Acre
Estado do Acre é condenado a indenizar paciente por demora na realização de cirurgia
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por maioria de votos, decidiu condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, para Damião Souza de Farias, que procurou o Poder Judiciário ao entender “injustificada a espera por uma cirurgia necessária após acidente de trânsito”. Em primeira instância, sua reclamação foi julgada improcedente, em sentença proferida em outubro de 2014.Ao julgar o Recurso Inominado nº 0601813-082014.8.01.0070, os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiram, por maioria, em conhecer e dar provimento parcial ao pedido de Damião de Farias, nos termos do voto do juiz José Augusto Fontes, presidente da Turma e relator da matéria. Além do presidente, participaram do julgamento os juízes Rogéria Epaminondas e Gilberto Matos.
Entenda o caso
Segundo os autos do recurso, Damião de Farias sofreu um acidente de trânsito em 2010. Foi operado, mas alega que em 2011 passou a ter problemas. Daí foi agendada nova operação, que ocorreria mais um ano após, tendo sido cancelada já em pré-operatório, por falta de material.
Em ato contínuo, “aconteceu novo agendamento dessa cirurgia, a ser realizada um ano e meio após esse outro agendamento, sendo cancelada pelos mesmos motivos da anterior”.
Na sentença, proferida em 24 de outubro de 2014, houve a informação de que a operação ocorreu meses antes, perdendo o objeto este pedido autoral. Havia ainda, conforme os autos do recurso, um pedido de ressarcimento de exames, pagos por Damião, mas a sentença entendeu que estes não restaram comprovados.
O voto
Ao proferir seu voto, o juiz-relator anotou a existência de dois atestados médicos, um de 2012 e outro de 2013 (páginas 17 e 18), indicando o período de espera da pessoa por novo procedimento. O magistrado ressalta que, na página 16, consta cirurgia feita em 2010. “E os atestados firmam que a pessoa aguarda por novo procedimento e que não tem previsão de alta. Parece evidente que há necessidade de novo procedimento, posto que sem esse não haveria alta”.
“Os atestados se referem a tratamento fisioterápico antes do novo procedimento. E a necessidade se infere do fato de que a nova cirurgia efetivamente foi feira. E se foi, assim aconteceu por necessidade do paciente. Não se faz cirurgia por fazer. Nesse contexto, comprovada a espera de muitos meses, há um evidente abalo moral e psíquico diante da espera angustiante”, concluiu o magistrado-relator.
Por tudo isso, o relator votou da seguinte maneira: “indenização fixada em R$ 8 mil, valor adequado e proporcional à relação entre as partes e o fato, capaz de bem atender aos critérios de sanção, reparação e pedagogia. Juros desde a citação e correção desde a propositura da ação. Sobre os exames, ausente comprovação, mantendo-se a sentença quanto à improcedência da indenização por dano material”.
AGÊNCIA TJAC
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Vítima foi atacada ao chegar em casa no loteamento Praia do Amapá e conseguiu buscar socorro por conta própria
O trabalhador Jaércio Martins, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (26), no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Jaércio chegava em frente à própria residência, dirigindo um caminhão, quando foi surpreendido por integrantes de uma organização criminosa. Os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o veículo, na tentativa de atingir a vítima.
Na sequência, um dos criminosos se aproximou e desferiu um golpe de faca que atingiu o peito esquerdo do trabalhador. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local.
Mesmo ferido, Jaércio conseguiu se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido por uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, o estado de saúde da vítima é considerado estável. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou um balanço destacando números e ações que marcaram a saúde pública acreana ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o ano foi caracterizado pela ampliação do acesso aos serviços e pela interiorização dos atendimentos especializados.
Entre os principais resultados, a Sesacre informou a realização de mais de 27 mil atendimentos por meio do programa Saúde Itinerante, que levou serviços de saúde a municípios do interior do estado. Outro dado destacado foi a execução de mais de 12 mil cirurgias pelo programa Opera Acre.
O balanço também aponta a retomada de centros cirúrgicos, ampliação da oferta de exames, fortalecimento da rede hospitalar e avanços considerados históricos na área da oncologia. Segundo a secretaria, houve ainda recorde de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ao longo do ano.
A Sesacre mencionou, ainda, a implantação de programas voltados ao atendimento de urgência e à redução da mortalidade, como o Conecta Coração e o AVC – Segundos Importam, voltados para situações críticas em que o tempo de resposta é determinante.
Os dados foram divulgados em um vídeo publicado nas redes sociais da secretaria, que apresenta um resumo das ações realizadas em 2025 e projeta a continuidade das iniciativas para o próximo ano.
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Foto: David Medeiros
As fortes chuvas que atingem Rio Branco nas últimas horas provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade e elevaram rapidamente o nível do Rio Acre. Entre as áreas mais afetadas estão a Estrada do Calafate, a região da Igreja da Pista do Poço e a Baixada da Sobral, especialmente nos bairros Boa União e Plácido de Castro, onde a água invadiu várias residências.
Durante acompanhamento ao vivo feito pela equipe, foi constatado que, apesar de uma breve trégua na chuva, o volume de água nos rios segue aumentando. Imagens mostram que o nível do Rio Acre se aproxima dos 11 metros e continua em elevação, embora, até o momento, a Defesa Civil Municipal ainda não tenha divulgado boletim oficial atualizado.
Na região da Ponte Metálica, a força da correnteza chamou atenção pelo grande volume de balseiros descendo pelo rio, indicando que a chuva atingiu toda a bacia hidrográfica.
Mesmo diante da situação de risco, moradores dos dois lados do rio aproveitaram a cheia para pescar. Durante a transmissão, duas pescadoras foram flagradas capturando peixes da espécie pintado. Segundo elas, apesar de alguns peixes serem pequenos, a pescaria rendeu o suficiente “para garantir o caldo”.
Outro episódio inusitado chamou a atenção durante a cobertura. Um homem foi visto dormindo sobre um dos pilares da Ponte Metálica, próximo à marca de medição do Rio Acre, onde há registro histórico de até 16 metros. Mesmo com o fluxo intenso de veículos sobre a ponte, o homem permaneceu dormindo tranquilamente, despertando surpresa entre os que acompanhavam a transmissão.
A equipe segue monitorando, em tempo real, os pontos de alagamento pela capital acreana. Novas informações sobre o nível do Rio Acre e ações da Defesa Civil devem ser divulgadas a qualquer momento.
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