Cotidiano
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos
Apesar dos avanços, país tem desafios, como ampliar a vacinação
O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira (13). Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.
O estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas.
Mas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil.
Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação.
Em sessão solene para celebrar o aniversário do ECA, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, destacou o aumento dos índices de vacinação e a redução das mortes de adolescentes como desafios.
“O Brasil tinham 100% de suas crianças vacinadas e, nos últimos anos, essa hesitação dos pais faz com que nós tenhamos a volta de doenças que estavam erradicadas. Nós tínhamos, em 1990, 5,4 adolescentes em média assassinados a cada dia. Hoje são mais de 20 adolescentes assassinados por dia”, lamentou.
Segundo o advogado e especialista em direitos da infância e juventude, Ariel de Castro, o estatuto trouxe importantes atualizações, como a proibição de castigos físicos, medidas protetivas contra agressores e a guarda compartilhada.
De acordo com ele, a pandemia de covid-19 aumentou a evasão escolar, a violência doméstica e o número de órfãos. “Cento e trinta mil crianças e adolescentes que ficaram órfãos de pais, mães, responsáveis legais que morreram no período da pandemia. [Houve] um aumento muito grande da violência, principalmente, doméstica, nós temos ainda um sistema que não apura adequadamente as denúncias, que não gera responsabilizações judiciais dos agressores e violadores dos direitos de crianças e adolescentes.”
Para Marcus Fuchs, integrante da Agenda 227, que reúne mais de 400 organizações que atuam no campo dos direitos da criança e do adolescente, é essencial garantir orçamento público para a infância e a juventude. “Não existe a possibilidade de se investir em saúde, educação, inclusão das crianças pretas, indígenas, ribeirinhas, LGBTQIA+, não é possível viabilizar que o Brasil alcance os objetivos do desenvolvimento sustentável, seus compromissos na Agenda 2030 da ONU, se não houver investimento, se não houver prioridade orçamentária.”
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Avenida Sabiá, Rio Branco, recebe 7 km de reparos com trabalho do Deracre e recursos próprios do Estado
Os serviços cobrem 7 km da Avenida Sabiá, indo da entrada do Bloco C, no Distrito Industrial, até a entrada do Universitário, e são realizados com recursos próprios do Estado, por determinação do governador Gladson Cameli
Governo realiza recuperação de 7 km da Avenida Sabiá em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), iniciou na sexta-feira, 28, serviços de tapa-buraco e remendo profundo na Avenida Sabiá, em Rio Branco.
Os serviços cobrem 7 km da Avenida Sabiá, indo da entrada do Bloco C, no Distrito Industrial, até a entrada do Universitário, e são realizados com recursos próprios do Estado, por determinação do governador Gladson Cameli. A presidente do Deracre destacou que a ação visa melhorar as condições de tráfego e segurança para motoristas e pedestres.
Presidente do Deracre, Sula Ximenes, destaca investimentos do governo na recuperação da Avenida Sabiá. Foto: Thauã Conde/Deracre
“Nossas equipes estão na Avenida Sabiá realizando o remendo profundo para recuperar o pavimento e melhorar as condições de tráfego”, afirmou.
O serviço é necessário quando os danos atingem não apenas a superfície, mas também a base do asfalto. Primeiro as áreas comprometidas são delimitadas e, em seguida, a camada danificada é removida para eliminar partes deterioradas que poderiam comprometer a nova pavimentação.
Deracre amplia ações de recuperação viária em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre
“Depois, fazemos a pintura betuminosa para garantir a aderência entre a base e o novo asfalto. Por fim, aplicamos a Camada Asfáltica Usinada a Quente (CAUQ), que proporciona mais durabilidade e qualidade ao pavimento”, acrescentou Sula.
Os serviços seguem em andamento para oferecer mais segurança a motoristas e pedestres.
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Chuvas causam novos alagamentos em Rio Branco, uma semana após enxurrada que deixou desabrigados
Defesa Civil diz que não registrou ocorrências relacionadas a chuva da tarde deste sábado (2). Vídeo mostra ruas tomadas pelas águas
Chuva provocou alagamentos em bairros de Rio Branco neste sábado (2)
A chuva que caiu na tarde deste sábado (2) em Rio Branco, causou novos pontos de alagamento em bairros da capital. A chuva ocorre uma semana depois das chuvas que fizeram o Igarapé Batista transbordar provocando uma enxurrada que atingiu 17 bairros e deixou ao menos 20 pessoas desabrigadas.
Um vídeo gravado por um morador, mostra o cruzamento entre as ruas Plutão e Orion, no bairro Morada do Sol cobertas pelas águas.
Parte de casa desabou no bairro Joafra por causa de chuvas. Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
A chuva também provocou pontos de alagamento na entrada do bairro Tropical. De acordo com a Defesa Civil de Rio Branco, até a última atualização desta reportagem havia sido registrado 10 mm de chuva.
“Nenhuma ocorrência ou pedido de ajuda foi registrado até o momento [por causa das chuvas da tarde], mas estamos de prontidão 24h”, disse ao g1, o coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão.
A Defesa Civil informou, porém, que a previsão é que março seja de muita chuva, o que preocupa o órgão.
Parte de casa desaba no Joafra
Ainda segundo Falcão, a única ocorrência que havia sido registrada no dia foi o desabamento de parte de uma casa no bairro Joafra.
“Foi relatado que a casa era piso/Laje e que as colunas de sustentação cederam tendo em vista que o local fica inundado durante o período de chuvas, com isso vindo a comprometer toda a estrutura e ocasionando desabamento, não houve vítimas. E a casa vizinha teve somente o muro atingido”, explicou.
Não houve vítimas durante desabamento de parte de casa no Joafra. Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
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Pecuaristas de Mâncio Lima aguardam liberação de frigorífico paralisado enquanto enfrentam prejuízos
A vereadora Alana Souza ressaltou o impacto econômico da situação, afirmando que o município já perdeu mais de R$ 5 milhões em atividades comerciais desde a interdição do frigorífico
Os empresários do município de Mâncio Lima, estão apreensivos diante da paralisação de um frigorífico, que permanece fechado desde setembro do ano passado. Foto: internet
Com Juruá Online
Os pecuaristas do município de Mâncio Lima, estão apreensivos diante da paralisação de um frigorífico, que permanece fechado desde setembro do ano passado. A interdição foi determinada pelo Ministério Público do Estado do Acre devido a uma ação civil pública que revelou sérias irregularidades sanitárias e ambientais na estrutura de abate.
Entre os problemas encontrados estavam condições precárias de higiene, a presença de cães nas áreas internas e externas, vazamentos de sangue e resíduos, bem como a contaminação do curso d’água. Desde a interdição, a cooperativa responsável pelo frigorífico realizou diversas adequações, incluindo reformas estruturais e melhorias sanitárias, conforme exigido pelas autoridades.
Leiben Augusto, presidente da cooperativa, expressou a preocupação dos pequenos produtores: “Hoje o pequeno produtor tem sofrido muito com nosso matadouro fechado. Fizemos o que o Ministério Público exigiu e estamos aguardando a resposta da Promotora para retomar nossas atividades e fortalecer nossa cadeia produtiva.”
A vereadora Alana Souza ressaltou o impacto econômico da situação, afirmando que o município já perdeu mais de R$ 5 milhões em atividades comerciais desde a interdição do frigorífico. Foto: assessoria
A cooperativa, que tem capacidade de abate de até 50 animais por dia, realiza atualmente apenas dois abates semanais, com média de 20 animais por cada um. A vereadora Alana Souza ressaltou o impacto econômico da situação, afirmando que o município já perdeu mais de R$ 5 milhões em atividades comerciais desde a interdição do frigorífico.
“Esse dinheiro gera emprego e movimenta a economia local, deixando de circular no nosso município. Estamos trabalhando junto ao Executivo e à cooperativa para reabrir o frigorífico, fundamental para todos os nossos produtores, especialmente os da zona ribeirinha,” explicou Alana.
O professor da UFAC, Luiz Henrique, completou falando sobre a necessidade de transparência e legalidade na produção e comercialização da carne, buscando reduzir a prática de abate clandestino. Para ele, manter o frigorífico em funcionamento é essencial para a viabilidade econômica dos pequenos produtores, que necessitam de uma estrutura local para garantir a qualidade e rapidez na entrega dos produtos ao consumidor.
Enquanto isso, o Incra está convocando agricultores familiares de Cruzeiro do Sul para regularização de terras pelo programa Desenrola Rural, buscando também incentivar a atividade agrícola na região.
Veja vídeo reportagem:
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