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Especialista alerta sobre reputação de instituições públicas na internet

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Palestra com Patrícia Peck reuniu profissionais do Direito, da Tecnologia da Informação e acadêmicos em discussão sobre segurança virtual

Agência de Notícias - MP/AC

Agência de Notícias – MP/AC

Com o tema ‘Segurança virtual: cuidados com o uso da internet, e-mail e redes sociais’, a especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, reuniu centenas de participantes entre procuradores e promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, servidores e acadêmicos, durante palestra na noite desta terça-feira (22), realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC).

O evento, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a OAB-AC, visa aprimorar os profissionais sobre a importância da proteção da reputação das instituições públicas no ambiente virtual.

Foto: Agência de Notícias - MP/AC

Foto: Agência de Notícias – MP/AC

Estudos sobre os impactos e riscos relacionados às redes sociais e os limites entre o monitoramento e privacidade no uso de tecnologias, mudanças na vida profissional e pessoal e comentários sobre as duas rotinas nas redes sociais foram parte do conteúdo programático.

“Estamos discutindo o futuro da humanidade na era da internet. A sociedade tem mudado a forma de viver em consequência do ambiente virtual, mas isso requer cuidados tanto na área profissional quanto social; requer educação”, disse Patrícia Peck.

A palestrante apresentou a modernização no âmbito jurídico abordando que, hoje, provas eletrônicas, antes somente em papel, podem fazer parte do processo judicial.

Compartilhamento de conteúdos e colaboração sem riscos e dicas para redação adequada de mensagens eletrônicas foram outros conteúdos desenvolvidos pela palestrante.

.“Liberdade tecnológica sem educação vira dano à sociedade”, diz Patrícia Peck

O eixo da palestra, em todas as áreas abordadas, foi sobre a educação tecnológica. A palestrante frisou que a liberdade não existe se não houver educação. “Liberdade tecnológica sem educação vira dano à sociedade. O Código Penal fala sobre a autorização para publicação de imagem, mas poucas pessoas obedecem isso, além de outras postagens publicadas, compartilhadas ou curtidas, que podem gerar inúmeros problemas ao usuário”, disse.

Senhas de bloqueio nos aparelhos e o uso correto de usá-los foram outros pontos apresentados pela palestrante, que ressaltou que o dono do aparelho celular sempre responderá a processo criminal caso um terceiro utilize do celular para publicação de algo comprometedor.

“Se o celular não tem senha de bloqueio, como o dono desse aparelho vai provar que não foi ele quem fez tal postagem? Sempre ele responderá por ser o proprietário do aparelho. É necessário sempre senha de bloqueio e o desligamento dos aparelhos. É um ato de segurança”, explicou.

Patrícia Peck também sugeriu que todas as OABs trabalhem em parceria com o Ministério da Educação para fazer com que as escolas ofereçam disciplina sobre educação e ética tecnológica.

Marco Civil da Internet

O plenário do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país.

De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Atualmente, não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam. Alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.

De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações.

Para Patrícia Peck, o Marco Civil da Internet é importante, mas há chance maior de sofrer por excesso de liberdade do que o contrário.

Globalização, informação e responsabilidade

O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto comentou sobre os benefícios que a internet oferece para a sociedade e as ações maléficas que acarreta.

Foto: Agência de Notícias - MP/AC

Foto: Agência de Notícias – MP/AC

“A internet nos faz, talvez, mais amigos, mas também, muitas vezes, nos afasta. Nós temos que discutir muito sobre essa globalização, informação e responsabilidade. Nós vivemos em um mundo em que a informação ‘corre solta’ e nós precisamos de pessoas como a doutora Patrícia Peck para possibilitar que nós conheçamos um pouco mais dessa globalização, pois a informação também gera responsabilidade”, comentou.

Oswaldo D’Albuquerque também salientou sobre a parceria com a OAB para potencializar as ações das duas instituições em prol da comunidade. Para ele, a parceria vem otimizar os trabalhos e a prestação de serviço.

“Sou defensor das ações integradas. Esse evento é uma ação integrada e, evidentemente, que na dependência funcional do Ministério Público e advogado, cada uma vai buscar a sua causa na Justiça, mas toda uma funcionalidade comum, que é a busca do ideal de Justiça. Hoje, o Ministério Público tem conseguido resolver muitas demandas no âmbito administrativo e isso faz com que o Judiciário desafogue e possa melhorar e agilizar a prestação jurisdicional. Iniciamos as tratativas para o curso de Segurança de Informação e Direito Digital, além de processos eletrônicos com a Drª Patrícia Peck, ainda para este ano ”, salientou.

Para o presidente da OAB-AC, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, a palestra  é mais um resultado positivo oriundo da união de instituições que cumprem importante papel na defesa da sociedade e do estado democrático de direito.

“O evento é importante para desfazer a ideia de que promotor e advogado são inimigos. A parceria do MPAC e OAB, no Acre, já colheu frutos em eventos sociais em comunidades carentes. A palestra aprimora a todos nas relações cada vez mais intensas pela rede mundial de computadores, tablets e telefones”, disse.

A Drª Patrícia Peck estará hoje em entrevista no Jornal das Dez, da Globo News, para comentar sobre projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet.

Agência de Notícias – MP/AC
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

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Bocalom avisa Gladson Cameli sobre anúncio de candidatura ao governo do Acre

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Em visita a Gladson Cameli, Tião Bocalom anuncia que fará anúncio oficial na segunda-feira, apesar de resistências internas na legenda

Prefeito Bocalom confirma pré-candidatura ao governo do Acre e diz que partido será o PL. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), confirmou neste sábado que esteve no gabinete do governador Gladson Cameli (PP) para tratar do anúncio oficial de sua pré-candidatura ao governo do Acre. O lançamento ocorrerá na segunda-feira, dia 19, em coletiva no auditório da Federação da Indústria.

“Fui mesmo”, afirmou Bocalom, depois de rumores sobre o encontro circularem no estado.

Questionado sobre a legenda, o prefeito reafirmou que disputará pelo PL, mesmo diante de especulações de que o partido priorizaria a reeleição do senador Márcio Bittar.

“Sim, eu sou do PL”, declarou, reforçando sua disposição de manter a candidatura mesmo com resistências internas.

Prefeito confirma que foi ao gabinete do governador comunicar oficialmente lançamento de pré-candidatura, marcado para segunda-feira. Foto: captada 

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MDB realiza “agenda de escuta” em Brasiléia para fortalecer base eleitoral no Alto Acre

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MDB percorre municípios do Acre em “agenda de escuta” neste sábado (17) o encontro foi em Brasiléia para fortalecer base antes da campanha de 2026

Presidente estadual Vagner Sales confirma escolha em entrevista; partido também discute nomes para deputado estadual, a ser divulgado em breve. Foto: captada 

Lideranças, correligionários e presidentes municipais do MDB de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil reuniram-se neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia para discutir a estratégia do partido nas eleições de 2026. O encontro contou com a presença do presidente estadual, Vagner Sales, da deputada Antonia Sales (MDB) e de nomes históricos da legenda no estado.

Vagner Sales afirmou que o MDB vive uma fase de “reorganização política” e busca “ouvir cada membro do partido” antes de definir alianças. “Só entramos em aliança se tiver espaço de peso na disputa em outubro”, declarou. Ele confirmou conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP), destacando que o interesse do partido é contribuir com um “projeto de governo voltado à população que mais precisa”.

A reunião faz parte de uma agenda de escuta ativa que o MDB está realizando nos municípios acreanos, com o objetivo de fortalecer a base partidária e definir posicionamentos antes do início oficial da campanha, e em abril consolidar as tratativas do partido, quando os nomes ao governo do estado devem estar consolidados.

MDB define Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre em 2026. Foto: captada 

O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, confirmou em entrevista exclusiva ao portal oaltoacre.com que o partido já definiu a ex-prefeita e deputada estadual Leila Galvão como pré-candidata a deputada federal pela regional do Alto Acre nas eleições de 2026. A decisão foi tomada em comum acordo entre as lideranças municipais da legenda.

Vagner Sales também adiantou que o MDB já tem nomes em discussão interna para a disputa a deputado estadual, e que a escolha será divulgada em breve pelo diretório municipal de Brasiléia. O anúncio ocorre após reunião estratégica realizada neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia, que reuniu presidentes e lideranças do MDB na região.

A definição reforça o movimento de reorganização do partido no estado, que tem realizado uma agenda de escuta ativa nos municípios e mantém conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP) sobre possíveis alianças para as eleições.

A estratégia do MDB acreano é consolidar suas bases municipais antes das definições estaduais de aliança, que devem ocorrer a partir de abril.

Encontros visam definir posicionamentos e alinhar estratégias; partido já definiu Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre. Foto: captada 

Veja vídeos entrevista:

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Governador Gladson Camelí acompanha subida do Rio Acre e reforça ações de apoio às famílias

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O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, informou que já está em funcionamento o posto de comando integrado, reunindo Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros e demais secretarias

O governador Gladson Camelí acompanhou neste sábado, 17, a elevação do nível do Rio Acre, em Rio Branco, e destacou as ações dos órgãos de Comando e Controle para reduzir os impactos da cheia sobre a população. Ele também fez um apelo à colaboração e empatia dos moradores diante do momento crítico, reforçando que a união é essencial para evitar danos maiores.

Na Gameleira, o major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, apresentou ao governador as medidas adotadas para atender a população atingida na capital e confirmou que, às 16h, o nível do manancial já havia alcançado 14,40 metros. As cotas de alerta e de transbordo do Rio Acre são de 13,50 metros e 14 metros, respectivamente.

No fim de dezembro, o governo do Acre decretou situação de emergência em seis municípios atingidos pela elevação do nível dos rios. Desde então, o Estado vem apoiando as Defesas Civis municipais de Tarauacá, Feijó, Santa Rosa do Purus, Rio Branco, Plácido de Castro e Porto Acre, por meio de ações integradas de monitoramento e assistência humanitária.

Prioridade tem sido amenizar impactos e garantir segurança das pessoas, destacou o governador. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Estamos trabalhando para evitar que mais pessoas precisem deixar suas casas e sofram prejuízos. A tendência é de baixa, mas, diante do volume de chuvas, precisamos manter ações de governo para reduzir os impactos”, afirmou o governador.

Ele também fez um alerta à população sobre os riscos de acidentes às margens do rio. “Muita gente vem pescar ou observar a enchente, mas é fundamental ter cuidado e consciência. Há casas alagadas e situações que exigem sensibilidade e responsabilidade. Nossa prioridade é a prevenção”, disse.

Governador garantiu que o Estado seguirá atuando em todos os municípios atingidos. Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador garantiu que o Estado seguirá atuando em todos os municípios atingidos. “Não apenas em Rio Branco, mas em qualquer cidade que esteja sofrendo com a elevação das águas, estaremos juntos para amenizar a dor das famílias. Já determinei às equipes que não deixem para amanhã o que precisa ser feito hoje”, concluiu.

O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, informou que já está em funcionamento o posto de comando integrado, reunindo Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros e demais secretarias.

Rio Acre chegou a 14,40 metros na tarde deste sábado, 17. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segundo ele, o atendimento às famílias atingidas ocorre de forma coordenada. “O Rio Acre apresenta elevação lenta e progressiva, o que até agora afetou poucas pessoas. Com a cota de 14,40 metros, já atendemos 13 famílias, cerca de 30 pessoas, que foram alojadas no Parque de Exposições. Além disso, sete famílias indígenas foram direcionadas para a Escola Leôncio de Carvalho, em respeito às suas tradições”, explicou

O comandante destacou que a expectativa é de estabilização do nível do rio nos próximos dias. “Imaginamos que amanhã o ritmo de subida diminua e, se tudo der certo, na segunda-feira [19] o rio comece a estabilizar e depois a baixar. Permaneceremos de prontidão durante todo o período para garantir o melhor atendimento à população”, afirmou.

Atualmente, dois locais de abrigo estão em funcionamento: o Parque de Exposições, com capacidade para 70 famílias, oito já ocupadas, e a Escola Leôncio de Carvalho, destinada ao grupo indígena.

Santos também ressaltou o papel da tecnologia no enfrentamento da cheia. “O aplicativo Família Segura e a plataforma Climate têm sido fundamentais para agilizar a comunicação e o planejamento das ações. Essas ferramentas permitem acompanhar em tempo real o número de famílias atingidas e facilitam a tomada de decisões”, finalizou.

O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, apresentou ao governador as medidas adotadas para atender a população atingida. Foto: Diego Gurgel/Secom

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