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Especialista alerta para seca severa este ano na Amazônia
As chuvas, abaixo da média em grande parte da região, somadas às previsões de temperaturas acima da normalidade, já são motivo de preocupação para as autoridades com o período de estiagem na Amazônia em 2024. O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) fez um alerta aos órgãos de defesa civil para necessidade de medidas preventivas e de assistência às populações afetadas.
De acordo com o analista do Censipam Flavio Altieri, os estudos apontam para uma seca muito semelhante à do ano passado na região. “A gente tem os efeitos do fenômeno El Niño que ainda interferem na região e mantêm o aquecimento do [oceano] Atlântico Norte e Sul que também interferem em pouca chuva na Amazônia.”
Nos últimos 12 meses até abril deste ano, o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico registrava déficit de 27% nos volumes de chuvas. Segundo o superintendente de Operações de Eventos Críticos, Alan Vaz Lopes, os níveis de água e a vazão dos rios da Amazônia, embora tenham grandes volumes, são muito sensíveis à falta de chuvas. “Um pequeno déficit de chuva em determinado momento provoca uma grande redução de níveis de água e de escoamento dos rios. É por isso que a gente vê rios enormes tendo uma redução muito rápida nos níveis de água.”
Para os especialistas, os efeitos mais imediatos da seca severa podem afetar de forma intensa a navegabilidade nos rios. “Principalmente as populações mais isoladas são afetadas, porque, com rios sem navegabilidade, passam a enfrentar dificuldade de locomoção para aquisição de material de consumo”, explica Altieri.
A economia da região também poderá sofrer problemas, diz o analista do Censipam. Somente nos rios Solimões, Amazonas, Madeira e Tapajós, há 4.695 quilômetros em extensão de hidrovias, pelas quais foram transportadas, no ano passado, 78,2 milhões de toneladas de cargas, somando 55% do que foi movimentado dentro do país desta forma. “No caso das hidrovias do Rio Madeira, quando atingem uma cota abaixo de 4 metros, já se interrompe a navegação noturna. Conforme vai baixando, pode chegar à interrupção completa. A mesma coisa acontece na Bacia do Tapajós”, alerta Altieri.
Energia
O abastecimento de energia do país é outro setor sensível, já que a região concentra 17 usinas hidrelétricas responsáveis por 23,6% do consumo no Sistema Interligado Nacional. Embora outras estruturas de geração possam suprir uma eventual interrupção, o remanejamento sempre causa algum impacto para o país.
A sazonalidade da seca na Amazônia ocorre em etapas desiguais na região. Portanto, os indicativos variam conforme o período de estiagem, que costuma atingir o ápice nos meses de setembro e novembro. De acordo com Altieri, nesses meses, a atenção é redobrada, mas atualmente, ainda não há indicativo para maiores preocupações com o abastecimento energético.
“A maior parte das hidrelétricas está nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins e, apesar de o nível estar mais baixo do que no ano passado, os níveis ainda estão satisfatórios para geração de energia”, afirmou Altieri.
Por outro lado, é necessário planejamento em termos de abastecimento de alimentos e água potável, já que a região tem 164 pontos de captação de águas superficiais que também podem ser afetados pela seca severa. “Como o rio é a via de acesso para a maioria das comunidades mais isoladas é interessante um planejamento para que mantimentos, como alimentos e água potável, possam ser transportados com antecedência e os impactos sejam menores para essas populações”, acrescentou.
Fonte: EBC GERAL
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Ministro boliviano confirma chegada de Sebastián Delius para responder a acusações de crime sexual
Eduardo del Castillo reafirma compromisso do governo com a justiça e descarta qualquer possibilidade de impunidade no caso
A chegada de Delius marca o início do processo judicial, que será acompanhado de perto pela opinião pública. Foto: cedida
O ministro do Governo da Bolívia, Eduardo del Castillo, anunciou nesta quarta-feira que Sebastián Delius, acusado de cometer um crime sexual contra um menor, já se encontra no território boliviano para enfrentar a justiça. A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa, onde o ministro garantiu que o processo judicial seguirá todos os trâmites legais.
“Não haverá espaço para impunidade em nosso país. O governo está comprometido com o estrito cumprimento da lei”, declarou del Castillo, enfatizando a postura intransigente do Estado boliviano em casos envolvendo crimes contra menores.
O caso tem gerado comoção na Bolívia e o ministro destacou que as autoridades estão trabalhando para garantir um julgamento justo e transparente. “A justiça será aplicada com todo o rigor que a lei prevê”, completou.
A população aguarda o desenrolar das investigações e a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Foto: cedida
A chegada de Delius marca o início do processo judicial, que será acompanhado de perto pela opinião pública. O governo boliviano reafirmou sua política de tolerância zero contra crimes desta natureza, enviando uma mensagem clara sobre o compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no país.
As próximas etapas do processo incluem a apresentação formal das acusações e a coleta de provas, com o caso sendo acompanhado pelo Ministério Público. A população aguarda o desenrolar das investigações e a aplicação das medidas judiciais cabíveis.
O governo está comprometido com o estrito cumprimento da lei”, declarou del Castillo, enfatizando a postura intransigente do Estado boliviano em casos envolvendo crimes contra menores. Foto; cedida
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Governo do Acre fortalece parceria com organizações da sociedade civil em articulação com o governo federal
O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual
Secretário Luiz Calixto falou dos avanços do governo do Acre na destinação de recursos para as organizações. Foto: Leonardo Costa – DPSC/SNDSAPP/SG/PR
Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade nas políticas públicas, fortalecendo a parceria da administração pública com as organizações, a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC), que integra a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou em Rio Branco a Oficina de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na Região Norte.
Realizada nos dias 31 de março e 1° de abril, a iniciativa contou com o apoio e participação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sediou a oficina.
Na manhã desta quarta-feira 2, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, recebeu o presidente da DPSC e do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), Igor Ferrer, acompanhado por conselheiros e membros das diretorias nacionais para tratar do fortalecimento da articulação entre os entes federados, com o apontamento de soluções conjuntas para melhorar o fluxo da atuação junto às organizações da sociedade civil do Acre.
Oficina foi realizada em Rio Branco com representantes do governo e das Organizações da Sociedade Civil. Foto: cedida
“Nós já avançamos muito na gestão do governador Gladson Camelí, na questão da destinação de recursos de emendas parlamentares, por exemplo, que consiste no repasse de um volume significativo de recursos para as entidades da sociedade civil. O Estado tem feito a sua parte no sentido de compreender as necessidades e a importância das organizações e agilizar os procedimentos para que esses recursos cheguem da maneira mais célere e transparente possível a quem são destinados”, pontuou o secretário Luiz Calixto.
Também estavam presentes o presidente do Confoco-Acre, Jessé Leitão, membros da diretoria local, conselheiros e o coordenador da Casa Civil do governo do Acre, ítalo Medeiros.
Acre foi o primeiro da Região Norte
Igor Ferrer explicou que, a partir de análises das parcerias da União, inicialmente, foi identificado que, desde que a Lei Geral das Parcerias entrou em vigor, em 2016, até 2022, somente 3% das parcerias tinham sido assinadas com organizações da Região Norte.
“A gente quis entender porque isso acontece e passamos a priorizar o fortalecimento dessas parcerias a partir da análise dos editais e conversas com os gestores federais que estão à frente de programas, e viemos para os territórios para ter conversas com gestores estaduais, das organizações, com representantes das superintendências do governo federal que estão aqui também, com público amplo, para entender e escutar quem está aqui atuando e agindo”, explicou.
O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual, vinculado à Segov, que é o órgão do governo do Estado responsável pela articulação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a administração pública.
“Foi um parceiro super estratégico para o governo federal, para a secretaria nesse momento, para se pensar e organizar as oficinas e fortalecer as parcerias e nessa reunião com o secretário Calixto estamos trazendo parte do que já foi trabalhado, reforçando a estratégia de se ter o conselho no estado e pensar em futuras parcerias pensando no fortalecimento dessas relações”, acrescentou Ferrer.
Além de Rio Branco, a oficina acontece em Cruzeiro do Sul nos próximos dias, 3 e 4 de abril.
Jessé Leitão, presidente estadual do Confoco, e Igor Ferrer, presidente nacional do Confoco, reforçam parceria com o Acre. Foto: Leonardo Costa – DPSC/SNDSAPP/SG/PR
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Marcelo Junior – Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. 
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”.
Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.
Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.
Caso
A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.
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