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Estado discute melhorias para produtores rurais das reservas extrativistas do Juruá
Valorizando a importância da Agricultura Familiar para a sustentabilidade, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan) e do Programa REM, promoveram o Encontro de Incentivo à Inclusão Produtiva Familiar, que ocorreu neste sábado, 20, na Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai) do Rio Liberdade, localizado no município de Tarauacá.
Governo e parceiros discutem estratégias de sustentabilidade e melhorias para produtores familiares em áreas de florestas estaduais. Foto: Diego Silva/Secom.
O objetivo do evento foi especialmente ouvir os anseios de cooperativas e associações das reservas extrativistas e das florestas estaduais, que são áreas de preservação ambiental geridas pelo Estado. Garantindo deste modo, incentivo à inclusão produtiva no Juruá e a redução do desmatamento em toda a região.
Mais de 205 comunitários estiveram presentes, resultando ao final do encontro na criação de uma comissão formada pelos representantes das associações que elegeram dois pontos focais que monitorarão e acompanharão deliberações estabelecidas no evento.
Secretaria de Planejamento e Programa Rem alinham estratégias de melhorias para agricultura familiar visando sustentabilidade. Foto: Diego Silva/Secom.
Programa Rem
O Programa tem como premissa reduzir o desmatamento e apoiar a conservação das florestas. Essas ações incluem atividades de bioeconomia e apoio a povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares, incluindo produtos florestais, turismo, artesanato e pecuária sustentável. Essa estratégia expressa o compromisso de destinar 70% dos recursos aos beneficiários finais (indígenas, agricultores, pecuaristas) e 30% a políticas públicas.
O Programa tem demonstrado contribuições fundamentais para a operacionalização das políticas estaduais de meio ambiente e para o fortalecimento das cadeias produtivas associadas à floresta.
O que disseram
“O governo do Acre preocupa-se em garantir desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo que busca oportunizar renda para os pequenos produtores com planejamento estratégico em benefício dessas famílias que vivem da agricultura familiar”.
Cleomilton Rocha, presidente de Associação Agroextrativista do Rio Liberdade
“Foi um evento extremamente produtivo, tivemos como resposta um elevado nível de confiança da comunidade, essa reativação do diálogos entre as comunidades e nós que somos os agentes públicos promotores do desenvolvimento nessa região”.
Roseneide Sena, chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos a Sustentabilidade e Produção da Seplan e coordenadora-geral do Programa REM Acre.
“Momento oportuno de explanar sobre nossos projetos, em seguida realizar oitivas com os produtores, afim de saber se estamos alinhados com as necessidades destes, garantindo recursos para serem direcionados a essas comunidades”.
Diogo Lima, coordenador do Departamento de Produção Familiar da Secretaria Estadual de Agricultura.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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