Cotidiano
Estado debate ações do plano dos direitos humanos para crianças e adolescentes
“A participação dos jovens nos debates das propostas de ação do plano garante um resultado ainda melhor na implementação das estratégias, pois inclui justamente as partes beneficiadas”
Assessoria
A Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), realizou a apresentação do Seminário Estadual do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PEDDHCA), no auditório da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em Rio Branco.
Foram apresentados e debatidos, entre os representantes das instituições presentes, a coesão e adequação das ações propostas de acordo com os objetivos estratégicos dos cinco eixos instituídos pelo plano que tem como base: a promoção dos direitos de crianças e adolescentes; proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes ; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; e a gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
De acordo com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sarah Farhat, o evento protagoniza a criação de novas estratégias de políticas públicas e a ampliação das ações já implementadas. “Essa é a fase final da implementação das diretrizes do plano na qual os participantes irão debater as ações já propostas e designar adequadamente os órgãos públicos responsáveis”, pontuou a presidente em exercício.
Na ocasião estiveram presentes os representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC); Ministério Público do Acre (MPAC);Conselho Estadual dos Direitos da Crianças e Adolescente (Cedca); Secretaria Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos (SASDH); Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHPE); pessoas da Sociedade Civil; Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas Para as Mulheres (SEASDHM).
Para a diretora de políticas para as mulheres e diretora interina de direitos humanos da SEASDHM, Isnailda Gondim, a junção das propostas para a concretização do plano é fundamental para promover e estabelecer as políticas públicas de inclusão dos diretos humanos da criança e adolescente no Acre. “É um objetivo tanto dos órgãos municipais quanto estaduais promover o acesso as políticas públicas destinada as crianças e adolescentes nos próximos dez anos”, comentou a secretária.
Idealizado em parceria com a Comissão Intersetorial do PEDDHCA, a iniciativa é elaborado em função do Plano Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, que já está estabelecido. A apresentação ocorreu, também, na regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul na quarta-feira, 4.
A jovem Júlia Blenda, 18 anos, representante do Fórum Cedca, conta que a partir do plano dos direitos humanos da criança e adolescente é constituído uma cultura de cidadania. “A participação dos jovens nos debates das propostas de ação do plano garante um resultado ainda melhor na implementação das estratégias, pois inclui justamente as partes beneficiadas”, ressaltou Júlia Blenda.
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Cotidiano
Governo do Acre capacita organizações da sociedade civil em Cruzeiro do Sul para execução de emendas
O governo do Acre, por meio do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-AC), promove nesta quinta-feira, 19, em Cruzeiro do Sul, uma capacitação estratégica e oficina voltada para a elaboração de planos de trabalho. O evento ocorre no Polo da Universidade Aberta, na Rua Rui Barbosa, n° 525, a partir das 8h da manhã, e tem o objetivo de instruir organizações da Sociedade Civil (OSCs) e prefeituras sobre as normas de parcerias com o Estado.
A iniciativa tem como foco as entidades contempladas com emendas parlamentares destinadas pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ao todo, o montante de recursos da Seguridade Social chega a R$ 120 milhões, a serem executados por meio de 15 secretarias estaduais.
De acordo com o presidente do Confoco, Jessé Tavares, a capacitação é essencial para garantir que os recursos cheguem “na ponta” com segurança jurídica e eficácia. “O Confoco tem a prerrogativa de treinar e capacitar o agente multiplicador para que apresentem planos de trabalho bem estruturados, consolidados com todos os regramentos e atos normativos. Queremos que as organizações construam seus projetos em total conformidade com a Lei 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e os decretos federais e estaduais que regem essas parcerias”, destacou Tavares.
A oficina abordará desde a metodologia aplicável aos planos de trabalho até as exigências de rastreabilidade e zelo com o erário. O público-alvo abrange associações rurais, agroextrativistas, agroecológicas e entidades de interesse social que prestam serviços públicos essenciais.
Fortalecimento do setor
Para o governo, o treinamento é o caminho para transformar as indicações parlamentares em políticas públicas reais. Jessé Tavares enfatiza que o diálogo entre o setor público e o privado sem fins lucrativos é o motor para o desenvolvimento das cadeias produtivas e sociais do estado.
“Estamos preparando as organizações para celebrar instrumentos de repasse nas modalidades de fomento e colaboração. Quem está na ponta é quem conhece as dificuldades, e nosso papel é garantir o conhecimento instrutivo para que a execução desses R$ 120 milhões culmine em boas práticas e benefícios para quem mais precisa”, afirmou o presidente.
O evento reforça o papel do Confoco como o principal canal de diálogo e ambiente de integração entre a administração pública e as entidades que movem a economia e o bem-estar social no interior do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ex-treinador de futebol Vanderlei Luxemburgo foi oficializado na tarde desta quarta-feira (17/3) como pré-candidato do partido Podemos ao Senado Federal, pelo estado do Tocantins.
O anúncio foi feito pela presidente do Podemos, Renata Abreu, em um evento do partido que oficializou também a filiação do ex-governador de Tocantins, Sandoval Cardoso, e do ex-deputado federal Osiris Damaso. Também foi anunciado no evento que a presidência estadual do partido ficará com o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos.
Luxemburgo mora em Palmas e tem negócios no estado do Tocantins. O ex-treinador da seleção brasileira tentou se candidatar pelo estado ao Senado em 2022, pelo PSB, porém o partido escolheu outro nome para as eleições. À época, Luxemburgo afirmou que foi “apunhalado pelas costas” pelo partido.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Na tarde desta quarta-feira, 18, a vice-governadora Mailza Assis recebeu em seu gabinete o almirante André Luiz de Andrade Félix, chefe do Estado-Maior do Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, responsável pelas operações na Amazônia Ocidental, abrangendo os estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima.
Durante o encontro, foram abordados os investimentos destinados à Marinha do Brasil pela então senadora da República Mailza Assis, além das ações de fiscalização, orientação e conscientização realizadas pelos militares da instituição, bem como o trabalho conjunto em situações de emergências e desastres naturais que possam ocorrer no estado.
Ainda no período em que exerceu mandato no Senado Federal, Mailza destinou R$ 150 mil em emendas parlamentares para a manutenção de embarcações da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul, por meio do Ministério da Defesa. Também foram encaminhados R$ 300 mil para a contratação de serviços voltados ao funcionamento do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro, por meio do Ministério da Saúde.
Os recursos têm contribuído para fortalecer as atividades desempenhadas pela Marinha na região, especialmente no Vale do Juruá, onde o navio hospitalar Doutor Montenegro realizou atendimentos médicos e odontológicos à população ribeirinha dos municípios de Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, localizados às margens do Rio Juruá.
Ao longo do mandato como senadora da República, Mailza Assis destinou mais de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para a Marinha do Brasil. Os investimentos contemplaram a manutenção de embarcações em Cruzeiro do Sul, a aquisição de viaturas e motores de popa, além do apoio às atividades do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro, ampliando a capacidade de atendimento e presença da instituição nas comunidades ribeirinhas da região amazônica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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