Brasil
Ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin se declara impedido de julgar caso que envolve a Odebrecht
Ministro Cristino Zanin tem impedimento legal para participar do julgamento | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento do recebimento de uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) fundamentado em provas da Odebrecht.
Pelo fato de ter atuado como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação na qual o STF invalidou as provas obtidas em acordo de leniência com a empreiteira envolvida na Lava Jato, Zanin fica impedido, pela legislação processual, de atuar no caso.
O caso do senador está em julgamento no plenário virtual do STF desde 8 de dezembro e segue até as 23h59 da segunda-feira 18.
Ao assumir a vaga no STF, em agosto, em substituição a Ricardo Lewandowski, Zanin desvinculou-se de todos os processos nos quais atuava como advogado. Sua mulher, Waleska Martins, sócia de Zanin no escritório de advocacia, passou a conduzir aquelas ações.
A denúncia contra Ciro Nogueira no STF e as provas da Odebrecht
O processo no STF do qual Zanin está impedido de participar é uma denúncia contra Ciro Nogueira em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o senador de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele teria recebido R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de “apoio do parlamentar nas causas de interesse do grupo, notadamente intermediação de audiências entre executivos da Odebrecht e agentes públicos de órgãos controlados politicamente pelo PP (como o Ministério das Cidades); perspectiva de favorecimentos em votações de pautas legislativas de interesse do grupo; e indicação e manutenção no cargo de dirigentes indicados politicamente pela agremiação para perpetuar o favorecimento aos interesses dos corruptores”, segundo a denúncia da PGR.
Porém, a própria Procuradoria-Geral da República recuou e, em outubro, em parecer enviado ao STF, pediu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa. E um dos motivos foi justamente o fato de que as provas da Odebrecht foram integralmente anuladas pelo Supremo.
Lewandowski já havia anulado os sistemas informatizados da empreiteira que registravam as propinas e Toffoli, em setembro deste ano, anulou todas as provas, incluindo depoimento dos executivos da Odebrecht, réus confessos no esquema criminoso, obtidas no acordo de leniência.
“Compreendo que a falta de interesse da acusação (PGR) em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal”, afirmou Fachin, no voto pela rejeição da denúncia contra Nogueira.
Votaram com ele até agora os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Com mais um voto, já haverá maioria para rejeitar a denúncia. Faltam votar Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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Ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, além de outras lideranças históricas, discutem estratégias para retomar o projeto da “Florestania” em encontro em Rio Branco
Em um clima de nostalgia e projeção política, a velha guarda do Partido dos Trabalhadores do Acre – que governou o estado por 20 anos consecutivos – se reuniu nesta segunda-feira (16) na residência do ex-governador Jorge Viana, atual presidente da ApexBrasil. O encontro contou com figuras emblemáticas do petismo acreano, como o ex-prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim, o ex-deputado federal Nilson Mourão, o ex-governador Binho Marques e o vereador André Kamai.
Com um café da manhã servido de fundo, o grupo debateu o que Viana classificou como “os tempos difíceis que o Acre vive” e traçou estratégias para “reconstruir o estado e retomar vitórias como na época da Florestania”. O ex-governador destacou o caráter afetivo e político do encontro:
“Foi momento de reencontro, escuta e partilha. Pude abraçar velhos amigos, trocar ideias, ouvir cada companheiro presente. Também senti a ausência de tantos que não puderam vir, mas telefonei para outros”, relatou Viana.
O encontro marca o reaproximação das principais lideranças do PT acreano em um momento crucial, quando o partido busca se reorganizar após sucessivas derrotas eleitorais. O objetivo declarado é construir unidade interna e preparar as bases para um projeto político que retome o ideário da “Florestania”, marca do governo petista no estado.
Com 2026 no horizonte, o PT sinaliza que pretende reocupar espaço político no Acre, possivelmente com nomes experientes de seu quadro histórico. O encontro desta segunda-feira foi o primeiro passo concreto nessa direção.
“Como já fizemos no passado. Minha passagem na prefeitura, no governo e no senado deixou um legado de realizações e profundas mudanças no no Acre. Graças a Deus, conseguimos transformar sonhos em realidade e fazer nossa terra viver tempos de prosperidade”, disse.
Viana ainda diz ter esperança de seguirem todos juntos. “Com coragem, trabalho e compromisso de lutar novas mudanças e transformações na vida do povo acreano outra vez”, finalizou.
Viana é um dos fundadores da “florestania”, ou “governo da floresta”. O termo, criado por um grupo de políticos que compôs a Frente Popular do Acre (FPA) no fim da década de 1990, esteve no centro de seguidas administrações petistas, de 1999 a 2018.
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Ministro que assumirá a presidência da Corte em setembro afirma que invasão da seara do Congresso gera “repulsa” e desequilíbrio institucional; declaração ocorre em meio a polêmicas sobre judicialização da política
O ministro Edson Fachin afirmou que “não é legítimo o Supremo invadir a seara do legislador”. Foto: STF/Assessoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, futuro presidente da Corte a partir de setembro, afirmou nesta segunda-feira (16) que não é legítimo o STF “invadir a seara do legislador”. A declaração, feita durante o lançamento de um livro em comemoração aos seus dez anos no tribunal, foi interpretada como uma crítica velada ao ativismo judicial que tem marcado a atuação do Supremo nos últimos anos.
“O Supremo não tem feito outra coisa a não ser invadir a seara do legislador, que é o Congresso, e tem causado grande repulsa nas pessoas que se preocupam com o equilíbrio institucional”, disse Fachin, segundo relato do comentarista Cláudio Humberto, do Jornal Gente (Rádio Bandeirantes). A fala surge em um momento de tensão entre os Poderes, com o STF frequentemente no centro de decisões que impactam diretamente a agenda política.
Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e associado à chamada “bancada da esquerda” na Corte, Fachin tem histórico de ativismo político, o que torna sua declaração ainda mais significativa. Analistas questionam se o discurso representa uma autocrítica, um posicionamento isolado ou uma tentativa de moderar a imagem do tribunal diante das crescentes críticas.
O paradoxo Fachin
Perfil: Integrante da chamada “bancada da esquerda”, indicado por Dilma Rousseff em 2015
Discurso: Crítica à judicialização da política contrasta com sua trajetória de decisões progressistas
Timing: Declaração ocorre três meses antes de assumir a presidência do STF
Análise do contexto
Especialistas ouvidos pelo Jornal Gente destacam a ambiguidade do posicionamento:
Autocrítica? Fachin já votou por decisões que ampliaram competências do STF
Sinalização política? Discurso pode buscar reduzir tensões com o Congresso
Preparação para a presidência? Tentativa de reposicionar a Corte como árbitro, não ator político
“O STF tornou-se protagonista em detrimento do Legislativo, e isso desequilibra o jogo democrático”, avaliou o comentarista Cláudio Humberto, questionando se a fala representa genuíno mea culpa ou estratégia de imagem.
Impacto institucional
A declaração chega em momento sensível:
- STF tem 57 processos com potencial para legislar sobre temas em tramitação no Congresso
- Taxa de rejeição à Corte atingiu 41% em pesquisa recente do Datafolha
- Fachin herdará casos explosivos como investigações sobre orçamento secreto e reformas estruturais
Para Cláudio Humberto, a ambiguidade da fala deixa dúvidas: “Não ficou claro se a intenção era criticar [o STF] ou um aceno aos críticos”. O comentarista reforçou que o protagonismo político do Supremo “não faz bem à democracia”, ecoando um debate que ganha força entre juristas e parlamentares.
O episódio reacende a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e o risco de judicialização excessiva, tema que deve dominar os debates institucionais nos próximos meses, especialmente com a iminente ascensão de Fachin à presidência do STF.
Com informações de Cláudio Humberto/Jornal Gente (Rádio Bandeirantes)
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