Cotidiano
Estado garante orçamento para compra de vacinas no combate à Covid-19
O governo do Acre aprovou a Lei 3.683, que altera as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 a fim de poder garantir que a compra de vacinas contra a Covid-19 esteja dentro do orçamento do Estado para este ano.
A aprovação da lei foi necessária para deixar a opção de compra pelo próprio Estado viável, caso o governo federal não forneça as vacinas ou o recurso para a aquisição da substância. Assim, a Meta de Resultado Primário do orçamento do Estado fica ajustada para o valor deficitário de R$ 254 milhões.
“Com essa medida, se o governo federal não enviar a vacina ou o recurso, o Estado já está prevendo no orçamento que será possível fazer essa despesa. Pelo princípio do orçamento, no direito público, não pode haver despesa sem prévio orçamento, daí a necessidade de aprovação da lei”, explica o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti.
Recentemente, o governador Gladson Cameli formalizou um pedido de aquisição de 700 mil doses de vacina contra a Covid-19 ao Instituto Butantã, que já está produzindo a Coronavac.
O Ministério da Saúde pretende adquirir vacinas e enviar para o Acre seguindo o Plano Nacional de Imunização, que prevê a distribuição a partir de fevereiro. Por este plano, o Acre receberá, pelo governo federal, doses suficientes para imunizar 136 mil pessoas, o que corresponde obrigatoriamente ao grupo prioritário de idosos e profissionais de saúde. Com a aquisição da vacina do Instituto Butantã feita pelo Estado, mais 350 mil acreanos entre 18 e 59 anos também seriam imunizados, diminuindo drasticamente o alcance da doença. Cada pessoa deve receber duas doses.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Cotidiano
Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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