Segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC), o ex-gestor ignorou um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e não esclareceu os fatos em momento oportuno, dificultando a coleta de informações para os trâmites administrativos.

A sentença, assinada pelo juiz de Direito Manoel Simões Pedroga, determina suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito pelo mesmo período, pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, além das custas processuais.

Não foi possível conseguir contato com a defesa de Ramos neste processo.

Em maio, o ex-prefeito foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado por organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC), entre 2014 e 2016, Ramos e outros sete réus promoveram e integraram uma organização criminosa, com o objetivo de obter benefícios às custas do dinheiro público do município. Com a decisão, os condenados ficam impossibilitados de exercer cargos ou funções públicas por cinco anos.

Ramos já havia tido os direitos políticos suspensos em 2020, quando foi condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos do município. A denúncia do Ministério Público apontava que durante os anos de 2013 e 2014, quando exerceu o cargo de prefeito, Ramos teria deixado de prestar contas de R$ 400 mil recebidos por meio de um convênio com Ministério da Integração Nacional (MI). O que levou à condenação por improbidade administrativa.

Ele também foi preso em uma operação da Polícia Federal em 2016, apontado como um dos responsáveis por um esquema de fraude em licitações públicas.