Acre
Especialista alerta sobre reputação de instituições públicas na internet
Palestra com Patrícia Peck reuniu profissionais do Direito, da Tecnologia da Informação e acadêmicos em discussão sobre segurança virtual
Agência de Notícias – MP/AC
Com o tema ‘Segurança virtual: cuidados com o uso da internet, e-mail e redes sociais’, a especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, reuniu centenas de participantes entre procuradores e promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, servidores e acadêmicos, durante palestra na noite desta terça-feira (22), realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC).
O evento, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a OAB-AC, visa aprimorar os profissionais sobre a importância da proteção da reputação das instituições públicas no ambiente virtual.
Foto: Agência de Notícias – MP/AC
Estudos sobre os impactos e riscos relacionados às redes sociais e os limites entre o monitoramento e privacidade no uso de tecnologias, mudanças na vida profissional e pessoal e comentários sobre as duas rotinas nas redes sociais foram parte do conteúdo programático.
“Estamos discutindo o futuro da humanidade na era da internet. A sociedade tem mudado a forma de viver em consequência do ambiente virtual, mas isso requer cuidados tanto na área profissional quanto social; requer educação”, disse Patrícia Peck.
A palestrante apresentou a modernização no âmbito jurídico abordando que, hoje, provas eletrônicas, antes somente em papel, podem fazer parte do processo judicial.
Compartilhamento de conteúdos e colaboração sem riscos e dicas para redação adequada de mensagens eletrônicas foram outros conteúdos desenvolvidos pela palestrante.
.“Liberdade tecnológica sem educação vira dano à sociedade”, diz Patrícia Peck
O eixo da palestra, em todas as áreas abordadas, foi sobre a educação tecnológica. A palestrante frisou que a liberdade não existe se não houver educação. “Liberdade tecnológica sem educação vira dano à sociedade. O Código Penal fala sobre a autorização para publicação de imagem, mas poucas pessoas obedecem isso, além de outras postagens publicadas, compartilhadas ou curtidas, que podem gerar inúmeros problemas ao usuário”, disse.
Senhas de bloqueio nos aparelhos e o uso correto de usá-los foram outros pontos apresentados pela palestrante, que ressaltou que o dono do aparelho celular sempre responderá a processo criminal caso um terceiro utilize do celular para publicação de algo comprometedor.
“Se o celular não tem senha de bloqueio, como o dono desse aparelho vai provar que não foi ele quem fez tal postagem? Sempre ele responderá por ser o proprietário do aparelho. É necessário sempre senha de bloqueio e o desligamento dos aparelhos. É um ato de segurança”, explicou.
Patrícia Peck também sugeriu que todas as OABs trabalhem em parceria com o Ministério da Educação para fazer com que as escolas ofereçam disciplina sobre educação e ética tecnológica.
Marco Civil da Internet
O plenário do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país.
De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.
Atualmente, não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam. Alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.
De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações.
Para Patrícia Peck, o Marco Civil da Internet é importante, mas há chance maior de sofrer por excesso de liberdade do que o contrário.
Globalização, informação e responsabilidade
O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto comentou sobre os benefícios que a internet oferece para a sociedade e as ações maléficas que acarreta.
Foto: Agência de Notícias – MP/AC
“A internet nos faz, talvez, mais amigos, mas também, muitas vezes, nos afasta. Nós temos que discutir muito sobre essa globalização, informação e responsabilidade. Nós vivemos em um mundo em que a informação ‘corre solta’ e nós precisamos de pessoas como a doutora Patrícia Peck para possibilitar que nós conheçamos um pouco mais dessa globalização, pois a informação também gera responsabilidade”, comentou.
Oswaldo D’Albuquerque também salientou sobre a parceria com a OAB para potencializar as ações das duas instituições em prol da comunidade. Para ele, a parceria vem otimizar os trabalhos e a prestação de serviço.
“Sou defensor das ações integradas. Esse evento é uma ação integrada e, evidentemente, que na dependência funcional do Ministério Público e advogado, cada uma vai buscar a sua causa na Justiça, mas toda uma funcionalidade comum, que é a busca do ideal de Justiça. Hoje, o Ministério Público tem conseguido resolver muitas demandas no âmbito administrativo e isso faz com que o Judiciário desafogue e possa melhorar e agilizar a prestação jurisdicional. Iniciamos as tratativas para o curso de Segurança de Informação e Direito Digital, além de processos eletrônicos com a Drª Patrícia Peck, ainda para este ano ”, salientou.
Para o presidente da OAB-AC, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, a palestra é mais um resultado positivo oriundo da união de instituições que cumprem importante papel na defesa da sociedade e do estado democrático de direito.
“O evento é importante para desfazer a ideia de que promotor e advogado são inimigos. A parceria do MPAC e OAB, no Acre, já colheu frutos em eventos sociais em comunidades carentes. A palestra aprimora a todos nas relações cada vez mais intensas pela rede mundial de computadores, tablets e telefones”, disse.
A Drª Patrícia Peck estará hoje em entrevista no Jornal das Dez, da Globo News, para comentar sobre projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet.
Agência de Notícias – MP/AC
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
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Veículo foi localizado na Operação Protetor das Divisas e Fronteiras e será devolvido ao proprietário
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), recuperou na manhã desta terça-feira (17) uma motocicleta com registro de roubo. O local da ação dos agentes não foi divulgado. Duas pessoas foram presas na ocorrência.
A ação ocorreu durante a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, que tem como foco o combate a crimes transfronteiriços e o reforço da presença das forças de segurança nas regiões de fronteira.
Após a abordagem e a constatação da restrição do veículo, os envolvidos receberam voz de prisão. A motocicleta foi encaminhada para os procedimentos legais e deverá ser restituída ao proprietário.
O Gefron informou que segue atuando de forma integrada com outras forças de segurança, com o objetivo de ampliar a fiscalização e coibir práticas criminosas na faixa de fronteira do estado.
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Vídeo bem-humorado mostra habilidade do pet e diverte internautas
Um cachorro conquistou a internet nesta terça-feira (17) após ser flagrado abrindo sozinho o portão de casa, no interior do Acre. A cena inusitada rapidamente ganhou as redes sociais e arrancou risadas de quem assistiu ao vídeo.
Nas imagens, o animal aparece manipulando o portão com naturalidade, como se já dominasse o mecanismo. A desenvoltura chamou atenção dos internautas, que passaram a elogiar a inteligência e a esperteza do pet.
Durante a gravação, o tutor acompanha a cena e entra na brincadeira. Em tom descontraído, afirma que o cachorro teria “saído para o Carnaval e só voltou no outro dia”, comentário que ajudou a impulsionar ainda mais a repercussão do vídeo.
A publicação gerou uma enxurrada de comentários divertidos. Muitos usuários aproveitaram para compartilhar histórias semelhantes envolvendo seus próprios animais de estimação, reforçando o clima leve da situação.
Com a repercussão, o cachorro acabou ganhando status de “celebridade local”, mostrando que, às vezes, basta uma cena simples e espontânea para conquistar a internet.
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A forte chuva que atingiu Rio Branco na noite desta segunda-feira (16) provocou o adiamento do Concurso de Blocos do Carnaval Folia, Tradição e Alegria 2026 para esta terça-feira (17). A decisão foi tomada após a apresentação do bloco Unidos do Fuxico, a única agremiação que conseguiu desfilar antes da intensificação do temporal.
Segundo o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, a nova data será mantida independentemente das condições climáticas. Ele explicou que o regulamento do evento prevê a transferência automática do desfile para o dia seguinte em caso de chuva.
De acordo com o gestor, o edital é claro ao estabelecer que, havendo precipitação, a programação deve ser remarcada para garantir o cumprimento das regras e a continuidade do concurso.
A medida segue as normas previamente definidas pela organização do carnaval e tem como objetivo preservar a segurança dos brincantes, jurados e do público, além de proteger a estrutura montada na Avenida Getúlio Vargas.
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