Brasil
Esjud promove seminários com centenas de participantes sobre justiça, direitos humanos, segurança e saúde
Mais de 500 pessoas integraram as ações educacionais desta semana, uma etapa que se destaca no itinerário formativo da Escola.
Durante três dias seguidos, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) lançou luzes sobre temas dos mais relevantes na atualidade. O Órgão de Ensino trouxe ao debate cinco seminários para centenas de participantes, entre públicos presencial e virtual, conectando pessoas e saberes.
Realizados no Palácio da Justiça, os eventos englobaram “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos no Sistema Penitenciário do Acre”; “Audiência de Custódia no Poder Judiciário Estadual”; “Reconhecimento de Pessoas em Processos e Procedimentos Criminais”, “Segurança Pública e Desafios do Sistema Prisional no Estado”, e “Saúde pública, como direito, e seus limites orçamentários e financeiros”, como realização”.
Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), membros de diversas instituições, operadores do Direito e comunidade jurídica. Mais de 500 pessoas, somadas a quarta, a quinta e a sexta-feira, compuseram as ações educacionais, consolidando uma etapa que se destaca no itinerário formativo da Escola.
As atividades foram promovidas por meio de parceria entre a Esjud, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). E também contribuíram diretamente para o banco de horas necessário à concessão da Gratificação por Alcance de Resultados (GAR) do Tribunal.
Abertura e 1º dia
Diretor da Esjud, o desembargador Elcio Mendes participou, virtualmente, de cada um dos seminários, por meio de vídeos gravados, inclusive da abertura. “Desejo as boas-vindas a todas/todos que integram esta agenda, de compartilhamento de saberes e profundas reflexões, relativas a questões tão sensíveis na vida das pessoas que batem às portas do Poder Judiciário. Em especial, agradeço à UFT, à Esmat e aos coordenadores científicos Tarsis e Tiago, bem ainda aos mestrandos, que capitaneiam o conhecimento. A Escola assume o seu papel maior, de acolher, valorizar e profissionalizar”, disse.
Coordenador do Mestrado, o professor Tarsis Barreto esteve em todas as mesas das ações educacionais, elogiando a Escola Judicial Acreana. “São atividades de elevado caráter acadêmico e científico que demonstram a capacidade da Esjud, por meio de seus discentes, de fomentar discussões tão importantes e necessárias para nosso tempo, com excelência e profundidade. Estão de parabéns!”, declarou.
O professor Tiago Gagliano, juiz no Tribunal de Justiça do Paraná, enalteceu o caráter interdisciplinar e democrático da iniciativa que, segundo ele, foi “marcada pelo diálogo, pluralidade de ideias e avanços na construção de novas percepções acerca da realidade”.
O primeiro seminário foi “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Acre”, na quarta-feira (19) pela manhã, com a condução da mestranda Andréa Brito, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco. Houve a participação do desembargador Luís Lanfredi, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); de Jaime Miranda, procurador de Justiça Militar, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e de Murilo de Oliveira, secretário de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
As autoridades defenderam que as instituições devem, a um só tempo, humanizar o tratamento das pessoas privadas de liberdade, pois os presídios por si só não propiciam a ressocialização.
No mesmo dia, no período da tarde, ocorreu o seminário “Segurança Pública e Desafios do Sistema Prisional no Estado do Acre”, com o mestrando Robson Aleixo, titular da Titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre. Participaram da atividade o juiz de Direito Douglas Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); o coronel José Américo Gaia, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre; Marisol Brandt, docente do Mestrado Profissional em Segurança Pública da Universidade Estadual do Amazonas (UEA); e o desembargador Nonato Maia, membro do TJAC.
As autoridades esmiuçaram a problemática da escalada da violência no Brasil e no Acre, ao longo das últimas décadas. Consideraram que o maior desafio hoje não é prender, mas sim conscientizar, educar e reintegrar as pessoas que cumprem pena, como também discutir a real necessidade de encarceramento daqueles que cometeram “pequenos delitos”, como furtos simples.
2º dia
Na quinta-feira (20), pela manhã, foi a vez de “Audiência de Custódia no Poder Judiciário do Estado do Acre” integrar a agenda da semana. O mestrando Clovis Lodi, juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, conduziu os trabalhos. A juíza de Direito Maria Rosinete (também do TJAC), e Thaís Barros, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas/AC colaboraram com o debate.
O entendimento foi de que, desde a sua implantação em 2015, a Audiência de Custódia reduziu o número de apenados provisórios, bem como a ocorrência de tortura ou maus-tratos durante a prisão. No entanto, são necessários avanços, a exemplo da necessidade de se instrumentalizar o sistema acusatório na tutela cautelar, com o devido requerimento pelo Ministério Público e da defesa técnica; e conceder aos reeducandos fazerem suas declarações relacionadas às circunstâncias da prisão.
Ainda na quinta-feira à tarde, a Escola realizou o seminário “Reconhecimento de Pessoas em Processos e Procedimentos Criminais: Justiça e Direitos Humanos”. Com a liderança do juiz de Direito (e mestrando) Gustavo Sirena, titular da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco. Participou Mario Henrique Ditticio, assessor jurídico do Programa Fazendo Justiça (do CNJ), do promotor de Justiça Rodrigo Curti, e do desembargador Elcio Mendes.
As autoridades salientaram que está cientificamente comprovado que a memória humana é “demasiadamente falha”, o que leva cotidianamente a diversos erros nas fases de inquérito policial, resultando até mesmo em condenações equivocadas. Defenderam que as testemunhas não podem ser induzidas durante os interrogatórios a apontar possíveis suspeitos/culpados, com o uso de perguntas abertas ou direcionadas; e que é preciso lançar mão das tecnologias do presente e do futuro, sendo a inteligência artificial uma delas.
3º dia e último dia
Nesta sexta-feira (21), “Saúde pública, como direito, e seus limites orçamentários e financeiros, marcou o encerramento da agenda especial. Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, o o juiz de Direito Lois Arruda esteve à frente do seminário. Além dele, contribuíram o deputado estadual Eduardo Ribeiro; o secretário de saúde do Estado do Acre, Pedro Pascoal, o secretário de saúde de Rio Branco, Eliatian Nogueira; o promotor de Justiça Glaucio Oshiro; a defensora pública Juliana Marques; o advogado Tobias Meireles; o procurador do Estado, Thomaz Drummond; e a procuradora do município de Rio Branco, Aury Marques. A mesa de honra ainda teve as presenças do professor Tarsis Barreto, e do juiz de Direito Giordane Dourado, representando no ato a Presidência do TJAC.
A proposta foi de reunir todos os atores partícipes do sistema para uma reflexão de caráter prático sobre a crescente demanda de judicialização e, não menos importante, o papel, as responsabilidades e os limites das instituições. A compreensão unânime foi de que o contexto atual inspira atenção para o “iminente” risco de um “populismo judicial”, em que setores da sociedade passam a recorrer aos tribunais para resolução de problemas individuais, e não coletivos. Também de que o Judiciário não pode promover serviços sociais, incluindo a área de saúde, uma vez que sua missão primordial é cumprir a Constituição, aplicar as leis e garantir os direitos dos cidadãos. Além disso, os debates demonstraram que as soluções para a efetividade da saúde pública no Brasil e no Acre perpassam pelo esforço permanente de todos os agentes públicos e pela dinâmica da vivência social.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Frame/Vídeo
Avião de pequeno porte faz pouso forçado em rodovia de Santa Catarina. O caso ocorreu na tarde deste sábado, 5, na BR-101, na altura do município catarinense de Garuva. Um motorista registrou o momento em que a aeronave desvia de carros e caminhões e consegue pousar na via. Na gravação, as pessoas se desesperam com a possibilidade de uma tragédia e comemoram a manobra bem-sucedida. Segundo a concessionária responsável pelo trecho, a Arteris Litoral Sul, ninguém ficou ferido no incidente.
Assista ao vídeo:
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Governador de Goiás lançou pré-candidatura em meio a divisões no União Brasil
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, disse que lançaria sua pré-candidatura no dia 4 de abril e cumpriu (Foto: Andre Corrêa/Agência Senado)
Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado.
O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e de Bruno Reis, atual prefeito da cidade.
Segundo Caiado, a trajetória da pré-candidatura, que começou pela Bahia, deve continuar pelo Brasil, mostrando para os outros estados o que foi feito em Goiás até hoje.
“É o melhor estado, o estado mais bem governado do país e ao mesmo tempo ele está em primeiro lugar em todas as áreas de atuação do governo. Educação, segurança , parte digital de serviço público. O que é um orgulho para nós, mostrando que a gestão do União Brasil faz a diferença”, declarou Caiado.
Racha no partido
O lançamento da pré-candidatura vem em meio a rachaduras no partido União Brasil. O presidente do partido, Antônio Rueda, não esteve presente no lançamento, assim como os três ministros da sigla que atuam no governo Lula: Celso Sabino do Turismo, Juscelino Filho das Comunicações e Waldez Goés da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Durante a entrevista coletiva, Caiado não deixou por menos e disparou contra Rueda.
“O partido está aberto a todos que quiserem disputar a prévia. O partido não tem aqui decisão de dizer quem pode e quem não pode. Quem tiver coragem, independência moral e intelectual se apresente”, disse o pré-candidato.
Segundo Caiado, “não cabe ao presidente hoje tomar parte de um candidato A ou B”. Para ele, o candidato tem que se apresentar e ir para as prévias.
Rueda teria considerado a pré-candidatura de Caiado como ‘prematura’. Outra questão que divide o União Brasil é a possível federação com o Progressistas, à qual Caiado já se mostrou contrário. E essa divisão pode ser um desafio que Caiado vai enfrentar para consolidar sua candidatura.
Inelegibilidade
Apesar da pré-candidatura, o governador Caiado está inelegível pelos próximos 8 anos — por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante).
A juíza entendeu que o governador Caiado teria favorecido tanto Sandro Mabel quanto Cláudia nas eleições para a prefeitura da cidade no ano passado. Todos eles já recorreram da decisão no TRE-GO e, como a decisão não tem execução imediata, continuam no cargo.
Experiência
Esta é a segunda vez que Caiado disputa as eleições presidenciais. A primeira foi logo após a redemocratização, em 1989, quando conquistou 1% dos votos. Na ocasião, eram 22 candidatos e Caiado alcançou o 10º lugar, sendo mais jovem na disputa à época.
Aos 75 anos, Ronaldo Caiado é médico e está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Antes disso, já foi senador por um mandato e deputado federal por cinco mandatos. Nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, Caiado faz parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado.
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Agência reguladora afirma que a planta Pereskia aculeata não tem autorização para uso em suplementos; consumo in natura não é afetado pela medida
Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares. Foto: internet
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (4) uma resolução que proíbe a comercialização, fabricação, distribuição e propaganda de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata). A decisão, que consta no Diário Oficial da União, também determina o recolhimento dos produtos do mercado.
Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares.
“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia”, destacou a agência no comunicado.
Isso significa que empresas interessadas em comercializar o produto devem comprovar, de forma científica, que ele é fonte de algum nutriente ou substância de relevância para o corpo humano.
“Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não podem alegar efeitos terapêuticos como tratamento, prevenção ou cura de doenças. Os suplementos são destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação.”
Motivo da proibição:
A Anvisa esclareceu que a planta não possui registro como ingrediente autorizado para suplementos alimentares. Em nota, a agência destacou:
“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia.”
O que muda na prática:
- Suplementos com ora-pro-nóbis devem ser retirados das prateleiras
- Empresas que desejarem comercializar o produto precisam submeter estudos científicos comprovando sua segurança e relevância nutricional
- A proibição não se aplica ao consumo da planta in natura, tradicional em culinárias regionais (especialmente em Goiás e Minas Gerais)
Diferença entre suplemento e alimento:
A Anvisa reforçou que suplementos alimentares não são medicamentos e, portanto, não podem alegar propriedades terapêuticas:
“Suplementos são destinados a pessoas saudáveis, com a função de complementar a alimentação com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos.”
Contexto:
O ora-pro-nóbis é popularmente conhecido como “carne de pobre” devido ao alto teor proteico de suas folhas. Seu uso em suplementos cresceu nos últimos anos, muitas vezes associado a benefícios não comprovados cientificamente.
Próximos passos:
Fabricantes terão prazo para adequação à norma. Consumidores que possuíam os produtos proibidos devem suspendem o uso e, em caso de dúvidas, consultar um nutricionista. A medida, segundo a Anvisa, não afeta o consumo ou a comercialização da planta fresca, que tem tradição de uso na alimentação, sobretudo nos estados de Goiás e Minas Gerais.
Para saber mais:
A decisão completa pode ser consultada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos.
Denúncias sobre produtos irregulares podem ser feitas à Anvisa por meio da Ouvidoria Geral do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos. Foto: internet
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