Cotidiano
Ex-assessor pede a PGR e PF acareação com Janones sobre rachadinha no gabinete
Medida é espécie de confronto entre as partes; deputado nega as acusações das eventuais práticas de crime em seu gabinete
O ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante-MG) Fabricio Ferreira de Oliveira vai apresentar uma ação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) para que seja realizada uma acareação entre ele e o parlamentar sobre a investigação de eventual prática de rachadinha. O congressista nega as acusações. A acareação é uma espécie de confronto de versões entre as partes envolvidas em um processo.
A informação foi dada ao R7 por Oliveira. Nesta semana, foram divulgados áudios que revelam que o parlamentar organizou um esquema de rachadinha, em que parte do salário de servidores seria utilizada para pagar despesas de campanha. A gravação é de 5 de fevereiro de 2019 e foi feita pelo jornalista Cefas Luiz durante a primeira reunião após os funcionários tomarem posse.
Cefas contou à reportagem que “o esquema rodou no gabinete e era mensal”. A verba seria usada para cobrir um suposto rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político, que afirma ter precisado vender casa e carro e usado o dinheiro de poupança e previdência para bancar a corrida eleitoral.
No áudio, o deputado diz que daria salários maiores a alguns servidores para que esses valores extras pudessem ser devolvidos a ele como forma de “ajudar a pagar as contas do que ficou da campanha” de Janones para a Prefeitura de Ituiutaba (MG). “Meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil”, detalhou.
O deputado é alvo de pedidos de apuração do crime de caixa 2. O motivo é a diferença entre a afirmação do próprio parlamentar sobre prejuízos financeiros com a campanha para a prefeitura da cidade mineira, em 2016, e o montante declarado à Justiça Eleitoral. Para justificar o pedido de parte do salário de servidores a fim de bancar despesas eleitorais, Janones disse ter gastado R$ 675 mil. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração oficial é de R$ 200.566,44 com despesas de campanha.
Um áudio obtido pelo R7 mostra um ex-assessor de Janones alegando que precisava repassar quase R$ 5.000 do próprio salário mensalmente no suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A gravação, feita por Oliveira, faz parte de uma manifestação protocolada em 2021 no Ministério Público Federal, que denunciou o crime.
Sem saber que estava sendo gravado, o ex-assessor Alisson Camargos confessa: “Quase R$ 5 [5.000] conto que eu passo para ele [Janones], Fabricio. Nem R$ 9.000 eu estou tirando. R$ 9.000, assim, no papel, entendeu?”. Camargos diz também que o esquema demonstra que eles não são amigos do parlamentar. “Nós somos funcionários”, completa.
Responsável pela gravação, Fabricio Ferreira contou à reportagem que o esquema era mensal e que, no caso de Camargos, “ele repassava R$ 5.000 de um salário de R$ 9.000, aproximadamente 60% do salário”. Ferreira também afirma que outras pessoas precisariam fazer os repasses para Janones e que quem articulava o recebimento, em espécie, era a então assessora, Leandra Guedes (Avante), atual prefeita de Ituiutaba
Em resposta, Janones nega ter praticado rachadinha e afirma que a gravação foi “clandestina e criminosa” e se trata de um “áudio retirado de contexto e para tentar imputar [a ele] um crime” que ele “jamais” cometeu. “Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados”, completa.
Comentários
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC). “Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP). Proposta encaminhada …
O post Assembleia aprova Projeto de Lei e Estado vai investir R$ 2 milhões no futebol apareceu primeiro em PHD Esporte Clube.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
Comentários
A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Cotidiano
Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.