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Estado realiza reunião para apresentar plano de contingência para receber migrantes do Peru
O governo do Acre, por meio da Casa Civil, coordenou uma reunião, nesta sexta-feira, 20, para apresentar o Plano de Contingência para recepção de migrantes vindos do Peru.
Casa Civil coordenou uma reunião, nesta sexta-feira, 20, para apresentar o Plano de Contingência para recepção de migrantes vindos do Peru. Foto: José Caminha/Secom
A exposição do plano foi realizada pelo chefe do Departamento de Proteção Social Especial, Hélio Cezar Koury, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), aos demais órgãos federais, estaduais e municipais presentes.
O titular da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Alysson Bestene, e Ítalo Medeiros, coordenador da Casa Civil, estiveram presentes e se mostraram receptivos a compreender o plano e mediar o diálogo entre os representantes dos órgãos presentes.
Ítalo Medeiros, coordenador da Casa Civil, estava atento ao Plano e aos comentários das assistentes sociais. Foto: José Caminha/Secom
Para além da apresentação do plano, deu-se inicio à formalização de um comitê de crise humanitária, em função do aumento do fluxo migratório e de mudanças no processo de regularização migratória que pode ocasionar a expulsão de imigrantes do Peru e do Chile, incluindo brasileiros.
“O governo do Estado vem trabalhando no plano de contingência desde o mês de fevereiro, mas é preciso formalizar as ações dentro dos eixos de ação e precisava de outros setores da sociedade, inclusive da prefeitura. Então, com a formalização dessas comissões poderemos avançar para entrar em ação com o plano”, afirmou Hélio Cezar Koury.
Chefe do Departamento de Proteção Social Especial, Hélio Cezar Koury, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Foto: José Caminha/Secom
Estiveram presentes na reunião representantes da Casa Civil, Segov, Sociedade Civil, das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de Saúde (Sesacre), de Comunicação (Secom), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Polícia Militar do Acre (PMAC).
Relatório de Assuntos Migratórios da Sejusp
Segundo o Relatório de Atualização da Situação Político-social na República do Peru, assinado por Carlos Martins, analista de inteligência de fronteira da Sejusp, existe a alta probabilidade do estado do Acre ser eleito como destino pelos imigrantes ilegalmente presentes no território peruano.
O endurecimento das regras da migração no Peru e a militarização das fronteiras contribuem para esse aumento de imigrantes venezuelanos no Brasil. O número crescente de imigrantes desperta temores de uma nova “crise migratória”, como visto no estado em 2013 e 2021. Esses receios são acentuados por um decreto governamental do Peru, que cogita expulsar estrangeiros indocumentados, que entrará em vigor em 28 de outubro.
A migração está atrelada a dois fatores de ordem, que são os prazos estabelecidos pela Superintendência Nacional de Migraciones do Perú:
1) O dia 28 de outubro de 2023 corresponde à data limite imposta pela Migraciones, por meio da Lei n° 31.732, de 28 de abril de 2023, para que estrangeiros que possuam multas migratórias façam a devida regularização. A anistia é gratuita, pode ser solicitada presencial ou via sítio eletrônico até a data sobrescrita e não haverá dilatação do prazo.
2) O dia 10 de novembro de 2023 se refere ao término do prazo para que estrangeiros realizem a solicitação do Carné de Permiso Temporal de Permanencia – CPP (Permissão Temporária de Permanência). O documento permite regularizar a condição imigratória dos estrangeiros que, até o dia 10 de maio de 2023, haviam ingressado na República do Peru sem o devido trâmite imigratório ou que cometem alguma irregularidade para tal acesso.
O governo do Acre segue acompanhado de perto os desdobramentos das ações do governo peruano frente à questão dos migrantes e já põe em prática ações para uma possível crise migratória.
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- Foto: José Caminha/Secom
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- Foto: José Caminha/Secom
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- Foto: José Caminha/Secom
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Parlamentar destacou parceria com vereadores e reafirmou compromisso com o fortalecimento do parlamento mirim
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) esteve em Capixaba nesta semana, onde participou do retorno dos trabalhos da Câmara Municipal e foi recebido por vereadores do município. Durante a visita, o parlamentar expressou gratidão pelo acolhimento na sede do Legislativo, a quem se referiu como “a casa do povo”.
Em discurso, Tadeu Hassem destacou o carinho recebido e ressaltou a importância simbólica do momento. “Foi um dia especial com pessoas especiais, na volta dos trabalhos da Câmara Municipal de Capixaba, lugar que mora no meu coração”, afirmou.
O deputado também reafirmou seu apoio ao parlamento mirim, ressaltando o papel dos vereadores na escuta das demandas da população. Segundo ele, o Legislativo municipal está na linha de frente do atendimento às necessidades da comunidade e exerce função essencial na representação popular.
Tadeu Hassem agradeceu, de forma especial, aos vereadores Diego Paulista e Dra. Ângela Paula pelo convite e pela parceria institucional. O parlamentar ainda informou que a Câmara de Capixaba já foi contemplada com recursos provenientes de seu mandato e garantiu que novos investimentos continuarão sendo destinados ao município.
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Depasa atribui problema ao acúmulo de balseiros no Rio Acre e prevê normalização do abastecimento na noite desta terça-feira (10)
Moradores do centro antigo de Brasiléia, na região de fronteira do Acre, enfrentam desabastecimento de água nas residências e em pequenos comércios há quase quatro dias. Em algumas áreas, segundo relatos, não cai água nas torneiras há tempo suficiente para esvaziar totalmente as caixas d’água.
“Para quem tem uma família de quatro pessoas e uma caixa de mil litros, fica muito difícil. Precisamos cozinhar, tomar banho, lavar roupa, e ninguém sabe exatamente o que está acontecendo”, desabafou um morador que vive nas proximidades da igreja católica.
A região central antiga concentra um número significativo de residências e estabelecimentos comerciais, e a falta de água tem gerado transtornos em diversas atividades do dia a dia.
Em contato com a direção do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) em Brasiléia, a reportagem foi informada de que o problema está relacionado às dificuldades operacionais no sistema de captação. Com a elevação do nível do rio, ocorre o acúmulo de balseiros, que acabam entupindo a válvula da bomba de captaçãoinstalada no Rio Acre.
Segundo o órgão, as constantes paradas no sistema têm atrasado o abastecimento, especialmente quando os entupimentos ocorrem durante a noite, período em que não é possível realizar mergulhos para a desobstrução do equipamento.
Ainda conforme o Depasa, a previsão é que o abastecimento seja normalizado na noite desta quarta-feira (11). A autarquia orienta os moradores a ficarem atentos aos horários de retorno da água, a partir das 20h30, nas seguintes localidades: Rua Marechal Rondon, Rua José Meireles, Bairro Raimundo Chaar e áreas de Epitaciolândia.
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Denúncia anônima leva à apreensão de cerca de 27 quilos de drogas no Segundo Distrito de Rio Branco
Ação do Tático do 2º Batalhão, com apoio do BOPE, ocorreu no Ramal da Castanheira, no bairro Vila Acre; ninguém foi preso
Uma denúncia anônima resultou na apreensão de aproximadamente 27 quilos de entorpecentes na tarde desta segunda-feira (9), no Ramal da Castanheira, bairro Vila Acre, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações do Tático do 2º Batalhão da Polícia Militar, a guarnição realizava patrulhamento de rotina quando foi abordada por um morador que preferiu não se identificar, temendo represálias de uma organização criminosa. O denunciante informou que, logo após uma ponte de madeira, havia uma residência sem cerca onde integrantes de facção estariam se reunindo para armazenar e comercializar drogas.
Com base nas informações, os policiais solicitaram apoio de outra viatura do batalhão e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães) do BOPE. As equipes iniciaram diligências em uma área de difícil acesso, com vegetação densa.
Durante as buscas, um homem foi abordado e afirmou residir em uma chácara na região, porém nada de ilícito foi encontrado com ele. Ao chegarem a um dos imóveis citados na denúncia, os policiais sentiram forte odor característico de entorpecente. Pela fresta de uma janela, foi possível visualizar a droga sobre uma cômoda. Como a porta estava apenas encostada, a equipe entrou no local, configurando situação de flagrante.
No interior da residência, foram encontrados 12 tabletes de substância semelhante a skank, acondicionados em um saco de fibra. Em continuidade à vistoria, os militares localizaram outros oito tabletes escondidos dentro de um tambor plástico, além de documentos pessoais e um cartão bancário.
Durante a operação, os policiais identificaram ainda um rastro em meio à vegetação que levava a uma casa abandonada em uma rua paralela. No local, foi apreendida uma mochila contendo seis tabletes de droga, uma espingarda calibre .28, uma balança de precisão e material utilizado para embalar entorpecentes.
Apesar das diligências realizadas na região, nenhum suspeito foi preso. Todo o material apreendido, totalizando cerca de 27 quilos de drogas, foi encaminhado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) para os procedimentos legais.
O Tático do 2º Batalhão tem intensificado as ações de combate ao tráfico de drogas no Segundo Distrito da capital, com apoio da população por meio de denúncias anônimas, consideradas fundamentais para o enfrentamento à criminalidade.
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