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Estudo mapeia disputas e conflitos nas fronteiras da Amazônia
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Bioma estratégico para a regulação climática global, lar de uma biodiversidade única e de diferentes culturas tradicionais. Para além dos adjetivos e qualidades, a Amazônia também é lugar de conflitos e vulnerabilidades. O relatório Amazônia em Disputa, lançado nesta semana em Bogotá, Colômbia, mapeia as áreas de fronteira, os principais atores e as dinâmicas que colocam a região em risco.
O estudo é uma parceria entre Instituto Igarapé, União Europeia e Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS). O foco está na parte noroeste da Amazônia, onde se localizam limites geográficos e políticos de Brasil, Colômbia, Venezuela, Equador e Peru.
São identificados quatro tipos de disputas: ambientais, criminais, de capital e institucionais. A primeira delas diz respeito aos danos sobre a floresta, como degradação, desmatamento, queimadas e exploração predatória. No aspecto criminal, grupos armados e redes ilícitas entre o legal e o ilegal, o formal e o informal. Há desde o narcotráfico e a mineração ilegal, até a cobrança de impostos locais.
As disputas de capital envolvem o processo em que a floresta é convertida em mercadoria por meio de cadeias legais e ilegais de extração. Isso inclui drogas, ouro, madeira, gado, entre outros, que alimentam o desmatamento e criam mecanismos de lavagem de ativos. Por, as questões institucionais, relacionadas a governança frágil e fragmentada da região. Enquanto redes criminosas se expandem, a presença do Estado é desarticulada e ineficaz.
“Quando olhamos as economias ilícitas que têm pressionado a Amazônia, falamos também de mercados globais. A responsabilidade não é só dos países amazônicos, mas de todos que compram esse tipo de ativo da Amazônia. Precisamos de respostas conjuntas para enfrentar os danos concretos que temos visto no território. O dano fica na Amazônia. Mas, no fundo, as redes que têm operado no alcance dessas economias vão muito além das fronteiras amazônicas”, analisa Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé.
Principais desafios
O estudo tem a proposta de fazer um diagnóstico inicial das fronteiras no noroeste da Amazônia. Uma das análises preliminares indica a presença de pelo menos 16 grandes grupos armados ilegais, que atuam em 69% dos municípios amazônicos. Entre eles, Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC), Exército de Libertação Nacional (ELN) e dissidências das FARC.
Em quase todos os países, as taxas de homicídio na Amazônia superam as médias nacionais. A violência é mais crítica nas fronteiras de Putumayo (Colômbia), Madre de Dios (Peru) e Sucumbíos (Equador), onde convergem narcotráfico, mineração ilegal e ausência do Estado.
Os grupos criminosos operam em fluxos financeiros de escala transnacional. As redes de economias ilícitas incluem cadeias de ouro, madeira e drogas que se articulam com mercados formais.
Os mais atingidos pela violência e atividades ilegais são as populações indígenas e comunidades ribeirinhas. Os principais problemas envolvem deslocamentos forçados, perda de territórios e destruição dos meios tradicionais de vida.
A região também é conhecida por ser a mais perigosa do mundo para defensores ambientais: mais da metade dos assassinatos globais de 2023 ocorreu na Amazônia. Um dos fatores explicativos é a atuação frágil e equivocada do Estado. Pesquisadores dizem que órgãos estatais agem de forma reativa e militarizada, sem fortalecer a governança civil e comunitária. Os vazios de atuação reforçam a violência e a informalidade.
Disputas fronteiriças
Os pesquisadores separaram cinco áreas de fronteiras na Amazônia que têm dinâmicas particulares de disputas. Duas delas incluem territórios no Brasil:
1.Guainía–Orinoco (Colômbia–Venezuela): a região tem fluxo intenso de bens legais e ilegais, garimpo e redes criminosas. Comunidades indígenas enfrentam pressão de grupos armados e há degradação ambiental.
2.Mitú–Taraira (Colômbia–Brasil): região com baixa presença estatal, atravessada por rotas do narcotráfico e por atividades ilegais de mineração. Maior isolamento favorece atuação de grupos armados e pressiona comunidades tradicionais.
3.Trapézio Amazônico (Colômbia–Brasil–Peru): considerado um dos epicentros da economia ilícita na região. Posição geográfica favorece concentração de rotas estratégicas de tráfico de drogas e armas. Atividade fluvial é intensa e grupos armados possuem conexões internacionais.
4.Putumayo (Colômbia–Equador–Peru): zona crítica do narcotráfico e da violência letal. Há sobreposição de grupos armados, rotas ilícitas, pressão sobre a floresta e deslocamentos forçados.
5.Yavarí (Brasil–Peru): região de difícil acesso, onde se expandem garimpo ilegal, extração de madeira e tráfico de mercadorias. Ausência do Estado se combina com disputas por territórios indígenas, em um cenário de forte degradação ambiental.
Para a diretora de pesquisas do Instituto Igarapé, o momento é de estabelecer novas estruturas de governo para a Amazônia, que incluam uma articulação interinstitucional dentro de cada um dos países, mas também entre os países. Uma oportunidade para definir esses novos rumos é 5ª Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que ocorre nesta sexta-feira (22) em Bogotá.
“A OTCA é uma grande oportunidade de cooperação, a partir da instalação da Comissão de Segurança Pública. Mas as soluções também passarão por novas alternativas econômicas, e por uma discussão importante sobre pagamento de serviços ecossistemas de financiamento para a economia da natureza, que deverão se estender para a COP30”, diz Melina Risso.
“O que pretendemos com esse estudo é chamar a atenção para a urgência de uma ação coordenada. Não temos mais tempo de esperar que todas as relações diplomáticas estejam estabelecidas para a gente avançar”, complementa.
Comentários
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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As repercussões envolvendo a liquidação do Banco Master ganharam um novo capítulo envolvendo duas grandes autoridades: o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, contratou a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, como sua advogada.
Confira a cronologia do caso, o que foi divulgado pelo assunto e o que dizem os envolvidos.
11 de dezembro: Viviane Barci e o contrato com o Master
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes • Marcelo Camargo/Agência Brasil
O jornal O Globo publicou uma reportagem que revelou um contrato do Banco Master com a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
O contrato, segundo o jornal, previa que o escritório da família trabalhasse na defesa de interesses da instituição financeira e de Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.
A reportagem dizia também que o escritório Barci de Moraes receberia pagamento de R$ 129 milhões com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
No entanto, após a liquidação do Master, os pagamentos teriam sido interrompidos.
22 de dezembro: Moraes e Galípolo
Uma nova reportagem da jornalista Malu Gaspar em O Globo detalha que Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao menos quatro vezes para tratar de interesses em favor do Banco Master.
A informação foi confirmada pelo analista de política da CNN Brasil Caio Junqueira.
Moraes teria feito pelo menos três contatos por telefone e se encontrado presencialmente com Galípolo pelo menos uma vez.
22 de dezembro: Reação do Congresso
A partir dessas informações, parlamentares disseram que iriam apresentar um pedido de impeachment do magistrado pelo caso.
“Vamos aproveitar o fato de ter o recesso pela frente para buscar o máximo de assinaturas de deputados e senadores para esse pedido de impeachment e tendo em vista esse fato novo”, disse à CNN Brasil o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Um pedido de CPI (comissão parlamentar de inquérito) também está sendo analisado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Em entrevista ao WW na segunda-feira (22), Alessandro Vieira disse que a investigação buscaria revelar se existe um contrato que garantiu o pagamento de R$ 3,6 milhões para o escritório de advocacia da mulher de Moraes com contraprestação mínima.
Outro ponto a ser apurado, segundo o senador disse ao WW, é se Moraes teria interferido diretamente em benefício de um cliente da banca de advocacia da família dele.
“O objetivo com uma Comissão Parlamentar dessa é colocar luz nos fatos. Ninguém está condenando previamente a doutora Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, o próprio ministro ou quem quer que seja. Mas fatos dessa relevância têm que ser apurados”, disse Vieira à CNN.
23 de dezembro: Moraes e BC se manifestam
Moraes só se manifestou oficialmente sobre o caso na manhã de terça-feira (23), afirmando que a reunião que teve com Galípolo foi para discutir as consequências da aplicação da lei Magnitsky contra ele.
Também citou que foram feitas reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil, além de um encontro coletivo com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú para debater o tema.
Ainda no dia 23, o site oficial do do BC informou: “O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
Na noite de terça, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que Moraes teria ligado ao menos seis vezes no mesmo dia a Galípolo para saber sobre o andamento da operação de compra BRB-Master.
Mais tarde, já na noite de terça (23), em uma segunda nota, o magistrado negou os telefonemas a Galípolo a fim de pressionar pela aquisição do Banco Master pelo BRB, o Banco de Brasília.
Segundo Moraes detalhou na nota, a primeira reunião com o presidente do Banco Central aconteceu em 14 de agosto, após ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a aplicação da lei Magnitsky, em 30 de julho.A segunda aconteceu em 30 de setembro, após a medida ter sido aplicada contra sua esposa, em 22 de setembro.
Moraes afirmou, também, que o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, jamais atuou na operação de aquisição do Banco Master pelo BRB perante o BC.
“Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto.
Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”, citou.
Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, citando ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”.
Dois meses depois, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela PF (Polícia Federal) e é investigado por fraudes contra o sistema financeiro.
Fonte: CNN
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu por vota das 9h30 desta quarta-feira (24) da Superintendência da PF (Polícia Federal) e foi transferido para o hospital DF Star, onde será internado para exames preparatórios de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, prevista para ser realizada amanhã (25). Esta é a primeira vez que Bolsonaro deixa a prisão.
Conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o deslocamento foi feito sob escolta e Bolsonaro entrou no hospital pela garagem. Cerca de 12 motocicletas da Polícia Militar pararam o trânsito do trajeto enquanto o comboio com o ex-presidente passava.
Durante toda a estadia, Bolsonaro permanecerá sob custódia, com vigilância 24 horas por dia. Ao menos dois policiais federais ficarão posicionados na porta do quarto, além de equipes dentro e fora do hospital.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem passe-livre. Poderá acompanhar toda a internação e cirurgia, podendo inclusive passar a ceia de Natal com Bolsonaro nesta noite. Outras visitas precisam ser pedidas a Moraes, incluindo a de seus filhos.
No quarto do hospital, estão proibidos aparelhos eletrônicos e celulares de qualquer tipo que não seja equipamento médico. A Polícia Federal fará a fiscalização.
Bolsonaro foi autorizado a deixar a prisão após laudo da perícia médica oficial apontar que ele é portador de hérnia inguinal bilateral e recomendar a realização de cirurgia, embora sem caráter emergencial.
A equipe médica do ex-presidente estima ao menos uma semana de internação após o procedimento cirúrgico.
Fonte: CNN
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