Acre
Everaldo Gomes recebeu Flaviano Melo e representante do DNIT para solucionar problemas de Avenidas
Os trabalhos de tapa buracos na Av. Rui Lino vai começar daqui alguns dias e Av. Manoel Marinho será analisada pessoalmente pelo superintendente do DNIT
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes recebeu em seu gabinete no início da noite dessa sexta-feira, 22, o deputado federal Flaviano Melo (PMDB) e o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, João Bosco, para resolver os problemas de recapeamento das Av. Rui Lino e Manoel Marinho Monte que liga a BR 317.
Alguns secretários municipais e vereadores da base de apoio do prefeito estiveram presentes na reunião e fizeram perguntas importantes sobre as Avenidas que vem preocupando a população e principalmente os comerciantes.
O deputado Flaviano Melo pediu para o representante do DNIT explicar qual a situação que se encontra hoje os trabalhos que vem sendo realizados na BR 317 e se as Avenidas seriam contempladas.
O representante do DNIT no Acre, João Bosco esclareceu que a empresa vem realizando os serviços de recuperação da BR e que dentro de alguns dias estará chegando a Avenida Rui Lino com o serviço de tapa buraco.
“Os serviços estão sendo realizados e como é feito por etapa os trabalhos de tapa buraco chegarão ao município dentro de poucos dias. Afinal, estamos no inverno e queremos garantir um serviço de qualidade. A empresa garantiu que vai fazer os serviços de tapa buracos como os que estão sendo feito na BR, até a chegada da equipe para fazer os trabalhos de recuperação total da Av. Rui Lino”, disse Bosco.
O prefeito Everaldo Gomes perguntou ao representante do DNIT o que poderia ser feito pelo órgão na Av. Manoel Marinho Monte.
Bosco explicou que somente poderia fazer o mesmo serviço na Avenida caso não houvesse o projeto de duplicação, tendo em vista que os trabalhos não foram feitos por conta do DNIT encontrar duplicidade de convênio.
“A situação é complicada, tendo em vista que uma etapa da Avenida vem sendo trabalhada por meio de convênio com o Ministério da Defesa e de acordo com as informações a segunda etapa deve ser liberada nos próximos dias. Se fizermos algum tipo de serviço podemos ser penalizados, assim como o município, mas vendo a situação da Avenida, vou externar os fatos ao superintendente do DNIT e pedir sua vinda a Brasiléia para conferir de perto a situação e encontrar uma forma de realizar um serviço que melhore as condições vivenciadas hoje pela
população e para quem transita pela Estrada do Pacífico passando por Brasiléia”, argumento João Bosco.
Para o prefeito é preciso encontrar uma forma de melhorar a situação da Avenida tendo em vista que os principais prejudicados são os comerciantes e a população da região, além do tráfego de veículos.
“Esperamos que o João Bosco consiga nos trazer o superintendente do DNIT para ver de perto a situação do município e a precariedade das Avenidas que ligam a BR 317. Temos que encontrar uma forma de contemplar a população com os serviços de tapa buracos pelo menos, até que as obras de duplicação sejam realizadas”, disse o Prefeito.
Flaviano Melo disse que vem intermediando as conversas com o DNIT tendo em vista a situação que se encontra as Avenidas de Brasiléia.
“Esperamos que o DNIT veja com atenção essa questão das duas Avenidas de Brasiléia, afinal são ligações da BR 317. A duplicação que locamos emendas parlamentares está sendo viabilizada, mas que ainda leva um tempo, e enquanto isso estamos procurando um serviço do órgão que melhore esse trecho da Manoel Marinho Monte”, destacou Flaviano.
O projeto da Avenida Manoel Marinho Monte e seus problemas deixados por antigas gestões.
Entenda:
A população ainda não sabe, mas o projeto de duplicação da Avenida Manoel Marinho Monte foi realizado pela antiga gestão da Prefeitura de Brasiléia com o apoio dos parlamentares, Gladson Cameli, Flaviano Melo e Márcio Bittar que locaram emendas.
A grande problemática é que o projeto elaborado pela antiga gestão visou somente duplicar a Avenida, e esqueceu-se das demolições de residências, comércios e igrejas que vem causandoum grande transtorno e questionamentos.
“Temos imóveis que devem ser retirados alguns metros da área que contempla a duplicação e o projeto feito pela antiga gestão não incluiu as indenizações e soluções para esse tipo de problema que acaba surgindo. Por isso, estamos encontrando dificuldades até mesmo de licitar as próximas etapas, tendo em vista que não se duplica a Avenida sem haver uma negociação com os proprietários de imóveis que estão dentro do perímetro de construção.
Uma situação complicada e que o município não tem condições de arcar com esse problema sozinho”, informou Everaldo Gomes.
O representante do DNIT se colocou a disposição do município de Brasiléia e informou que na próxima semana apresentará notícias que esclarecerá realmente quais os procedimentos a serem tomados pelos órgãos e o município.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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