Geral
Estado fica com 12,84% dos R$ 216,7 milhões de emendas individuais
O valor das emendas individuais para o Orçamento Geral da União (OGU) de 2023 foi de R$ 19,7 milhões para cada um dos 11 parlamentares federais, o que soma acima de R$ 216,7 milhões. Desse valor, R$ 27,8 milhões foram destinados para o Estado, o que representa 12,84% da soma global. Os outros R$ 188,9 milhões foram para outras indicações, incluindo municípios.
O levantamento é da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), com base no relatório da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a exemplo dos levantamentos realizados pelo órgão desde 2019.
“O objetivo é a transparência dos recursos públicos, conforme determinação do governador Gladson Cameli”, reforçou o chefe local, Ricardo França, que, este mês, entregou aos integrantes da bancada federal acreana um documento com as prioridades do governo, para recebimento de recursos via emendas parlamentares ao OGU.
As emendas
Os R$ 27,8 milhões destinados para o Estado foram indicados por cinco parlamentares: deputado federal e senador eleito Alan Rick, R$ 12,5 milhões; senadora e vice-governadora eleita Mailza Gomes, R$ 9,6 milhões; deputada Jéssica Sales, 3,8 milhões; deputado Leo de Brito, R$ 1,7 milhão; e deputada Mara Rocha, R$ 150 mil.
Planilha elaborada pela Repac com o resumo das emendas parlamentares individuais feitas ao orçamento federal de 2023. Foto: Repac
A destinação
Por lei, 50% dos recursos de emendas individuais devem ser aplicados na área da Saúde, e cabe aos parlamentares indicar quem executará a aplicação desses recursos.
Dos R$ R$ 12,5 milhões que o deputado Alan Rick indicou para o Estado, ele destinou R$ 9 milhões para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de unidades de atenção especializada em saúde. Os valores restantes vão para outras áreas, incluindo projetos de saneamento básico, além de habitação e urbanização.
A senadora Mailza Gomes destinou, dos R$ 9,6 indicados para o Estado, R$ 4,2 milhões para custeio dos serviços de assistência hospitalar, além de R$ 1,9 milhão para a promoção da Política Nacional de Justiça, por meio da Defensoria Pública do Estado. Os recursos restantes foram para as chamadas transferências especiais, abrangendo, por exemplo, órgãos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.
Ainda conforme o levantamento, o deputado Leo de Brito destinou R$ 1,7 milhão para incremento do custeio de serviços de assistência hospitalar. A deputada Jéssica Sales alocou os R$ 3,8 milhões nas transferências especiais, modalidade também utilizada para aplicação dos R$ 150 mil indicados pela deputada Mara Rocha.
Municípios
Dos R$ 216,7 milhões de emendas individuais, os parlamentares da banca federal do Acre destinaram R$ 129,9 milhões para os municípios, R$ 11,8 milhões para entidades privadas sem fins lucrativos, R$ 7,3 milhões para aplicação direta por órgãos do governo federal e R$ 36 milhões na modalidade a definir – que deverão ter indicação definida em 2023, porque são as chamadas emendas não carimbadas, são genéricas.
O balanço aponta ainda a indicação, pela deputada Mara Rocha, de R$ 3,7 milhões para o Hospital do Amor, em São Paulo.
A Repac
A Representação do Governo do Acre em Brasília é o braço do governo do Acre na capital do Brasil e tem por objetivo defender os interesses da população acreana junto aos órgãos federais e organizações nacionais e internacionais.
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A Polícia Militar do Acre prendeu na noite de segunda-feira (16) um foragido da Justiça no município de Bujari. O homem foi identificado como Randeson Nascimento da Silva, de 24 anos, procurado por crimes cometidos no município de Feijó.
Segundo informações repassadas pela corporação, Randeson possuía condenação com pena já transitada em julgado. Em um dos processos, a pena chega a 23 anos de reclusão. Conforme dados judiciais, ele foi condenado por um homicídio em que a vítima foi morta e decapitada.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, o suspeito tentou se identificar com nome falso durante a abordagem para dificultar a ação da guarnição, mas teve a verdadeira identidade confirmada após verificação. Após a constatação do mandado de prisão em aberto, os policiais deram voz de prisão e conduziram o homem à delegacia para os procedimentos legais.
Assista ao vídeo:
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Uma operação conjunta entre autoridades do Brasil e do Peru, nesse domingo (15/2), interceptou uma estrutura utilizada pelo narcotráfico na fronteira com o Brasil.
A atuação destruiu três aviões de pequeno porte, uma pista de pouso clandestina e um laboratório para produção de cocaína em Ramón Castilla, no Peru. O material utilizado na produção de drogas também foi destruído.
De acordo com informações apuradas pelo Metrópoles, a estrutura estava localizada na comunidade indígena de Nueva Galilea e era diretamente vinculada à cadeia logística do tráfico internacional de drogas.
Segundo as autoridades, a droga produzida no local era enviada ao Brasil. Até o momento, não há informações de pessoas presas.
A Polícia Federal (PF) informou que a operação teve início a partir de informações de inteligência obtidas pela instituição e que apontaram a existência da pista clandestina. Com isso, a PF atuou junto a autoridades peruanas.
A operação contou com a atuação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) no Amazonas, da Companhia de Operações Especiais (COE) e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), bem como do Exército e da Divisão de Manobras Contra o Tráfico de Drogas do Peru.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Devido à gravidade da situação e à necessidade de medicação, o depoimento foi colhido na Sala Lilás, espaço especializado para esse tipo de atendimento
Diante da repercussão, a diretoria do Vasco-AC se manifestou publicamente na tarde desta segunda-feira. Por meio de uma nota oficial, o clube declarou que já está ciente das graves acusações. Foto: ilustrativa
Quatro integrantes do elenco da Associação Desportiva Vasco da Gama estão sendo investigados após uma mulher denunciar ter sido vítima de um estupro coletivo dentro das dependências do alojamento oficial da equipe. O episódio teria ocorrido na última sexta-feira (14).
De acordo com as informações preliminares, a vítima teria se deslocado até o local para um encontro consensual com um dos jogadores. No entanto, o relato aponta que, ao chegar ao destino, ela foi conduzida de forma coercitiva para um dormitório onde os demais atletas aguardavam, resultando nos abusos.
A Polícia Civil já iniciou as diligências por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Até o momento, a justiça determinou a prisão preventiva de um dos envolvidos, que foi detido em flagrante e passou por audiência de custódia. Os outros três jogadores mencionados na denúncia seguem sob investigação.
De acordo com o que apurou o site Ac24Horas, no último sábado, a mulher chegou a comparecer a uma delegacia, mas acabou deixando o local antes de ser ouvida. O acolhimento oficial só aconteceu posteriormente, na Maternidade Bárbara Heliodora, quando policiais que estavam na unidade em outra missão notaram o estado emocional da vítima. Devido à gravidade da situação e à necessidade de medicação, o depoimento foi colhido na Sala Lilás, espaço especializado para esse tipo de atendimento.
Diante da repercussão, a diretoria do Vasco-AC se manifestou publicamente na tarde desta segunda-feira. Por meio de uma nota oficial, o clube declarou que já está ciente das graves acusações e que instaurou procedimentos administrativos internos para esclarecer a conduta de seus atletas.
Veja a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Associação Desportiva Vasco da Gama (AC) tomou conhecimento de informações divulgadas publicamente indicando o envolvimento de atletas vinculados ao clube em ocorrência sob apuração pelas autoridades competentes.
Diante da seriedade do assunto, a instituição informa que adotou medidas administrativas internas para apuração dos fatos e permanece à disposição para colaborar integralmente com as autoridades.
O clube reafirma seu compromisso com a integridade, o respeito e a observância das normas, ressaltando que qualquer conclusão sobre responsabilidade depende da apuração oficial, com garantia do devido processo legal.
Ao mesmo tempo, a Associação esclarece que não compactua com qualquer forma de violência e adotará as medidas cabíveis, no âmbito interno, conforme o andamento das investigações.
Por respeito às pessoas envolvidas e ao curso das apurações, a Associação não fará comentários adicionais neste momento.
Atualizações serão divulgadas exclusivamente por canais oficiais.
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