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Entenda o que é o ‘distritão’
Congresso estuda mudar sistema para escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
G1
Comissão da reforma política aprova a criação de fundo bilionário para financiar campanhas – CLIQUE NA IMAGEM PARA VER VÍDEO – Foto/Captura
A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou nesta quinta-feira (10) uma emenda que estabelece o chamado “distritão” para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
A comissão ainda não concluiu a análise dessa proposta, que passará também pelo plenário da Câmara (votação em dois turnos) e pelo Senado. Mas vale entender como funciona o sistema atual e quais são as mudanças discutidas.
COMO É HOJE – Proporcional com lista aberta
Como funciona o sistema
- O eleitor vota no partido ou no candidato.
- Os partidos podem se juntar em coligações.
- O sistema permite o voto no partido e não somente no candidato.
- É calculado o quociente eleitoral, que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido.
- Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação ou partido terá direito.
- São eleitos os mais votados das coligações ou partidos.
Efeitos de tipo de votação
- “Puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva, garantem vagas para outros integrantes da coligação.
- Exemplo de “puxador de voto”: em 2010, o humorista Tiririca (PR-SP) recebeu 1.353.820 votos, o que beneficiou candidatos de sua coligação. O último eleito da coligação, Vanderlei Siraque (PT), e o penúltimo, Delegado Protógenes (PC do B), obtiveram cerca de 90 mil votos cada um. Candidatos de outras coligações que obtiveram votações superiores ficaram de fora.
- O sistema permite que as coligações e partidos levem para as casas legislativas candidatos com votações expressivas e também outros não tão conhecidos.
- A renovação do Legislativo tende a ser maior, porque os votos na legenda e nos “puxadores de voto” ajudam a eleger candidatos menos conhecidos.
- O foco de muitas campanhas se concentra nas propostas dos partidos, e não em candidatos individuais.
COMO PODE FICAR – ‘Distritão’
Como funciona o sistema
- Cada estado ou município vira um distrito eleitoral.
- São eleitos os candidatos mais votados.
- Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação.
O que muda na prática
- Torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Possíveis efeitos
- O modelo acaba com os “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva que garantem vagas para outros integrantes da coligação cuja votação é inexpressiva.
- O foco das campanhas tende a passar para os candidatos, fazendo com que os programas dos partidos e das coligações percam espaço.
- Com o favorecimento das campanhas individuais, candidatos com mais recursos podem ser beneficiados.
- Pode favorecer os candidatos mais conhecidos, como celebridades ou parlamentares que tentam a reeleição, o que tornaria mais difícil a renovação.
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Crime cometido na presença do filho teve consequências extremamente graves e devastadoras
A Vara Única de Epitaciolândia realizou júri popular para o julgamento de uma tentativa de feminicídio. O réu foi condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como a obrigação de pagar indenização à vítima no valor de R$ 7.590,00.
O réu possuía maus antecedentes criminais e confessou o crime. A vítima sobreviveu, após os dois golpes de faca no pescoço e lesões no rosto e braço. No entanto, os danos resultaram em incapacidade laborativa total. A vítima já apresentava quadro depressivo anterior aos fatos e fazia uso de medicação controlada para dormir. Em razão disso, seu estado mental restou drasticamente agravado após a agressão.
Segundo as informações do processo, o homem faz uso de substâncias entorpecentes. Nesse dia, ele inclusive teria subtraído dinheiro da vítima, durante a madrugada, para aquisição de drogas. O fato de ter praticado o delito sob influência de substâncias entorpecentes fez a culpabilidade ser valorada negativamente, com reprovabilidade acentuada.
Os jurados decidiram que o crime teve como qualificadoras o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e ter sido cometido na presença do filho. No depoimento consta, inclusive, que a mãe gritou pelo filho, que golpeou o padrasto, impedindo a consumação do feminicídio. Ele fugiu e ela pôde ser socorrida e encaminhada para atendimento médico.
“As circunstâncias do crime revelam-se extremamente graves, haja vista ter sido cometido em ambiente doméstico, especificamente no banheiro da residência, local que deveria representar segurança e intimidade para a vítima, mas que se converteu em um cenário de violência brutal. A escolha deste ambiente restrito demonstra particular perversidade, pois impediu qualquer tentativa de fuga por parte da ofendida, que se viu encurralada pelo agressor”, definiu a juíza Joelma Nogueira.
Da decisão cabe recurso.
(Processo n.° 0000621-78.2023.8.01.0004)
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2025 – COMPRAS.GOV 90010/2025
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de Locação de Estruturas para eventos, visando atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC.
Data da Abertura: 30 de julho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/07/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Brasiléia/AC, 15 de julho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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GOVERNDO DO ESTADO DO ACRE
Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC
Prefeitura Municipal de Epitaciolândia
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 283/2025, com validade de 2 (dois) Anos, para atividade de CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ACRE, LIGANDO O MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA AO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, localizado à Rio Acre, Beira Rio, Epitaciolândia – AC
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