Acre
Ex-deputado do PT não resiste a embargos de terras no Acre pelo Ibama e solta o verbo: “São truculentos e negam o agro”
Por Jorge Natal
Os embargos e confiscos feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não são apenas equivocados e truculentos. São perversos, sádicos, um escárnio com a nossa população. A maioria das áreas é de até 15 hectares. Essas propriedades deveriam ser imediatamente desembargadas, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O rigor da legislação é justamente para aqueles que continuam sonhando em ser prósperos nestes rincões. O retumbante fracasso da esquerda na Amazônia se deve por defender as florestas, sem oferecer as alternativas de desenvolvimento econômico e social para os seus vinte e três milhões de habitantes.
O Brasil recebe dinheiro do Fundo Amazônia, porém, além da quantia ser insignificante, é destinado apenas à repressão. Continuamos imersos no subdesenvolvimento, no subemprego, sem saneamento básico e tragados pela violência do consumo e tráfico de drogas. É uma situação que nos impõe o seguinte: ou se cria uma política de estado ou o caos toma conta de tudo.
Para avaliar este momento, o Acrenews procurou o pecuarista Geraldo Pereira Maia Filho, de 63 anos. Formado em Estradas e Topografia pela Universidade Federal do Acre (Ufac), como habilitação em Magistério, ele é especialista em Gestão de Cidades, Desenvolvimento de Competências Gerenciais e em Auditoria Fiscal e Tributária. Pereira, que é servidor público aposentado, agora se dedica à produção rural.
Filho do saudoso deputado cruzeirense Geraldo Maia, já foi secretário municipal e estadual de Finanças e luta por um estado melhor.
“As intervenções se concentram ao leste do Acre, no Sul do Amazonas e oeste de Rondônia, ou seja, justamente na região com o maior potencial produtivo”, destacou o empreendedor”, para quem o poder público, além de não cumprir o seu papel de fomentador do desenvolvimento, ainda atrapalha quem trabalha. Veja a entrevista:
Acre News – O que está acontecendo na Amazônia?
Pereira – A política fundiária dos governos federal e estadual para a Amazônia anda a passos lentos, puxada por um movimento que tenta implantar os desejos dos países da América do Norte, Europa, com ênfases nos países escandinavos. A inércia brasileira com as políticas públicas, voltadas para a regularização das posses das terras, tem criado uma zona cinzenta, onde proprietários e posseiros convivem com o desconforto de produzirem em nosso estado. A agricultura e a pecuária precisam de espaços e lhes foi negado pelo Código Florestal.
Acre News – Replicando o modelo do Matopiba, acrônimo formado pelas letras iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, essa região, que compõe a tríplice fronteira dos estados do Amazonas, Rondônia e Acre (Amacro), é justamente o território com o maior potencial produtivo da Amazônia. Comente sobre isso?
Pereira – No Acre são as terras mais valorizadas e propicias para o desenvolvimento da agricultura, principalmente por causa da topografia e o solo que facilitam a colheita. Precisamos lutar pela regularização dessas terras para o desenvolvimento socioeconômico da região, que abrange toda a extensão da BR 317, até o município amazonense de Boca do Acre, e BR 364, até a chegar à foz do Abunã.
Acre News – Por que o modelo de desenvolvimento sustentável não deu certo na Amazônia?
Pereira – Para começar, só podemos utilizar 20% das nossas terras (propriedades particulares), ou seja, o Código Florestal e outras leis atravancam o nosso desenvolvimento. Cerca de 85% das propriedades rurais do Acre são de pequenos e médios. O Fundo Amazônia precisa ser destinado apenas para a pesquisa, extensão e ao apoio aos micros e pequenos produtores rurais. O exercício do poder de polícia deverá ser financiado pelos orçamentos da União e dos estados. A Europa não preservou praticamente nada, não produz o próprio alimento que consume, nem a energia que utiliza, e quer ditar como a gente tem que se comportar.
Acre News – Se no subsolo do Acre não existem recursos minerais, significa que a nossa saída para o desenvolvimento passa pelo campo. Óbvio que precisa existir a agroindustrialização e o comercio, consequentemente. Comente sobre isso.
Pereira – Temos recursos minerais em áreas protegidas, nas cabeceiras dos nossos rios. Os estados, principalmente das regiões sudeste e centro oeste, retiram os recursos minerais de suas serras. Nós temos a serra do divisor, no alto Rio Moa, e não podemos explorá-la? Precisamos incentivar a instalação de agroindustrias, através da isenção do ICMS para a compra de materiais de construção, bem como a aquisição de maquinas e equipamentos com o objetivo de agregar valor à produção agrícola, pecuária madeireira.
Acre News – Comente sobre alguns legados deixado pelos governos petistas.
Pereira – A integração rodoviária do Vale do Acre com o Juruá foi o ponto de destaque. Não bastava ter a estrada, era preciso ter as pontes. Todas as pontes foram construídas e garantem a verdadeira integração do estado. Outro destaque está no desenvolvimento da educação, com a melhoria dos indicadores do IDEB. A saúde de primeiro mundo, tão criticada, avançou com a chegada das cirurgias cardíacas, com a implantação da hemodiálise e com os transplantes de órgãos, especialmente de fígado. As nossas cidades receberam importantes obras que melhorou a autoestima do povo. Principalmente, Rio Branco que ficou de cara nova.
Acre News – O saudoso economista, Roberto do Campos, dizia que o Brasil tinha muitos “ários” (funcionários, missionários, empresários). Estes últimos, na opinião dele, são a mola-mestra ou pêndulo da economia. Comente sobe isso.
Pereira – Roberto Campos era um economista, intelectual neoliberal. Cabendo, portando, discordâncias: a) a educação pública sem os “ários” (funcionários) não acontece; b) saúde pública sem “ários” vira curandeirismo. c) segurança pública sem “ários” resgata a Lei de Talião (dente por dente, olho por olho); d) os empresários e os produtores rurais são os responsáveis pela produção e circulação das riquezas do país.
Acre News – Comente sobre a regularização fundiária.
Pereira – O fracionamento e a utilização do solo urbano e rural devem ser regularizados. Um dos institutos que facilita a regularização fundiária é o pouco utilizado usucapião, que é um direito da pessoa que tem a posse produtiva e pacífica de um imóvel. A regularização fundiária dar ao lote ou gleba uma função social, com segurança jurídica para o exercício de moradia, subsistência e atividades econômicas.
Acre News – Faça suas considerações finais.
Pereira – Nenhuma nação se desenvolveu sem investir em educação. A Lei é fruto do pensamento político dominante, portanto, pode ser modificada. A administração pública somente pode fazer ou deixar de fazer o que a lei autorizar. O funcionário público que retardar um ato, que devia cumprir, comete crime de prevaricação por procrastinação.
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, acompanhou as celebrações natalinas realizadas em espaços públicos da capital, no final de semana, onde reuniu grande público, marcando o período de fim de ano com momentos de fé, inovação e confraternização.
Durante a apresentação do espetáculo de drones, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, Joabe destacou a iniciativa e parabenizou a gestão municipal. “Foi um espetáculo que emocionou e surpreendeu. Quero parabenizar a Prefeitura de Rio Branco e o prefeito Tião Bocalom pela iniciativa inovadora, que proporcionou um momento especial para as famílias e mostrou que é possível unir tecnologia, cultura e lazer em benefício da população”, afirmou.
O presidente da Câmara também ressaltou a expressiva participação popular no evento. “O que mais chamou atenção foi a presença maciça da população. Famílias inteiras, crianças, jovens e idosos estiveram juntos, ocupando os espaços públicos e celebrando o Natal em um clima de alegria e união”, pontuou Joabe.
Na Cantata de Natal, apresentada pelo coral da Igreja Batista do Bosque, na Praça da Revolução, o parlamentar destacou o caráter simbólico e espiritual do momento. “A cantata trouxe uma mensagem profunda de fé, esperança e reflexão. Foi um momento de emoção, que resgatou o verdadeiro significado do Natal e tocou o coração de quem estava presente”, declarou.
Por fim, o presidente da Câmara deixou uma mensagem especial à população da capital. “Desejo a todos os moradores de Rio Branco um Natal de paz, saúde e união, e que o novo ano seja de esperança renovada, prosperidade e dias melhores para todas as famílias. Que possamos seguir juntos, trabalhando por uma cidade cada vez melhor”, concluiu.
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