Crimes ocorreram quando vítima tinha sete anos; condenado recebeu pena de 15 anos de reclusão

Durante um ano, M.M.M.L. aproveitava-se dos momentos em que a mãe da vítima saía para trabalhar para cometer os abusos. Foto: cedida.

Na manhã desta quarta-feira, 19, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (Decav), efetuou a prisão de M.M.M.L., de 45 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A captura ocorreu no bairro Triângulo Velho, em Rio Branco.

O crime ocorreu quando a vítima, sobrinho do autor, tinha apenas sete anos de idade. Durante um ano, enquanto residia com a criança, M.M.M.L. aproveitava-se dos momentos em que a mãe da vítima saía para trabalhar para cometer os abusos. Ele tocava nas partes íntimas da criança e a obrigava a fazer o mesmo com ele. Além disso, o criminoso ameaçava agredir fisicamente a vítima caso revelasse os abusos.

A situação só foi descoberta quando a criança relatou os fatos a uma tia, que imediatamente denunciou o caso às autoridades. Após investigação e processo judicial, M.M.M.L. foi condenado a 15 anos de reclusão.

A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate aos crimes contra crianças e adolescentes, garantindo que os responsáveis por tais atos sejam devidamente punidos. A instituição também incentiva a população a denunciar qualquer situação de violência ou abuso por meio dos canais oficiais.

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Operação contou com apoio de brigadistas, moradores e Prefeitura de Ipixuna-AM

Durante a operação, a equipe também foi informada sobre dois outros homens que haviam ficado perdidos na região por quase 20 dias. Foto: cedida 

Juruá 24horas

Uma equipe do Corpo de Bombeiros deslocou-se de Cruzeiro do Sul até Ipixuna, no Amazonas, para atender a uma ocorrência de busca e resgate de dois caçadores desaparecidos na floresta. A operação envolveu o apoio essencial de Brigadistas Municipais, moradores locais, caçadores experientes e o suporte da Prefeitura de Ipixuna.

No primeiro dia de buscas, a equipe chegou ao município e seguiu por rios e igarapés de difícil acesso. O trajeto, realizado exclusivamente por barco devido à região alagada, foi marcado por obstáculos naturais como troncos caídos e vegetação densa, tornando a navegação lenta e desafiadora.

Devido à longa distância e às condições adversas do terreno, os bombeiros precisaram pernoitar na floresta, montando um abrigo temporário. Durante toda a missão, a guarnição manteve contato constante com o comando do 4º Batalhão via telefone por satélite, garantindo a coordenação estratégica das ações.

No segundo dia de buscas, antes que as varreduras fossem iniciadas, os bombeiros receberam a informação de que os caçadores haviam encontrado uma trilha e conseguido retornar à cidade. Eles ficaram perdidos na mata por seis dias, enfrentando desorientação e dificuldades extremas. Ao chegarem à Ipixuna, apresentavam sinais de desidratação e foram encaminhados para avaliação médica.

A operação envolveu o apoio essencial de Brigadistas Municipais, moradores locais, caçadores experientes e o suporte da Prefeitura de Ipixuna. Foto: cedida

Após essa confirmação, os bombeiros seguiram até o ponto planejado para localizar outros caçadores que auxiliavam nas buscas, garantindo que todos retornassem em segurança. Durante a operação, a equipe também foi informada sobre dois outros homens que haviam ficado perdidos na região por quase 20 dias. Apesar de debilitados, eles também conseguiram retornar à cidade.

Antes de finalizar a missão, os bombeiros realizaram uma capacitação para os brigadistas locais, ensinando técnicas essenciais para buscas e resgates em áreas de mata fechada. O treinamento reforçou a importância do preparo estratégico para ocorrências desse tipo, garantindo maior segurança em futuras operações de salvamento.

Devido à longa distância e às condições adversas do terreno, os bombeiros precisaram pernoitar na floresta, montando um abrigo temporário. Foto: cedida 

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As recomendações foram enviadas para os municípios de Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Porto Walter, Porto Acre, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasileia e Bujari

O MPF recomenda que a movimentação dos valores seja realizada exclusivamente pelo titular do órgão responsável pela educação em cada município. Foto/Art: internet

Ascom MPF

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a dez municípios do Acre para que adotem providências para garantir maior transparência e regularidade na movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As recomendações foram enviadas para os municípios de Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Porto Walter, Porto Acre, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasileia e Bujari.

O documento enfatiza a necessidade de que os municípios instituam contas únicas e específicas para os depósitos e a movimentação dos recursos do Fundeb, custodiadas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. A medida segue as diretrizes da Lei 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que determina a centralização dos valores destinados à educação em contas bancárias específicas para evitar desvios e garantir maior controle na aplicação dos recursos.

As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela atuação do MPF no caso. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) foi constatado que municípios e estados brasileiros não cumpriram integralmente as normas estabelecidas para a movimentação dos recursos do Fundeb. A análise foi realizada no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e o Ministério Público Federal.

Cumprimento da legislação e transparência na gestão pública – O MPF destaca que a abertura e manutenção dessas contas específicas são essenciais para assegurar a rastreabilidade dos valores e o cumprimento das exigências legais impostas aos entes federativos.

Segundo a legislação, os recursos do Fundeb devem ser utilizados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica, sendo proibida qualquer transferência para contas diversas, salvo exceções expressamente previstas.

Além disso, o MPF recomenda que a movimentação dos valores seja realizada exclusivamente pelo titular do órgão responsável pela educação em cada município – a Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente –, garantindo maior controle sobre os recursos.

Acompanhamento e possíveis sanções – Os municípios têm o prazo de 15 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas em resposta às recomendações. Caso não cumpram as diretrizes estabelecidas, poderão ser adotadas medidas judiciais para garantir o correto uso dos recursos do Fundeb, incluindo a responsabilização de gestores por improbidade administrativa.

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