Acre
Everaldo Gomes entrega plano de reconstrução de Brasileia para Sebastião Viana
Everaldo Gomes entregando o Plano de Reconstrução ao governador Sebastião Viana – Foto: Lair Sabino
Governador falou sobre da não mais construção da ponte e trecho da BR 317 entre Epitaciolândia e Xapuri
Alexandre Lima, com Samuel Bryan
O governador Tião Viana recebeu na tarde desta sexta-feira, 22, o prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes, junto com vereadores do município a deputada estadual Leila Galvão, para apresentar o maior até então feito, Plano de Reconstrução de Brasileia. Entre os investimentos de recuperação e a necessidade de casas para atender a população de áreas de risco, o plano apresenta um valor global de mais de R$ 54 milhões.
O prefeito Everaldo recorrerá principalmente ao governo federal para angariar recursos, e o governador Tião Viana prometeu analisar o projeto para ajudar como for possível. “Brasileia está passando por um momento muito sofrido em sua infraestrutura, mas também testemunhando uma revolução econômica. Iremos analisar muito bem esse plano. Eu quero deixar a cidade em uma condição muito melhor em quatro anos”, disse o governador Tião Viana, ao lembrar como a região do Alto Acre vem recebendo novos investimentos principalmente na suinocultura, na avicultura e na bacia leiteira.
O prefeito Everaldo agradeceu todos os esforços do governo no momento difícil de Brasileia, durante a alagação que deixou 90% da área urbana do município debaixo d’água durante a cheia histórica no começo do ano. “Este é o momento de nos unirmos em torno da população da cidade. Sabemos que é um momento difícil para o país na economia. Por isso eu venho pedir com muito carinho que o governador avalie esse plano e veja o que pode ser feito por Brasileia”, disse.
Tião Viana reforçou que, mesmo após o desastre ambiental, Brasileia vive uma revolução em sua economia (Foto: :Lair Sabino/Secom)
Entre os pedidos de apoio feitos ao governador, um está relacionado à disponibilidade da usina de asfalto para as demandas do município. A nova ponte de Brasileia também entrou em pauta. Promessa de Tião Viana para o município, ele atentou que os planos precisarão ser adiados, pois, após a nova cheia, um novo projeto precisará ser feito.
Segundo o governador não será mais possível a construção de uma nova ponte com o haviam anunciado, o projeto será transferido para uma nova área abaixo que está sendo estudada, uma vez que a cheia do rio Acre mostrou sua força com erosões e o Ministério da Integração teria condenado o projeto, restando somente a manutenção da existente.
“Não vou mais colocar o dinheiro naquele lado, por que não tem mais condições… O gatos de aterramento vai ser uma loucura e vai ter que subir a outra (…) vamos derrubar a ideia e precisamos (…) Veio engenheiros hidrológicos de São Paulo e as águas dão uma volta de 800 metros (…) entram do mesmo jeito e em 15 minutos pra água invadir pelo outro lado (…) pra gente não se iludir e estar unido na coisa”. Disse o governador.
Em relação a BR 317, disse que os trabalhos só poderão reiniciados, após serem concluídos os serviços de investigações no trabalho que foi feito a menos de um ano. Sebastião Viana falou que as empresas estariam sendo investigadas Pela Polícia Federal e Tribunal de Contas no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri.
Desse modo, o governo do Acre estaria impossibilitado de fazer qualquer tipo de paliativos ou reformas nos 55 quilômetros. “Eu tenho as máquinas e só queria que devolvessem o material para começar os tapa buracos (…) e não seria problema meu. Por mim já tinha resolvido”, segundo Sebastião Viana.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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