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Estado fica com 12,84% dos R$ 216,7 milhões de emendas individuais
O valor das emendas individuais para o Orçamento Geral da União (OGU) de 2023 foi de R$ 19,7 milhões para cada um dos 11 parlamentares federais, o que soma acima de R$ 216,7 milhões. Desse valor, R$ 27,8 milhões foram destinados para o Estado, o que representa 12,84% da soma global. Os outros R$ 188,9 milhões foram para outras indicações, incluindo municípios.
O levantamento é da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), com base no relatório da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a exemplo dos levantamentos realizados pelo órgão desde 2019.
“O objetivo é a transparência dos recursos públicos, conforme determinação do governador Gladson Cameli”, reforçou o chefe local, Ricardo França, que, este mês, entregou aos integrantes da bancada federal acreana um documento com as prioridades do governo, para recebimento de recursos via emendas parlamentares ao OGU.
As emendas
Os R$ 27,8 milhões destinados para o Estado foram indicados por cinco parlamentares: deputado federal e senador eleito Alan Rick, R$ 12,5 milhões; senadora e vice-governadora eleita Mailza Gomes, R$ 9,6 milhões; deputada Jéssica Sales, 3,8 milhões; deputado Leo de Brito, R$ 1,7 milhão; e deputada Mara Rocha, R$ 150 mil.
Planilha elaborada pela Repac com o resumo das emendas parlamentares individuais feitas ao orçamento federal de 2023. Foto: Repac
A destinação
Por lei, 50% dos recursos de emendas individuais devem ser aplicados na área da Saúde, e cabe aos parlamentares indicar quem executará a aplicação desses recursos.
Dos R$ R$ 12,5 milhões que o deputado Alan Rick indicou para o Estado, ele destinou R$ 9 milhões para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de unidades de atenção especializada em saúde. Os valores restantes vão para outras áreas, incluindo projetos de saneamento básico, além de habitação e urbanização.
A senadora Mailza Gomes destinou, dos R$ 9,6 indicados para o Estado, R$ 4,2 milhões para custeio dos serviços de assistência hospitalar, além de R$ 1,9 milhão para a promoção da Política Nacional de Justiça, por meio da Defensoria Pública do Estado. Os recursos restantes foram para as chamadas transferências especiais, abrangendo, por exemplo, órgãos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.
Ainda conforme o levantamento, o deputado Leo de Brito destinou R$ 1,7 milhão para incremento do custeio de serviços de assistência hospitalar. A deputada Jéssica Sales alocou os R$ 3,8 milhões nas transferências especiais, modalidade também utilizada para aplicação dos R$ 150 mil indicados pela deputada Mara Rocha.
Municípios
Dos R$ 216,7 milhões de emendas individuais, os parlamentares da banca federal do Acre destinaram R$ 129,9 milhões para os municípios, R$ 11,8 milhões para entidades privadas sem fins lucrativos, R$ 7,3 milhões para aplicação direta por órgãos do governo federal e R$ 36 milhões na modalidade a definir – que deverão ter indicação definida em 2023, porque são as chamadas emendas não carimbadas, são genéricas.
O balanço aponta ainda a indicação, pela deputada Mara Rocha, de R$ 3,7 milhões para o Hospital do Amor, em São Paulo.
A Repac
A Representação do Governo do Acre em Brasília é o braço do governo do Acre na capital do Brasil e tem por objetivo defender os interesses da população acreana junto aos órgãos federais e organizações nacionais e internacionais.
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Bebê estava roxa e ela tinha sangramento no ouvido e no nariz. Mãe contou à polícia que dormia com a filha e, em um momento da madrugada, pode ter rolado sobre a bebê enquanto dormia
Polícia Militar, RO, em Rondônia — Foto: Polícia Civil/ divulgação
Uma bebê de apenas um mês foi encontrada morta na manhã desta sexta-feira (9) em uma vila de apartamentos na zona Leste de Porto Velho. A mãe da criança foi presa em flagrante após a chegada das equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil.
De acordo com o boletim de ocorrência, a bebê estava enrolada em um cobertor, sobre uma cadeira. O corpo estava roxo e ela tinha sangramento no ouvido e no nariz. Uma equipe do Samu esteve no local e informou que o óbito havia ocorrido há pelo menos seis horas.
A mãe contou à polícia que dormia com a filha e, em um momento da madrugada, pode ter rolado sobre a bebê enquanto dormia. Ao perceber que a criança estava roxa e aparentemente sem vida, ela pediu ajuda aos vizinhos e à própria mãe.
Como não encontrou a chave de casa, um vizinho arrombou a porta para que ela saísse com a bebê e pedisse socorro. Os policiais que entraram no apartamento relataram que o local estava em situação de abandono, com sujeira por todos os lados e fezes de animais até na pia do banheiro.
Além do Samu e da Polícia Militar, equipes da Delegacia de Homicídios, da Perícia Técnica e do Instituto Médico Legal (IML) também foram acionadas. Após os trabalhos no local, a mãe foi presa e levada à Central de Flagrantes. O caso agora é investigado pela Polícia Civil.
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Em comemoração ao dia das mães, a Polícia Militar do Acre (PMAC) realizou solenidade de homenagem às militares e funcionárias civis do Quartel do Comando Geral (QCG), na manhã desta sexta-feira, 09.
O dia das mães é a data mais celebrada, repleta de carinho e reconhecimento. Em frente ao QCG, a PMAC prestou sua homenagem a todas as mães que atuam na instituição. Na oportunidade, as homenageadas receberam uma lembrança especial das mãos da comandante-geral, coronel Marta Renata, que destacou a importância da data.
“O dia das mães revela a força da mulher. Nós somos construtoras, mas não de edifícios. Nós construímos seres humanos. E, talvez, seja ainda mais difícil moldar um caráter do que levantar prédios. Mas cabe a nós essa missão. Gostaria de parabenizar a todas as mães que compõem nossa instituição”, disse a oficial.
A solenidade também com a presença do subcomandante-geral, coronel Kleison Albuquerque. Na ocasião, a banda de música da PMAC fez uma apresentação musical para abrilhantar o evento com músicas selecionadas ao contexto de homenagens e celebração. Além disso, foi disponibilizado um café da manhã, que marcou o encerramento do evento em alusão ao dia das mães.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC) vai realizar na manhã da próxima segunda-feira, 12, no Anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), a abertura do Curso de Câmeras Corporais e Uso Da Força: Princípios e Práticas, realizado pela primeira vez no Estado.
O curso será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, e engloba instruções teóricas e práticas, totalizando 40 horas aula.
No total, 80 policiais militares, entre oficiais e praças da PMAC, participarão das instruções e atuarão como multiplicadores do curso, que aborda disciplinas como verbalização, postura policial e manejo de instrumentos de menor potencial ofensivo (taser e espargidores de pimenta).
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