Geral
Estado aprova incentivos fiscais e concessões de áreas para indústrias acreanas
A Política de Incentivo às Atividades Industriais no Estado do Acre (Copiai) aprovou novos planos de negócios de incentivos fiscais e concessões de áreas para indústrias acreanas, na primeira reunião ordinária do ano. A Copiai é um órgão vinculado a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, do Governo do Estado do Acre (Seict) tem como objetivo alavancar o crescimento do setor industrial do Estado, propiciando um incremento da geração de emprego e renda.
Mais de 160 empresas já foram beneficiadas com políticas de incentivos fiscais e doação de áreas ajudando a fomentar emprego e renda. Foto: Cedida
Entre os planos de negócios, três foram aprovados para concessão de área para galpão de marcenaria nos municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Brasileia. Esses benefícios estão previstos na lei 1.359/00 que possibilita a alienação, concessão ou doação de bens móveis e imóveis de propriedade do Estado do Acre, em áreas de abrangência dos distritos industriais e polos industriais e em outras áreas, com fins industriais.
Dois incentivos fiscais foram aprovados baseados na Lei 1.358 – que confere incentivo tributário na modalidade de financiamento direto ao contribuinte, com ICMS de até 95%, para a Frigopeixe Monte Castelo da Amazônia Ltda. Imp. e Exp. Ltda; e a L. A. Gramas Eireli.
O Conselho aprovou ainda dois processos de concessão de incentivo fiscal da lei 3.495 e validou processos de doação de áreas no Distrito Industrial de Rio Branco, no Acre, em nome da Casa do Marceneiro, no ramo de serraria com desdobramento de madeira e em nome da Comabel, indústria e comércio de madeiras beneficiadas.
Para o secretário de indústria, ciência e tecnologia, Assurbanipal Mesquita, os incentivos servem como fomento a geração de novas oportunidades. Ele destaca que desde a criação da Copiai, mais de 160 empresas já foram beneficiadas.
“São indústrias instaladas em polos produtivos nos municípios, que veem se mantendo no mercado. A concessão dos incentivos permite que essas empresas façam uma melhor gestão de seus negócios, reinvestindo o que seria pago em tributação em novas estratégias, inclusive, gerando novas oportunidades”, comentou Mesquita.
O titular da Seict destacou que a determinação do governador Gladson Cameli é de diminuir embaraços ao setor produtivo e dentro da legalidade encorajar o desenvolvimento industrial e comercial.
“Uma série de benefícios ocorrem nesta relação, além da geração de empregos podemos citar a redução nas desigualdades regionais, além de possibilitar com os novos produtos, maior exportação e superavit da balança comercial”, concluiu Assurbanipal Mesquita.
Comentários
Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
Comentários
Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
Comentários
Implantação inclui controle de acesso, monitoramento por câmeras e proteção perimetral em diversas comarcas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou, nesta segunda-feira (23), contrato com a empresa V2 Integradora de Soluções e Importações Ltda para implantação de uma solução especializada em controle de acesso de pessoas e veículos, além de sistema de proteção perimetral. O valor mensal do contrato é de R$ 295.999,98, totalizando custo anual de R$ 3.551.999,76.
O contrato, de número 30/2026, foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 45/2025 e tem vigência de 60 meses a partir da data de assinatura. O prazo poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, a critério da administração, até o limite máximo de 10 anos.
O sistema contempla a instalação e operação de câmeras analógicas e digitais, câmeras IP, gravadores, centrais de alarme, sensores de presença, nobreaks e outros equipamentos de segurança.
A estrutura será distribuída em comarcas de todo o estado, incluindo municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Acrelândia e Plácido de Castro, entre outros.
Você precisa fazer login para comentar.