Brasil
Estrangeiros envolvidos com pedofilia serão impedidos de entrar no país
Agência Brasil
Estrangeiros condenados ou envolvidos em denúncia relacionada à pornografia ou exploração sexual de crianças e adolescentes não poderão entrar no Brasil. A regra, prevista em portaria assinada hoje (22) pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, já será aplicada aos torcedores que vierem para a Copa do Mundo.
De acordo com o ministro da Justiça, o Estatuto do Estrangeiro prevê a possibilidade de barrar a entrada de pessoas condenadas em outros países. Com a portaria, o Brasil amplia a restrição. “Estamos ampliando o universo de informações acerca disso, e organizando uma estratégica clara de impedir que pessoas envolvidas com pedofilia entrem no território nacional não só no período da Copa, mas depois dela”, disse Cardozo.
A partir de agora, para autorizar a entrada de estrangeiros no país, além da consulta ao banco de dados da Interpol – que mantém um cadastro específico de pessoas condenadas por crimes sexuais – os agentes da imigração irão consultar dados da Polícia Federal e denúncias feitas ao Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos.
“É uma política muito importante barrar a entrada não só dos condenados por crimes de violência, pedofilia, abusos contra crianças e adolescentes em outros países, mas também aqueles que possam, a partir de suspeitas, processos de investigações e informações recebidas pelo Disque 100, ser impedidos de entrar no país”, acrescentou Ideli Salvatti.
Segundo a ministra, o Dique 100 estará de plantão durante a Copa do Mundo para receber eventuais denúncias da prática de exploração sexual de crianças e adolescentes, que serão usadas para impedir a entrada de estrangeiros envolvidos com esses crimes. “Será um legado importante de repressão a esse tipo de crime”, disse Ideli.
O ministro da Justiça informou que a regra valerá para estrangeiros com visto de entrada e os procedentes de países dos quais não é exigida autorização antecipada para ingresso no país. “Mesmo que a pessoa tenha visto, ela poderá ser barrada ao tentar entrar no Brasil, se as nossas informações mostrarem que ela está envolvida em atos de pedofilia. Mesmo nos casos dos países em que seus cidadãos não precisam do visto haverá controle. Não permitiremos que condenados ou pessoas envolvidas em atos dessa natureza possam entrar no território brasileiro”.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.891 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 33 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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Rubén Dario Villar, o “Colômbia”, é acusado de liderar esquema de pesca ilegal e tráfico na tríplice fronteira. Ele é o nono denunciado pelo duplo homicídio no Vale do Javari.
A Justiça Federal do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como “Colômbia”, apontado como o mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 2022, no Vale do Javari. De nacionalidade peruana, Colômbia já havia sido indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado e está preso preventivamente.
Segundo o MPF, o acusado é o líder de uma quadrilha envolvida com pesca ilegal e tráfico de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Ele também responde a outros processos por uso de documentos falsos.
A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Guilherme Leal, com apoio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A investigação aponta que Bruno e Dom foram assassinados por atuarem em defesa de comunidades indígenas e promoverem ações de educação ambiental que contrariavam interesses de grupos criminosos da região.
Com a nova decisão, Colômbia se torna o nono réu no processo. Em 2022, três homens — Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha) — foram denunciados como os executores do duplo homicídio e da ocultação dos corpos. Em junho de 2024, outras cinco pessoas também viraram rés por participação na ocultação dos cadáveres.
O MPF solicitou que os três principais acusados sejam julgados por júri popular. A Justiça Federal atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu Oseney da pronúncia. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão.
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Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) • Pedro França/Agência Senado
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo reconheceram nesta segunda-feira (21) que a possibilidade dos Estados Unidos impor tarifas comerciais ao Brasil foi discutida em reuniões que eles estiveram com autoridades do governo norte-americano antes do presidente Donald Trump anunciar a medida.
O reconhecimento vai na contramão da fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou mais cedo nesta segunda que não tem qualquer relação com a tarifa.
“Quando essa opção foi discutida com o deputado Eduardo Bolsonaro e nós, nós demos a nossa opinião. Na nossa opinião, esta medida não era a melhor a ser aplicada naquele momento. Nós advogamos na direção de sanções direcionadas aos agentes principais da ditadura”, disse Figueiredo no “podcast Inteligência Ltda”.
“A gente não imaginou que no início fosse decretada a tarifa. Mas como o Paulo bem falou, nós não somos o presidente dos Estados Unidos. Não temos o poder da caneta”, Eduardo completou.
Em seguida, Figueiredo disse que, embora tenha advogado contra as tarifas no primeiro momento, atualmente ele considera que Trump acertou na medida e que está “100% convencido” que as tarifas foram o movimento correto pro Brasil.
“Eu concordo”, disse Eduardo ao ser questionado sobre a resposta do influenciador. “Tanto que chamo de Tarifa-Moraes. Foram tarifas de 50%, a maior dessa última leva, devido à crise institucional que o Moraes está fazendo”, continuou.
O deputado exemplificou sua posição ao citar o caso hipotético de quem faz entregas por aplicativo e é taxado em 50%.
“Quando ele quiser reclamar, talvez ele vai ser calado. Antes de qualquer tipo de questão comercial, vem a liberdade. Se não puder falar, dar a sua opinião, você vai ser um escravo, um cubano. Queremos preservar as liberdades da nossa democracia”, declarou.
Fonte: CNN
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