Brasil
Ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin se declara impedido de julgar caso que envolve a Odebrecht
Ministro Cristino Zanin tem impedimento legal para participar do julgamento | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento do recebimento de uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) fundamentado em provas da Odebrecht.
Pelo fato de ter atuado como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação na qual o STF invalidou as provas obtidas em acordo de leniência com a empreiteira envolvida na Lava Jato, Zanin fica impedido, pela legislação processual, de atuar no caso.
O caso do senador está em julgamento no plenário virtual do STF desde 8 de dezembro e segue até as 23h59 da segunda-feira 18.
Ao assumir a vaga no STF, em agosto, em substituição a Ricardo Lewandowski, Zanin desvinculou-se de todos os processos nos quais atuava como advogado. Sua mulher, Waleska Martins, sócia de Zanin no escritório de advocacia, passou a conduzir aquelas ações.
A denúncia contra Ciro Nogueira no STF e as provas da Odebrecht
O processo no STF do qual Zanin está impedido de participar é uma denúncia contra Ciro Nogueira em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o senador de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele teria recebido R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de “apoio do parlamentar nas causas de interesse do grupo, notadamente intermediação de audiências entre executivos da Odebrecht e agentes públicos de órgãos controlados politicamente pelo PP (como o Ministério das Cidades); perspectiva de favorecimentos em votações de pautas legislativas de interesse do grupo; e indicação e manutenção no cargo de dirigentes indicados politicamente pela agremiação para perpetuar o favorecimento aos interesses dos corruptores”, segundo a denúncia da PGR.
Porém, a própria Procuradoria-Geral da República recuou e, em outubro, em parecer enviado ao STF, pediu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa. E um dos motivos foi justamente o fato de que as provas da Odebrecht foram integralmente anuladas pelo Supremo.
Lewandowski já havia anulado os sistemas informatizados da empreiteira que registravam as propinas e Toffoli, em setembro deste ano, anulou todas as provas, incluindo depoimento dos executivos da Odebrecht, réus confessos no esquema criminoso, obtidas no acordo de leniência.
“Compreendo que a falta de interesse da acusação (PGR) em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal”, afirmou Fachin, no voto pela rejeição da denúncia contra Nogueira.
Votaram com ele até agora os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Com mais um voto, já haverá maioria para rejeitar a denúncia. Faltam votar Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Comentários
Lorrana Nayara, de 30 anos, segurava o celular para iluminar o pneu e ajudar na troca, quando foi atingida por um caminhão desgovernado
Reprodução
Lorrana Nayara Lemes Cunha, de 30 anos, morreu atropelada na noite de sexta-feira (28/2), após descer do carro para ajudar o marido na troca de um pneu furado, na GO-210, no trecho entre as cidades de Marzagão e Água limpa, em Goiás.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu em um local que fica próximo a uma curva perigosa. O pneu do carro de passeio em que Lorrana estava furou no trajeto, o que obrigou a parada na lateral da via para fazer a troca.
Nesse momento, um conhecido do casal passou de caminhonete e parou para ajudar, após reconhecer os ocupantes do veículo. Ele estacionou a caminhonete de frente para o carro de Lorrana.
Reprodução
Conforme o relato de testemunhas, ela estava parada com o celular na mão para iluminar o pneu e auxiliar no processo de troca. Um caminhão desgovernado e carregado de leite, no entanto, entrou na curva em alta velocidade e tombou em direção aos veículos menores.
Comentários
Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.