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Estado fica com 12,84% dos R$ 216,7 milhões de emendas individuais

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O valor das emendas individuais para o Orçamento Geral da União (OGU) de 2023 foi de R$ 19,7 milhões para cada um dos 11 parlamentares federais, o que soma acima de R$ 216,7 milhões. Desse valor, R$ 27,8 milhões foram destinados para o Estado, o que representa 12,84% da soma global. Os outros R$ 188,9 milhões foram para outras indicações, incluindo municípios.

O levantamento é da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), com base no relatório da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a exemplo dos levantamentos realizados pelo órgão desde 2019.

“O objetivo é a transparência dos recursos públicos, conforme determinação do governador Gladson Cameli”, reforçou o chefe local, Ricardo França, que, este mês, entregou aos integrantes da bancada federal acreana um documento com as prioridades do governo, para recebimento de recursos via emendas parlamentares ao OGU.

As emendas

Os R$ 27,8 milhões destinados para o Estado foram indicados por cinco parlamentares: deputado federal e senador eleito Alan Rick, R$ 12,5 milhões; senadora e vice-governadora eleita Mailza Gomes, R$ 9,6 milhões; deputada Jéssica Sales, 3,8 milhões; deputado Leo de Brito, R$ 1,7 milhão; e deputada Mara Rocha, R$ 150 mil.

Planilha elaborada pela Repac com o resumo das emendas parlamentares individuais feitas ao orçamento federal de 2023. Foto: Repac

A destinação
Por lei, 50% dos recursos de emendas individuais devem ser aplicados na área da Saúde, e cabe aos parlamentares indicar quem executará a aplicação desses recursos.

Dos R$ R$ 12,5 milhões que o deputado Alan Rick indicou para o Estado, ele destinou R$ 9 milhões para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de unidades de atenção especializada em saúde. Os valores restantes vão para outras áreas, incluindo projetos de saneamento básico, além de habitação e urbanização.

A senadora Mailza Gomes destinou, dos R$ 9,6 indicados para o Estado, R$ 4,2 milhões para custeio dos serviços de assistência hospitalar, além de R$ 1,9 milhão para a promoção da Política Nacional de Justiça, por meio da Defensoria Pública do Estado. Os recursos restantes foram para as chamadas transferências especiais, abrangendo, por exemplo, órgãos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

Ainda conforme o levantamento, o deputado Leo de Brito destinou R$ 1,7 milhão para incremento do custeio de serviços de assistência hospitalar. A deputada Jéssica Sales alocou os R$ 3,8 milhões nas transferências especiais, modalidade também utilizada para aplicação dos R$ 150 mil indicados pela deputada Mara Rocha.

Boa parte dos recursos das emendas individuais indicadas para o Estado foi direcionada para a área da saúde. Foto: Odair Leal/Secom

Municípios

Dos R$ 216,7 milhões de emendas individuais, os parlamentares da banca federal do Acre destinaram R$ 129,9 milhões para os municípios, R$ 11,8 milhões para entidades privadas sem fins lucrativos, R$ 7,3 milhões para aplicação direta por órgãos do governo federal e R$ 36 milhões na modalidade a definir – que deverão ter indicação definida em 2023, porque são as chamadas emendas não carimbadas, são genéricas.

O balanço aponta ainda a indicação, pela deputada Mara Rocha, de R$ 3,7 milhões para o Hospital do Amor, em São Paulo.

A Repac

A Representação do Governo do Acre em Brasília é o braço do governo do Acre na capital do Brasil e tem por objetivo defender os interesses da população acreana junto aos órgãos federais e organizações nacionais e internacionais.

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Saúde recomenda urgência na imunização das crianças acreanas contra a covid-19

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Desde o início da pandemia, ao menos 2.500 crianças de 0 a 19 anos tiveram covid-19 no Brasil. Dessas, 300, entre 5 e 11 anos, morreram em decorrência da doença. E pelo menos 1.400 foram diagnosticadas com a síndrome inflamatória multissistêmica associada ao novo coronavírus. Atualmente, é o público infantil que corre mais risco diante de novas variantes altamente transmissíveis, como a ômicron, por não estarem protegidas, segundo dados do Ministério da Saúde.

Diante do novo aumento de casos em vários estados brasileiros, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), recomenda aos pais e responsáveis que crianças a partir de 6 meses sejam vacinadas contra o coronavírus, uma vez que o índice de imunização infantil está baixo no estado.

Vacinação de bebês contra a covid-19, com a Pfizer Baby. Foto: Agência Brasil

De acordo com o médico da família Oswaldo Leal, a vacinação sempre foi uma fortaleza do sistema de saúde brasileiro, mesmo antes do SUS. Historicamente, durante décadas foram registradas excelentes coberturas vacinais, protegendo a população de dezenas de doenças infecciosas e potencialmente letais.

“A disseminação de notícias falsas sobre a vacina contra a covid gerou um ambiente de desconfiança na população, com impacto também na queda da cobertura de outras vacinas. O que está acontecendo é muito grave e podemos ter muito em breve o retorno de doenças que já não víamos há muito tempo”, adverte.

Nas últimas semanas, houve um leve aumento nos casos positivos da doença. Apesar disso, o Estado do Acre ainda se encontra no nível baixo da Classificação de Risco. “Mesmo assim é de extrema importância que as crianças sejam imunizadas, pois apesar de a nova variante do vírus não ter sido detectada, procurará aqueles que ainda não estão protegidos. Por isso as crianças não imunizadas podem virar um alvo em potencial do vírus”, salienta Oswaldo Leal.

Médico da família Oswaldo Leal. Foto: cedida

O médico ressalta que as reações adversas graves são extremamente raras em crianças e podem ser revertidas. As reações leves incluem dor no local de realização da vacina e febre baixa, com duração de um a dois dias, semelhante às demais vacinas feitas no público de 6 meses a 2 anos.

“Na presença de reações atribuídas à vacina, os pais devem procurar a unidade em que a criança foi vacinada ou, na impossibilidade, uma unidade de saúde próxima de onde mora para atendimento médico. Esses casos são notificados e investigados. A família recebe retorno da investigação, que é realizada pelo Crie [Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais]”, esclarece.

Vacina Pfizer Baby, para crianças de 6 meses a 2 anos. Foto: Agência Brasil

A vacinação  contra o novo coronavírus é segura e eficaz e constitui a melhor forma de proteção de crianças de uma forma geral. “Não há motivos para desconfiar das vacinas. Apelo para que pais ou responsáveis levem seus filhos para vacinação. Esse é um ato de amor e de cuidado”, certifica Leal.

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Boletim Sesacre registra 43 novos casos de covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 43 novos casos de coronavírus nesta terça-feira, 29 de novembro. O número de infectados notificados é de 153.730 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 360.512 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.767 casos foram descartados e 15 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 150.293 pessoas já receberam alta médica da doença, e não há registro de pessoas internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado nesta terça-feira, 29, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.029 em todo o estado.

Sobre os casos de covid-19 no estado, acesse:
BOLETIM_AC_COVID_29_11_2022

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:
http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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Prefeituras do Acre recebem nesta quarta (30) último repasse de novembro do FPM

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Os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 30 de novembro, o último decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São R$20.234.467,82 a serem partilhados entre as 22 prefeituras do Acre.

No País, o total será repassado o valor de R$ 2.827.493.952,31, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.534.367.440,39.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o montante apresenta um crescimento de 18,84%, levando em conta os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, comparado ao mesmo período do ano anterior, também apresentou crescimento de 16,46%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação no período, o crescimento comparado ao mesmo período do ano anterior foi de 12,68%. O mês fechou em crescimento de 10,42% frente a outubro de 2021.

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