Acre
Epitaciolândia: Jovem vai usar sobrenome do padrasto após decisão da justiça: ‘ele é meu pai verdadeiro’.
A Justiça informou que o pai biológico discordou da destituição de paternidade, mas reconheceu o vínculo socioafetivo estabelecido entre o filho e o padrasto.
Sentença que concedeu dupla paternidade é a primeira do tipo em Epitaciolândia, no interior do Acre. Jovem vai ter o nome do pai biológico e padrasto nos documentos.
Jovem vai ter o nome do pai biológico e do padrasto nos documentos (Foto: Arquivo pessoal)
Com Iryá Rodrigues - G1/Acre
Justiça do Acre permitiu que o estudante Jessé Lemos Jaeger, de 17 anos, tenha na certidão de nascimento o nome do pai afetivo e que seja retirado o nome do pai biológico do documento. A decisão foi dada no município de Epitaciolândia, interior do estado. É o primeiro caso dessa natureza na cidade.
A sentença ainda cabe recurso e foi divulgada pelo Tribunal de Justiça (TJ-AC) nesta segunda-feira (28). O pedido da paternidade afetiva foi feito em 2016.
O padrasto do jovem, o técnico judiciário Darci Jaeger, de 42 anos, disse que conheceu a mãe do menino quando ele tinha apenas seis anos, em 2006. E, de lá para cá, a relação deles sempre foi de pai e filho.
“Somos naturais do Rio Grande do Sul e viemos para o Acre assim que casamos em 2007. O Jessé tinha seis anos e depois de uns quatro dias morando juntos, ele já pediu para me chamar de pai. Desde então, é assim que ele me reconhece, como pai e eu o considero filho”, contou Jaeger.
Jessé comemorou a decisão judicial e disse que era o que ele precisava. Segundo o jovem, Jaeger é um pai exemplar.
“Ele é meu pai número um, meu pai verdadeiro. Me inspiro nele, é uma pessoa exemplar, começou de baixo, e começou a vencer na vida, isso é um bom exemplo de pai. Estou muito feliz porque é o que eu preciso”, comemorou o jovem.
E não é só em casa que a paternidade de Jaeger é reconhecida, tanto na escola, como na vizinhança e igreja, Jessé e o padrasto são vistos como legítimos pai e filho.
“Quando entramos com o processo, muitas pessoas se admiraram, pensaram que ele era meu filho biológico. Para decidirmos entrar na Justiça foi um longo processo de conversa, quase quatro anos. Nós queríamos muito, mas é algo muito sério e precisava desse tempo”, disse o padrasto.
Padrasto casou com mãe do jovem quando ele tinha seis anos, e o menino logo pediu para chamá-lo de pai (Foto: Arquivo pessoal)
Conforme a Justiça, o nome do jovem vai ser sucedido pelo sobrenome da mãe e do pai socioafetivo, sendo retirado o nome do pai biológico. Por fim, também serão acrescidos ao documento os nomes dos avós socioafetivos.
“Receber a notícia foi muito bom. O Jessé está nas nuvens, porque não vai mais precisar assinar com o outro nome, ele queria colocar o meu nome. Sempre disse que sabe que o pai é quem o criou”, comemorou.
Conforme Jaeger, o pai biológico de Jessé é distante do filho e depois da decisão de pedir o reconhecimento da paternidade afetiva, o jovem decidiu cortar contato com pai.
“O pai biológico dele nunca deu muita atenção. Chegava aniversário, dia da criança e natal, ele não ligava. A figura paterna sempre fui eu. Acredito que ele não vai recorrer, porque a manifestação dele foi no sentido de manter o nome dos dois pais”, afirmou Jaeger.
A Justiça informou que o pai biológico discordou da destituição de paternidade, mas reconheceu o vínculo socioafetivo estabelecido entre o filho e o padrasto.
“Neste caso, faz-se necessária aplicação tridimensional do reconhecimento de paternidade socioafetiva e manutenção da paternidade biológica, haja vista que uma por si só não anula a outra”, apontou a juíza Joelma Nogueira na decisão.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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