Brasil
Entenda o que é o distritão, modelo eleitoral que será analisado pela Câmara
O cientista político Cristiano Noronha explicou as vantagens e desvantagens do sistema, que teve texto aprovado em Comissão Especial da Câmara
Câmara dos Deputados, em Brasília – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Amanda Garcia, da CNN Rádio
Nesta semana, o texto da Proposta de Emenda Constitucional 125/11, que propõe a adoção do modelo eleitoral conhecido como distritão, foi aprovado em Comissão Especial da Câmara.
Em entrevista nesta quarta-feira (11), o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, explicou o que está em jogo – e quais as vantagens e desvantagens do sistema.
“É uma mudança bastante significativa que haveria no nosso sistema”, avaliou.
Hoje, está em vigor um sistema proporcional, em que o candidato é eleito a partir do quociente eleitoral. “Por exemplo, vamos supor que o Distrito Federal tenha 800 mil eleitores e 8 vagas para deputado, para o parlamentar ser eleito, precisa de pelo menos 100 mil votos, o cálculo é feito a partir dos eleitores (800 mil) divididos pelo número de vagas (8), e assim temos o quociente.”
Em outro cenário explicado pelo cientista político, um “partido A” que conseguiu 200 mil votos, com quociente de 100 mil votos, teria direito a duas vagas, que seriam distribuídas para os dois candidatos mais votados.
Com o voto distrital, no entanto, o estado seria considerado um distrito e seria eleito o candidato mais votado. “Algo semelhante à eleição de senador, que acaba sendo o candidato mais votado que consegue assumir esse cargo.”
O cálculo do quociente, segundo o cientista, serviria para determinação dos suplentes.
Cristiano avalia que uma diferença entre o sistema atual e o distritão está no “aproveitamento do voto”. Sem o quociente eleitoral, aqueles que votaram em determinado candidato que não recebeu o maior número de votos, teriam o voto “desperdiçado”, no sentido de que ele não contaria para eleger outros candidatos, como acontece com o sistema proporcional.
Hoje, no mundo, o distritão é utilizado em quatro países: Afeganistão, Kuwait, Emirados Árabes e Vanuatu.
Vantagens e desvantagens
Para o cientista político, entre as desvantagens do projeto está o enfraquecimento dos partidos: “Obviamente, as pessoas mais conhecidas, celebridades e até quem tem mais recursos, teriam mais chances de serem eleitos.” Isso, então, afetaria a “fidelidade partidária”, já que “quando um senador muda de partido, não sofre penalidade, e o voto pertenceria ao eleito e não à legenda.”
Mas existe uma vantagem, para Noronha, “vai ser eleito quem tem mais voto, acaba com a ideia dos puxadores de voto, como o ‘efeito Enéas [Carneiro]’, que teve votação altamente expressiva e pelo sistema que temos, acabou puxando candidatos que foram eleitos com menos de 300 votos, atingiu um altíssimo quociente eleitoral. No caso do distritão, isso não aconteceria.”
Votação
Para a PEC passar, são necessários 308 votos na Câmara e, posteriormente, 49 votos no Senado. “Não é uma votação simples, é similar à questão do voto impresso, é um assunto polêmico, que tem resistência de partidos”.
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Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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