Acre
Especialista alerta sobre reputação de instituições públicas na internet
Palestra com Patrícia Peck reuniu profissionais do Direito, da Tecnologia da Informação e acadêmicos em discussão sobre segurança virtual
Agência de Notícias – MP/AC
Com o tema ‘Segurança virtual: cuidados com o uso da internet, e-mail e redes sociais’, a especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, reuniu centenas de participantes entre procuradores e promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, servidores e acadêmicos, durante palestra na noite desta terça-feira (22), realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC).
O evento, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a OAB-AC, visa aprimorar os profissionais sobre a importância da proteção da reputação das instituições públicas no ambiente virtual.
Foto: Agência de Notícias – MP/AC
Estudos sobre os impactos e riscos relacionados às redes sociais e os limites entre o monitoramento e privacidade no uso de tecnologias, mudanças na vida profissional e pessoal e comentários sobre as duas rotinas nas redes sociais foram parte do conteúdo programático.
“Estamos discutindo o futuro da humanidade na era da internet. A sociedade tem mudado a forma de viver em consequência do ambiente virtual, mas isso requer cuidados tanto na área profissional quanto social; requer educação”, disse Patrícia Peck.
A palestrante apresentou a modernização no âmbito jurídico abordando que, hoje, provas eletrônicas, antes somente em papel, podem fazer parte do processo judicial.
Compartilhamento de conteúdos e colaboração sem riscos e dicas para redação adequada de mensagens eletrônicas foram outros conteúdos desenvolvidos pela palestrante.
.“Liberdade tecnológica sem educação vira dano à sociedade”, diz Patrícia Peck
O eixo da palestra, em todas as áreas abordadas, foi sobre a educação tecnológica. A palestrante frisou que a liberdade não existe se não houver educação. “Liberdade tecnológica sem educação vira dano à sociedade. O Código Penal fala sobre a autorização para publicação de imagem, mas poucas pessoas obedecem isso, além de outras postagens publicadas, compartilhadas ou curtidas, que podem gerar inúmeros problemas ao usuário”, disse.
Senhas de bloqueio nos aparelhos e o uso correto de usá-los foram outros pontos apresentados pela palestrante, que ressaltou que o dono do aparelho celular sempre responderá a processo criminal caso um terceiro utilize do celular para publicação de algo comprometedor.
“Se o celular não tem senha de bloqueio, como o dono desse aparelho vai provar que não foi ele quem fez tal postagem? Sempre ele responderá por ser o proprietário do aparelho. É necessário sempre senha de bloqueio e o desligamento dos aparelhos. É um ato de segurança”, explicou.
Patrícia Peck também sugeriu que todas as OABs trabalhem em parceria com o Ministério da Educação para fazer com que as escolas ofereçam disciplina sobre educação e ética tecnológica.
Marco Civil da Internet
O plenário do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país.
De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.
Atualmente, não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam. Alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.
De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações.
Para Patrícia Peck, o Marco Civil da Internet é importante, mas há chance maior de sofrer por excesso de liberdade do que o contrário.
Globalização, informação e responsabilidade
O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto comentou sobre os benefícios que a internet oferece para a sociedade e as ações maléficas que acarreta.
Foto: Agência de Notícias – MP/AC
“A internet nos faz, talvez, mais amigos, mas também, muitas vezes, nos afasta. Nós temos que discutir muito sobre essa globalização, informação e responsabilidade. Nós vivemos em um mundo em que a informação ‘corre solta’ e nós precisamos de pessoas como a doutora Patrícia Peck para possibilitar que nós conheçamos um pouco mais dessa globalização, pois a informação também gera responsabilidade”, comentou.
Oswaldo D’Albuquerque também salientou sobre a parceria com a OAB para potencializar as ações das duas instituições em prol da comunidade. Para ele, a parceria vem otimizar os trabalhos e a prestação de serviço.
“Sou defensor das ações integradas. Esse evento é uma ação integrada e, evidentemente, que na dependência funcional do Ministério Público e advogado, cada uma vai buscar a sua causa na Justiça, mas toda uma funcionalidade comum, que é a busca do ideal de Justiça. Hoje, o Ministério Público tem conseguido resolver muitas demandas no âmbito administrativo e isso faz com que o Judiciário desafogue e possa melhorar e agilizar a prestação jurisdicional. Iniciamos as tratativas para o curso de Segurança de Informação e Direito Digital, além de processos eletrônicos com a Drª Patrícia Peck, ainda para este ano ”, salientou.
Para o presidente da OAB-AC, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, a palestra é mais um resultado positivo oriundo da união de instituições que cumprem importante papel na defesa da sociedade e do estado democrático de direito.
“O evento é importante para desfazer a ideia de que promotor e advogado são inimigos. A parceria do MPAC e OAB, no Acre, já colheu frutos em eventos sociais em comunidades carentes. A palestra aprimora a todos nas relações cada vez mais intensas pela rede mundial de computadores, tablets e telefones”, disse.
A Drª Patrícia Peck estará hoje em entrevista no Jornal das Dez, da Globo News, para comentar sobre projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet.
Agência de Notícias – MP/AC
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
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“Vou poder escolher”: Bocalom descarta desistência e diz que definição sobre partido sai na próxima semana
Prefeito de Rio Branco descarta desistência e diz que negociação com os tucanos está em fase avançada após negativa do PL
Bocalom reforçou que segue trabalhando para confirmar sua candidatura. A expectativa, segundo ele, é que a definição sobre a filiação ocorra até a próxima semana. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, voltou a afirmar nesta quinta-feira (12) que pretende disputar o governo do Acre em 2026 e descartou a possibilidade de desistir da pré-candidatura por falta de partido. A declaração foi feita durante a solenidade de reinauguração de uma quadra de grama sintética no bairro Manoel Julião.
Questionado sobre especulações de que poderia recuar do projeto político caso não encontrasse uma nova legenda, o prefeito foi direto ao negar a possibilidade.
“Eu vou ter partido, eu vou poder escolher. Acontece que, graças a Deus, a gente está numa conversação muito boa com o PSDB e eu acredito que na semana que vem a gente acaba de fechar a conversa com o PSDB”, afirmou.
Saída do PL
Bocalom busca uma nova sigla desde que o Partido Liberal (PL) decidiu não apoiar sua possível candidatura ao governo do Estado. A decisão foi comunicada ao prefeito pelo presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto, após conversas com o senador Márcio Bittar.
Na ocasião, o prefeito afirmou que recebeu a decisão com tristeza, mas disse respeitar a posição do partido.
Nos bastidores da política acreana, surgiram especulações de que o gestor poderia desistir da disputa caso não conseguisse viabilizar uma filiação partidária. No entanto, ao ser questionado sobre o assunto, Bocalom reforçou que segue trabalhando para confirmar sua candidatura.
A expectativa, segundo ele, é que a definição sobre a filiação ocorra até a próxima semana.
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Acre
Deracre fortalece missão do Navio de Assistência Hospitalar da Marinha que leva atendimentos às comunidades ribeirinhas do Vale do Juruá
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), acompanhou na quarta-feira, 11, da missão do Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) Doutor Montenegro, da Marinha do Brasil, que está levando consultas médicas, exames e pequenos procedimentos às comunidades ribeirinhas do Vale do Juruá. A ação integra a 26ª Operação Acre (2026), iniciativa que amplia o acesso à saúde em localidades de difícil acesso na região. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, conheceu de perto o trabalho realizado pela equipe da Marinha nas comunidades atendidas.
“Quando a gente fala em cuidar das pessoas, é disso que estamos falando. Ver esses atendimentos chegando às comunidades ribeirinhas, onde muitas vezes o acesso é difícil, mostra a importância de levar o poder público cada vez mais perto de quem precisa”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A operação leva serviços essenciais de saúde a famílias que vivem às margens dos rios e que, muitas vezes, enfrentam longas distâncias para acessar atendimento médico. A presença do navio hospitalar permite a realização de consultas, exames e pequenos procedimentos diretamente nas comunidades. Segundo Sula, a iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre em ampliar o alcance das políticas públicas no interior do estado, em parceria com instituições federais e forças armadas.
“A pedido do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza, seguimos fortalecendo ações que levem dignidade, serviços essenciais e presença do Estado para as comunidades mais distantes”, afirmou.
A Operação Acre, realizada pela Marinha do Brasil, percorre comunidades ribeirinhas da região do Juruá com equipes multidisciplinares de saúde, promovendo atendimentos médicos e ações de cidadania ao longo da missão.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Sessão solene destacou contribuição da instituição ao desenvolvimento dos pequenos negócios do estado
O Sebrae no Acre foi homenageado durante uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAC), nesta quinta-feira (12), em reconhecimento a seus 35 anos de atuação em prol dos pequenos negócios acreanos. A sessão solene foi uma proposição dos deputados José Luis Tchê e Eduardo Ribeiro.
Fundado em 1991, o Sebrae se destaca nas ações de apoio ao empreendedorismo no Acre, na geração de oportunidades para diversos setores e nas iniciativas para o desenvolvimento econômico do estado.
O diretor-superintendente, Marcos Lameira, agradeceu a honraria e ressaltou a missão do Sebrae em seu discurso na tribuna. “Só temos a agradecer por essa sessão solene, esse reconhecimento por uma instituição tão valorosa como essa, o Sebrae é apaixonante. Uma instituição que se preocupa não somente em fortalecer os pequenos negócios, mas que se preocupa com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que estão em nosso estado”.
Em seu pronunciamento, o deputado José Luis Tchê destacou a relevância da atuação do Sebrae para os pequenos negócios. “Nos momentos difíceis, dias de crise, não importa o cenário, a primeira porta que se abre é do Sebrae. Seja um MEI, uma indústria ou um sonhador, o Sebrae está lá de portas abertas com uma solução na mão. Viva o Sebrae, viva o empreendedor acreano”.
A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Assuero Veronez, do diretor técnico Kleber Campos, do diretor administrativo e financeiro, Vandré Prado, conselheiros e colaboradores do Sebrae, representantes de instituições de classe, além de parlamentares.
O reconhecimento reafirma o compromisso institucional do Sebrae com o crescimento sustentável, a inclusão produtiva e o fortalecimento do ambiente de negócios no estado.
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