Acre
Estado institui força-tarefa de combate a crimes fiscais
Combater crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos contra a ordem tributária e econômica no Acre, é o objetivo do governo do Estado do Acre ao instituir o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). A medida foi instituída por meio da lei estadual nº 4.059/2022, publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 19.
A recuperação de ativos diz respeito a dívidas de impostos que foram sonegados ou fraudados pelos contribuintes e que poderiam ter sido convertidos no fortalecimento das instituições do Estado, bem como em investimentos na prestação dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, por exemplo.
Além disso, a medida também articula ações pedagógicas inibitórias a pessoas e empresas que praticam sonegação fiscal, crime que traz prejuízos tanto ao Estado como ao contribuinte que cumpre devidamente suas obrigações.
A recuperação de ativos atua no resgate de impostos que foram sonegados e que poderiam ter sido convertidos em saúde, educação e segurança. Foto: internet
Atuação conjunta
No estado, integram a força-tarefa o secretário da fazenda, que preside o comitê; o procurador-geral de justiça; o procurador-geral do Estado e o delegado-geral de Polícia Civil.
Nesse trabalho, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) é responsável por implementar mecanismos de identificação de fatos geradores e por lançar os tributos.
Em caso de empresas que não estão cumprindo as devidas obrigações tributárias, a Fazenda apresenta o caso ao comitê. A Procuradoria-Geral do Estado, por sua vez, entra com ajuizamento da execução e o Ministério Público e a Polícia Civil atuam no âmbito criminal.
“Agora o Cira, que antes atuava mais como um grupo de trabalho, está amadurecido e consolidado, para que possamos fomentar soluções junto aos contribuintes e dar respostas à sociedade, fomentando o desenvolvimento da economia acreana”, disse o titular da Sefaz, Amarísio Freitas.
O Cira foi criado no dia 13 de abril 2018, por meio de decreto nº 8.819, mas só agora na gestão Gladson Cameli foi instituído por lei.
Desde a sua criação, o Cira já recuperou mais de R$ 30 milhões em tributos sonegados ao Fisco Estadual.
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Desempenho nas eleições para deputado federal impacta acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral em todo o país
Apesar de representar cerca de 0,4% do eleitorado brasileiro, o Acre exerce influência direta na distribuição de recursos públicos entre partidos políticos em todo o país. O desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados é um dos principais critérios para definir o acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral, pilares do financiamento político no Brasil.
Em 2025, o Fundo Partidário somou R$ 1,1 bilhão. Desse total, 95% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos para deputado federal, enquanto os 5% restantes são divididos igualmente entre as siglas registradas. Nesse cenário, mesmo estados com menor população, como o Acre, contribuem para o resultado nacional das legendas e, consequentemente, para o volume de recursos que recebem.
Desde a reforma eleitoral de 2017, o acesso aos recursos públicos está condicionado à chamada cláusula de desempenho. Para ter direito aos fundos, os partidos precisam alcançar ao menos 3% dos votos válidos em âmbito nacional ou eleger um mínimo de 15 deputados federais.
A regra tem reduzido o número de partidos com acesso ao financiamento público e ampliado a concentração de recursos em siglas maiores. No Acre, o efeito é percebido na maior presença de partidos com estrutura nacional consolidada, enquanto legendas menores enfrentam dificuldades para se manter competitivas.
Com a proibição do financiamento empresarial desde 2015, os recursos públicos passaram a ser a principal fonte de sustento das siglas. O cenário também tem estimulado fusões e federações partidárias como estratégia para garantir acesso ao financiamento e ao tempo de propaganda eleitoral.
Nesse contexto, cada voto registrado no Acre ganha peso adicional ao contribuir diretamente para o cálculo que define a divisão de recursos políticos em todo o Brasil.
Os votos do Acre contribuem para o desempenho nacional das legendas e influenciam o volume de recursos que elas recebem nos anos seguintes. Foto: captada
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Figura conhecida na cidade, Martins teve a morte lamentada por moradores e colegas nas redes sociais
Pantico era bastante conhecido no meio da profissão no estado e na comunidade, especialmente pelo trabalho como taxista. Foto: captada
Faleceu neste domingo (29), em Sena Madureira, o taxista Martins, conhecido popularmente como “Pantico”. Ele estava internado no hospital do município, onde recebia atendimento médico.
De acordo com informações preliminares, Martins teria sofrido um infarto. Apesar dos esforços da equipe de saúde, ele não resistiu.
A morte gerou comoção entre amigos, colegas de profissão e moradores da cidade. Nas redes sociais, diversas mensagens destacaram a trajetória e a popularidade de Pantico, que era bastante conhecido na comunidade pelo trabalho como taxista.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o velório e o sepultamento.
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Vítima foi levada ao hospital e não corre risco de morte
Um homem foi atingido por disparo de arma de fogo na noite de sábado (28), no bairro Mapajo, em Cobija.
De acordo com relatos de pessoas que passavam pela região, um disparo foi ouvido por volta das 23h30. Equipes policiais foram acionadas e, ao chegarem à rua Manuripi, encontraram manchas de sangue no local.
A vítima foi socorrida por populares e levada em um veículo particular até o Hospital Roberto Galindo Terán, onde recebeu atendimento médico.
Segundo informações iniciais, o homem está fora de perigo, já que o disparo não atingiu órgãos vitais.
As circunstâncias do caso ainda são desconhecidas e devem ser investigadas pelas autoridades locais.
Informações de Kike Navala
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