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Estado discute melhorias para produtores rurais das reservas extrativistas do Juruá
Valorizando a importância da Agricultura Familiar para a sustentabilidade, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan) e do Programa REM, promoveram o Encontro de Incentivo à Inclusão Produtiva Familiar, que ocorreu neste sábado, 20, na Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) do Rio Liberdade, localizado no município de Tarauacá.
Governo e parceiros discutem estratégias de sustentabilidade e melhorias para produtores familiares em áreas de florestas estaduais. Foto: Diego Silva/Secom.
O objetivo do evento foi especialmente ouvir os anseios de cooperativas e associações das reservas extrativistas e das florestas estaduais, que são áreas de preservação ambiental geridas pelo Estado. Garantindo deste modo, incentivo à inclusão produtiva no Juruá e a redução do desmatamento em toda a região.
Mais de 205 comunitários estiveram presentes, resultando ao final do encontro na criação de uma comissão formada pelos representantes das associações que elegeram dois pontos focais que monitorarão e acompanharão deliberações estabelecidas no evento.
Secretaria de Planejamento e Programa Rem alinham estratégias de melhorias para agricultura familiar visando sustentabilidade. Foto: Diego Silva/Secom.
Programa Rem
O Programa tem como premissa reduzir o desmatamento e apoiar a conservação das florestas. Essas ações incluem atividades de bioeconomia e apoio a povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares, incluindo produtos florestais, turismo, artesanato e pecuária sustentável. Essa estratégia expressa o compromisso de destinar 70% dos recursos aos beneficiários finais (indígenas, agricultores, pecuaristas) e 30% a políticas públicas.
O Programa tem demonstrado contribuições fundamentais para a operacionalização das políticas estaduais de meio ambiente e para o fortalecimento das cadeias produtivas associadas à floresta.
O que disseram
“O governo do Acre preocupa-se em garantir desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo que busca oportunizar renda para os pequenos produtores com planejamento estratégico em benefício dessas famílias que vivem da agricultura familiar”.
Cleomilton Rocha, presidente de Associação Agroextrativista do Rio Liberdade
“Foi um evento extremamente produtivo, tivemos como resposta um elevado nível de confiança da comunidade, essa reativação do diálogos entre as comunidades e nós que somos os agentes públicos promotores do desenvolvimento nessa região”.
Roseneide Sena, chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos a Sustentabilidade e Produção da Seplan e coordenadora-geral do Programa REM Acre.
“Momento oportuno de explanar sobre nossos projetos, em seguida realizar oitivas com os produtores, afim de saber se estamos alinhados com as necessidades destes, garantindo recursos para serem direcionados a essas comunidades”.
Diogo Lima, coordenador do Departamento de Produção Familiar da Secretaria Estadual de Agricultura.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
VEJA O VÍDEO:
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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