Acre
Especialista alerta sobre reputação de instituições públicas na internet
Palestra com Patrícia Peck reuniu profissionais do Direito, da Tecnologia da Informação e acadêmicos em discussão sobre segurança virtual
Agência de Notícias – MP/AC
Com o tema ‘Segurança virtual: cuidados com o uso da internet, e-mail e redes sociais’, a especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, reuniu centenas de participantes entre procuradores e promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, servidores e acadêmicos, durante palestra na noite desta terça-feira (22), realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC).
O evento, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a OAB-AC, visa aprimorar os profissionais sobre a importância da proteção da reputação das instituições públicas no ambiente virtual.
Foto: Agência de Notícias – MP/AC
Estudos sobre os impactos e riscos relacionados às redes sociais e os limites entre o monitoramento e privacidade no uso de tecnologias, mudanças na vida profissional e pessoal e comentários sobre as duas rotinas nas redes sociais foram parte do conteúdo programático.
“Estamos discutindo o futuro da humanidade na era da internet. A sociedade tem mudado a forma de viver em consequência do ambiente virtual, mas isso requer cuidados tanto na área profissional quanto social; requer educação”, disse Patrícia Peck.
A palestrante apresentou a modernização no âmbito jurídico abordando que, hoje, provas eletrônicas, antes somente em papel, podem fazer parte do processo judicial.
Compartilhamento de conteúdos e colaboração sem riscos e dicas para redação adequada de mensagens eletrônicas foram outros conteúdos desenvolvidos pela palestrante.
.“Liberdade tecnológica sem educação vira dano à sociedade”, diz Patrícia Peck
O eixo da palestra, em todas as áreas abordadas, foi sobre a educação tecnológica. A palestrante frisou que a liberdade não existe se não houver educação. “Liberdade tecnológica sem educação vira dano à sociedade. O Código Penal fala sobre a autorização para publicação de imagem, mas poucas pessoas obedecem isso, além de outras postagens publicadas, compartilhadas ou curtidas, que podem gerar inúmeros problemas ao usuário”, disse.
Senhas de bloqueio nos aparelhos e o uso correto de usá-los foram outros pontos apresentados pela palestrante, que ressaltou que o dono do aparelho celular sempre responderá a processo criminal caso um terceiro utilize do celular para publicação de algo comprometedor.
“Se o celular não tem senha de bloqueio, como o dono desse aparelho vai provar que não foi ele quem fez tal postagem? Sempre ele responderá por ser o proprietário do aparelho. É necessário sempre senha de bloqueio e o desligamento dos aparelhos. É um ato de segurança”, explicou.
Patrícia Peck também sugeriu que todas as OABs trabalhem em parceria com o Ministério da Educação para fazer com que as escolas ofereçam disciplina sobre educação e ética tecnológica.
Marco Civil da Internet
O plenário do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país.
De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.
Atualmente, não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam. Alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.
De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações.
Para Patrícia Peck, o Marco Civil da Internet é importante, mas há chance maior de sofrer por excesso de liberdade do que o contrário.
Globalização, informação e responsabilidade
O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto comentou sobre os benefícios que a internet oferece para a sociedade e as ações maléficas que acarreta.
Foto: Agência de Notícias – MP/AC
“A internet nos faz, talvez, mais amigos, mas também, muitas vezes, nos afasta. Nós temos que discutir muito sobre essa globalização, informação e responsabilidade. Nós vivemos em um mundo em que a informação ‘corre solta’ e nós precisamos de pessoas como a doutora Patrícia Peck para possibilitar que nós conheçamos um pouco mais dessa globalização, pois a informação também gera responsabilidade”, comentou.
Oswaldo D’Albuquerque também salientou sobre a parceria com a OAB para potencializar as ações das duas instituições em prol da comunidade. Para ele, a parceria vem otimizar os trabalhos e a prestação de serviço.
“Sou defensor das ações integradas. Esse evento é uma ação integrada e, evidentemente, que na dependência funcional do Ministério Público e advogado, cada uma vai buscar a sua causa na Justiça, mas toda uma funcionalidade comum, que é a busca do ideal de Justiça. Hoje, o Ministério Público tem conseguido resolver muitas demandas no âmbito administrativo e isso faz com que o Judiciário desafogue e possa melhorar e agilizar a prestação jurisdicional. Iniciamos as tratativas para o curso de Segurança de Informação e Direito Digital, além de processos eletrônicos com a Drª Patrícia Peck, ainda para este ano ”, salientou.
Para o presidente da OAB-AC, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, a palestra é mais um resultado positivo oriundo da união de instituições que cumprem importante papel na defesa da sociedade e do estado democrático de direito.
“O evento é importante para desfazer a ideia de que promotor e advogado são inimigos. A parceria do MPAC e OAB, no Acre, já colheu frutos em eventos sociais em comunidades carentes. A palestra aprimora a todos nas relações cada vez mais intensas pela rede mundial de computadores, tablets e telefones”, disse.
A Drª Patrícia Peck estará hoje em entrevista no Jornal das Dez, da Globo News, para comentar sobre projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet.
Agência de Notícias – MP/AC
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
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Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades
O município de Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana, já o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Foto: Val Fernandes/Secom
Com Ascom
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira (30), os prefeitos Jerry Coreia, de Assis Brasil e Naudo Ribeiro, do município de Jordão. Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades. A iniciativa busca atender os municípios do Acre, especialmente os mais isolados, que enfrentam dificuldades na gestão de seus lixões a céu aberto.
Jerry: “Nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma como ele tem priorizado, olhando para os municípios do interior”. Foto: Val Fernandes/Secom
Durante o encontro, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, destacou a urgência da solução, já que o município acumula mais de R$ 3 milhões em multas por conta de um lixão irregular. Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana e pretende encaminhar parte desse volume para tratamento na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), em Rio Branco.
“A gente acredita que isso é uma solução não permanente, mas que tiraria os municípios que têm condições de chegar até a capital, neste momento da situação dramática que vive aí junto aos órgãos controladores. Aí vem a nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma que ele tem também priorizado olhando para os municípios do interior” , disse Jerry Correia.
Naudo: “Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos”. Foto: Val Fernandes/Secom
Por outro lado, o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Como alternativa, Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos, transformando-os em materiais reutilizáveis, como meio-fio e tijolos.
“É uma solução mais rápida que a gente encontrou foi a termoplástico, uma usina que a gente está correndo atrás de instalar no município, para que a gente possa reciclar 80% do lixo do nosso município, podendo melhorar essa situação. Essa é a alternativa mais viável que tem para Jordão e a gente está buscando recurso para que a gente possa executar esse projeto e colocar em prática, mudando a realidade daquele município lá no meio da floresta amazônica, podendo ter aí o resíduo 80% reciclado”, explicou Naudo Ribeiro.
“Quando a gente criou o consórcio foi nesse sentido, no sentido de a gente facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios, não apenas de Rio Branco como nós temos hoje e é claro, eu imediatamente me dispus. A Prefeitura de Rio Branco está pronta para ajudar os nossos municípios a buscar soluções. Aí criamos o consórcio, graças a Deus está andando muito bem”, enfatizou Bocalom.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
Uma reunião com os 13 prefeitos que compõem o consórcio está marcada para o final de fevereiro, onde serão discutidas novas estratégias para o gerenciamento de resíduos sólidos. Além disso, Bocalom mencionou que Rio Branco está investindo em uma usina própria para processar materiais recicláveis e produzir produtos termoplásticos, seguindo o modelo que foi observado em uma visita técnica realizada em Santa Catarina.
Veja vídeo:
“Nós vimos lá a indústria funcionando, realmente é uma alternativa muito boa, e que o município de Jordão, por exemplo, já vai adotar esse projeto aqui e Rio Branco também está comprando, com recursos próprios, uma usina pequena, que vai beneficiar a princípio aí alguma coisa em torno de três toneladas e meio/dia, para transformar o lixo reciclado. A gente vai aqui em Rio Branco receber lixo reciclado, para transformar também em produto termoplástico: pode ser um meio fio, um tijolinho para botar no chão. Tem o que você quiser fazer, o que manda é a forma que você manda fazer, porque o restante é só prensar e você ter o produto que você quiser”, concluiu.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Acre
Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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