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Envolvida na “Máfia das Merendas”, Fricarnes é chamada para assinar novo contrato de R$ 10,9 milhões na Educação
Se aproveitando de que muitos trabalhadores das escolas do acre não conhecer o perfil das carnes, a empresa manobrou para entregar a carne de qualidade duvidosa.
As investigações apontam que apesar de emitir notas no valor de R$ 2,7 milhões, a empresa só entregou o equivalente a R$ 415 mil, ou seja, houve um lucro de R$ 2,3 milhões em decorrência do suposto esquema executado pelos servidores e empresários. Foto: internet.
Com informações de João Renato
A Fricarnes, empresa investigada pela Polícia Civil e Ministério Publico por acusação de fazer parte de uma suposta máfia que atuava no desvio de merenda escolar, foi convocada através do Diário Oficial de terça-feira (28) para assinar um contrato com o Estado na ordem de R$ 10,9 milhoões, via Secretaria Estadual de Educação.
O administrador da empresa, o empresário Clelson Junior, que foi preso na Operação Mitocondrias, deflagrada no dia 7 de abril, não quis falar com a imprensa sobre o novo contrato milionário.
Segundo investigação da Polícia Civil, a empresa Fricarnes, que entregava carne para as escolas da rede pública de ensino economizou R$ 2,3 milhões com a entrega de carne de segunda, no lugar da carne de primeira, que era contratada a preços maiores.
“A auditoria também constatou graves irregularidades na execução dos contratos da empresa Fricarnes Distribuidora que, de acordo com relatório técnico da Controladoria Geral do Estado – CGE, forneceu, nos meses de novembro e dezembro de 2019, o equivalente a R$ 2.786.230,00”, diz a denúncia formulada à Justiça.
Como destacam os delegados estaduais, a entrega da carne ocorreu pouco antes das férias, período em que se encerra o ano letivo e que, consequentemente, o consumo nas escolas não ocorre. Se aproveitando de que muitos trabalhadores das escolas não conhecer o perfil das carnes, a empresa manobrou para entregar a carne de qualidade duvidosa.
A Fricarnes Distribuidora também “formalizou 7 notas fiscais de fornecimento de carne para as unidades escolares, fazendo constar o envio de carne de 1.ª qualidade (conforme contrato) quando, na prática, somente entregou carne de 2.ª qualidade”, diz a denúncia. E completa que os fatos ficam “comprovados através das notas e documentos de recibo nas escolas”, pontuam os delegados.
INVESTIGAÇÃO
Após dois meses de investigação, os delegados Alcino Júnior e Pedro Paulo Buzolin, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor), fizeram uma verdadeira devassa em todos os contratos geridos pelo Departamento de Merenda Escolar.
Em meio às licitações dispensadas, com valores milionários, à época assinados pelo ex-secretário da SEE, Márcio Mourão [exonerado após a operação sem uma justificativa pública], os empresários e servidores teriam forjado documentos de controle de recebimento e despacho de mercadorias, possibilitando pagamentos de produtos jamais entregues às escolas.
As investigações apontam que apesar de emitir notas no valor de R$ 2,7 milhões, a empresa só entregou o equivalente a R$ 415 mil, ou seja, houve um lucro de R$ 2,3 milhões em decorrência do suposto esquema executado pelos servidores e empresários. Tudo auditado e percebido pela Controladoria Geral do Estado.
Com as investigaçōes, o Diário Oficial de 15/04/2020, teve a mudança importante na Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (SEE). O governador Gladson Cameli exonerou o secretário-adjunto da pasta, Márcio Mourão.
O então ex-secretário-adjunto era o homem forte dos contratos e quem assinava as licitações da SEE. Foi Mourão, por exemplo, quem assinou a polêmica adesão à ata de registro de preços que beneficiou a empresa onde um genro do deputado estadual José Bestene (Progressistas) é sócio com quase 12 milhões de reais na aquisição de computadores.
Para seu lugar, Gladson Cameli nomeou Francisco Márcio Alves do Amor Divino para o cargo de secretário-adjunto da SEE.
Ex-secretário-adjunto era o homem forte dos contratos e quem assinava as licitações da SEE.
Segundo extrato publicado no Diário Oficial, edição 12.744, publicada no dia 20 de fevereiro de 2020, a Fricarnes estava credenciada no Chamamento Público 001/2019, cujo objetivo era a aquisição de gêneros alimentícios da Indústria Local, que visava atender as escolas públicas da capital e interior do estado.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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