Brasil
EUA citam corrupção e desmatamento em investigação comercial contra Brasil
Foto: Embaixada dos EUA/Divulgação
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação formal contra o Brasil.
O governo justifica a investigação ao citar uma série de práticas consideradas desleais em áreas como comércio digital, tarifas de importação, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O inquérito, conduzido pelo escritório do USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos), foi iniciado por orientação direta do presidente Donald Trump.
O processo pode culminar em medidas comerciais, incluindo a adoção de tarifas punitivas, caso as autoridades dos EUA concluam que as práticas brasileiras prejudicam empresas e trabalhadores americanos.
Veja os setores que serão investigados e as respectivas justificativas:
1. Comércio digital e serviços de pagamento
Autoridades americanas afirmam que políticas brasileiras para plataformas digitais e serviços de pagamento eletrônico dificultam operações de empresas dos EUA, com regras rigorosas sobre remoção de conteúdo e transferência internacional de dados, além de vantagens para plataformas digitais nacionais.
Além disso, há preocupação de que decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que responsabilizam redes sociais por conteúdos ilícitos — inclusive discursos políticos — gerem um ambiente de insegurança jurídica, levando à retirada preventiva de conteúdos e à autocensura, segundo o governo dos EUA.
Ordens judiciais secretas para bloqueio de contas e remoção de postagens também foram registradas segundo o documento, impactando cidadãos americanos. O USTR argumenta, ainda, que essas ações criam riscos econômicos elevados para empresas americanas no setor digital, potencialmente restringindo a concorrência.
2. Tarifas preferenciais
O Brasil estaria concedendo tarifas de importação menores a parceiros estratégicos, como México e Índia, em detrimento dos EUA. Segundo o USTR, a tarifa média paga por produtos americanos chega a ser até 100% maior que a aplicada a bens vindos desses países concorrentes diretos.
Essas tarifas preferenciais são justificadas por acordos bilaterais que favoreceriam setores altamente competitivos como veículos, químicos e produtos agrícolas.
O documento cita ainda que, em 2024, produtos vindos do México e da Índia tiveram tarifas vigorosamente reduzidas, enquanto bens americanos continuaram sujeitos à tarifa MFN (Nação Mais Favorecida) — que pode chegar a 35% em certos casos.
Segundo os EUA, tal estrutura limita a competitividade das exportações americanas, afetando empregos e a produção nacional.
3. Enfraquecimento do combate à corrupção
O governo americano cita sinais de retrocesso no combate à corrupção no Brasil, destacando acordos judiciais pouco transparentes e anulação de condenações relacionadas a escândalos de subornos.
O relatório aponta que investigações e processos contra grandes casos de corrupção vêm sofrendo interferências, com leniência em punições e contestações judiciais que anulam decisões importantes.
A fragilidade percebida no cumprimento das leis de anticorrupção pode gerar, segundo o USTR, insegurança para empresas estrangeiras, prejudicando o ambiente de negócios para investidores americanos e comprometendo padrões internacionais de integridade.
4. Propriedade intelectual
Washington também aponta falhas na proteção e fiscalização dos direitos de propriedade intelectual, com demora na concessão de patentes, alta circulação de produtos piratas no Brasil e resposta considerada insuficiente à pirataria digital.
O documento destaca que, especialmente no setor farmacêutico, pedidos de patentes chegam a demorar quase dez anos para serem analisados, muito acima do padrão internacional.
O USTR cita a presença massiva de produtos falsificados nos principais centros comerciais brasileiros e a falta de penalidades eficazes resultam em um ambiente hostil para a inovação.
Os EUA argumentam que isso afeta diretamente exportadores americanos cujas atividades dependem de criatividade e desenvolvimento tecnológico.
5. Barreiras ao etanol americano
Após o fim de um acordo bilateral, a tarifa brasileira para o etanol dos EUA subiu para 18%, provocando uma queda brusca nas exportações do produto americano: de US$ 761 milhões em 2018 para apenas US$ 53 milhões em 2024.
A tarifa foi reestabelecida de forma progressiva nos últimos anos, após um período de liberação total ou parcial para importações.
Conforme apontam autoridades americanas, essa medida impacta não apenas exportadores, mas também agricultores dos EUA, já que a produção de etanol é diretamente relacionada ao setor agrícola, com milho sendo a principal matéria-prima.
O Brasil, por sua vez, mantém produção crescente baseada em cana-de-açúcar e milho, beneficiando-se ao limitar a entrada do etanol americano em seu mercado
6. Desmatamento ilegal
A investigação ainda inclui acusações de falhas na fiscalização ambiental, permitindo o uso agrícola de áreas ilegalmente desmatadas e exportação de madeira de origem ilícita, o que prejudicaria produtores americanos, segundo o governo dos EUA.
O relatório do governo Trump sustenta, ainda, que até 91% do desmatamento registrado em 2024 seria de origem ilegal, facilitado por lacunas na fiscalização e alegações de corrupção no setor madeireiro.
Esse cenário não só afeta a competitividade internacional dos produtos agrícolas dos EUA, que competem diretamente com soja e carne bovina brasileiras, mas também representa risco ao meio ambiente global, contrariando compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em acordos internacionais.
O governo Trump abriu prazo para envio de comentários públicos sobre o caso até 18 de agosto de 2025 e realizará uma audiência pública em Washington no dia 3 de setembro.
Com base nas informações coletadas, o USTR decidirá se impõe sanções comerciais ao Brasil.
A investigação ocorre em um momento de crescente tensão global envolvendo regras de comércio, meio ambiente e proteção de dados, e sinaliza uma possível escalada nas relações comerciais entre as duas maiores economias das Américas.
Tarifas de 50%
Na última quarta-feira (9), Trump publicou em sua rede social uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na qual anuncia que as exportações brasileiras aos EUA serão tarifadas em 50% a partir de 1º de agosto, citando como uma das razões o que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de decisões judiciais brasileiras que avalia como injustas contra gigantes norte-americanas de tecnologia.
O governo Lula indicou a empresários, durante reunião nesta terça, em Brasília, que não pretende aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos, mesmo que as negociações bilaterais não avancem até o início de agosto — quando entra em vigor a nova alíquota de 50% sobre produtos brasileiros.
Fonte: CNN
Comentários
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de uma inspeção nos Correios para apurar possíveis irregularidades na gestão da estatal. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (4/2) e atende a um pedido da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.
A fiscalização deve examinar, entre outros pontos, uma dívida de R$ 7,6 bilhões relacionada ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios.
O objetivo é avaliar o processo administrativo que resultou no contrato firmado para cobrir o déficit do plano de benefícios, incluindo os fundamentos que levaram à aprovação do valor e as discussões internas que embasaram a decisão.
O pedido de inspeção menciona suspeitas de ocultação de passivos por meio de manobras contábeis entre 2022 e 2023, além da suspensão da publicação das demonstrações financeiras referentes a 2024.
Com a autorização do TCU, os Correios deverão apresentar documentos e informações solicitadas pelos técnicos da Corte para subsidiar a análise.
A inspeção faz parte de um conjunto de questionamentos levantados por parlamentares sobre a situação financeira e administrativa da estatal. O TCU deverá avaliar a regularidade dos atos praticados pela gestão e, a partir das conclusões, poderá recomendar ajustes ou a adoção de medidas corretivas, caso sejam identificadas irregularidades.
A iniciativa ocorre em meio a debates sobre a situação econômica dos Correios e sobre a necessidade de maior transparência na condução das contas da empresa, que vem sendo alvo de acompanhamento por órgãos de controle e pelo Congresso Nacional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Integrantes da oposição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saíram frustrados da votação dos requerimentos da pauta desta quinta-feira (5/2), pois a intenção era aprovar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para depor ao colegiado.
Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, em depoimento à Polícia Federal (PF), um ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS“, Edson Claro, contou que o empresário pagaria uma mesada de R$ 300 mil para Lulinha — o objetivo seria que o filho do presidente abrisse portas no governo para a Cannabis World, a empresa de maconha medicinal do Careca.
CPMI do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Havia também a expectativa de votar requerimentos de quebra de sigilo de Danielle Fonteles, publicitária que fez campanhar do PT e da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Danielle Fonteles recebeu R$ 200 mil de uma consultoria que apresenta indícios de atuar como empresa de fachada, a Spyder. Ao ser questionada, ela afirmou que o valor não teria origem na consultoria, mas sim em Careca do INSS.
Mensagens de WhatsApp divulgadas pela coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles, indicam ainda que Danielle desempenhava papel de coordenação na operação de maconha medicinal ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes em Portugal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O corpo encontrado nessa terça-feira (3/2), decapitado e carbonizado, em um sítio em Meaípe, em Guarapari (ES), pode ser de Dante de Brito Michelini, conhecido como Dantinho, de 76 anosm um dos suspeitos do assassinato da menina Araceli Cabrera Sanchez, de 8 anos, em 1973. Apesar de ainda não haver confirmação da informação, devido ao estágio avançado de decomposição do corpo, a defesa da família afirma que a principal suspeita é de que seja mesmo Dantinho.
Dantinho, ao lado do pai, Dante de Barros Michelini, e o amigo da família, Paulo Constanteen Helal, foram investigados e julgados pelo assassinato de Araceli. Os suspeitos chegaram a ser condenados, mas foram inocentados anos depois.
Em nota, o advogado Adir Rodrigues Silva Junior informou que desde a morte do pai a vítima não tinha contato frequente com familiares.
Veja nota na íntegra:
“O advogado que representa um dos irmãos de Dante Brito Michelini, Adir Rodrigues Silva Junior, afirmou que a família vai aguardar o andamento dos trabalhos da perícia para confirmar se o corpo é mesmo de Dantinho.
Ao que tudo indica seria dele, mas não temos a confirmação, então não podemos afirmar nada. Dantinho vivia há muitos anos recluso e isolado no sítio, desde a morte do pai (Dante Barros Michelini).
Vamos agora acompanhar as investigações para saber o que pode ter motivado um crime como esse. Segundo Adir Junior, um irmão mantinha contato com Dantinho por telefone, mas não tinha qualquer informação de que ele pudesse estar sendo ameaçado”.
O corpo foi encontrado sem a cabeça em meio aos escombros da casa, que foi incendiada. A morte é tratada como homicídio pela Polícia Civil.
Relembre o caso Araceli
Sequestrada, violentada e assassinada aos 8 anos, Araceli Crespo comoveu o Brasil em 1973. Ela desapareceu no dia 18 de maio, uma sexta-feira, após sair do colégio, na Praia do Suá, em Vitória. A menina foi vista por um adolescente em um bar, no cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal. Ele foi a última pessoa que a viu com vida.
No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data foi instituída em homenagem ao caso Araceli e motivou a criação da Lei Federal nº 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000.
Desaparecimento
Na noite de 18 de maio, o pai de Araceli, Gabriel Sanchez Crespo, começou as buscas pela filha.
O corpo de Araceli foi encontrado apenas em 24 de maio, em avançado estado de decomposição e desfigurado, em uma área de mata atrás do Hospital Infantil, em Vitória.
De acordo com a investigação, Araceli foi sequestrada por Paulo Helal em um bar, logo após sair da escola. No mesmo dia, ela foi levada ao Bar Franciscano, na Praia de Camburi, que pertencia a Dante Michelini. Lá, a menina sofreu abuso sexual e foi mantida em cárcere privado, sob o efeito de drogas.
As investigações também indicaram que Dante Michelini fazia ligações para a polícia, influenciando as apurações e dificultando o trabalho dos agentes. Além disso, diversas testemunhas do processo morreram durante o curso das investigações.
Os três suspeitos foram condenados em primeira instância, mas posteriormente absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que alegou falta de provas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.