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Estado realiza reunião para apresentar plano de contingência para receber migrantes do Peru
O governo do Acre, por meio da Casa Civil, coordenou uma reunião, nesta sexta-feira, 20, para apresentar o Plano de Contingência para recepção de migrantes vindos do Peru.
Casa Civil coordenou uma reunião, nesta sexta-feira, 20, para apresentar o Plano de Contingência para recepção de migrantes vindos do Peru. Foto: José Caminha/Secom
A exposição do plano foi realizada pelo chefe do Departamento de Proteção Social Especial, Hélio Cezar Koury, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), aos demais órgãos federais, estaduais e municipais presentes.
O titular da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Alysson Bestene, e Ítalo Medeiros, coordenador da Casa Civil, estiveram presentes e se mostraram receptivos a compreender o plano e mediar o diálogo entre os representantes dos órgãos presentes.
Ítalo Medeiros, coordenador da Casa Civil, estava atento ao Plano e aos comentários das assistentes sociais. Foto: José Caminha/Secom
Para além da apresentação do plano, deu-se inicio à formalização de um comitê de crise humanitária, em função do aumento do fluxo migratório e de mudanças no processo de regularização migratória que pode ocasionar a expulsão de imigrantes do Peru e do Chile, incluindo brasileiros.
“O governo do Estado vem trabalhando no plano de contingência desde o mês de fevereiro, mas é preciso formalizar as ações dentro dos eixos de ação e precisava de outros setores da sociedade, inclusive da prefeitura. Então, com a formalização dessas comissões poderemos avançar para entrar em ação com o plano”, afirmou Hélio Cezar Koury.
Chefe do Departamento de Proteção Social Especial, Hélio Cezar Koury, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Foto: José Caminha/Secom
Estiveram presentes na reunião representantes da Casa Civil, Segov, Sociedade Civil, das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de Saúde (Sesacre), de Comunicação (Secom), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Polícia Militar do Acre (PMAC).
Relatório de Assuntos Migratórios da Sejusp
Segundo o Relatório de Atualização da Situação Político-social na República do Peru, assinado por Carlos Martins, analista de inteligência de fronteira da Sejusp, existe a alta probabilidade do estado do Acre ser eleito como destino pelos imigrantes ilegalmente presentes no território peruano.
O endurecimento das regras da migração no Peru e a militarização das fronteiras contribuem para esse aumento de imigrantes venezuelanos no Brasil. O número crescente de imigrantes desperta temores de uma nova “crise migratória”, como visto no estado em 2013 e 2021. Esses receios são acentuados por um decreto governamental do Peru, que cogita expulsar estrangeiros indocumentados, que entrará em vigor em 28 de outubro.
A migração está atrelada a dois fatores de ordem, que são os prazos estabelecidos pela Superintendência Nacional de Migraciones do Perú:
1) O dia 28 de outubro de 2023 corresponde à data limite imposta pela Migraciones, por meio da Lei n° 31.732, de 28 de abril de 2023, para que estrangeiros que possuam multas migratórias façam a devida regularização. A anistia é gratuita, pode ser solicitada presencial ou via sítio eletrônico até a data sobrescrita e não haverá dilatação do prazo.
2) O dia 10 de novembro de 2023 se refere ao término do prazo para que estrangeiros realizem a solicitação do Carné de Permiso Temporal de Permanencia – CPP (Permissão Temporária de Permanência). O documento permite regularizar a condição imigratória dos estrangeiros que, até o dia 10 de maio de 2023, haviam ingressado na República do Peru sem o devido trâmite imigratório ou que cometem alguma irregularidade para tal acesso.
O governo do Acre segue acompanhado de perto os desdobramentos das ações do governo peruano frente à questão dos migrantes e já põe em prática ações para uma possível crise migratória.
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- Foto: José Caminha/Secom
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- Foto: José Caminha/Secom
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- Foto: José Caminha/Secom
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.
A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.
De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.
Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.
O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
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