Brasil
Ex-governador que ficou só 33 dias no cargo em Mato Grosso quer R$ 2,3 milhões de pensão
Em setembro do ano passado, o STF mandou restabelecer a pensão e determinou o pagamento das parcelas retroativas
O ex-governador alega que, embora tenha voltado a ganhar a pensão, não recebeu as parcelas retroativas. Foto: internet
Com Atual
O ex-governador de Mato Grosso Moisés Feltrin, que ficou 33 dias no cargo em 1991, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para receber R$ 2.283.669,42 referentes ao pagamento retroativo e corrigido da pensão vitalícia a que ex-governadores têm direito.
O valor reivindicado é relativo ao período em que o pagamento do benefício foi suspenso pelo Estado, entre novembro de 2018 e agosto de 2024.
Em setembro do ano passado, o STF mandou restabelecer a pensão e determinou o pagamento das parcelas retroativas. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, criticou a “abrupta supressão do benefício recebido de boa-fé durante décadas por pessoa idosa, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”.
O ex-governador alega que, embora tenha voltado a ganhar a pensão, não recebeu as parcelas retroativas. Feltrin afirma que o Estado de Mato Grosso “acolheu apenas parcialmente o pedido de cumprimento de sentença, mantendo-se silente quanto a parte da pretensão do recorrente consistente na expedição de precatório para pagamento do valor que lhe é devido à título de retroativos”.
O advogado Artur Barros Freitas Osti, que representa Feltrin no processo, pediu ao STF que homologue os cálculos apresentados e obrigue o Estado a expedir precatório em favor do ex-presidente “a fim de que lhe sejam pagos os valores retroativos devidos”. O advogado argumenta ainda que, por se tratar de verba de natureza alimentar, e considerando a idade “avançada” do ex-governador, o pagamento deve ter prioridade.
Feltrin assumiu o governo temporariamente porque o então governador Carlos Bezerra renunciou e o vice, Edison Freitas de Oliveira, se afastou por problemas de saúde. Após o breve período no poder, Feltrin transmitiu o cargo para o novo governador eleito Jayme Campos.
Nos termos do que se extrai do pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo embargante, bem como da impugnação apresentada pelo Estado de Mato Grosso, a controvérsia cingia-se ao valor do benefício pago ao embargante, na medida em que, enquanto este sustenta que o valor do benefício deve acompanhar o valor pago aos Governadores em exercício, o Estado de Mato Grosso sustentava que o valor deveria se restabelecido, bem como os retroativos calculados, de acordo com o valor que era pago ao reclamante antes da sua suspensão.
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Brasil
União Brasil e Progressistas articulam federação com olho em R$ 1,1 bilhão em fundos eleitorais
Aliança entre partidos de Alan Rick, Marcio Bittar, Gladson Cameli e Mailza criaria força com 6 governadores, 13 senadores e 108 deputados
Possível Federação União-PP pode ‘abarrotar’ cofres do Acre com recursos dos fundos partidário e eleitoral em 2026. Foto: internet
Um ambicioso projeto de federação partidária entre União Brasil (dos senadores Alan Rick e Marcio Bittar) e Progressistas (do governador Gladson Cameli e da vice Mailza Assis) está em gestação e promete abalar o cenário político nacional.
Se consolidada, a aliança terá acesso a mais de um bilhão em recursos de Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, as duas siglas somaram R$ 201 milhões do primeiro e R$ 954 milhões do segundo.
A aliança terá acesso a mais de um bilhão em recursos de Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, as duas siglas somaram R$ 1,1 bilhão em recursos de Fundo Partidário e Fundo Eleitoral. Foto Art
A cúpula do PP (Partido Progressistas) avalia que o anúncio formal da federação com o União Brasil deve ser feito até o fim de abril. O PP já deu aval interno para o avanço da federação e o diagnóstico do partido é que as negociações estão “99% resolvidas”.
Caso se concretize, a federação PP-União Brasil pode se tornar a maior bancada da Câmara dos Deputados, potencializando a força do Centrão no Congresso. Na prática, a federação faz com que os dois partidos sejam considerados um só no dia a dia das atividades legislativas, portanto, a bancada na Casa pode chegar a 108 deputados, caso não haja desfiliações depois da efetivação do movimento.
O poder da nova federação em números
6 governadores – Incluindo Gladson Cameli (Acre), Wilson Lima (Amazonas) e Ronaldo Caiado (Goiás)
13 senadores – Ampliando influência no Congresso, incluindo o presidente da casa alta, Davi Alcolumbre (União Brasil)
108 deputados federais – Bancada expressiva na Câmara
1.343 prefeitos – Eleitos em 2020, com domínio em 7 capitais
Lideranças do Progressistas (PP) já aprovaram e confirmaram o interesse da sigla em uma federação partidária com o União Brasil. Foto: internet
Dominância em capitais estratégicas
A federação controla as prefeituras de:
- Belém (PA)
- Campo Grande (MS)
- Goiânia (GO)
- João Pessoa (PB)
- Teresina (PI)
- Natal (RN)
- Salvador (BA)
Por que o dinheiro importa?
Com acesso a R$ 1,1 bilhão, a federação terá poder para:
Financiar campanhas em 2026
Ampliar base de apoio nos estados
Disputar espaço com PT e PL
União também discute
O presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, em março convocou correligionários a participar, em Brasília, de reuniões para discutir a federação com o PP.
A aliança entre os partidos tem sido costurada desde o ano passado. Antonio de Rueda, em março convocou correligionários a participar de reuniões para discutir a federação com o PP. Foto: internet
Rueda afirmou na época que o partido deseja “ouvir” as bancadas do União no Senado e na Câmara, além dos governadores Wilson Lima (AM), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT) e Marcos Rocha (RO), e dos prefeitos Sandro Mabel (Goiânia), Paulinho Freire (Natal), Bruno Reis (Salvador) e Silvio Mendes (Teresina).
“Os debates ocorrerão para o amadurecimento do tema. Juntos, através do diálogo, definiremos os próximos passos para que o nosso partido amplie o seu protagonismo no cenário nacional”, escreveu.
Federações pelo Brasil
Há três federações partidárias registradas atualmente no Brasil. As alianças foram homologadas pelo TSE em 2022, a poucos meses do pleito de outubro daquele ano.
A principal aliança — em número e resultado — é batizada de “Brasil da Esperança” e reúne o PT, PCdoB e PV. Dirigentes dos três partidos defendem uma ampliação do bloco para fazer frente à “superfederação” e ao avanço da direita em 2026.
No campo da esquerda, há ainda uma federação formada por PSOL e Rede. Internamente, membros da Rede demonstram insatisfação com o arranjo e tentam discutir a revogação da aliança.
Há ainda a federação PSDB-Cidadania, que não deve ser renovada em 2026. O Cidadania decidiu romper com a aliança.
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A delegada ressaltou, ainda, que muitas vítimas chegam para fazer a denúncia, acompanhada dos filhos, então existe uma maior necessidade de roupas e calçados infantis
Iapen realiza a doação de 30 pares de chinelos para projeto que visa atender mulheres vítimas de violência na Delegacia da Mulher. Foto: Lucas Manoel/Iapen
Com o objetivo de atender mulheres vítimas de violência doméstica, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) realizou a doação de 30 pares de chinelos produzidos no projeto Sandálias da Esperança do sistema prisional do Acre, para o projeto Closet Social, da Delegacia da Mulher (Deam), em Rio Branco, nesta terça-feira, 1º.
O projeto foi pensado para atender às vítimas que chegam ao local. A delegada de Polícia Civil, Elenice Frez, responsável pela Deam, agradeceu a parceria e explicou que qualquer pessoal pode doar: “toda doação é muito bem-vinda e colabora com o que nós estamos procurando fazer aqui na Delegacia da Mulher, que é atender a necessidade imediata da mulher no momento que ela vem fazer a denúncia, porque muitas vezes ela chega aqui rasgada, suja, descalça”.
A delegada ressaltou, ainda, que muitas vítimas chegam para fazer a denúncia, acompanhada dos filhos, então existe uma maior necessidade de roupas e calçados infantis: “Precisamos de todo tipo de vestimenta e de calçados infantis para todas as idades, usados ou novos, e precisamos também disponibilizar itens alimentícios para que essas crianças tenham um lanche aqui”.
Todas essas medidas visam garantir um atendimento humanizado, para incentivar vítimas de violência doméstica a fazerem a denúncia. O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, fala que a instituição abraçou a causa e se colou à disposição: “A gente sabe da vulnerabilidade que a mulher chega. E estamos felizes que a gente pôde atender esse pedido”.
Chinelos doados pelo Iapen são produzidos no projeto Sandálias da Esperança, dentro do sistema prisional do Acre. Foto: Lucas Manoel/Iapen
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Sena Madureira poderá ter internet gratuita em praças públicas com projeto do vereador Maycon Moreira
O projeto foi apresentado à Câmara Municipal e agora aguarda tramitação e votação. Caso seja aprovado, Sena Madureira poderá ter suas principais praças equipadas com rede Wi-Fi gratuita
Além do “Praça Conectada”, o vereador também apresentou outras iniciativas voltadas para tecnologia, inclusão e educação. Foto: cedida
Com Yaco News
A cidade de Sena Madureira poderá dar um passo importante rumo à inclusão digital com a implementação do projeto “Praça Conectada”, apresentado pelo vereador Dr. Maycon Moreira. A proposta visa instalar pontos de acesso gratuito à internet em praças públicas do município, garantindo conectividade para a população
O vereador destacou que a iniciativa busca democratizar o acesso à informação e facilitar o dia a dia dos moradores. “Hoje, internet não é luxo, é necessidade. Com esse projeto, queremos garantir que estudantes, trabalhadores e toda a comunidade possam usufruir de uma conexão estável e acessível”, afirmou Maycon Moreira.
O projeto foi apresentado à Câmara Municipal e agora aguarda tramitação e votação. Caso seja aprovado, Sena Madureira poderá ter suas principais praças equipadas com rede Wi-Fi gratuita, beneficiando desde estudantes que precisam realizar pesquisas até pequenos empreendedores que utilizam a internet para seus negócios.
Além do “Praça Conectada”, o vereador também apresentou outras iniciativas voltadas para tecnologia, inclusão e educação. Segundo ele, a meta é transformar promessas de campanha em ações concretas que melhorem a vida da população.
A proposta de oferecer internet gratuita em espaços públicos segue uma tendência adotada em diversas cidades do país, onde a conectividade tem se tornado essencial para o desenvolvimento econômico e social. Agora, a população aguarda a decisão da Câmara sobre o projeto que pode trazer mais modernidade e acessibilidade digital para Sena Madureira.
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