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Estudo mapeou sites suspeitos de venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil
Levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública encontrou cerca de 870 links oferecendo o produto, mesmo sem autorização da Anvisa
Em abril, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Porém, na prática, não é assim que acontece.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou com exclusividade para a coluna a pesquisa “Venda Ilegal de Produtos de Tabaco e Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) na internet”, e quer trazer a discussão sobre um plano de ação conjunta a respeito do tema. A pesquisa foi feita com o objetivo de abordar as políticas de controle do tabaco no Brasil.
O estudo mostra que sites suspeitos de venda ilegal de cigarros, cigarros eletrônicos e acessórios foram mapeados, resultando em um total de aproximadamente 870 links. Para o Instagram, a pesquisa textual por meio do Google resultou na identificação de 305 perfis públicos. Em pesquisa manual realizada em 5 Unidades da Federação, em 945 municípios, foram identificados 298 estabelecimentos usando os serviços do iFood para a venda de produtos fumígenos e DEF.
Além disso, de acordo com essa pesquisa, estimou-se que cerca de 51 milhões de pessoas, de 12 a 65 anos, tenham consumido cigarros industrializados na vida (33,5%), e aproximadamente 20,8 milhões tenham consumido nos 30 dias anteriores à pesquisa, correspondendo a 13,6% dos brasileiros dessa faixa etária.
Assim, foram avaliados 945 municípios no total dos cinco estados pesquisados, com os seguintes resultados:
- Foram encontradas lojas utilizando o serviço de delivery do iFood para venda de cigarros e/ou DEF em todos os estados mapeados.
- A maioria dos estabelecimentos que utilizam o serviço de delivery do iFood para venda de cigarro e/ou DEF está presente no Sudeste e no Sul, seguidos pelo Centro-Oeste, pelo Nordeste e pelo Norte.
As capitais apresentaram um número maior de estabelecimentos usando serviço delivery com venda de produtos fumígenos (Reprodução/Ministério da Justiça e Segurança Pública)
- As capitais apresentaram um número maior de estabelecimentos usando serviço delivery com venda de produtos fumígenos do que os demais municípios, bem como havia maior diversidade de produtos de venda e opções com preços mais caros.
As capitais apresentaram um número maior de estabelecimentos usando serviço delivery com venda de produtos fumígenos (Reprodução/Ministério da Justiça e Segurança Pública)
- Há, de modo geral, um conjunto de estratégias, como a escolha das palavras-chave para nomear os produtos fumígenos e/ou DEF, evitando os sistemas de controle e rastreamento
Seja nas redes sociais, seja nos sites de venda ou em aplicativo para serviço de delivery, foi possível identificar infração às normas vigentes da Anvisa. No Brasil, a agência regulamentadora proíbe tanto a venda de qualquer produto fumígeno ou DEF pela internet, como ações de publicidade e propaganda por meio da apresentação de imagem de embalagens, nome ou marca de produtos.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 07/2025
1. OBJETO
Registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, táxi aéreos, seguro de assistência em viagem internacional, sob demanda, por meio de sistema online de auto agendamento (online booking tool – obt/ selfboo-king) para atender as necessidades do Órgão Gerenciador do Registro de Preços, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Início para envio de propostas: 28 de março de 2025 às 13:00;
Início da sessão de disputa de preço: 08 de abril de 2025 às 11:00.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 28 de março de 2025.
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Prefeito Jerry Correia participa de reunião no TRE-AC para fortalecer inclusão eleitoral em Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve em Rio Branco para uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto. O encontro teve como foco o fortalecimento da cidadania no município, com ênfase na inclusão eleitoral e na educação da população indígena.
Durante a conversa, foi discutida a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o TRE-AC para a implementação do projeto “Eleitor Alfabetizado”, que busca garantir o acesso à educação e à regularização eleitoral de cidadãos em situação de vulnerabilidade educacional. Também foi alinhada a realização de uma audiência pública na Aldeia Jatobá, onde serão ofertados serviços como emissão de título de eleitor e atualização cadastral.
O prefeito destacou a importância dessa parceria para o município. “Estamos trabalhando para que todos os cidadãos de Assis Brasil tenham acesso aos seus direitos. A parceria com o TRE-AC reforça nosso compromisso com a inclusão social e com o respeito às comunidades indígenas”, afirmou Jerry Correia.
O Tribunal dará sequência aos trâmites para oficializar o acordo e organizar a audiência na aldeia, garantindo que os serviços eleitorais cheguem a todos os cantos do município.
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Homenagem aprovada por unanimidade reconhece trajetória e compromisso da gestora com Xapuri; cerimônia reuniu autoridades e comunidade local
Em uma noite marcada por emoção e reconhecimento, a vice-governadora Mailza Assis recebeu o título de Cidadã Xapuriense durante sessão solene realizada na noite desta quinta-feira (27) na Escola Estadual Anthero Soares Brandão, em Xapuri. A homenagem, proposta pelo vereador Celso Garcia (Paraná) e aprovada por unanimidade, celebrou a dedicação da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos ao município.
Acompanhada por secretários estaduais e autoridades, Mailza foi recebida pelo prefeito Maxuel Maia e pelo líder do governo na Aleac, deputado Manoel Morais. A agenda incluiu visita técnica às obras da ponte sobre o Rio Acre e reunião com lideranças religiosas antes da cerimônia, que lotou o auditório da escola.
Com voz embargada, Mailza compartilhou sua trajetória desde as origens humildes no Mato Grosso do Sul até os atuais desafios como vice-governadora. “Sou grata por honrar compromissos ao lado do governador Gladson Cameli”, declarou, homenageando familiares, incluindo o falecido pai Alcione, a mãe Cleusa e os filhos Henry, Helena e Theodora.
A gestora destacou investimentos realizados no município, tanto em seu mandato como senadora quanto na atual gestão estadual, reforçando o compromisso com o legado socioambiental da “Princesinha do Acre”. Citou heróis locais como Chico Mendes e Wilson Pinheiro, afirmando: “É nosso dever garantir dignidade aos seringueiros e preservar nossas florestas”.
A sessão homenageou mais 40 personalidades locais, entre servidores, empresários e líderes comunitários. O vereador Paraná ressaltou que a condecoração a Mailza reflete também os investimentos estaduais em Xapuri, opinião compartilhada pelo prefeito Maia: “Este título simboliza esperança para nosso futuro”.
O deputado Morais encerrou as homenagens comparando a trajetória de Mailza à dos pioneiros que construíram a história acreana, reforçando o papel da gestora no desenvolvimento regional. A cerimônia consolidou os laços entre o governo estadual e o município, celebrando parcerias que beneficiam diretamente a população local.
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