Acre
Epitaciolândia inicia os trabalhos para elaboração do Plano Municipal de Educação
Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) chegou a hora de estados e municípios elaborarem seus planos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), trabalha para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos ao PNE. O Município de Epitaciolândia, através dos técnicos da Secretária Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação de Epitaciolândia e Representante da Secretaria Estadual de Educação se reuniram com membros da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e representante da SASE, para discutirem a elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Epitaciolândia – PME.
A Secretária de Educação de Epitaciolândia Eunice Maia, falou da importância do encontro e da criação de uma comissão para elaboração do PME: “Será criado um Decreto Municipal para institui uma Comissão Executiva e de Sistematização do Plano Municipal de Educação, a qual competirá a coordenar todo o desenvolvimento do processo de construção e promoção do PME”.
De acordo com o Presidente do Conselho Municipal de educação Antônio Soares o documento definirá metas educacionais para o município de Epitaciolândia por um período de 10 anos. Ressaltou ainda que Como etapa do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, serão realizadas diversas reuniões com o objetivo de se discutir com Professores, Diretores e representantes Institucionais e da Comunidade, a importância do Plano Municipal, formas de participação e etapas de desenvolvimento. Nesses encontros preparatórios – que será iniciado no dia 12 de Janeiro de 2015 – deverá atingir diretamente todas as lideranças do município bem como a comunidade em geral.
Para Cleyson Alencar Coordenador do Plano de Ações Articuladas – PAR, “O Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um plano de Educação para o Município. Assim, o Plano deve estabelecer também diretrizes e metas para o Ensino Fundamental II, para o Ensino Médio e para a Educação Superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização”.
Para Avaliadora Educacional – SASE/MEC Ana Luce Galvão Moreira para elaborar o plano municipal se faz necessário conhecer a disposição constitucional que estabelece a criação do Plano Nacional de Educação, uma vez que os planos das demais esferas de governo devem estar alinhados com o disposto nesse instrumento, o que nos leva a transcrever o artigo 214 da Constituição Federal de 1988:
Artigo 214 – A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
- 4º – O Plano Municipal de Educação atenderá ao disposto na Lei Federal nº 9.394/96 e será complementado por um programa de educação inclusiva cujo custeio utilizará recursos que excedam ao mínimo estabelecido no artigo 212, § 4º, da Constituição Federal.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os planos de educação das diversas esferas de governo devem ser integrados de forma a constituir um conjunto de diretrizes gerais que orientem o sistema educacional brasileiro nas suas mais diversas modalidades. A seguir transcrevemos os artigos 8º, 9º, 10º e 11º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que fundamentam a citada integração entre os planos nacional, estadual e municipal de educação:
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
I – elaborar o plano nacional de educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
III – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
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A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) realizou, na tarde desta quinta-feira, 15, uma visita ao repórter cinematográfico Jailson Fernandes, em sua residência, em Rio Branco. O encontro teve caráter solidário e marcou o retorno do profissional para casa após receber alta médica na última terça-feira, 13, quando deixou o Pronto-Socorro depois de um período de internação que mobilizou amigos, colegas de profissão e a sociedade.
O presidente do Sinjac, Luiz Cordeiro, destacou a importância do apoio coletivo no momento delicado enfrentado por Jailson. Segundo ele, a mobilização em torno do profissional demonstra a força da categoria e o espírito de união entre os trabalhadores da Comunicação. Cordeiro ressaltou ainda que o sindicato acompanha de perto situações como essa e reforçou o compromisso da entidade com a valorização e o bem-estar dos jornalistas e profissionais da área.
Visivelmente emocionado, Jailson Fernandes agradeceu o carinho recebido desde o início do problema de saúde. Logo após sair da unidade hospitalar, ele gravou um vídeo no qual fez questão de agradecer pelas orações, mensagens de apoio e, principalmente, pelas doações de sangue, que foram fundamentais para o sucesso do tratamento.
O repórter cinematográfico destacou que a corrente de solidariedade formada em seu favor acabou beneficiando também outros pacientes atendidos pelo sistema de saúde. “Esse gesto não foi só por mim, ajudou muita gente que também precisava”, enfatizou.
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Previsão inclui até 50 mm de chuva e ventos de 60 km/h; estado pode ter alagamentos, quedas de árvores e interrupções de energia
O alerta, classificado como Perigo Potencial, começou a valer às 9h15 e segue até 23h59. De acordo com o Inmet, são esperadas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora. Foto: captada
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de chuvas intensas para todo o Acre nesta sexta-feira (16). O aviso, válido das 9h15 até 23h59, prevê precipitações entre 20 e 30 mm por hora, podendo acumular 50 mm ao longo do dia, além de ventos de 40 a 60 km/h.
Embora classificado como perigo potencial de baixo a moderado, o órgão alerta para risco de alagamentos pontuais, queda de galhos, descargas elétricas e interrupção no fornecimento de energia, especialmente em áreas mais vulneráveis.
O Inmet orienta que a população evite se abrigar debaixo de árvores, não estacione veículos próximos a torres ou placas de propaganda e evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades. Em caso de emergência, o contato deve ser feito com a Defesa Civil (193) ou Corpo de Bombeiros.
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Acre
Diferença de R$ 2 no litro do combustível leva brasileiros a abastecer na Bolívia e causa filas em Cobija
Motoristas de Epitaciolândia e Brasiléia cruzam a fronteira em massa para comprar combustível mais barato; cidadãos pandinos reclamam de logística afetada
O movimento intenso de veículos brasileiros em busca de combustível mais barato é um fenômeno recorrente na fronteira, se intensificando nos últimos dias. Foto: captada
A diferença nos preços dos combustíveis entre o departamento de Pando, na Bolívia, e as cidades acreanas de Epitaciolândia e Brasiléia tem causado um aumento expressivo nas filas dos postos de abastecimento em Cobija. Com o preço mais baixo do lado boliviano, motoristas brasileiros estão atravessando a fronteira em massa, gerando atrasos no atendimento e reativando uma dinâmica transfronteiriça que coloca novos desafios econômicos e logísticos na região.
Cidadãos pandinos manifestaram preocupação com a demora no abastecimento, já que as empresas locais não estavam preparadas para a alta repentina na demanda. Alguns bolivianos têm protestado contra os atrasos, que alteraram toda a logística de distribuição de combustível na cidade.
Preço mais baixo em Pando atrai motoristas de Epitaciolândia e Brasiléia; movimento intenso pressiona postos e gera atrasos no atendimento. Foto: captada
A diferença de até R$ 2 por litro nos preços dos combustíveis entre o Acre e o departamento boliviano de Pando tem levado motoristas brasileiros a cruzarem a fronteira em massa para abastecer em Cobija. Com valores significativamente mais baixos do lado boliviano, o movimento intenso de veículos com placas do Brasil tem pressionado a infraestrutura local, causado filas e exposto as disparidades de preços na região.
O fenômeno, que se intensificou nos últimos dias, gerou atrasos no atendimento e uma dinâmica transfronteiriça que coloca novos desafios logísticos e econômicos para as cidades de Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija. A demanda repentina por combustível na Bolívia também tem gerado preocupação entre cidadãos pandinos, que enfrentam dificuldades para abastecer seus próprios veículos.
Brasileiros estão cruzando a fronteira em massa, gerando atrasos no atendimento e reativando uma dinâmica transfronteiriça que impõe novos desafios econômicos e logísticos para a região. Foto: captada
Governo boliviano diz que fim de subsídio a combustíveis reduziu contrabando para países vizinhos
O governo da Bolívia afirmou nesta semana que o fim do subsídio estatal aos combustíveis, por meio do Decreto Supremo 5.503, já trouxe resultados iniciais positivos, com redução do contrabando para países vizinhos e queda de 30% nas importações de combustível nos últimos dois dias.
Segundo o ministro dos Hidrocarbonetos, Mauricio Medinaceli, em áreas fronteiriças como no departamento de Pando/Cobija e Potosí, as filas nos postos diminuíram porque “as pessoas não precisam mais competir com aqueles que contrabandeavam combustível para fora do país”. Já o ministro da Economia, Gabriel Espinoza, destacou que a medida corrigiu uma distorção em que “os benefícios do subsídio estavam concentrados em poucos setores e alimentavam o contrabando”.
Ministros afirmam que importações caíram 30% e filas em postos de fronteira diminuíram; medida visa conter fuga de recursos e estabilizar economia. Foto: captada
As declarações foram dadas separadamente antes de reuniões marcadas para última segunda-feira, dia 12, com representantes do setor de transportes. A decisão do governo visa, segundo Medinaceli, “estabilizar a economia, conter a fuga de recursos e garantir uma utilização mais eficiente dos fundos públicos”.
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