Brasil
Estados decidem recorrer da decisão do STF sobre ICMS do diesel
Ministro André Mendonça derrubou trechos de uma política tributária adotada pelas unidades da federação
Abastecimento em posto de combustíveis
Edu Garcia/R7 – 20.04.2022
O estados vão recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que derrubou trechos de uma política tributária adotada pelas unidades da federação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel. O entendimento foi firmado entre os secretários da Fazenda neste sábado (14), em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).
“Fizemos uma avaliação técnica e jurídica e identificamos que o comitê, apesar de respeitar toda decisão judicial, vai recorrer através das procuradorias dos estados por entender que todos os requisitos da lei nº 162 foram cumpridos. Vamos recorrer e mostrar que cumprimos a lei e que o sacrifício que os estados estão fazendo é significativo”, disse o presidente do comitê, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
A decisão de Mendonça, segundo Padilha, poderia, na verdade, gerar aumento do preço do combustível. Isso não vai acontecer porque o ICMS segue congelado por decisão dos estados tomada em novembro e mantida em março. A medida que foi suspensa pelo ministro terá efeito prático apenas a partir de julho. O secretário alerta, então, que a questão precisa ser resolvida até lá, por risco de aumento da tributação. “Temos tempo suficiente para recorrer da decisão”, disse o presidente do comitê.
Na próxima segunda-feira (16), segundo ele, os estados já terão uma nota técnica que vai embasar o recurso junto ao Supremo. Os secretários se reuniram em caráter de urgência neste sábado para discutir os efeitos da liminar do ministro em relação ao convênio fixado pelos secretário no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no fim de março deste ano.
A normativa foi feita para colocar em prática a lei nº 192, aprovada no Congresso em março, que mudou a forma como o ICMS incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol e passou a prever uma alíquota fixa por volume de produto e única em solo nacional. Os estados tiveram que definir uma alíquota única para o diesel, para cumprir a legislação.
A decisão foi fixar a alíquota em um valor mais alto cobrado no país, de R$ 1 por litro. Mas, para que houvesse redução, permitiram que cada estado desse descontos para manter o preço da tributação de novembro do ano passado, quando as unidades da federação congelaram o ICMS sobre combustíveis.
Esse entendimento dos estados foi criticado inclusive pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que chegou a enviar um ofício ao Confaz pedindo que o órgão revisse a decisão sobre a alíquota. Para o senador, os estados não cumpriram a lei nº 192, aprovada no Congresso, porque estabeleceram uma alíquota única em valor superior ao equivalente do que era cobrado na maior parte das unidades da federação antes da lei.
Os secretários da Fazenda, por outro lado, alegam que a medida foi acertada, e ressaltam que o problema do preço dos combustíveis já não está mais nas mãos dos estados. Eles afirmam que já congelaram o ICMS sobre gasolina, gás de cozinha e etanol até o fim de junho e garantem que a alíquota definida sobre o diesel representa uma redução significativa na arrecadação.
Padilha defende ainda que a lei foi respeitada no convênio, acatando a monofasia e adotando uma alíquota única de ICMS.
“Utilizamos o que a própria lei previa, que é a concessão de benefícios fiscais com a finalidade de equalizar cargas. Como os 27 estados tinham situações bem diferentes, se você permanecesse com R$ 1 para todo mundo sem nenhum desconto poderia e traria problemas a nível de aumento de carga. A gente concedeu descontos atarvés de benefício fiscal por zelo e preocupação, e produziu um efeito muito positivo no país de manter uma carga tributária que estava congelada desde novembro de 2021”, ressaltou.
O presidente do comitê voltou a defender a aprovação do projeto de lei que cria uma conta de estabilização para conter a oscilação do preço do petróleo, usando os dividendos da Petrobras. O projeto já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara dos Deputados.
“É a única medida que imediatamente vai atenuar o problema dos aumentos. Com essa conjuntura de um aumento de 38 vezes dos dividendos nesses três meses de 2022 quando se compara com o ano passado que a Petrobras pagou para a União, a União pode pegar parte disso e colocar numa conta de equalização”, disse.
A decisão de Mendonça atende demanda da União. A ação foi assinada pelo presidente Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. O governo pediu ao STF a suspensão do convênio do Confaz que definiu as alíquotas até o julgamento final do processo.
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A assistente de RH Isabel Ribeiro, 23, começou em setembro a juntar dinheiro, por meio das caixinhas disponíveis em bancos digitais, para realizar um projeto que exige paciência: uma viagem ao Japão com amigas, planejada para daqui a cinco anos.
A meta de Ribeiro para o ano que vem é continuar a poupar. Ela planeja guardar cerca de R$ 500 por mês. “Confesso que investimento não é meu forte, mas eu quero muito que, até o fim do ano [2026], eu tenha R$ 6.000 [guardados]”, diz.
Ribeiro é mais uma dos brasileiros que pretendem juntar dinheiro em 2026. Uma pesquisa do Datafolha mostra que economizar é a principal meta dos entrevistados para o novo ano.
O instituto apresentou uma lista com 14 metas para o próximo ano, e os entrevistados escolheram três delas. Economizar dinheiro foi selecionado por 44% dos participantes e ficou acima de objetivos como passar mais tempo com a família e amigos (37%), melhorar a alimentação ou comer melhor (25%), iniciar uma atividade física (25%) e trabalhar por conta própria ou abrir um negócio (23%).
Esta foi a primeira vez que o Datafolha perguntou sobre as metas dos entrevistados para o próximo ano. Por isso, não há base comparativa com os anos anteriores.
O instituto entrevistou 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil, distribuídas em 113 municípios, em pontos de fluxo populacional. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
As expectativas da artista Bruna Lemberg, 26, para o próximo ano estão altas. Ela comprou um apartamento na planta em 2025 e quer manter de quatro a seis parcelas mensais do financiamento adiantadas –para evitar os efeitos negativos de eventuais imprevistos. Para isso, precisará economizar, afirma.
“Eu sou artista autônoma, é uma profissão muito instável. Um dia eu estou ganhando muito bem, no outro mês, nem tanto.”
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Se um sortudo ganhar sozinho o prêmio estimado em R$ 1 bilhão da Mega-Sena da Virada poderá, em tese, entrar para a seleta lista dos 300 brasileiros mais ricos. Seria um feito inédito: desde que foi lançada, em 2009, a loteria especial nunca teve um ganhador único.
O ranking feito pela revista Forbes leva em consideração aqueles cujo patrimônio líquido supere a casa do bilhão a partir de fontes diversas, entre as quais ações listadas na Bolsa de Valores ou valores investidos em itens como imóveis, obras de arte, aviões ou embarcações.
Como a base de dados é pública, o vencedor só entra na lista se de alguma forma expuser o patrimônio obtido –seja com participações relevantes em empresas na Bolsa, por exemplo, ou como acionista em determinada companhia. Por isso mesmo é que, se quiser, ele também pode permanecer no anonimato.
A última lista de bilionários da Forbes saiu no final de agosto deste ano e elenca 300 brasileiros com patrimônio superior a R$ 1 bilhão.
Cofundador do Facebook, Eduardo Saverin lidera o ranking com uma fortuna de R$ 227 bilhões. Na sequência vem Vicky Safra, maior acionista da holding que compõe o grupo Safra, com R$ 120 bilhões, e na terceira colocação estão os R$ 88 bilhões do empresário Jorge Paulo Lemann.
O bilhão a ser pago pela Mega-Sena da Virada é a maior premiação da história. No ano passado o valor foi de R$ 635,4 milhões —ou R$ 658 milhões, corrigidos pela inflação.
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Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atualizaram o estado de saúde dele, neste sábado (27/12), após nova intervenção, ocorrida nesta tarde, para tentar conter a crise de soluços. Segundo a equipe médica, Bolsonaro deve se submeter a outro procedimento na segunda-feira (29/12), dependendo da resposta ao tratamento.
Na madrugada deste sábado, Bolsonaro apresentou uma nova crise de soluços, e mais prolongada, o que o impediu de dormir. Por isso, os médicos decidiram pelo novo procedimento. O retorno ao centro cirúrgico ocorreu na tarde deste sábado, dois dias depois da cirurgia para correção de hérnias, realizada na quinta-feira (25/12).
A informação do novo procedimento foi divulgada, nas redes sociais, pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que pediu orações pela saúde do marido.
“Meu amor acabou de ir para o centro cirúrgico para realizar o bloqueio do nervo frênico. Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo. Já são nove meses de luta e de angústia com soluços diários,” escreveu Michelle. Cerca de 35 minutos depois, ela informou que a cirurgia havia sido concluída.
O filho e vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) relatou, também nas redes sociais, que, ao chegar ao hospital, encontrou o pai sendo levado às pressas para a cirurgia.
“Tentei acompanhá-lo, estar ao seu lado, dar força como filho, mas não permitiram. É muita maldade impedir um filho de acompanhar o próprio pai em um momento tão crítico. No lugar do carinho e da presença da família, dois policiais armados estão, neste exato momento, acompanhando meu pai”, disse.
Em boletim médico divulgado neste sábado, a equipe de Bolsonaro informou que ele foi submetido ao bloqueio anestésico do nervo frênico direito, sob sedação, sem intercorrências. O procedimento no nervo frênico esquerdo está programado para as próximas 48 horas.
O ex-presidente seguirá com fisioterapia para reabilitação, além de medidas de prevenção de trombose venosa e acompanhamento clínico contínuo.
O que diz a equipe médica
A equipe médica, composta pelo cirurgião Cláudio Birolini, pelo cardiologista Brasil Caiado e o radiologista Mateus Saldanha, explicou nesta tarde que a resposta de Bolsonaro aos medicamentos não correspondeu ao esperado. O procedimento deste sábado ocorreu dentro do previsto, mas, segundo eles, ainda é preciso aguardar para observar os efeitos da medicação.
O bloqueio do nervo frênico é um procedimento de radiointervenção, com aplicação de anestesia. O efeito do anestésico dura de 12h a 18h, segundo os médicos. Michelle Bolsonaro informou pelas redes sociais que o marido já está no quarto do hospital, em repouso
Os médicos relataram, ainda, que suspenderam a medicação do soluço para a realização do procedimento deste sábado e a previsão é que Bolsonaro continue com o básico para que seja possível observar os efeitos. Antes disso, a equipe havia dobrado a dose dos remédios para tentar solucionar o caso.
Soluços persistentes
Bolsonaro segue internado desde a cirurgia de reparação da hérnia inguinal bilateral, realizada na quinta, feriado de Natal. Segundo o cardiologista Brasil Ramos Caiado, ele passou a noite soluçando e teve dificuldade para dormir, mesmo após ajustes na medicação para soluço e refluxo gastroesofágico.
Antes do novo procedimento, o ex-presidente havia iniciado a reabilitação com fisioterapia e seguia medidas farmacológicas para prevenção de trombose. A necessidade da intervenção para tratar os soluços persistentes foi confirmada em perícia feita pela Polícia Federal (PF).
Segundo o parecer, “o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente”. Quanto à tempestividade do procedimento, a Junta Médica entendeu que deveria ser realizado “o mais breve possível, devido à refratariedade aos tratamentos anteriores, à piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco de complicações do quadro herniário em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”.
Fonte: CNN
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