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Estado lança consulta pública para o planejamento orçamentário de 2025
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), lança nesta segunda-feira, 12, o Portal para a Consulta Pública para a Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA). A iniciativa coloca a população no centro das decisões sobre os investimentos e serviços a serem realizados no próximo ano. A consulta é uma oportunidade para que os cidadãos exerçam seu direito de participar ativamente na definição das prioridades que irão nortear a alocação dos recursos públicos em 2025.
Como participar
Para participar, basta acessar o Portal da Consulta Pública até o dia 30 de agosto. No site, o cidadão pode escolher entre votar em propostas específicas para seu município ou para o Estado como um todo. Cada pessoa pode votar uma vez, independentemente de sua cidade de origem. A participação é aberta a todos os brasileiros e estrangeiros que estejam em situação regular no país.
Importância da participação popular
A Consulta Pública tem como objetivo principal ouvir as demandas e prioridades da sociedade acreana. Com isso, busca-se orientar a alocação dos recursos públicos de maneira eficiente e equitativa, garantindo que as ações e investimentos reflitam os reais anseios da população. As áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e cultura, entre outras, estão entre as que mais dependem das decisões tomadas a partir dessa consulta.
Critérios para a definição das metas
As metas e ações priorizadas serão escolhidas com base em critérios técnicos que incluem a demanda existente, o potencial de impacto, a viabilidade financeira e a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) 2021-2024. Além disso, serão consideradas as especificidades regionais e as necessidades de cada município.
Entre as opções de escolha estão obras de saneamento básico, pavimentação, construção de escolas, postos de saúde e centros de cultura e lazer, entre outras.
Transparência e cidadania ativa
A Consulta Pública é uma ferramenta essencial para promover a transparência e a participação cidadã na gestão pública. Ao participar, o cidadão acreano contribui para uma gestão mais democrática e eficiente, garantindo que o orçamento público reflita de forma fiel as expectativas e necessidades da sociedade.
Não perca essa chance de fazer a diferença no desenvolvimento do seu município e do estado. Acesse o portal e participe até o dia 30 de agosto. A sua voz é fundamental para um Acre melhor.
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.