Acre
Estudo prevê R$ 1 bilhão de prejuízo com construção da estrada entre o Acre e Pucallpa
Por Edmilson Ferreira
A iniciativa ambientalista Conservação Estratégica (CSF) lançou oficialmente nesta segunda-feira (18) uma análise custo-benefício da interligação terrestre das cidades de Pucallpa, no Peru, e Cruzeiro do Sul.
O estudo Análise Custo-Benefício da Interligação Terrestre Pucallpa – Cruzeiro do Sul de autoria de Thaís Vilela, Leonardo Bakker, Gabriella Guimarães, Victor Araújo e Cindy Silva, avalia a viabilidade econômica da construção de uma estrada pavimentada de aproximadamente 280 quilômetros de extensão, levando em consideração seus possíveis impactos socioambientais, e conclui que a construção traria um prejuízo de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A área de impacto da estrada abrangeria terras protegidas, incluindo a Reserva Territorial Isconahua – com indígenas em isolamento voluntário – e territórios dos povos Kaxinawá, Nukini e Nawa, segundo o informe da CSF. Além disso, a via cortaria o Parque Nacional Serra do Divisor, que apresenta alto grau de preservação, com inúmeras espécies endêmicas e cabeceiras de rios importantes para a região. Apenas no Peru, a previsão é que o desmatamento chegue a atingir 24 mil hectares de floresta primária.
O projeto é discutido pelos países há mais de 40 anos e recentemente retornou à agenda do governo brasileiro. O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) lançou, em maio de 2021, um edital de licitação para autorizar a contratação de uma empresa para realização do projeto executivo da estrada, mas o edital foi suspenso pela Justiça Federal em dezembro do mesmo ano, em razão do não cumprimento dos requisitos legais de elaboração de estudos prévios de viabilidade e consulta à população.
Segundo os autores, os custos socioambientais (US$ 551.016.398) seriam quase seis vezes maiores do que os benefícios (US$ 94.337.625).
No estudo realizado pela CSF, os autores comparam os custos financeiros associados à construção e manutenção da estrada com os benefícios que seriam gerados aos usuários, como a redução do tempo de viagem e dos custos de manutenção dos carros. Para complementar a análise custo-benefício, o estudo inclui ainda os custos das emissões de CO2 que seriam geradas pelos veículos devido ao maior tráfego induzido pela estrada. Considerando um horizonte temporal de 20 anos, os autores calculam que os custos superam os benefícios em ambos os trechos. No caso do Peru, o prejuízo social ultrapassaria R$ 1 bilhão. No Brasil, seria de aproximadamente R$ 960 milhões. No que diz respeito às emissões de carbono, os veículos passariam a gerar 350 vezes mais CO2, nos dois países.
A iniciativa lembra que a construção já foi alvo de denúncias pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre por falta de participação dos povos indígenas no processo decisório. No Peru, a Organização Regional Aidesep Ucayali (ORAU) e suas treze bases manifestaram rejeição ao projeto, visto que o Congresso não levou em consideração os mecanismos de participação ou consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas que seriam afetados.
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Durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13), o deputado André Vale (Podemos) fez um balanço das ações que têm beneficiado municípios acreanos, destacando investimentos em infraestrutura, agricultura e saúde. Ele mencionou recursos de R$ 300 mil destinados ao apoio de eventos e atividades culturais, e outros R$ 500 mil para recuperação de áreas em municípios como Manoel Urbano, fruto de parcerias e articulações políticas. Vale informou que, na próxima semana, fará visitas a prefeituras buscando ampliar apoios e viabilizar novos projetos.
O parlamentar reforçou a importância de investimentos voltados ao escoamento da produção agrícola, lembrando que entre 40% e 50% da economia local depende diretamente da atividade rural. Ele citou uma indicação feita há cerca de 40 dias para que o hospital de referência da região receba melhorias e ampliação nos serviços, incluindo exames de ressonância magnética. “Temos buscado junto ao secretário estadual de Saúde soluções para que possamos vencer as dificuldades no atendimento de alta complexidade”, afirmou.
Vale também destacou reuniões com o Ministério Público e secretarias para viabilizar avanços na saúde, com foco no atendimento pediátrico e na ampliação de procedimentos no hospital regional. Segundo ele, o objetivo é atender de forma mais eficiente as demandas da população, inclusive nas comunidades mais distantes. “Estamos trabalhando para garantir que nossos hospitais tenham condições de atender todas as regionais, com qualidade e agilidade”, pontuou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Foto: David Medeiros
Um incêndio em um terreno baldio na Via Chico Mendes causou transtornos no fim da manhã desta terça-feira, 13, em Rio Branco (AC). A fumaça intensa se espalhou pela via, atrapalhando a visibilidade dos motoristas.
Segundo informações colhidas no local pelo repórter, David Medeiros, o fogo começou por volta das 11h25. Funcionários de estabelecimentos próximos tentaram conter as chamas com baldes de água até a chegada do Corpo de Bombeiros, que foi acionado por populares, mas ainda não havia comparecido no momento da reportagem.
Foto: David Medeiros
Apesar de os vizinhos terem conseguido reduzir a intensidade do fogo, ainda havia focos ativos e grande quantidade de fumaça no local no momento da cobertura.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou dois procedimentos para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte de produtos da fauna silvestre sem a devida autorização.
Um dos casos apurados é o envio, por serviço postal, de quatro produtos da fauna silvestre sem licença ambiental. O material teria sido enviado de uma propriedade na Estrada do Amapá, em Rio Branco, por um morador. A conduta pode configurar crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). A Promotoria requisitou relatório de fiscalização para aprofundar as apurações e reunir provas que possam embasar eventual responsabilização.
O outro caso foi informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e envolve a apreensão, no Centro de Distribuição dos Correios de Rio Branco, de uma encomenda contendo produtos de origem florestal, sem a devida licença ambiental.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi acionado para emitir laudo e calcular o valor do dano ambiental, para subsidiar medidas administrativas e judiciais. A investigação também busca identificar os responsáveis e avaliar as providências cabíveis para reparação de eventual dano ao meio ambiente
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