Acre
Ex-prefeita de Assis Brasil entrega cidade sucateada pra atual gestor
Além de sucateamento, dívidas podem chegar a mais de R$ 4 mi
Alexandre Lima, com Marcus José de Assis Brasil, Acre
Prefeito Betinho com seus secretários após visitas em vários setores – Fotos: Marcus José
O sonho de criança do atual prefeito da pequena cidade de Assis Brasil, com certeza se transformou em pesadelos. O que era para ser alegria em poder realizar uma gestão com pouco que iria receber, praticamente foi por água a baixo, ou melhor, rio abaixo quando recebeu as chaves da cidade.
Com a presença de testemunhas e da imprensa, Dr. Betinho visitou os prédios do Município onde pôde comprovar e recebeu, o patrimônio público que foi praticamente abandonado e sucateado pela ex-prefeita petista, Maria Eliane Gadelha Cariús.
A cada visita em prédios públicos, o desânimo de Betinho era visivelmente claro em ver que a ex-gestora deixou uma cidade virar quase depósito de ferro-velho, devido os maquinários estarem enferrujando ao relento e outros que tiveram suas peças desaparecidas.
“É difícil acreditar que, com o apoio do Estado e muitos investimentos anunciados, alguém possa ter deixado o patrimônio público chegar nesse modo”, disse Betinho. As visitas em outros setores continuaram por todo o dia e foram registradas.
Foi comprovado que a rodoviária municipal fora transformada em oficina e o banheiro em depósito de peças. Armazéns, serrarias, olarias, caminhões, camionetes, ônibus escolares, maquinas pesadas e outros, estão abandonados e parados sem meios de uso por não terem sido devidamente cuidados.
“Não sei como vou fazer para poder transportar os alunos até às escolas. Estamos sem veículos para esse tipo de trabalho e poderá prejudicar o ano letivo para quem mora na zona rural”, disse Betinho.
Pousada que deveria atender turistas está abandonada – Fotos: Marcus José
A pousada que fora construída a cerca de 7 anos, na gestão do também prefeito petista Manoel Batista, está completamente abandonada com seus equipamentos estragando com o tempo, além da piscina que se transformou num criadouro de mosquito da dengue.
Uma das suas maiores preocupações, foi em receber o posto de saúde da cidade, praticamente no mesmo estado dos outros setores. Mesmo desolado, Betinho acredita que poderá dar a volta por cima e tentar levar o mínimo aos munícipes que optaram por mudanças.
Alguns dos casos, o novo gestor disse que estará se reunindo com seus secretários e o setor jurídico para ver como poderá agir e levar alguns desses casos à polícia, já que não quer se responsabilizar pela má gestão de seu antecessor.
Segundo foi apurado também, a antiga gestora poderá ter deixando uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões de reais nos cofres públicos, além de não ter pago cerca da metade do 13º terceiro salário dos funcionários da educação.
Também foi encontrado na cidade, um prédio onde deveria funcionar uma espécie de laboratório de informática, onde deveria beneficiar jovens e adultos. Segundo foi apurado, o local estaria sendo usado como propaganda para ‘gringo ver’, mas, na realidade nunca funcionou.
O jornal tentou falar com a prefeita para que pudesse dar sua versão sobre os fatos mencionados, através do celular (9997-**72), mas não foi possível.
Ouça a entrevista com o prefeito abaixo onde fala de como recebeu o Município.
entrevista betinho assis brasil 2
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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