Acre
Estado do Acre pagará R$ 10 mil por expor homem inocente
Com informações do TJ
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso formulado pelo Estado do Acre e manteve sua condenação ao pagamento do valor de R$ 10 mil de indenização por danos morais por permitir que um homem inocente fosse fotografado preso nas dependências de uma Delegacia de Polícia Civil após prisão em flagrante motivada por denúncia caluniosa.
O acórdão ratifica os termos da sentença exarada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública e mantém a condenação do Ente Público ao pagamento da quantia de R$ 10 mil pelos constrangimentos causados.
Entenda o caso
O autor alegou à Justiça que em julho de 2013 foi preso indevidamente após uma denúncia caluniosa e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, pela suposta prática de assalto a um estabelecimento mercantil localizado no município de Manoel Urbano.
Ele alegou ainda que durante o tempo em que ficou detido foi conduzido por agentes a um determinado local onde foi fotografado por jornalistas,que produziram e veicularam várias reportagens sobre sua prisão, inclusive na Internet, atribuindo-lhe responsabilidade pelo delito.
Ainda de acordo com o autor, o próprio dono de um estabelecimento comercial que supostamente teria sido assaltado compareceu à delegacia e esclareceu que a acusação não era verdadeira, tratando-se, portanto, de denúncia caluniosa.
Por esse motivo, ele buscou a tutela de seus direitos junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública, onde ajuizou a reclamação nº 0603919-74.2013.8.01.0070, requerendo a condenação do Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais em face do ocorrido.
A juíza Isabelle Santos, respondendo pela unidade judiciária, reconheceu a procedência do pedido e condenou o Ente Público ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil como reparação pelos “prejuízos de ordem moral”.
O Estado do Acre, no entanto, recorreu da decisão, alegando, em síntese, a inexistência de nexo de causalidade entre a conduta lesiva e o suposto dano, além do fato de que a autoridade policial agiu no estrito cumprimento do dever legal, observando a legalidade da prisão em flagrante, não havendo, portanto, que se falar em responsabilidade de indenizar.
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Governo do Acre entrega revitalização da Biblioteca Pública estadual em Epitaciolândia
Por Victor Hugo dos Santos da Costa
O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), entregou na manhã desta sexta-feira, 6, as obras de revitalização da Biblioteca Pública Estadual Eliomar de Souza Braga, em Epitaciolândia. A iniciativa tem como finalidade assegurar à população um espaço adequado, confortável e funcional para o estímulo à leitura, à formação intelectual e ao acesso à cultura.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou a relevância do equipamento público para o desenvolvimento educacional e cultural da comunidade. Segundo ele, o prédio passou por ampla revitalização, contemplando intervenções estruturais e melhorias destinadas a qualificar o atendimento ao público.

Entre as principais ações realizadas estão a climatização integral do ambiente, a disponibilização de acesso à internet, a ampliação do acervo bibliográfico e a realização de melhorias estruturais no espaço.
“Para estudar e aprender é fundamental que existam condições adequadas. A biblioteca passa agora a oferecer um ambiente preparado para acolher crianças, jovens e adultos, pois a arte, a cultura e a educação são valores indispensáveis em todas as fases da vida”, afirmou o presidente da Fundação.

A coordenadora da biblioteca, Ana Karina Meira, também ressaltou a importância da revitalização para a comunidade local. Em sua manifestação, agradeceu o apoio de parceiros e colaboradores que contribuíram para a manutenção e fortalecimento do espaço.
“Essa revitalização representa um avanço importante para o município e para os estudantes. Somos gratos a todos os parceiros e às pessoas que se uniram para tornar esse momento possível”, declarou.

A programação de entrega prosseguiu em clima festivo, com apresentações de fantoches e sessões de contação de histórias destinadas ao público infantil. Participaram das atividades alunos da Escola Municipal Sebastião Brandão e da Escola Cívico-Militar Joana Ribeiro Amed.
A cerimônia contou ainda com a presença de antigos frequentadores da biblioteca. Entre eles, a médica Bárbara Trovão, que no passado utilizou o espaço como local de estudo e preparação acadêmica. Ela participou do descerramento da nova placa da biblioteca, ocasião em que sua trajetória foi lembrada como exemplo da importância das bibliotecas públicas na formação educacional e cidadã.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo do Acre entrega novas casas da Cidade do Povo durante evento voltado ao público feminino neste sábado
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), entrega 15 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, do bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A solenidade será realizada neste sábado às 15h no Palácio Rio Branco. A solenidade faz parte do evento Marçoo Delas: Acre pelas Mulheres, uma ação de cidadania voltada exclusivamente ao público feminino em alusão ao Mês da Mulher.

As novas unidades habitacionais foram concluídas para garantir moradia digna a famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade. Nesta etapa, o Estado priorizou mulheres que são as principais mantenedoras de seus lares, reforçando o papel da habitação como ferramenta de proteção social e autonomia feminina.
O governador Gladson Camelí destacou que a entrega das chaves é o símbolo do compromisso da gestão com as famílias acreanas. “Não estamos entregando apenas paredes e telhado, estamos entregando segurança e um futuro novo para essas mães e seus filhos. No Março Delas, reafirmamos que o nosso governo cuida das pessoas. Ver a alegria dessas mulheres, ao receberem a chave da casa própria, fortalece nossa missão de trabalhar por um Acre cada vez melhor”, afirmou o governador.

As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública. A entrega estratégica dentro de um evento de cidadania permite que as novas moradoras já tenham acesso imediato a outros serviços do Estado, como atendimentos de saúde e assistência jurídica.
Para o secretário de Habitação, Egleuson Santiago, a conclusão dessas unidades no Cidade do Povo é um passo importante para consolidar o bairro como um espaço de acolhimento. “A ação em alusão ao Dia Internacional da Mulher é um momento muito importante para reforçar o compromisso do governo do Acre com as mulheres do nosso estado. Durante o evento, a Sehurb realizará a entrega de 15 unidades habitacionais destinadas a mulheres, garantindo mais segurança, dignidade e a oportunidade de recomeçar com um lar próprio. Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas que valorizem e apoiem as mulheres acreanas, especialmente aquelas que mais precisam”, pontuou.
Durante o evento serão entregues títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social.
A OCA Móvel estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.
Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil Cidade em Lápis. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Motociclista fica ferida após colidir com cachorro em avenida de Epitaciolândia
Fotos de Wesley Cardoso
Mulher seguia para o trabalho quando foi surpreendida pelo animal atravessando a avenida.
Uma mulher identificada como Jéssica Lívia ficou ferida após sofrer um acidente de motocicleta na manhã desta sexta-feira (6), na Avenida Santos Dumont, em Epitaciolândia, no interior do Acre.
Segundo informações preliminares, a motociclista seguia para o trabalho na escola Brasil-Bolívia quando foi surpreendida por um cachorro que atravessou repentinamente a avenida nas proximidades da delegacia do município. Sem tempo para desviar, ela acabou colidindo com o animal e caiu no asfalto.
Com a queda, Jéssica sofreu escoriações e apresentava suspeita de fratura em uma das pernas. Populares e policiais que estavam na delegacia ajudaram a interromper o trânsito até a chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A vítima recebeu os primeiros atendimentos ainda no local e, em seguida, foi encaminhada ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, onde passou por avaliação médica. Até o momento, não há confirmação sobre a necessidade de transferência para Rio Branco. O estado de saúde dela é considerado estável.


















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