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Brasil

Entenda o que é a varíola dos macacos

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Disseminação tem causado preocupação no mundo

O trauma naturalmente causado por uma pandemia acaba por deixar muitas pessoas preocupadas quando veem, logo em seguida, alertas sobre o surgimento de uma doença em locais onde antes ela não era detectada. É o que ocorreu após notícias de que humanos se contaminaram com a chamada varíola dos macacos, doença que é endêmica em países africanos, mas sua disseminação para países não endêmicos, como na Europa e nos Estados Unidos, causou apreensão. Até agora, existem mais de 200 casos confirmados ou suspeitos em cerca de 20 países onde o vírus não circulava anteriormente.

Diante dessa situação, a Agência Brasil consultou fontes e especialistas para elucidarem eventuais dúvidas sobre o que é a varíola dos macacos, bem como sobre sintomas, riscos, formas de contágio e sobre o histórico dessa doença que recentemente tem causado tanta preocupação nas pessoas.

Médico infectologista do Hospital Universitário de Brasúlia (UnB), André Bon trata de tranquilizar os mais preocupados. “De maneira pouco frequente essa doença é grave. A maior gravidade foi observada em casos de surtos na África, onde a população tinha um percentual de pacientes desnutridos e uma população com HIV descontrolado bastante importante”, explica o especialista.

Segundo ele, no início dos anos 2000 houve um surto da doença nos Estados Unidos. “O número de óbitos foi zero, mostrando que, talvez, com uma assistência adequada, identificação precoce e manejo adequado em uma população saudável, não tenhamos grandes repercussões em termos de gravidade”.

O grupo que corre maior risco são as crianças. Quando a contaminação abrange grávidas, o risco de complicações é maior, podendo chegar a varíola congênita ou até mesmo à morte do bebê.

Uma publicação do Instituto Butantan ajuda a esclarecer e detalhar o que vem a ser a varíola dos macacos. De acordo com o material, a varíola dos macacos é uma “zoonose silvestre” que, apesar de em geral ocorrer em florestas africanas, teve também relatos de ocorrência na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália e, mais recentemente, na Argentina.

Histórico e ocorrências

A varíola dos macacos foi descoberta pela primeira vez em 1958, quando dois surtos de uma doença semelhante à varíola ocorreram em colônias de macacos mantidos para pesquisa. O primeiro caso humano dessa variante foi registrado em 1970 no |Congo. Posteriormente, foi relatada em humanos em outros países da África Central e Ocidental.

“A varíola dos macacos ressurgiu na Nigéria em 2017, após mais de 40 anos sem casos relatados. Desde então, houve mais de 450 casos relatados no país africano e, pelo menos, oito casos exportados internacionalmente”, complementa a publicação recentemente divulgada pelo instituto.

Segundo o instituto, entre 2018 e 2021 foram relatados sete casos de varíola dos macacos no Reino Unido, principalmente em pessoas com histórico de viagens para países endêmicos. “Mas somente este ano, nove casos já foram confirmados, seis deles sem relação com viagens”.

Portugal confirmou mais de 20 casos de varíola dos macacos – REUTERS/Dado Ruvic

Casos recentes

Portugal confirmou mais de 20 casos, enquanto a Espanha relatou pelo menos 30. Há também pelo menos um caso confirmado nos Estados Unidos, no Canadá, na Alemanha, na Bélgica, na França e na Austrália, segundo a imprensa e os governos locais, conforme informado pelo Butantan.

“Neste possível surto de 2022, o primeiro caso foi identificado na Inglaterra em um homem que desenvolveu lesões na pele em 5 de maio, foi internado em um hospital de Londres, depois transferido para um centro especializado em doenças infecciosas até a varíola dos macacos ser confirmada em 12 de maio. Outro caso havia desenvolvido as mesmas lesões na pele em 30 de abril, e a doença foi confirmada em 13 de maio”, informou o Butantan.

Mais quatro casos foram confirmados pelo governo britânico no dia 15 de maio, e, no dia 18, mais dois casos foram informados – nenhum deles envolvendo alguém que tivesse viajado ou tido contado com pessoas que viajaram, o que indica possível transmissão comunitária da doença.

Dois tipos

De acordo com o instituto, esse tipo de varíola é causada por um vírus que infecta macacos, mas que incidentalmente pode contaminar humanos. “Existem dois tipos de vírus da varíola dos macacos: o da África Ocidental e o da Bacia do Congo (África Central). Embora a infecção pelo vírus da varíola dos macacos na África Ocidental às vezes leve a doenças graves em alguns indivíduos, a doença geralmente é autolimitada (que não exige tratamento)”, explica o instituto.

André Bon descreve essa varíola como uma “doença febril” aguda, que ocorre de forma parecida à da varíola humana. “O paciente pode ter febre, dor no corpo e, dias depois, apresentar manchas, pápulas [pequenas lesões sólidas que aparecem na pele] que evoluem para vesículas [bolha contendo líquido no interior] ate formar pústulas [bolinhas com pus] e crostas [formação a partir de líquido seroso, pus ou sangue seco]”.

De acordo com o Butantan, é comum também dor de cabeça, nos músculos e nas costas. As lesões na pele se desenvolvem inicialmente no rosto para, depois, se espalhar para outras partes do corpo, inclusive genitais. “Parecem as lesões da catapora ou da sífilis, até formarem uma crosta, que depois cai”, detalha. Casos mais leves podem passar despercebidos e representar um risco de transmissão de pessoa para pessoa.

Varíolas dos macacos causa pequenas lesões na pele – CDC/BRIAN W.J. MAHY

Transmissão e prevenção

No geral, a varíola dos macacos pode ser transmitida pelo contato com gotículas exaladas por alguém infectado (humano ou animal) ou pelo contato com as lesões na pele causadas pela doença ou por materiais contaminados, como roupas e lençóis, informa o Butantan. Uma medida para evitar a exposição ao vírus é a higienização das mãos com água e sabão ou álcool gel.

O médico infectologista do HUB diz que a principal forma de prevenção dessa doença – enquanto ainda apresenta “poucos casos no mundo” e está “sem necessidade de alarde” – tem como protagonistas autoridades de saúde. “Elas precisam estar em alerta para a identificação de casos, isolamento desses casos e para o rastreamento dos contatos”, disse.

“Obviamente a utilização de máscaras, como temos feitos por causa da covid-19 por ser doença de transição respiratória por gotículas e evitar contato com lesões infectadas é o mais importante nesse contexto”, enfatiza Bon ao explicar que a varíola dos macacos é menos transmissível do que a versão comum.

O Butantan ressalta que residentes e viajantes de países endêmicos devem evitar o contato com animais doentes (vivos ou mortos) que possam abrigar o vírus da varíola dos macacos (roedores, marsupiais e primatas). Devem também “abster-se de comer ou manusear caça selvagem”.

O período de incubação da varíola dos macacos costuma ser de seis a 13 dias, mas pode variar de cinco a 21 dias, conforme relato do Butantan. Por isso pessoas infectadas precisam ficar isoladas e em observação por 21 dias.

Vacinas

André Bon explica que as vacinas contra varíola comum protegem também contra a varíola dos macacos. Ele, no entanto, destaca que não há vacinas disponíveis no mercado neste momento.

“Há apenas cepas guardadas para se for necessário voltarem a ser reproduzidas. Vale lembrar que a forma como a vacina da varíola era feita antigamente não é mais utilizada no mundo. Era uma metodologia um pouco mais antiga e atrasada. Hoje temos formas mais tecnológicas e seguras de se fazer a vacina, caso venha a ser necessário”, disse o médico infectologista.

Bon descarta a imediata necessidade de vacina no atual momento, uma vez que não há número de casos que justifiquem pressa. “O importante agora é fazer a observação de casos suspeitos”, disse.

O Butantan confirma que a vacinação contra a varíola comum tem se mostrado bastante eficiente contra a varíola dos macacos. “Embora uma vacina (MVA-BN) e um tratamento específico (tecovirimat) tenham sido aprovados para a varíola, em 2019 e 2022, respectivamente, essas contramedidas ainda não estão amplamente disponíveis”.

“Populações em todo o mundo com idade inferior a 40 ou 50 anos não tomam mais a vacina, cuja proteção era oferecida por programas anteriores de vacinação contra a varíola, porque estas campanhas foram descontinuadas”, informou o instituto.

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Brasil

Brasileiros pagaram R$ 500 bilhões em impostos em janeiro

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Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta

O painel Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), registrará no domingo (9), às 6h09, que os contribuintes brasileiros desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos desde o início do ano.

O montante representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 461,6 bilhões.

Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, a arrecadação cresceu devido a fatores como o aquecimento da economia, a alta da inflação e o aumento de tributos.

“A inflação desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, explicou.

Conforme a instituição, outros fatores que impulsionaram a tributação incluem a elevação das alíquotas do ICMS, a reoneração dos combustíveis, a tributação de incentivos fiscais dos estados e medidas do governo federal, como a tributação offshore e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta, devido ao menor crescimento econômico e ao impacto da alta da taxa básica de juros (Selic).

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Em meio a polêmica, PL prevê regularização de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

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O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018

No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. Foto: internet 

O impasse sobre a atuação dos motociclistas de aplicativo ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). O vereador Fábio Araújo apresentou umprojeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos em Rio Branco.

A apresentação ocorreu durante sessão na Câmara de Vereadores. Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do PL é trazer ‘segurança jurídica para a prestação do serviço de moto aplicativo na capital acreana,em conformidade com a Lei Federal 13.640/2018 e a Lei Orgânica de Rio Branco’.

Ainda segundo o texto, o serviço de aplicativo de moto ganhou espaço entre a opções de transporte na capital acreana, mas a falta de regularização coloca os motoristas em risco de multas, apreensão dos veículos e até prisão.

“Desde 2020, os motoristas dessa categoria têm feito pedidos às autoridades para regulamentar a situação, buscando a tranquilidade de trabalhar sem preocupações”, diz.

O PL argumenta ainda que em muitos municípios do país o transporte por aplicativo já foi regularizado pelas prefeituras porque a Lei Federal 13.640/2018, que trata sobre o transporte por veículo motorizado, não ‘especifica o tipo de veículo e exige apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão’.

No entendimento do parlamentar, essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. “Tal atividade pode auxiliar na economia e ainda integrar a mobilidade urbana municipal, trazendo mais opções para que os cidadãos de Rio Branco escolha qual é a melhor forma para o seu próprio deslocamento”, pontua.

Requisitos

Conforme o projeto, os motociclistas que prestarem serviços por meio de aplicativos devem atender aos seguintes requisitos:

  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com autorização para exercer atividade remunerada;
  • Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
  • Possuir curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
  • Ter idade mínima de 21 anos;
  • Ter credencial de transporte, que estará a ele vinculada, e uma credencial de tráfego, relativa a motocicleta, as quais serão processadas, anualmente, mediante requerimento ao órgão municipal responsável.
Justiça

No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. A decisão foi mais um episódio no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que iria entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da Trans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
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Pescadores de Cruzeiro do Sul enfrentam Atrasos no Seguro-Defeso

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A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba

O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro. Foto: internet

Juruá Online

A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul está enfrentando atrasos para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais da região. Itamar Nascimento, secretário da colônia, relatou que muitos trabalhadores estão sem receber o benefício devido, que deveria ser uma ajuda emergencial durante o período do defeso, que é crucial para a reprodução das espécies marinhas. Dos 1.600 sócios, aproximadamente 700 receberam o benefício.

Atualmente, o atraso no deferimento do seguro-defeso é delicado. Itamar revelou que há pescadores que aguardam esse pagamento há mais de dois meses, com alguns processos pendentes desde novembro do ano passado. “Estamos preparando uma lista e um ofício para enviar à Superintendência do INSS, buscando agilidade na liberação desses benefícios,” afirmou.

Ele destaca que o horário de atendimento da colônia é crucial para que os pescadores possam se informar sobre seus direitos e buscar auxílio. O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro.

A colônia, além de ajudar na regularização dos pagamentos, atua na conscientização sobre a importância do respeito ao período de defeso. Denúncias de pescadores que continuam a capturar espécies protegidas têm sido uma preocupação crescente. “É vital respeitar esse período, que é fundamental para o equilíbrio ecológico,” alertou Itamar.

Ao mesmo tempo, o secretário expressou sua preocupação com a justificativa do INSS, que apontou a falta de servidores como uma das razões para o atraso nos pagamentos. “É inaceitável que uma autarquia tão grande alegue escassez de pessoal para cumprir com suas obrigações legais. Esse direito foi conquistado após anos de luta,” ressaltou.

A situação é ainda mais grave para alguns pescadores que não receberam o seguro-defeso referente a 2015, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional a suspensão do benefício. “Cerca de 40% dos pescadores ainda aguardam esses pagamentos. É uma luta antiga, e não desistiremos,” enfatizou Itamar.

A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.

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