Brasil
Eu não posso ser responsabilizado por erros de terceiros, diz Lupi
Durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, o ministro da Previdência Social comentou operação que investiga fraude no INSS
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social • Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (28) que ele não pode “ser responsabilizado por erros de terceiros”. A declaração foi feita em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.
Aos conselheiros que representam aposentados e pensionistas, o ministro ressaltou que as apurações estão sendo feitas e que os responsáveis iram pagar pelos erros. De acordo com Lupi, o relatório final da PF será importante para que ele possa “separar o joio do trigo” no Conselho.
“A maioria daqueles que funcionam bem a gente conhece. Se tiver algum dos nossos aqui [na lista de indiciados da PF], que estejam na cadeia. Não estou aqui para proteger ninguém que cometeu irregularidades. Agora, eu não posso, nem o Conselho, nem nenhum de vocês ser responsabilizado por erros de terceiros”, disse.
O ministro afirmou ainda que as auditorias sobre descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados foram feitas a pedido do ministério e, por isso, ele não tem “preocupação nenhuma”.
“Não somos citados [no inquérito] por nenhuma irregularidade, muito menos por omissão. Eu posso ter todos os erros da minha vida, mas eu nunca me escondo de nada”, afirmou.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada que estabelece as diretrizes gerais e participa da gestão da Previdência Social no Brasil.
No último domingo (27), Lupi já tinha afirmado que não houve omissão sobre denúncias de irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.
Segundo a pasta, o diretor encarregado pela apuração, porém, demorou a apresentar o resultado do levantamento. Por isso, acabou exonerado do cargo em julho de 2024.
O diretor em questão era André Fidelis, que atuava no Departamento de Benefícios e Relacionamento. O ministro ressaltou que foi ele próprio que decidiu pelo desligamento do subordinado.
“Omissão não teve. O meu papel era mandar apurar e isso foi feito”, afirmou.
Em conversa com a CNN, Lupi lembrou que a apuração trata de um grande volume de dados, já que se trata de seis milhões de aposentados e pensionistas.
“Sempre houve denúncias, mas nunca houve uma ação do governo, como a nossa, para investigar eventuais irregularidades”, ressaltou.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.860 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Na véspera das decisões sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia turbulento. O dólar ultrapassou os R$ 5,70, e a bolsa fechou estável após desacelerar ao longo do dia.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (6) vendido a R$ 5,71, com alta de R$ 0,021 (+0,37%). A cotação chegou a subir para R$ 5,73 pouco antes das 11h, mas reduziu a alta ao longo da tarde.
Após recuar por oito pregões seguidos no fim de abril, a moeda norte-americana acumula alta de 0,6% em maio. Em 2025, a divisa cai 7,6%.
O mercado de ações teve um dia volátil. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.516 pontos, com alta de apenas 0,02%.
A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-americanas, que caíram nesta terça. Uma explicação está no fato de que a cotação do petróleo subiu 3,17% no mercado internacional, com a expectativa de maior demanda na Europa e na China. Isso fez as ações da Petrobras, com maior peso do Ibovespa, recuperarem-se da queda de ontem.
Um dia após atingirem o menor valor desde agosto de 2023, os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 1,57%, para R$ 32,27. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 1,65%, para R$ 30,15.
O mercado financeiro global está de olho nas reuniões desta quarta-feira (7) do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e do Comitê de Política Monetária (Copom) no Brasil. Movimentos de proteção cambial por parte de investidores globais fizeram o dólar subir perante o real e moedas da Colômbia e da Ásia.
A indefinição da guerra comercial entre Estados Unidos e China também provocou instabilidade no mercado financeiro. Nesta terça, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bassent, afirmou que os Estados Unidos negociam com 17 países, mas resultados concretos das conversas ainda não foram divulgados.
*Com informações da Reuters
Comentários
Foto: Reprodução STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, tiveram discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (07) a respeito de uma regra do Código Penal que estabelece o aumento de pena em crimes contra a honra de servidores públicos.
Ao proferir voto, Mendonça defendeu que em casos de difamação e injúria, não há motivos para diferenciar um cidadão comum de um servidor público: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin pediu a palavra e ponderou que a crítica é legítima, desde que não se torne uma ofensa criminal.
O presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, endossou Zanin com um exemplo prático: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.
A partir desse momento, Mendonça e Dino iniciaram um debate.
Mendonça afirmou que chamar alguém de ladrão é opinião. A fala provocou reação imediata do ministro Flávio Dino: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”.
Mendonça ironizou: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”.
Dino retrucou: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais…”
Ao final, Dino afirmou: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”.
Calúnia
Hoje, o Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para Mendonça, o aumento de pena deve ser aplicado somente em caso de calúnia – que é imputar a alguém o cometimento de crime. Ele seguiu o entendimento do relator, ministro Barroso.
Em voto, Mendonça defendeu que, para os outros crimes, a pena deve ser a mesma que a de cidadãos fora do funcionalismo público, prezando pela igualdade de tratamento.
Já o ministro Flávio Dino argumentou que a favor do aumento da pena em todos os crimes contra honra de servidores públicos. Segundo ele, ataques a servidores afetam não só a pessoa atacada, mas também o cargo que ela ocupa.
Até o momento, quatro ministros entenderam que o aumento de pena é válido a todos crimes contra a honra: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Já dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia: Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
Ainda falta o voto de cinco ministros. A sessão será retomada na quinta-feira (8).
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.