Acre
Estado e MPT firmam acordo de cooperação para aquisição de aeronave que vai atender Saúde e Bombeiros no Acre
Aeronave vai ser utilizada em conjunto por CBMAC e Sesacre. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Fechando o ano com mais um investimento relevante, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT), anunciou a aquisição de uma nova aeronave, que vai operar tanto nas atividades de controle ambiental, fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal, como em serviços de atendimento pré-hospitalar no estado.
A aquisição do veículo de asa fixa será feita por meio de acordo de cooperação técnica entre o MPT, Sesacre e CBMAC. Nesta quarta-feira, 27, o governador Gladson Cameli assinou o termo de formalização do pagamento da primeira parcela, que corresponde a 30% do valor total da aeronave, pago com recursos do MPT.
“Estamos colocando o Estado Democrático de Direito pronto e preparado para atender todas as situações, seja nas atividades de controle e fiscalização dos bombeiros, como também no serviço de UTI aérea, principalmente para os pacientes que residem em municípios isolados. É a primeira aeronave que os bombeiros recebem, ficando totalmente habilitados para auxiliar a população”, afirmou o governador Gladson Cameli.
Feito histórico para o CBMAC, primeira aeronave adquirida para a instituição. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O avião, modelo CESSNA Gran Caravan EX, vai custar quase U$ 5,8 milhões, o que representa, na cotação de R$ 4,84, pouco mais de R$ 28 milhões.
O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, frisou o empenho do MPT em fazer os devidos encaminhamentos para firmar o acordo de cooperação técnica.
“Agradeço ao MPT, principalmente ao procurador-chefe, Carlos Alberto Lopes, que desde o primeiro momento acolheu a nossa solicitação, com o objetivo de atender à população com serviços de urgência e emergência. A Sesacre vai complementar os valores para a aquisição dessa aeronave, que já está em produção e vem preparada para dois objetivos: atividades bombeirísticas, como transporte de tropas, e também a atividade aeromédica em todos os 22 municípios acreanos”, relatou.
De acordo com o comandante, a atual gestão fecha o ano de 2023 com investimentos importantes e inéditos feitos ao CBMAC. Foram efetivados 250 novos bombeiros via concurso público, com equipamento de proteção individual completo. Também foram construídas duas novas estruturas de referência no país: a torre de treinamento do CBMAC, que é a mais alta da Região Norte; e o tanque de mergulho, o primeiro da categoria na Região Norte.
Além disso, diversas ações intensivas foram realizadas em 18 municípios acreanos para a redução de queimadas, que ocasionaram uma redução de 71% nos alertas de desmatamento emitidos de janeiro a outubro 2023, comparando-se ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados analisados pelo Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), baseados no sistema de alertas Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Com a missão de auxiliar e assessorar o Poder Executivo, a PGE viu a possibilidade de elaborar um acordo com o MPT para utilizar um recurso que seria gasto pelo Estado e que vai retornar para efetivar a aquisição. Nosso papel foi fundamental para, com a Justiça do Trabalho e negociações com o MPT, concretizar a assinatura e em breve ter essa aeronave totalmente equipada, atendendo a população”, disse a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.
Governador frisou a importância de trazer benefícios para a população. Foto: Marcos Vicentti/Secom
A nova aeronave tem o prazo de fabricação de 18 meses e será montada com aparelhos e instrumentos específicos para o atendimento aeromédico e bombeirístico, pronta para operações nos períodos matutinos e notunos. Equipamentos como bomba de infusão, monitor, desfibrilador, macas de transporte, incubadoras e ventiladores pulmonares vão garantir o atendimento da unidade de terapia intensiva aérea, a UTI Aérea, com a entrega do veículo.
“Já temos uma pareceria importante com o Ciopaer, que, com o Samu, realiza resgates aéreos. O Ministério da Saúde reconhece esse veículo como ambulância aérea e financia o custeio para essa finalidade, então a aeronave de asa fixa vai entrar com um suporte, fortalecendo nossa linha de cuidado na urgência e emergência”, observou o secretário de Saúde, Pedro Pascoal.
O Ministério Público do Trabalho já realizou o pagamento de 35% do veículo, no ato da aquisição, e vai pagar mais 40% na entrega. A Sesacre realiza então o pagamento dos 25% restantes, com recursos do Ministério da Saúde, destinados à aquisição de ambulâncias.
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Mesmo com registro de chuvas nas últimas 24 horas, manancial apresenta tendência de vazante
O nível do Rio Acre registrou redução na manhã desta quarta-feira (25), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. Às 6h08, o manancial marcou 8,70 metros, indicando tendência de descida.
De acordo com os dados oficiais, nas últimas 24 horas foram registrados 11,60 milímetros de chuva na capital acreana. Apesar da precipitação, o volume do rio segue bem abaixo das cotas consideradas críticas.
A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros, o que, no momento, afasta riscos imediatos de alagamentos.
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Nova lei prevê incentivo financeiro para retenção de servidores e fortalecimento dos serviços tecnológicos
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (25), a Lei Complementar nº 511, que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área, estimular a permanência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos considerados estratégicos.
De acordo com a nova legislação, a gratificação será destinada exclusivamente a servidores efetivos do Judiciário lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ou em unidades diretamente subordinadas. O benefício será concedido apenas aos ocupantes de cargos da carreira de tecnologia da informação, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Conselho da Justiça Estadual.
A lei estabelece que o valor de referência da Gaptic corresponderá a 50% do vencimento básico da Classe A, Nível 1, da carreira de nível médio do Judiciário. A gratificação será composta por uma parcela fixa, equivalente a 40% desse valor, e uma parcela variável, que pode chegar a até 60%, conforme critérios de desempenho e produtividade.
O texto também define que a gratificação terá caráter “pro labore faciendo”, ou seja, vinculada ao exercício da função, não sendo incorporada ao salário, aposentadoria ou pensão, nem utilizada como base para cálculo de outras vantagens ou contribuições previdenciárias.
Nos primeiros 12 meses de vigência, servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados receberão o equivalente a 20% do valor de referência da parcela fixa da Gaptic, como forma de transição até a implementação completa do benefício.
A legislação prevê ainda, de forma excepcional, a inclusão de servidores que já atuavam na Setic em junho de 2025, mesmo sem formação específica na área, como forma de preservar a experiência acumulada. A lista desses profissionais deverá ser publicada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem possibilidade de alterações posteriores.
Outro ponto estabelecido é a vedação ao acúmulo da Gaptic com outras gratificações baseadas em desempenho, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a concessão de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício.
As despesas serão custeadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário. A lei já está em vigor, mas seus efeitos dependem de regulamentação a ser editada pelo Conselho da Justiça Estadual.
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A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicaram nesta quarta-feira, 25, o edital de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da Educação Escolar Indígena.
Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com professores selecionados para diversos segmentos de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo disciplinas como Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Linguagens.
A lista completa de todos os aprovados e suas respectivas pontuações está disponível nos diários oficiais e nos editais das secretarias.
Os candidatos convocados devem apresentar documentação completa até o dia 6 de abril de 2026, das 7h30 às 13h30, nos endereços das secretarias nos municípios listados, como Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves.
Entre os documentos exigidos estão: foto 3×4, documentos de identificação, CPF, título eleitoral, certificado de reservista, diplomas e certificados escolares, certidões de nascimento ou casamento, comprovantes de endereço, declarações de aptidão legal e autodeclaração étnico-racial, além de atestado médico pré-admissional. As declarações podem ser acessadas eletronicamente no site da Sead:https://sead.ac.gov.br/comunicado/.
Para mais informações sobre o Processo Seletivo Simplificado, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) pelo telefone (68) 3213-2331 ou com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) pelo e-mail [email protected].
Os secretários Paulo Roberto Correia da Silva (Sead) e Aberson Carvalho de Sousa (SEE) reforçam a importância da presença de todos os convocados para garantir o início das atividades nas escolas indígenas do Acre.
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