Acre
Ex-prefeito de Sena, Nilson Areal é condenado a 14 anos de prisão em regime fechado
Ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal – Foto: Divulgação
Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou os réus Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira) e Nilson Areal de Almeida (ex-prefeito), além de seis supostos prestadores de serviços “contratados” por aquela municipalidade, a penas que somadas ultrapassam 40 anos de prisão pela prática dos delitos de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas (crime de responsabilidade) e falsidade ideológica.
A decisão, do juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que os fatos apontados na representação criminal foram devidamente comprovados por ocasião da instrução processual, sob o crivo do contraditório judicial e da ampla defesa, impondo-se, dessa forma, a responsabilização penal dos envolvidos.
Entenda o caso
A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) informa que os réus Nilson Roberto Areal de Almeida (ex-prefeito) e Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira) teriam organizado verdadeiro esquema de desvio de verbas públicas no âmbito da Prefeitura do Município de Sena Madureira, no ano de 2012, em concurso com os demais acusados.
Conforme a representação ministerial, os valores eram desviados através de pagamentos indevidos por supostos contratos de “serviços” (não prestados pelos contratados) como coleta de lixo, desobstrução de valas e ruas, pintura de prédios públicos, recapeamento de pneus, além da suposta contratação de professores e até mesmo de um bacharel em Direito que “sequer estava qualificado” para prestar o serviço para o qual foi contratado (de advogado), já que não estava regularmente inscrito nos quadros da OAB à época da contratação.
Dessa forma, foi requerida a condenação dos réus pelas práticas dos delitos de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio (crime de responsabilidade) e falsidade ideológica.
Sentença
Após a análise das provas reunidas aos autos, incluídos os depoimentos dos acusados e testemunhas, o juiz de Direito Fábio Farias entendeu que os fatos descritos na denúncia do MPAC restaram devidamente comprovados em relação aos réus Alison Augusto Marciel Brito, Arnaldo da Silva Mota, Cecília Teixeira de Souza (ex-diretora financeira), Júnior Joaquim de Lima, Micheces Pereira dos Santos, Nilson Roberto Areal de Almeida (ex-prefeito), Sebastião Ferreira da Silva e Sheilene Araújo de Souza.
O magistrado destacou que o conteúdo probatório reunido aos autos permite aferir que o acusado Nilson Areal foi o mentor do esquema de desvio de verbas públicas, tendo atuado como “o protagonista do teatro do crime, ao agir com dolo (intenção) direto e de forma irresponsável no trato com a coisa pública, dela apropriando-se sorrateiramente para beneficiar particulares a ele ligados de alguma forma”.
“Houve montagem de um aparato em 2012, justamente na época em que Nilson estava à frente da administração local, com vistas a saquear os cofres públicos, com o seguinte modus operandi: Nilson (Chefe do Executivo) nomeava sem qualquer rigor técnico particulares para prestar os mais variados serviços na rede pública de educação, supostas reformas e obras em prédios públicos, geralmente por curto período – de 1 a 3 meses; como estes nunca apareceram para a contraprestação, o ex-prefeito e Cecília (diretora financeira) criaram ordenações fictícia de despesas, no afã de justificar os indevidos pagamentos”, assinalou o juiz de Direito sentenciante.
Teoria da Cegueira Deliberada
O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira também assinalou a contratação irregular de Micheces Pereira dos Santos para suposta “prestação de serviços advocatícios”, considerando-se que o réu “sequer possuiu inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil” à época do contrato, fatos que foram insistentemente negados pelo acusado em Juízo.
“O caso, pois, encaixa-se com perfeição na teoria (…) da cegueira deliberada (willful blindness), a qual se refere a quem se comporta como um avestruz, enterrando a cabeça propositadamente para não enxergar um crime e dele tirar algum proveito”, anotou.
“Verdadeiro (s) fantasma (s)”
A sentença também ressalta que restou devidamente constatado, nos autos, que os supostos contratados “jamais estiveram nos locais onde deveriam ter exercido suas funções”, constituindo-se em “verdadeiro (s) fantasmas (s), participando direta e ativa e voluntariamente de abjeto esquema criminoso articulado para o desvio de verbas municipais”.
Penas
O decreto judicial prolatado pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira fixou as seguintes penas privativas de liberdade em desfavor dos acusados:
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O clube de motoqueiros Bodes do Asfalto, com sede em Rio Branco, solicitou apoio da prefeitura da capital para fomentar o turismo no estado do Acre, mais especificamente na região do Alto Acre, passando pelos países andinos.
Nesse domingo (28), o grupo dos amantes do asfalto em duas rodas convidou o prefeito de Rio Branco para um breve passeio até o município de Capixaba, no interior do estado, para que o gestor municipal pudesse sentir o vento no rosto e a satisfação de poder confraternizar com os amigos que amam a liberdade e conhecer novos lugares.
Para o presidente do clube Jaime Fontes Vasconcelos o Acre é um corredor natural para os países da nossa tríplice fronteira e o apoio da Prefeitura de Rio Branco com certeza vai potencializar o turismo na região.
“O motociclismo na região norte, sobretudo no Acre, ele envolve muitos aspectos turísticos, pela proximidade que nós estamos com os Andes. Aqui virou um corredor de motociclismo internacional. Nós estamos desenvolvendo um evento regional que envolverá os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Em Rio Branco será dia 31 de agosto e a Prefeitura de Rio Branco é parceira 100%.”
Após sentir a experiência de percorrer nas potentes motocicletas pela BR-317 e um café reforçado já em Capixaba, o prefeito da capital não escondeu a satisfação de poder ajudar e, principalmente, contribuir para o potencial turístico no estado.
“Foi um prazer muito grande poder vir de Rio Branco até aqui e foi muito legal. Eu agradeço imensamente a esses motoclubes que me fizeram o convite. Estou muito agradecido. Pode contar com a nossa prefeitura, com o nosso apoio. Isso aí fomenta o turismo.”
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A prefeitura de Rio Branco apresentou na manhã deste sábado 27; o seu o seu primeiro ônibus elétrico que vai se somar a frota dos veículos coletivos para transporte público.
A princípio, segundo o prefeito da capital, o veículo vai ficar em fase experimental, mas a intenção é que futuramente vários outros coletivos totalmente elétricos vão estar atendendo a população rio-branquense.
Bocalom: “Nossa vontade desde o começo foi de comprar ônibus elétricos” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)
“Nossa vontade desde o começo é de comprar ônibus elétricos. Infelizmente, as condições financeiras não permitiram, estamos inclusive, aguardando um programa federal para a gente poder fazer as compras dos ônibus elétricos. A gente acaba priorizando outras ações, como construção de creches, como recuperação de rua, para depois pensar no ônibus elétrico. Os ônibus elétricos vão acabar demorando um pouco, pois nós temos um programa nacional que todos os prefeitos do Brasil inteiro se reuniram e pediram para o governo federal para criar um programa nacional para a compra de ônibus elétrico”, explicou o prefeito.
O gestor de Rio Branco explicou que o período de testes serão de 60 dias pelos bairros da capital: “Vamos ver como é que ele se comporta na cidade. Então é isso, se Deus quiser, a partir do dia 6. Ônibus deverá começar a rodar em algumas linhas para fazer o teste”.
Marcos: “Os ônibus elétricos são uma realidade” (Foto: Marcos Araújo/ Assecom)
O vereador João Marcos Luz; falou que os ônibus elétricos era apenas um sonho e agora é absoluta realidade
“O prefeito falou que Rio Branco ia ter ônibus elétricos, muita gente não acreditou, hoje estamos vendo aqui pela primeira vez. Isso é tecnologia e inovação, estamos no século XXI, temos que apostar e acreditar na tecnologia. O ônibus vai passar um período de teste, porque já está no parque, o prefeito vai anunciar isso, a compra de 30 ônibus aqui para a cidade de Rio Branco. Portanto, é uma grande novidade para nossos usuários do transporte coletivo que já estão felizes, pois a passagem pela primeira vez baixou. É uma perspectiva real de uma frota que vai levar você a uma qualidade melhor no dia a dia”.
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Na Transacreana a prefeitura também está presente com incentivos agrícolas na agricultura familiar. No ramal Cai N’água, são 14 produtores assistidos com 2 hectares em área produtiva. Cada produtor recebeu 40 toneladas de calcário e 8.400 de fertilizantes.
As áreas produtivas foram mecanizadas, por meio do programa de mecanização. São 28 ha de área mecanizada. Toda a produção é vendida na Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa) e nas feiras livres dos bairros. Toda logística de transporte e distribuição dos produtos é feita pela prefeitura.
A produtora Creuza Ferreira é uma das produtoras da agricultura familiar assistida pela gestão. Em sua área de terra ela produz mandioca, abóbora, milho e hortaliças em geral. Aqui usa a mão de obra familiar na produção. O filho e a nora estão diariamente na lida, seja na limpeza ou no preparo dos produtos para a comercialização.
“Antes da fertilização do solo a produção era pequena. Hoje com o apoio do fertilizante, a nossa produção aumentou de 60% a 80%. Não só nas quantidades, mas também no tamanho dos produtos. Os pepinos deram melhor, a abóbora também rendeu. E também nós vamos utilizar essa terra, que já está adubada. Vamos tirar o milho, tirar o jerimum, e aí a gente vai colocar o feijão de corda para aproveitar o adubo que está na terra”, explicou Creuza.
Dona Creuza afirmou ainda que só conseguiu alcançar essa qualidade na produção, graças ao incentivo que a Prefeitura de Rio Branco deu a ela.
“Nós nunca tivemos o apoio de adubo, de calcário. Nossa terra era muito fraca. A prefeitura está sempre nos apoiando e foi quem nos forneceu, desde a mecanização até o adubo, o fertilizante. A gente está aproveitando isso para ter uma melhoria no rendimento da nossa produção”, complementou.
O Lucas é o braço direito da mãe dele no plantio, no cultivo, no manejo e na comercialização do produto.
“O pessoal da prefeitura está ajudando muito a gente. Ajudou com o calcário, com a adubo e também com o escoamento do produto. De primeiro a gente tinha muita dificuldade, o produto estragava no roçado e hoje a gente está tendo essa parceria com o pessoal da prefeitura e eles estão ajudando a gente para melhorar financeiramente e ajudar.”
O engenheiro agrônomo da Seagro, Marcos Matias, informou que a produção de qualidade da dona Creuza já é resultado da presença da assistência técnica da prefeitura no campo.
“A produção da dona Creuza era pequena, frutos pequenos, tamanho reduzido, qualidade que não dava muito valor comercial. Aqui foi usado o plantio consorciado para aproveitar a área no caso milho e abóbora tipo canhão. Na área ela vai utilizar também para a rotação de cultura com o feijão calpique que o pessoal conhece muito pelo feijão de corda”, enfatizou.
Ainda no ramal Cai N’água na Transacreana, visitamos o seu Manoel Augustino. Ele é produtor de mandioca, milho, banana e outras culturas da agricultura familiar. Ele é frequentemente visitado em sua propriedade pelos engenheiros e técnicos agrícolas da prefeitura.
“Eu tenho milho, feijão. Acho que aqui na transacreana, só quem planta feijão aqui sou eu. Eu tenho um camburão de feijão. Depois que eu passei a receber os adubos, minha produção melhorou e muito a qualidade. Eu agradeço o prefeito. Nunca tinha acontecido isso.”
O seu Manuel aplicou toda a orientação técnica dada a ele pelos técnicos da Seagro no plantio consorciado de mandioca, milho, banana e abacaxi, obedecendo todo o espaçamento recomendado.
“Ele adota a questão do manejo das bananeiras. Daqui uns dois, três meses o milho sai, fica a mandioca e a banana e depois uns seis meses sai a mandioca e fica a banana que dura mais dois, três anos para frente. Quer dizer, é uma forma deles aproveitarem o espaço que tem.”
Para 2024, a prefeitura já adquiriu 3 mil toneladas de calcário. Todos os fertilizantes necessários para tornar as propriedades mais produtivas também já foram adquiridos. Os produtores que se enquadram dentro do perfil da agricultura familiar que desejam fazer parte do programa podem procurar a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) no Centro de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa).
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