Acre
Epitaciolândia realiza caminhada contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/00
Na manhã desta sexta, (18), a Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma caminhada pelo centro da cidade com o intuito de sensibilizar e informar a população a respeito da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. A ação fez parte da Campanha “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, promovida em todo país em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio.
A concentração da caminhada ocorreu por volta de 8h da manhã em frente Semcias. De lá, os participantes seguiram Pela Avenida Santos Dumont até o Salão Paroquial, Participaram da CAMINHADA AS Escolas Municipais Bela Flor, José Hassem Hall Filho, Alunos do 3º Ano da Escola Estadual Belo Porvir, os Secretários Ivan Lima de Meio Ambiente, Waldemir Monteiro Secretário de Assistência Social, a Vereadora Preta, Técnicos da Secretária de Saúde, Pessoal do Caps. e Nasf dentre outros.
O Secretário Municipal de Assistência Social, Waldemir Monteiro, destacou a importância de discutir esse tema junto à sociedade: “O índice de abuso contra crianças e adolescentes vêm crescendo significativamente e as pessoas precisam se conscientizar da importância de se atentar para esse assunto, pois às vezes, uma situação de abuso pode estar ocorrendo dentro do nosso lar e não sabemos. É necessário que a gente una nossas forças e que possamos juntos mobilizar a sociedade e a comunidade para alertar sobre os meios possíveis de denúncias para que as nossas crianças não venham a ser violadas e que possam ter os seus direitos garantidos”, frisou o secretário.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data foi escolhida porque no dia 18 de maio de 1973, em Vitória, a menina Araceli, de apenas oito anos, foi estuprada e morta por jovens de classe média alta. O crime ficou conhecido em todo país como “Caso Araceli” e continua impune. A Caminhada contou ainda com o apoio dos agentes da CIFITRAN-AC.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale











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