Brasil
EUA citam corrupção e desmatamento em investigação comercial contra Brasil
Foto: Embaixada dos EUA/Divulgação
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação formal contra o Brasil.
O governo justifica a investigação ao citar uma série de práticas consideradas desleais em áreas como comércio digital, tarifas de importação, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O inquérito, conduzido pelo escritório do USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos), foi iniciado por orientação direta do presidente Donald Trump.
O processo pode culminar em medidas comerciais, incluindo a adoção de tarifas punitivas, caso as autoridades dos EUA concluam que as práticas brasileiras prejudicam empresas e trabalhadores americanos.
Veja os setores que serão investigados e as respectivas justificativas:
1. Comércio digital e serviços de pagamento
Autoridades americanas afirmam que políticas brasileiras para plataformas digitais e serviços de pagamento eletrônico dificultam operações de empresas dos EUA, com regras rigorosas sobre remoção de conteúdo e transferência internacional de dados, além de vantagens para plataformas digitais nacionais.
Além disso, há preocupação de que decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que responsabilizam redes sociais por conteúdos ilícitos — inclusive discursos políticos — gerem um ambiente de insegurança jurídica, levando à retirada preventiva de conteúdos e à autocensura, segundo o governo dos EUA.
Ordens judiciais secretas para bloqueio de contas e remoção de postagens também foram registradas segundo o documento, impactando cidadãos americanos. O USTR argumenta, ainda, que essas ações criam riscos econômicos elevados para empresas americanas no setor digital, potencialmente restringindo a concorrência.
2. Tarifas preferenciais
O Brasil estaria concedendo tarifas de importação menores a parceiros estratégicos, como México e Índia, em detrimento dos EUA. Segundo o USTR, a tarifa média paga por produtos americanos chega a ser até 100% maior que a aplicada a bens vindos desses países concorrentes diretos.
Essas tarifas preferenciais são justificadas por acordos bilaterais que favoreceriam setores altamente competitivos como veículos, químicos e produtos agrícolas.
O documento cita ainda que, em 2024, produtos vindos do México e da Índia tiveram tarifas vigorosamente reduzidas, enquanto bens americanos continuaram sujeitos à tarifa MFN (Nação Mais Favorecida) — que pode chegar a 35% em certos casos.
Segundo os EUA, tal estrutura limita a competitividade das exportações americanas, afetando empregos e a produção nacional.
3. Enfraquecimento do combate à corrupção
O governo americano cita sinais de retrocesso no combate à corrupção no Brasil, destacando acordos judiciais pouco transparentes e anulação de condenações relacionadas a escândalos de subornos.
O relatório aponta que investigações e processos contra grandes casos de corrupção vêm sofrendo interferências, com leniência em punições e contestações judiciais que anulam decisões importantes.
A fragilidade percebida no cumprimento das leis de anticorrupção pode gerar, segundo o USTR, insegurança para empresas estrangeiras, prejudicando o ambiente de negócios para investidores americanos e comprometendo padrões internacionais de integridade.
4. Propriedade intelectual
Washington também aponta falhas na proteção e fiscalização dos direitos de propriedade intelectual, com demora na concessão de patentes, alta circulação de produtos piratas no Brasil e resposta considerada insuficiente à pirataria digital.
O documento destaca que, especialmente no setor farmacêutico, pedidos de patentes chegam a demorar quase dez anos para serem analisados, muito acima do padrão internacional.
O USTR cita a presença massiva de produtos falsificados nos principais centros comerciais brasileiros e a falta de penalidades eficazes resultam em um ambiente hostil para a inovação.
Os EUA argumentam que isso afeta diretamente exportadores americanos cujas atividades dependem de criatividade e desenvolvimento tecnológico.
5. Barreiras ao etanol americano
Após o fim de um acordo bilateral, a tarifa brasileira para o etanol dos EUA subiu para 18%, provocando uma queda brusca nas exportações do produto americano: de US$ 761 milhões em 2018 para apenas US$ 53 milhões em 2024.
A tarifa foi reestabelecida de forma progressiva nos últimos anos, após um período de liberação total ou parcial para importações.
Conforme apontam autoridades americanas, essa medida impacta não apenas exportadores, mas também agricultores dos EUA, já que a produção de etanol é diretamente relacionada ao setor agrícola, com milho sendo a principal matéria-prima.
O Brasil, por sua vez, mantém produção crescente baseada em cana-de-açúcar e milho, beneficiando-se ao limitar a entrada do etanol americano em seu mercado
6. Desmatamento ilegal
A investigação ainda inclui acusações de falhas na fiscalização ambiental, permitindo o uso agrícola de áreas ilegalmente desmatadas e exportação de madeira de origem ilícita, o que prejudicaria produtores americanos, segundo o governo dos EUA.
O relatório do governo Trump sustenta, ainda, que até 91% do desmatamento registrado em 2024 seria de origem ilegal, facilitado por lacunas na fiscalização e alegações de corrupção no setor madeireiro.
Esse cenário não só afeta a competitividade internacional dos produtos agrícolas dos EUA, que competem diretamente com soja e carne bovina brasileiras, mas também representa risco ao meio ambiente global, contrariando compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em acordos internacionais.
O governo Trump abriu prazo para envio de comentários públicos sobre o caso até 18 de agosto de 2025 e realizará uma audiência pública em Washington no dia 3 de setembro.
Com base nas informações coletadas, o USTR decidirá se impõe sanções comerciais ao Brasil.
A investigação ocorre em um momento de crescente tensão global envolvendo regras de comércio, meio ambiente e proteção de dados, e sinaliza uma possível escalada nas relações comerciais entre as duas maiores economias das Américas.
Tarifas de 50%
Na última quarta-feira (9), Trump publicou em sua rede social uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na qual anuncia que as exportações brasileiras aos EUA serão tarifadas em 50% a partir de 1º de agosto, citando como uma das razões o que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de decisões judiciais brasileiras que avalia como injustas contra gigantes norte-americanas de tecnologia.
O governo Lula indicou a empresários, durante reunião nesta terça, em Brasília, que não pretende aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos, mesmo que as negociações bilaterais não avancem até o início de agosto — quando entra em vigor a nova alíquota de 50% sobre produtos brasileiros.
Fonte: CNN
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Unidades em Humaitá e Tefé reforçam combate ao tráfico, crimes ambientais e ao crime organizado
A Polícia Federal (PF) vai ampliar sua atuação no Amazonas com a instalação de duas novas delegacias nos municípios de Humaitá e Tefé. A criação das unidades está prevista na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Segundo a PF, a escolha das cidades levou em consideração a localização estratégica das regiões. No sul do Amazonas, a presença federal é considerada fundamental para intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas, contrabando e aos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira, a caça de animais silvestres e o garimpo clandestino.
A delegacia de Humaitá contará com um chefe de unidade e, no mínimo, cinco subchefias. Já a unidade de Tefé, localizada em um ponto estratégico da região do Médio Solimões, será estruturada com um chefe de delegacia e seis subchefias, o que amplia a capacidade operacional da instituição.
Com a implantação das novas delegacias, a Polícia Federal fortalece sua presença no interior do estado, ampliando as ações de fiscalização, investigação e proteção ambiental, além de reforçar o combate ao crime organizado no Amazonas.
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
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© Marcello Casal/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (23) o pagamento da parcela de dezembro do Auxílio Gás, no valor de R$ 110. A última leva de depósitos é para os beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Gás do povo
Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.
Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.
O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.
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