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Estado fica com 12,84% dos R$ 216,7 milhões de emendas individuais
O valor das emendas individuais para o Orçamento Geral da União (OGU) de 2023 foi de R$ 19,7 milhões para cada um dos 11 parlamentares federais, o que soma acima de R$ 216,7 milhões. Desse valor, R$ 27,8 milhões foram destinados para o Estado, o que representa 12,84% da soma global. Os outros R$ 188,9 milhões foram para outras indicações, incluindo municípios.
O levantamento é da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), com base no relatório da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a exemplo dos levantamentos realizados pelo órgão desde 2019.
“O objetivo é a transparência dos recursos públicos, conforme determinação do governador Gladson Cameli”, reforçou o chefe local, Ricardo França, que, este mês, entregou aos integrantes da bancada federal acreana um documento com as prioridades do governo, para recebimento de recursos via emendas parlamentares ao OGU.
As emendas
Os R$ 27,8 milhões destinados para o Estado foram indicados por cinco parlamentares: deputado federal e senador eleito Alan Rick, R$ 12,5 milhões; senadora e vice-governadora eleita Mailza Gomes, R$ 9,6 milhões; deputada Jéssica Sales, 3,8 milhões; deputado Leo de Brito, R$ 1,7 milhão; e deputada Mara Rocha, R$ 150 mil.
Planilha elaborada pela Repac com o resumo das emendas parlamentares individuais feitas ao orçamento federal de 2023. Foto: Repac
A destinação
Por lei, 50% dos recursos de emendas individuais devem ser aplicados na área da Saúde, e cabe aos parlamentares indicar quem executará a aplicação desses recursos.
Dos R$ R$ 12,5 milhões que o deputado Alan Rick indicou para o Estado, ele destinou R$ 9 milhões para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de unidades de atenção especializada em saúde. Os valores restantes vão para outras áreas, incluindo projetos de saneamento básico, além de habitação e urbanização.
A senadora Mailza Gomes destinou, dos R$ 9,6 indicados para o Estado, R$ 4,2 milhões para custeio dos serviços de assistência hospitalar, além de R$ 1,9 milhão para a promoção da Política Nacional de Justiça, por meio da Defensoria Pública do Estado. Os recursos restantes foram para as chamadas transferências especiais, abrangendo, por exemplo, órgãos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.
Ainda conforme o levantamento, o deputado Leo de Brito destinou R$ 1,7 milhão para incremento do custeio de serviços de assistência hospitalar. A deputada Jéssica Sales alocou os R$ 3,8 milhões nas transferências especiais, modalidade também utilizada para aplicação dos R$ 150 mil indicados pela deputada Mara Rocha.
Municípios
Dos R$ 216,7 milhões de emendas individuais, os parlamentares da banca federal do Acre destinaram R$ 129,9 milhões para os municípios, R$ 11,8 milhões para entidades privadas sem fins lucrativos, R$ 7,3 milhões para aplicação direta por órgãos do governo federal e R$ 36 milhões na modalidade a definir – que deverão ter indicação definida em 2023, porque são as chamadas emendas não carimbadas, são genéricas.
O balanço aponta ainda a indicação, pela deputada Mara Rocha, de R$ 3,7 milhões para o Hospital do Amor, em São Paulo.
A Repac
A Representação do Governo do Acre em Brasília é o braço do governo do Acre na capital do Brasil e tem por objetivo defender os interesses da população acreana junto aos órgãos federais e organizações nacionais e internacionais.
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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
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