Acre
Estado é obrigado a fornecer remédios a portadora de paralisia
Decisão do Juízo Cível da Comarca de Plácido de Castro considera que fármaco é de “fundamental importância” para sobrevivência da autora
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro confirmou na última terça-feira (6) decisão liminar concedida em desfavor do Estado do Acre, ao condenar o Ente Público a fornecer gratuitamente, “por tempo indeterminado”, à menor D. N. da S., 11, portadora de epilepsia e paralisia cerebral, o medicamento Depakene – Valproato de Sódio, indicado para o tratamento de pacientes com “crises parciais complexas” (convulsões).
A decisão, da juíza titular da unidade judiciária, Louise Santana, publicada na edição nº 5.497 (fls. 107 e 108) do Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira (6), considera a necessidade de utilização contínua do medicamento por parte da autora, bem como o dever constitucional do Estado em garantir tratamento de saúde adequado a todos os cidadãos.
Entenda o caso
A autora, por seu representante, alegou à Justiça que é portadora de paralisia cerebral e que necessita, por indicação médica, fazer uso do fármaco Depakene – Valproato de Sódio, indicado “para evitar surtos e a progressão da doença”, bem como para diminuir as crises epiléticas que a acometem.
Após receber da Secretaria de Saúde do Estado do Acre a informação de que a medicação não poderia lhe ser fornecida – e não podendo arcar com os custos do tratamento – a autora buscou a tutela de seus direitos junto à Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro, onde requereu – liminarmente e em mérito – a condenação do Ente Público ao fornecimento compulsório do medicamento.
O pedido liminar foi julgado procedente pela juíza de Direito Louise Santanta, que entendeu haverem sido devidamente demonstrados os pré-requisitos autorizadores da concessão da medida – os chamados fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e periculum in mora (perigo da demora).
Após atender à decisão liminar exarada pela Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro, o Estado do Acre contestou a ação, alegando, preliminarmente, a perda do objeto, tendo como base o depósito de valor determinado realizado em favor da autora para aquisição do medicamento.
Decisão
Ao julgar o mérito da ação, Louise Santana rejeitou a preliminar de perda de objeto arguida pelo Ente Público, assinalando a necessidade da autora de fazer uso contínuo do medicamento Depakene, bem como sua comprovada falta de recursos financeiros para arcar com os custos do tratamento.
Nesse sentido, a magistrada ressaltou o dever constitucional do Estado de promover políticas sociais e econômicas “que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196 da Constituição Federal).
A juíza titular da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro também ressaltou que não existem dúvidas quanto à gravidade da doença e ao estado de saúde da autora, nem tampouco da “fundamental importância do medicamento requerido para sua sobrevivência (…) a ensejar a procedência do pedido inicial”.
Por fim, Louise Santana confirmou a liminar exarada, para condenar o Estado do Acre a fornecer o medicamento Depakene – Valproato de Sódio, “conforme prescrição médica apresentada, continuamente e por prazo indeterminado” à autora D. N. da S.
O Estado do Acre ainda pode recorrer da decisão.
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Elevação registrada neste domingo foi impulsionada por 35,6 mm de chuva; nível segue abaixo da cota de alerta
O nível do Rio Acre apresentou elevação significativa ao longo deste domingo (11) e chegou a 10,89 metros em Rio Branco, conforme medição realizada às 15h e divulgada pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com o boletim, às 5h34 o manancial marcava 10,44 metros. Ao longo do dia, o nível subiu gradualmente, alcançando 10,60 metros às 9h, 10,75 metros ao meio-dia e 10,89 metros no período da tarde, totalizando um aumento de 45 centímetros em pouco mais de nove horas.
Nas últimas 24 horas, foram registrados 35,60 milímetros de chuva na capital, volume que contribuiu diretamente para a elevação do rio. Apesar da subida, o Rio Acre permanece abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A cota de transbordo é de 14 metros.
O boletim é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão.
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Animais buscavam abrigo da chuva quando descarga elétrica atingiu o local, no km 25 da BR-364
Um fenômeno natural provocou prejuízo e assustou moradores da zona rural de Sena Madureira na tarde desta sexta-feira (9). Vários bovinos morreram após uma descarga elétrica atingir uma árvore em uma propriedade localizada no km 25 da BR-364, no trecho que liga o município a Rio Branco.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram os animais já sem vida espalhados pelo pasto logo após o ocorrido. Segundo relatos de moradores, o rebanho havia se concentrado sob a copa de uma árvore isolada na pastagem para se proteger da chuva intensa, no momento em que o raio atingiu o local.
Entre os animais mortos estão vacas e bezerros, o que representa um prejuízo significativo ao produtor rural responsável pela área.
Especialistas alertam que árvores isoladas em áreas abertas funcionam como pontos de atração para descargas elétricas, aumentando o risco de acidentes durante tempestades. A orientação é que, sempre que possível, os animais sejam mantidos afastados desses locais em períodos de chuva com incidência de raios.
O caso serve de alerta para produtores rurais e moradores da zona rural durante o inverno amazônico, período em que tempestades elétricas se tornam mais frequentes na região.
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Acre
Leila Galvão condiciona candidatura a deputada federal à formação de chapa competitiva pelo MDB
Ex-prefeita só concorre pelo MDB se partido tiver chapa competitiva; lista de possíveis candidatas inclui oito mulheres com histórico eleitoral
Caso o MDB não consiga estruturar uma campanha sólida, avalia-se que Leila Galvão poderá migrar para outra legenda que apoie a candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao governo do estado. Foto: captada
O cenário político do Acre para as eleições de 2026 já movimenta especulações e articulações nos primeiros dias do ano. Na região do Alto Acre, o nome da ex-prefeita Leila Galvão tem sido constantemente mencionado como possível candidata a deputada federal pelo MDB — desde que o partido consiga formar uma chapa competitiva. Caso contrário, ela avalia migrar para outra legenda que apoie a candidatura da vice-governadora Mailza Assis, apoiada oficialmente pelo governador Gladson Cameli ao governo do estado.
Além de Leila Galvão, outros sete nomes femininos com trajetória eleitoral são citados como possíveis candidatas à Câmara dos Deputados: Socorro Nery, Antônia Lúcia, Fernanda Hassem, Márcia Bittar, Vanda Milani, Perpétua Almeida e Shirley Torres. A movimentação reflete o clima de definição de alianças e composições que marca o início do ano eleitoral no estado, onde, como destacam observadores políticos, “o acreano respira política de segunda a domingo, dia e noite”.
Contexto da articulação:
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Leila Galvão já declarou publicamente apoio a Mailza Assis, candidata oficial do governador Gladson Cameli (PP);
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O MDB estadual ainda não definiu sua estratégia de alianças para 2026;
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A condicionalidade reflete a busca por uma coligação viável que maximize suas chances de eleição.
Outros nomes femininos em evidência:
Além de Leila Galvão, são citadas como potenciais candidatas a deputada federal:
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Socorro Neri
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Antônia Lúcia
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Fernanda Hassem
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Márcia Bittar
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Vanda Milani
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Perpétua Almeida
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Shirley Torres
- Charlene Lima
Análise política:
A disputa por vagas femininas tende a ser acirrada, já que o Acre elege apenas oito deputados federais. A migração partidária é uma estratégia comum em anos eleitorais, especialmente quando há convergência em torno de um projeto majoritário – no caso, a eleição de Mailza Assis.
As convenções partidárias devem ocorrer entre julho e agosto, quando serão definidas as chapas e coligações. Até lá, os nomes devem circular entre legendas como PP, MDB, União Brasil, PL e Republicanos.
A condição imposta por Leila Galvão reflete o pragmatismo eleitoral que marca a política acreana: mais importante que a legenda é estar alinhada ao grupo hegemônico e ter viabilidade de votação.
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