Cotidiano
Entenda o que muda com a taxação de 20% nas compras de até US$ 50
Produtos estrangeiros comprados pela internet ou aplicativos passam a ter imposto de 20%, além do ICMS de 17%
A taxação de 20% sobre as compras feitas pela internet de produtos do exterior abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 265) foi aprovada nesta quarta-feira (5) pelo Senado. Pela legislação atual, essas compras são isentas de imposto de importação, o que geralmente as torna mais baratas que os artigos nacionais.
Sobre os produtos do exterior abaixo de US$ 50 incide apenas o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, com alíquota de 17%.
O tributo sobre as vendas, conhecido como “taxa das blusinhas”, foi incluído no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Como houve alteração, o projeto vai voltar para a Câmara, antes da sanção do presidente Lula.
Com a nova regra, as compras feitas por meio de aplicativos como Shopee, AliExpress e Shein, por exemplo, passam a ser taxadas também em 20%, além do ICMS de 17%.
Um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do imposto de importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.
Os varejistas brasileiros pediam a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.
Para compras de US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto prevê imposto de importação de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Perdas
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
A medida busca equiparar a situação dos importadores brasileiros que enfrentam taxas mais altas e medidas administrativas mais rigorosas para importar e revender produtos. Cálculos do governo indicam que o fim da isenção pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Cotidiano
Epitaciolândia EC estreia com goleada na Segunda Divisão e mira vaga na elite do futsal acreano
Time bate PSC por 5 a 1 e inicia caminhada em busca da Série A; presidente destaca apoio, projeto de fortalecimento do esporte e anuncia início próximo da Série B feminina
Epitaciolândia Esporte Clube se destaca em sua estreia na segunda divisão (Serie B)
Na estreia pela Segunda Divisão Masculina Adulta do Estadual de Futsal Acreano, o Epitáciolândia Esporte Clube venceu com autoridade o PSC por 5 a 1, no Ginásio do Sesi, em Rio Branco (AC). O resultado garantiu os primeiros três pontos e marcou o início da trajetória rumo ao sonho de alcançar a Série A e figurar entre as melhores equipes do estado.
O presidente do clube, Jessé de Oliveira, agradeceu o apoio dos parceiros, com destaque para o prefeito de Epitáciolândia, Sérgio Lopes, e toda a diretoria. Ele ressaltou que, apesar de ser um clube jovem, a equipe tem se dedicado para fortalecer o esporte local e conquistar resultados que consolidem o projeto.
Jessé também adiantou que, em breve, o Campeonato Feminino Série B terá início, ampliando ainda mais a participação do Epitáciolândia EC nas competições estaduais e reforçando o compromisso do clube com o futsal em todas as categorias.
Equipe feminina EC Epitaciolândia
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Time Feminino Sub 17 garante vaga na final buscando o Bicampeonato e o Masculino avança a semifinal com vitória empolgante.
O Epitáciolândia Esporte Clube teve um desempenho impecável no último sábado (9) pelo Estadual de Futsal 2025, classificando-se para a grande final do Feminino Sub-17 e para a semifinal do Masculino Sub-17.
No torneio feminino, disputado no CIEC (Centro Integrado de Esporte para a Comunidade), em Rio Branco (AC), a equipe venceu Porto Acre por 3 a 1, garantindo a chance de conquistar o bicampeonato, já que foi campeã no ano passado.
Já no masculino, o Epitáciolândia superou Brasiléia por 5 a 1 e agora enfrentará Monte Negro na semifinal. A outra vaga na final será decidida entre Porto Acre e PSC.
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Foto: Pedro Devani/Secom
O Ministério das Cidades divulgou, nesta sexta-feira (8), o resultado da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida – Urbano Sub50, destinado a municípios com até 50 mil habitantes. No Acre, foram contempladas 316 unidades habitacionais distribuídas em 14 cidades.
A iniciativa, financiada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), prevê subsídios para a construção de novas moradias em áreas urbanas, com investimento máximo de R$ 140 mil por unidade. Em todo o país, mais de 2,7 mil municípios foram selecionados, totalizando aproximadamente 60 mil residências.
De acordo com a Portaria MCID nº 892, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, os municípios acreanos contemplados terão até 12 de setembro de 2025 para cadastrar as propostas na plataforma TransfereGov (programa 5600020250030). Após a habilitação, o prazo para apresentação da documentação necessária à contratação junto à Caixa Econômica Federal será 10 de março de 2026.
O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, destacou que a seleção priorizou critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico e social. “O foco é garantir qualidade de vida à população beneficiada, com moradias em locais adequados e infraestrutura planejada”, afirmou.
No Acre, os municípios contemplados foram Acrelândia; Assis Brasil, com projetos nas esferas municipal e estadual; Brasiléia; e Bujari. Também foram selecionados Feijó; Jordão; Mâncio Lima; e Manoel Urbano, com projetos tanto municipais quanto estaduais.
A lista inclui ainda Plácido de Castro; Rodrigues Alves; Santa Rosa do Purus, com propostas municipais e estaduais; Senador Guiomard; e Tarauacá, igualmente com projetos nas duas esferas.
Por fim, Xapuri completa a relação de cidades acreanas beneficiadas nesta etapa do programa.
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