Cotidiano
Estado garante orçamento para compra de vacinas no combate à Covid-19
O governo do Acre aprovou a Lei 3.683, que altera as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 a fim de poder garantir que a compra de vacinas contra a Covid-19 esteja dentro do orçamento do Estado para este ano.
A aprovação da lei foi necessária para deixar a opção de compra pelo próprio Estado viável, caso o governo federal não forneça as vacinas ou o recurso para a aquisição da substância. Assim, a Meta de Resultado Primário do orçamento do Estado fica ajustada para o valor deficitário de R$ 254 milhões.
“Com essa medida, se o governo federal não enviar a vacina ou o recurso, o Estado já está prevendo no orçamento que será possível fazer essa despesa. Pelo princípio do orçamento, no direito público, não pode haver despesa sem prévio orçamento, daí a necessidade de aprovação da lei”, explica o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti.
Recentemente, o governador Gladson Cameli formalizou um pedido de aquisição de 700 mil doses de vacina contra a Covid-19 ao Instituto Butantã, que já está produzindo a Coronavac.
O Ministério da Saúde pretende adquirir vacinas e enviar para o Acre seguindo o Plano Nacional de Imunização, que prevê a distribuição a partir de fevereiro. Por este plano, o Acre receberá, pelo governo federal, doses suficientes para imunizar 136 mil pessoas, o que corresponde obrigatoriamente ao grupo prioritário de idosos e profissionais de saúde. Com a aquisição da vacina do Instituto Butantã feita pelo Estado, mais 350 mil acreanos entre 18 e 59 anos também seriam imunizados, diminuindo drasticamente o alcance da doença. Cada pessoa deve receber duas doses.
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Saiba quando serão os confrontos da quinta fase da Copa do Brasil
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Sequência de assaltos a residências deixa moradores em alerta em Plácido de Castro
Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
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TCE-AC ratifica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa por R$ 20 mil
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.

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