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Escola do Legislativo apresentará um Relato de Experiência para fornecer Cooperação Técnica em um evento internacional na ONU, em Genebra
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) estará em destaque na 6ª edição da Semana de Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), que ocorrerá nos dias 14 e 15 deste mês, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. Este evento, com tema “Cooperação para a capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço público”, reúne Escolas de Governo de todo o mundo e se destaca por sua ênfase na cooperação internacional e na promoção de ações para o Desenvolvimento Sustentável.
A Aleac representada pelo Presidente da Casa, Deputado Luís Gonzaga, e a diretora da Escola do Legislativo Acreano (ELA), Rachel Farias, apresentará um Relato de Experiência que ressalta o compromisso do Estado do Acre em contribuir para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O projeto destacado é o “Jovem Parlamentar Acreano”, que tem foco na educação cidadã e foi selecionado como um exemplo relevante de iniciativa brasileira no cenário global. A Assembleia Legislativa do Acre envolve diretamente a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante a primeira etapa do projeto.
O Deputado Luís Gonzaga, presidente da Aleac, compartilhou a relevância e o entusiasmo de levar a Casa para a Europa: “É uma honra representar a Aleac, por meio da Escola do Legislativo Acreano, e assumimos o compromisso de alinhar nossos esforços com a Agenda 2030 da ONU. Não é apenas uma representação do Brasil, mas também desta Assembleia, em um evento de tamanho significado.”, declarou.
A diretora da Escola do Legislativo Acreano, Rachel Farias, falou sobre a importância da seleção e o que isso significa para a Aleac: “Apenas quatro escolas de Assembleias Legislativas foram selecionadas pelo SAEG e nós estamos entre elas. É um orgulho imenso ter a oportunidade de apresentar nosso projeto à comunidades internacionais e, assim, oferecer colaboração com instituições de outros países. Este evento promete ser um marco importante na promoção da cooperação internacional e no fortalecimento das escolas de governo, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, em busca do desenvolvimento sustentável”, disse.
Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de compartilhar experiências, participar de capacitações e estabelecer acordos de cooperação, tanto a nível nacional quanto internacional, com o objetivo de enfrentar os desafios da administração pública em busca de um futuro mais sustentável. A SAEG é organizada em parceria pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (ABC/MRE), Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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MPF recomenda fim da retenção de cartões de benefícios por comerciantes em Jordão após apreensão de cerca de 700 documentos
O atendimento bancário no município sofreu sucessivos retrocessos nos últimos anos: a casa lotérica foi fechada em 2023 e o sistema “Caixa Aqui” teve as atividades suspensas no final de 2025, após suspeitas de envolvimento em irregularidades investigadas pela polícia
O procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, autor da recomendação, afirma que a retenção de cartões é ilícita e pode configurar crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor. Foto: captada
A apreensão de aproximadamente 700 cartões de benefícios sociais e previdenciários em posse de comerciantes no município de Jordão, no interior do Acre, levou o Ministério Público Federal (MPF) a expedir uma recomendação para a interrupção imediata da prática na cidade. A orientação alcança cartões pertencentes a indígenas e não indígenas e foi motivada por investigação que identificou a retenção como forma de garantia de dívidas e de acesso a dinheiro em espécie.
As apurações apontam que os cartões eram retidos, principalmente, em compras de mercadorias feitas a prazo no comércio local. Em outros casos, os beneficiários entregavam os cartões em troca da liberação imediata de dinheiro, situação associada à precariedade da rede bancária existente no município. Para o MPF, no entanto, a ausência de serviços financeiros não justifica a exploração da vulnerabilidade social da população.
No documento, o órgão destaca que Jordão não possui agência da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo pagamento de benefícios sociais e previdenciários. O atendimento bancário no município sofreu sucessivos retrocessos nos últimos anos: a casa lotérica foi fechada em 2023 e o sistema “Caixa Aqui” teve as atividades suspensas no final de 2025, após suspeitas de envolvimento em irregularidades investigadas pela polícia.
O procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, autor da recomendação, afirma que a retenção de cartões é ilícita e pode configurar crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código Penal, como o crime de apropriação indébita.
Segundo o procurador, a prática compromete diretamente a autonomia financeira dos beneficiários. “A posse e retenção de cartões magnéticos ou quaisquer documentos retira a liberdade financeira dos consumidores, sejam indígenas ou não, e atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, destacou.
Orientações e encaminhamentos
Na recomendação, o MPF orienta que os comerciantes deixem de aceitar cartões magnéticos como garantia de dívidas ou como condição para qualquer tipo de transação comercial. O descumprimento da medida pode resultar no ajuizamento de ações civis e criminais contra os responsáveis.
O documento também foi encaminhado à Prefeitura de Jordão, à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para a promoção de campanhas educativas voltadas à população. A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foram notificadas para auxiliar na conscientização das comunidades afetadas.
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PM prende dois homens que tentaram arrombar comércio na BR-364 usando pedido de internet como pretexto
Suspeitos fugiram deixando bolsa com duas armas caseiras; ambos confessaram a tentativa de furto e foram encaminhados à delegacia
Os homens foram surpreendidos pelo proprietário e fugiram, deixando para trás uma bolsa. No interior do objeto, os policiais encontraram duas armas de fabricação caseira. Foto: captada
A Polícia Militar prendeu em flagrante dois homens acusados de tentar arrombar um estabelecimento comercial na BR-364, km 16, no acesso a Manoel. Os suspeitos chegaram ao local pedindo acesso à internet e, em seguida, tentaram arrombar o comércio, mas foram surpreendidos pelo proprietário.
Ao fugirem, deixaram para trás uma bolsa que continha duas armas de fabricação caseira e alimentos. Após buscas na região, a equipe do 8º Batalhão da PM localizou e prendeu os envolvidos, que confessaram a tentativa de furto.
Eles foram encaminhados à delegacia e permanecem à disposição da Justiça. A corporação destacou que a denúncia via 190 foi fundamental para a rápida atuação e prisão dos suspeitos.
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Suspeita ameaçou funcionários e fugiu, mas foi localizada pela PM com o material; arma branca não foi encontrada
No retorno ao local do crime, a funcionária da loja, identificada pelas iniciais C.R.S., relatou que a suspeita entrou no estabelecimento portando uma faca e, sob ameaça, exigiu uma peça de tecido. Foto: captada
Uma mulher em situação de rua foi presa na tarde desta quinta-feira (22) após cometer um roubo em uma loja de tecidos no centro de Cruzeiro do Sul. De acordo com a Polícia Militar, a suspeita entrou no estabelecimento por volta das 14h40, na Rua Absolom Moreira, portando uma faca, ameaçou funcionários e subtraiu uma peça de tecido.
A guarnição foi acionada e localizou a mulher, identificada por G.O.S., nas proximidades do bairro da Lagoa. Ela ainda estava com o tecido roubado. Foi presa em flagrante e algemada para segurança da equipe. A faca utilizada no crime não foi encontrada.
No retorno à loja, funcionários confirmaram a versão da ocorrência. A vítima foi orientada a registrar boletim de ocorrência. A suspeita foi entregue à delegacia em condições físicas normais, junto com o material recuperado e R$ 32 em dinheiro apreendido.
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