017, quando foram registradas 531 mortes. Em contrapartida, 2024 teve o menor número de casos nos últimos nove anos, com 178 ocorrências. Até 1º de abril de 2025, já foram registrados 23 casos no estado.
Relatório Especial: Uma década de violência no Acre (2015-2025)
Panorama Geral:
- Total de mortes violentas: 3.021 em 10 anos
- Principal motivador: Conflitos entre facções e tráfico de drogas (42,2% dos casos)
- Ano mais violento: 2017 (531 mortes)
- Menor registro: 2024 (178 casos) – menor número em nove anos
- 2025 (até 1º de abril): 23 ocorrências
Perfil Geográfico:
Rio Branco: 1.728 casos (57,2% do total)
Cruzeiro do Sul: 236 (7,81%)
Tarauacá: 136 (4,5%)
Santa Rosa do Purus: 6 (menos de 0,2%)
Características das Vítimas:
Gênero:
- Homens: 90,96%
- Mulheres: 9%
Raça/Cor:
- Não identificada: 51,87%
- Pardos: 42,9%
- Brancos: 2,18%
- Faixa etária mais afetada: 20 a 34 anos
Modus Operandi:
- Armas de fogo: 66,63% dos casos
- Armas brancas: 24,4%
Horário com maior incidência:
- Noite: 43,56%
- Tarde: 21,98%
- Madrugada: 17,81%
Dias mais violentos:
- Domingo: 19,4%
- Sábado: 16,42%
- Segunda-feira: 14,46%
Metodologia:
O Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais (MVI) considera nove categorias de crimes:
- Homicídio consumado
- Feminícidio
- Latrocínio
- Estupro seguido de morte
- Extorsão mediante sequestro com morte
- Lesão corporal fatal
- Maus-tratos com resultado morte
- Morte decorrente de intervenção policial
Análise:
Os dados revelam uma concentração urbana da violência (Rio Branco responde por mais da metade dos casos) e um perfil específico das vítimas: homens jovens, predominantemente pardos. A redução em 2024 pode indicar efeitos de políticas públicas ou mudanças no cenário do crime organizado, mas especialistas alertam que o primeiro trimestre de 2025 mantém uma média preocupante.
Perspectivas:
O MP-AC destaca a necessidade de estratégias diferenciadas por município, com atenção especial aos finais de semana, quando ocorrem 35,82% dos casos. A predominância de armas de fogo aponta para a urgência no controle de armamento ilegal.
O Painel de Acompanhamento de Mortes Violentas Intencionais inclui na estatística crimes como homicídio consumado, feminicídio, latrocínio, estupro seguido de morte, extorsão mediante sequestro e morte, lesão corporal com resultado morte, maus-tratos com resultado morte e morte decorrente de intervenção policial.
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Acre
Auxiliar de limpeza atacada por cães rottweiler recebe alta de hospital em Rio Branco: ‘Chora quando lembra’, diz filha
Adriana da Silva Souza, 45 anos, recebeu alta após três dias internada; marido também foi ferido ao tentar defendê-la. Caso expõe riscos com animais de grande porte
Adriana foi internada na última sexta (28) após o ataque sofrido no bairro Alto Alegre, Parte Alta da capital. Foto: cedida
A auxiliar de limpeza Adriana da Silva Souza, 45 anos, recebeu alta do Pronto-Socorro de Rio Branco nesta terça-feira (1º) após sofrer um violento ataque de dois cães da raça rottweiler no bairro Alto Alegre. O incidente, ocorrido na última sexta (28), resultou na perda parcial da orelha esquerda e de parte do couro cabeludo da vítima.
Adriana acompanhava o marido, que prestava serviços de pintura em uma residência na Rua Juarez Távora, quando os animais romperam a cerca de proteção e avançaram contra ela. O esposo, que já havia trabalhado anteriormente no local e conhecia os cães, também foi mordido ao tentar defender a mulher.
“Ela está bem, mas chora quando lembra. A consulta com o cirurgião é semana que vem”, relatou Adrialle Correira, filha da vítima. Segundo ela, a auxiliar de limpeza deverá iniciar acompanhamento psicológico e consultas com otorrinolaringologista para avaliar os danos permanentes.
Detalhes do ataque:
- Era a primeira vez que Adriana visitava a propriedade
- O proprietário havia prendido os animais antes de sair
- Os cães quebraram a cerca e atacaram sem provocação
- O marido, que já conhecia os rottweilers, sofreu mordidas na tentativa de resgate
A família aguarda o parecer médico para entender a extensão dos danos e o tratamento necessário para a recuperação de Adriana, que estava de folga no dia do ataque.
Ainda segundo Adrielle, a auxiliar de limpeza deve começa acompanhamento psicológico e também fará consultas com um otorrinolaringologista.
Ataque
Era a primeira vez que Adriana ia na residência. Contudo, o marido já tinha feito outros serviços na propriedade anteriormente e conhecia os animais. Ele foi mordido pelos cães quando tentou ajudar a mulher.
“Ela estava de folga do trabalho e foi acompanhar ele no trabalho. O dono de lá é patrão dele, já conhecia o local. Estava pintando, terminando uma reforma e o proprietário da casa não estava, mas prendeu os cachorros antes de sair”, explicou a filha.
A auxiliar de limpeza foi mordida quando os cachorros quebraram a cerca de proteção e correram na direção dela.
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