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Estudo mapeou sites suspeitos de venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil

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Levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública encontrou cerca de 870 links oferecendo o produto, mesmo sem autorização da Anvisa

Em abril, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Porém, na prática, não é assim que acontece.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou com exclusividade para a coluna a pesquisa “Venda Ilegal de Produtos de Tabaco e Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) na internet”, e quer trazer a discussão sobre um plano de ação conjunta a respeito do tema. A pesquisa foi feita com o objetivo de abordar as políticas de controle do tabaco no Brasil.

O estudo mostra que sites suspeitos de venda ilegal de cigarros, cigarros eletrônicos e acessórios foram mapeados, resultando em um total de aproximadamente 870 links. Para o Instagram, a pesquisa textual por meio do Google resultou na identificação de 305 perfis públicos. Em pesquisa manual realizada em 5 Unidades da Federação, em 945 municípios, foram identificados 298 estabelecimentos usando os serviços do iFood para a venda de produtos fumígenos e DEF.

Além disso, de acordo com essa pesquisa, estimou-se que cerca de 51 milhões de pessoas, de 12 a 65 anos, tenham consumido cigarros industrializados na vida (33,5%), e aproximadamente 20,8 milhões tenham consumido nos 30 dias anteriores à pesquisa, correspondendo a 13,6% dos brasileiros dessa faixa etária.

Assim, foram avaliados 945 municípios no total dos cinco estados pesquisados, com os seguintes resultados:

  • Foram encontradas lojas utilizando o serviço de delivery do iFood para venda de cigarros e/ou DEF em todos os estados mapeados.
  • A maioria dos estabelecimentos que utilizam o serviço de delivery do iFood para venda de cigarro e/ou DEF está presente no Sudeste e no Sul, seguidos pelo Centro-Oeste, pelo Nordeste e pelo Norte.

As capitais apresentaram um número maior de estabelecimentos usando serviço delivery com venda de produtos fumígenos (Reprodução/Ministério da Justiça e Segurança Pública)

  • As capitais apresentaram um número maior de estabelecimentos usando serviço delivery com venda de produtos fumígenos do que os demais municípios, bem como havia maior diversidade de produtos de venda e opções com preços mais caros.

As capitais apresentaram um número maior de estabelecimentos usando serviço delivery com venda de produtos fumígenos (Reprodução/Ministério da Justiça e Segurança Pública)

  • Há, de modo geral, um conjunto de estratégias, como a escolha das palavras-chave para nomear os produtos fumígenos e/ou DEF, evitando os sistemas de controle e rastreamento

Seja nas redes sociais, seja nos sites de venda ou em aplicativo para serviço de delivery, foi possível identificar infração às normas vigentes da Anvisa. No Brasil, a agência regulamentadora proíbe tanto a venda de qualquer produto fumígeno ou DEF pela internet, como ações de publicidade e propaganda por meio da apresentação de imagem de embalagens, nome ou marca de produtos.

 

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Deputados do Acre receberam quase R$ 100 milhões em emendas Pix em 2025

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Levantamento de plataforma de transparência aponta concentração de recursos via transferências especiais e reacende debate sobre fiscalização e rastreabilidade das emendas parlamentares

Por Everton Damasceno

Uma nova plataforma de transparência lançou luz sobre o volume de recursos movimentados por deputados federais de todo o país por meio das emendas parlamentares. O site De Olho em Você, lançado nesta semana, detalha quanto cada parlamentar destinou em emendas individuais em 2025, incluindo a modalidade conhecida como emendas Pix, que tem sido alvo de questionamentos por órgãos de controle e pelo Supremo Tribunal Federal.

Levantamento de plataforma de transparência aponta concentração de recursos via transferências especiais e reacende debate sobre fiscalização e rastreabilidade das emendas parlamentares/Foto: Reprodução

No Acre, os números chamam atenção. Somados os valores destinados pelos deputados federais do estado apenas por meio das chamadas transferências especiais, o montante chega próximo de R$ 100 milhões em 2025. O valor pode ser ainda maior, já que a plataforma não contabiliza os dados do deputado federal Zé Adriano, do Progressistas, que assumiu o mandato neste ano no lugar de Gerlen Diniz, eleito prefeito de Sena Madureira. Como a posse é recente, as informações sobre suas emendas ainda não aparecem no sistema.

As emendas Pix foram criadas pela Emenda Constitucional 105, de 2019, e permitem que os recursos sejam transferidos diretamente da União para estados ou municípios, sem necessidade de convênio tradicional. O dinheiro passa a pertencer ao ente beneficiário, que define onde será aplicado, desde que respeite algumas restrições legais, como a proibição de uso para pagamento de pessoal ou quitação de dívidas e a destinação prioritária para investimentos.

De acordo com a plataforma, o ranking dos deputados acreanos em valores destinados por emendas Pix em 2025 ficou assim:

Antônia Lúcia, do Republicanos, com R$ 18,1 milhões
Roberto Duarte, do Republicanos, também com R$ 18,1 milhões
Socorro Neri, do Progressistas, com R$ 15,8 milhões
Zezinho Barbary, do Progressistas, com R$ 15,3 milhões
Coronel Ulysses, do União Brasil, com R$ 13,7 milhões
Eduardo Velloso, do União Brasil, com R$ 8,5 milhões
Meire Serafim, do União Brasil, com R$ 6,9 milhões

Os recursos foram direcionados principalmente ao Governo do Estado e a prefeituras do interior, estratégia comum entre parlamentares para manter presença política nos municípios.

Um dos exemplos é o deputado Zezinho Barbary, que destinou R$ 3,4 milhões à prefeitura de Porto Walter, município que ele próprio já administrou por dois mandatos. Antônia Lúcia também concentrou parte significativa de suas emendas em um município com o qual mantém relação próxima, ao destinar mais de R$ 7 milhões para a prefeitura de Senador Guiomard, onde possui uma clínica de reabilitação e mantém aliança política com a prefeita Rosana Gomes. Já Roberto Duarte encaminhou quase R$ 5 milhões para Feijó, município governado por Railson Ferreira, prefeito do mesmo partido.

O debate sobre as emendas Pix ganhou novo fôlego nesta semana após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Relator da ADPF 854, Dino determinou o envio à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União, que apontou irregularidades generalizadas na execução dessas transferências especiais.

Segundo a CGU, a complementação do relatório analisou 20 entes federativos que mais receberam recursos dessa modalidade em 2024. Nenhum deles cumpriu integralmente as exigências legais dos planos de trabalho. Quatorze já haviam utilizado os recursos e, em 11 casos, foram identificadas irregularidades na contratação de serviços ou na compra de bens. O órgão também apontou falhas graves de transparência e problemas de rastreabilidade orçamentária, com apenas cinco entes atendendo plenamente às regras constitucionais.

Na decisão, o ministro afirmou que, apesar de avanços normativos e tecnológicos, ainda persistem práticas inadequadas na execução das emendas, em desacordo com determinações do STF e com os princípios constitucionais que regem o orçamento público. Dino também determinou que a CGU apresente, em até 30 dias, um plano de auditorias sobre emendas parlamentares para 2026, abrangendo todas as regiões do país e áreas sensíveis, como saúde e obras de pavimentação. Além disso, a Advocacia-Geral da União deverá apresentar, em até 60 dias, o primeiro relatório do grupo de trabalho criado para coordenar ações de responsabilização e recuperação de recursos eventualmente desviados.

 

 

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Criminosos invadem residência, atiram na cabeça de trabalhador e roubam família em Assis Brasil

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Josiano foi baleado na cabeça e no braço e escapou por acharem que estava morto.

Uma tentativa de latrocínio deixou um trabalhador gravemente ferido na noite deste sábado (13), no km 6 do Ramal da Preguiça, com acesso pelo km 93 da BR-317, zona rural do município de Assis Brasil, no interior do Acre. A vítima, Josiano Freitas da Rocha, de 41 anos, foi baleada na cabeça durante a invasão de sua residência por criminosos armados.

De acordo com informações da polícia, Josiano estava em casa com a família quando ouviu os cachorros latirem. Ao abrir a porta para verificar o que ocorria, foi surpreendido por criminosos encapuzados, que apontaram uma lanterna em seu rosto e efetuaram um disparo de arma de fogo na cabeça. A vítima caiu desacordada e, mesmo sem reagir, ainda foi atingida por um segundo tiro no braço esquerdo e agredida com chutes, sob a suspeita de já estar morta.

Vítima caiu desacordada após receber p primeiro tiro na cabeça.

Em seguida, cerca de quatro suspeitos invadiram o imóvel, renderam os familiares e os amarraram. Durante a ação, os criminosos fizeram ameaças, ordenando que a família deixasse a residência no prazo de uma semana e alertando para que o crime não fosse denunciado à polícia, sob risco de represálias.

Os assaltantes roubaram diversos pertences e obrigaram a esposa da vítima a acessar a conta bancária de Josiano, onde havia apenas R$ 100. Ao constatarem o valor, os criminosos recusaram a quantia, afirmando que só se interessariam por valores superiores a R$ 1 mil. Ainda durante o crime, recolheram os celulares da família, colocaram os aparelhos no chão e efetuaram disparos, inutilizando-os. Na fuga, levaram uma motocicleta da residência.

Projétil está alojado na cabeça de Josiano.

Vizinhos que ouviram os tiros foram até o local e encontraram Josiano gravemente ferido, ensanguentado e desacordado, enquanto os demais familiares permaneciam amarrados. Após libertarem as vítimas, os moradores socorreram o homem em um veículo particular até a Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido para o Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, e posteriormente encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco.

Josiano deu entrada na capital em estado de saúde gravíssimo e foi levado imediatamente para o centro cirúrgico.

A Polícia Militar e a Polícia Civil realizaram buscas na região, mas, até o momento, nenhum suspeito foi preso e a motocicleta roubada não foi recuperada. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

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Mulher é assassinada a facadas dentro de casa; namorado, monitorado por tornozeleira, é principal suspeito

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Namorado monitorado por tornozeleira é suspeito de cortar equipamento, fugir e tentar simular suicídio da vítima

Maria da Conceição Ferreira da Silva Lima, de 46 anos, foi encontrada morta a golpes de faca dentro da própria residência no início da tarde deste sábado (13), na Rua Majestade, no loteamento Jardim São Francisco, região do Panorama, parte alta de Rio Branco. O principal suspeito do crime é o namorado da vítima, Antônio José Barbosa Pinto, de 54 anos, que era monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica.

Segundo informações da Polícia, a filha da vítima, identificada como Carol, foi até a casa da mãe para visitá-la e percebeu que a porta dos fundos estava aberta. Ao entrar no imóvel, encontrou Maria da Conceição caída próxima à cama, coberta de sangue, com uma faca ao lado do corpo. Imediatamente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe apenas constatou o óbito.

Policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal. Após os procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

As investigações iniciais estão a cargo da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, serão conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

De acordo com a Polícia, Antônio José Barbosa Pinto possui passagem por homicídio e teria rompido a tornozeleira eletrônica por volta das 4h da madrugada, fugindo em seguida. Ele também é suspeito de ter cortado o fio da câmera de segurança de um vizinho para evitar o registro da fuga. Ainda conforme as apurações, após o crime, o homem teria colocado a faca na mão da vítima na tentativa de simular um suicídio.

O suspeito segue foragido, e a Polícia Civil realiza diligências para localizá-lo.

 

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