Acre
Estado e MPT firmam acordo de cooperação para aquisição de aeronave que vai atender Saúde e Bombeiros no Acre
Aeronave vai ser utilizada em conjunto por CBMAC e Sesacre. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Fechando o ano com mais um investimento relevante, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT), anunciou a aquisição de uma nova aeronave, que vai operar tanto nas atividades de controle ambiental, fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal, como em serviços de atendimento pré-hospitalar no estado.
A aquisição do veículo de asa fixa será feita por meio de acordo de cooperação técnica entre o MPT, Sesacre e CBMAC. Nesta quarta-feira, 27, o governador Gladson Cameli assinou o termo de formalização do pagamento da primeira parcela, que corresponde a 30% do valor total da aeronave, pago com recursos do MPT.
“Estamos colocando o Estado Democrático de Direito pronto e preparado para atender todas as situações, seja nas atividades de controle e fiscalização dos bombeiros, como também no serviço de UTI aérea, principalmente para os pacientes que residem em municípios isolados. É a primeira aeronave que os bombeiros recebem, ficando totalmente habilitados para auxiliar a população”, afirmou o governador Gladson Cameli.
Feito histórico para o CBMAC, primeira aeronave adquirida para a instituição. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O avião, modelo CESSNA Gran Caravan EX, vai custar quase U$ 5,8 milhões, o que representa, na cotação de R$ 4,84, pouco mais de R$ 28 milhões.
O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, frisou o empenho do MPT em fazer os devidos encaminhamentos para firmar o acordo de cooperação técnica.
“Agradeço ao MPT, principalmente ao procurador-chefe, Carlos Alberto Lopes, que desde o primeiro momento acolheu a nossa solicitação, com o objetivo de atender à população com serviços de urgência e emergência. A Sesacre vai complementar os valores para a aquisição dessa aeronave, que já está em produção e vem preparada para dois objetivos: atividades bombeirísticas, como transporte de tropas, e também a atividade aeromédica em todos os 22 municípios acreanos”, relatou.
De acordo com o comandante, a atual gestão fecha o ano de 2023 com investimentos importantes e inéditos feitos ao CBMAC. Foram efetivados 250 novos bombeiros via concurso público, com equipamento de proteção individual completo. Também foram construídas duas novas estruturas de referência no país: a torre de treinamento do CBMAC, que é a mais alta da Região Norte; e o tanque de mergulho, o primeiro da categoria na Região Norte.
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- Torre de 21 metros é a primeira construída no Acre e a mais alta da Região Norte. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
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- Estado entregou primeiro tanque de mergulho da Região Norte ao Corpo de Bombeiros do Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Além disso, diversas ações intensivas foram realizadas em 18 municípios acreanos para a redução de queimadas, que ocasionaram uma redução de 71% nos alertas de desmatamento emitidos de janeiro a outubro 2023, comparando-se ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados analisados pelo Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), baseados no sistema de alertas Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Com a missão de auxiliar e assessorar o Poder Executivo, a PGE viu a possibilidade de elaborar um acordo com o MPT para utilizar um recurso que seria gasto pelo Estado e que vai retornar para efetivar a aquisição. Nosso papel foi fundamental para, com a Justiça do Trabalho e negociações com o MPT, concretizar a assinatura e em breve ter essa aeronave totalmente equipada, atendendo a população”, disse a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.
Governador frisou a importância de trazer benefícios para a população. Foto: Marcos Vicentti/Secom
A nova aeronave tem o prazo de fabricação de 18 meses e será montada com aparelhos e instrumentos específicos para o atendimento aeromédico e bombeirístico, pronta para operações nos períodos matutinos e notunos. Equipamentos como bomba de infusão, monitor, desfibrilador, macas de transporte, incubadoras e ventiladores pulmonares vão garantir o atendimento da unidade de terapia intensiva aérea, a UTI Aérea, com a entrega do veículo.
“Já temos uma pareceria importante com o Ciopaer, que, com o Samu, realiza resgates aéreos. O Ministério da Saúde reconhece esse veículo como ambulância aérea e financia o custeio para essa finalidade, então a aeronave de asa fixa vai entrar com um suporte, fortalecendo nossa linha de cuidado na urgência e emergência”, observou o secretário de Saúde, Pedro Pascoal.
O Ministério Público do Trabalho já realizou o pagamento de 35% do veículo, no ato da aquisição, e vai pagar mais 40% na entrega. A Sesacre realiza então o pagamento dos 25% restantes, com recursos do Ministério da Saúde, destinados à aquisição de ambulâncias.
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Em mais uma fase da Operação Casa Maior, uma parceria entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público do Estado (MPAC), foram cumpridos 23 mandados de prisão de pessoas que se encontram dentro de estabelecimentos penais em Rio Branco, nesta quinta-feira, 15.
No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da PCAC e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAC e, nesta fase, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Polícia Penal (PPAC), do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
Maycon Mendonça, presidente em exercício do Iapen, reitera que a instituição está prestando o apoio necessário para que a operação possa acontecer dentro do sistema prisional: “Estamos com todo o aparato de segurança que o Estado do Acre pode proporcionar para que o cumprimento desses mandados seja realizado dentro da normalidade, garantindo o sucesso da operação”.
Saulo José Macedo, delegado de Polícia Civil, que coordena a operação, explica que o foco são pessoas que “já são lideranças identificadas de organizações criminosas há alguns anos e estão sendo cumpridas as determinações judiciais relacionadas à prisão preventiva”. “Fatos estão sendo apurados, a investigação está se encerrando e logo mais ela será apresentada para o Judiciário”, enfatiza Macedo.
O coordenador do Gaeco, promotor de justiça Bernardo Albano, ressalta que os mandados de prisão para os privados de liberdade podem implicar em aumento de pena “decorrente de novas evidências de posição de liderança e de integral organização criminosa, também foram deferidos esses mandados, que podem aumentar a pena dessas pessoas, estando elas hoje em prisão definitiva, ou seja, já em cumprimento de pena ou em prisão provisória”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes prestigia inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, participou nesta quarta-feira (14) da inauguração da nova unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre no município. A iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento do acesso à Justiça e na ampliação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade na região do Alto Acre.
A nova sede passa a atender os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, beneficiando diretamente mais de 44 mil habitantes, garantindo mais cidadania, dignidade e direitos às pessoas que mais necessitam de assistência jurídica gratuita.
Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância da parceria institucional para a concretização do projeto. Foram registrados agradecimentos à defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e a toda a equipe da Defensoria pelo trabalho realizado. Também foi reconhecido o apoio do Governo do Estado, do prefeito Sérgio Lopes, dos vereadores do município e da vice-governadora Mailza Assis, apontada como incentivadora da Defensoria Pública desde o período em que assumiu uma cadeira no Senado Federal.
A Defensoria Pública do Estado do Acre tem como missão garantir, de forma gratuita, o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O novo prédio foi construído em terreno doado pela Prefeitura de Epitaciolândia e está localizado no bairro Aeroporto, oferecendo uma estrutura própria, moderna e totalmente acessível à população.
Com investimento superior a R$ 1,2 milhão, proveniente do orçamento da própria instituição, a unidade conta com recepção, salas de atendimento, gabinetes, setores administrativos e espaços adaptados para assegurar conforto, dignidade e eficiência no atendimento ao público.
A nova sede já entrou em funcionamento na manhã da inauguração e realizou os primeiros atendimentos, consolidando mais um passo na ampliação dos serviços públicos essenciais na região do Alto Acre.
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Com a previsão de chuvas acima da média para o período, o governo do Acre intensificou, nesta quinta-feira, 15, o monitoramento dos níveis do Rio Juruá e de seus principais afluentes. A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros, com parceria da Defesa Civil, como medida preventiva para reduzir riscos à população ribeirinha.
De acordo com os dados mais recentes, o nível do Rio Juruá ultrapassou a cota de alerta pela segunda vez este ano. A medição atual é de 11,96m, o que acende um sinal de atenção para possíveis impactos, especialmente em áreas historicamente vulneráveis a alagações. As equipes técnicas acompanham a evolução do volume de água de forma contínua, realizando medições diárias e vistorias nas comunidades mais próximas das margens.
Segundo o major Josadac Cavalcante, do Corpo de Bombeiros, o monitoramento antecipado é fundamental para garantir uma resposta rápida, caso o cenário se agrave. “Estamos acompanhando de perto a elevação do rio e mantendo nossas equipes em prontidão. O objetivo é agir de forma preventiva, orientando a população e adotando medidas necessárias para minimizar danos”, destacou o oficial.
A Defesa Civil Estadual disse que, até o momento, não há registro de ocorrências graves, mas alerta para que moradores de áreas de risco fiquem atentos às orientações dos órgãos oficiais.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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