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Entenda como funcionava a fraude de R$ 6 bilhões em benefícios do INSS
Uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) mirou, na última quarta-feira (23), um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
Até o momento seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Além disso, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 13 estados.
Dentre estes, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, pediu demissão do cargo.
Veja como funcionava a fraude:
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (23), o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que essa operação teve início a partir da identificação do aumento desses descontos, assim como um crescimento nas reclamações dos aposentados em relação a esses descontos indevidos.
“Várias dessas pessoas, a grande maioria delas, não tinham autorizados esses descontos. Esses descontos eram, em sua grande maioria fraudados em função de falsificação de assinaturas, em função de uma série de artifícios utilizados para simular essa manifestação de vontade que não era uma manifestação de vontade real dessas pessoas”, explicou.
Descontos
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, comprovou-se que, as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
“O que são esses serviços? São entidades associativas que podem oferecer uma série de benefícios como, por exemplo: um desconto numa academia, um desconto num convênio, num plano de saúde (…) O que se apurou é que essas entidades não tinham estrutura operacional e mais, que 72% delas não tinham entregue ao INSS, embora elas estivessem realizando esses descontos, a documentação necessária para que isso acontecesse”, disse.
Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. Além disso, é preciso que a entidade formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permitem a realização dos descontos de mensalidades direto da folha de pagamentos.
Vinicius Marques argumenta que a “ausência de verificação rigorosa dessa autorização” acabou por permitir esse tipo de fraude.
“Infelizmente, o INSS não dava conta, ou não deu conta de fazer as fiscalizações necessárias dessas autorizações, em função do aumento do número dos descontos, isso foi gerando uma bola de neve que gerou essa situação que a gente está encarando aqui hoje”, completou.
Ao todo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais.
Medidas adotadas
De acordo com a operação, os Acordos de Cooperação Técnica dessas entidades foram todos suspensos, assim como os descontos feitos nas folhas.
Além disso, os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos ou não autorizados, devem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo do “Meu INSS”.
Vítimas de fraude no INSS começam a receber dinheiro de volta em maio
O Ministério da Previdência informou, no início da tarde de sexta-feira (25), que aposentados e pensionistas que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizados começarão a receber o dinheiro de volta na folha de pagamento de maio.
Além disso, todos os descontos mensais já foram descontinuados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta quinta (24), o governo federal anunciou a criação de uma força-tarefa para restituir dinheiro desviado dos aposentados que foram lesados entre os anos 2019 até 2024.
De acordo com o Ministério da Previdência, o pagamento começa no fim de maio e se estende até junho, para descontos realizado no último mês. No entanto, a devolução dos descontos anteriores ainda será avaliada pela força tarefa que tratará do tema.
A expectativa é que o plano de ressarcimento inclua os valores que foram bloqueados na operação desta semana, cerca de R$ 2 bilhões. Já o valor descontado dos aposentados desde 2019 chega a R$ 6,3 bilhões.
Conselheira alertou Lupi em 2023
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em junho de 2023 sobre indícios irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.
Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, uma das conselheiras, Tonia Galleti, solicitou que fosse incluída na pauta uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Tonia era representante dos aposentados e pensionistas no conselho, que se reúne mensalmente.
Segundo a ata da reunião, o pedido foi negado, pois a pauta já estava elaborada. A conselheira então reforçou o pedido, alegando que havia “inúmeras denúncias feitas”.
Ela solicitou ainda que fosse apresentada a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos 12 meses anteriores e uma proposta de regulamentação que garantisse maior segurança para trabalhadores, INSS e órgãos de controle.
O pedido foi novamente negado pelo ministro
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com investimento de R$ 37 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do governo do Estado
Transacreana recebe 59 km de recuperação asfáltica. Foto: Ascom/Deracre
As ações da Operação Verão avançam na capital acreana. O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 9, os serviços de recuperação da rodovia AC-90, a Transacreana, com frentes de trabalho concentradas a partir do km 20. A iniciativa contempla 59 quilômetros de recuperação asfáltica, incluindo serviços de tapa-buracos, recomposição de acostamentos e recapeamento de trechos críticos.
As obras integram o pacote de melhorias da malha viária estadual, com investimento de R$ 37 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do governo do Estado.
“A Transacreana é uma das principais rotas de acesso para comunidades rurais da capital. Esse trabalho é fundamental para garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento das regiões agrícolas”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A pavimentação da AC-90 reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da infraestrutura rural, promovendo o escoamento da produção, a mobilidade dos moradores e a valorização da zona rural de Rio Branco. A Operação Verão segue em ritmo acelerado em todo o estado, promovendo melhorias nas estradas e assegurando mais qualidade de vida à população acreana.
Pavimentação fortalece acesso às comunidades rurais de Rio Branco. Foto: Ascom/Deracre
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O MAS, partido de esquerda no poder, nega perseguição e classifica as declarações de Áñez como “desespero de quem responde por crimes contra a democracia”
Áñez, presa desde março de 2021 sob acusações de “terrorismo e sedição”, nega qualquer envolvimento em um suposto golpe de Estado e afirma que sua detenção é uma retaliação política
Em um desabafo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 9, a ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, acusou o atual mandatário, Luis Arce, de ser o “autor material e cúmplice intelectual” de sua prisão, que completa 1.547 dias no dia de hoje. Ela classificou sua detenção como um “sequestro” ordenado por Arce a mando do ex-presidente Evo Morales.
“Foi você, Luis Arce, quem comandou a operação liderada por seu ministro e candidato à presidência, Eduardo Del Castillo, para me prender seguindo as ordens de Evo Morales”, escreveu Áñez, que assumiu o poder em 2019 após a renúncia de Morales em meio a protestos e acusações de fraude eleitoral. Ela se autodenomina vítima de “a mais infame perseguição política da história da Bolívia”.
A ex-mandatária também afirmou que Arce foi cúmplice de Morales ao apoiar a “fraude eleitoral de 2019” quando era ministro da Economia. Agora, segundo ela, o governo usa “milícias armadas e escudos humanos” para reprimir protestos legítimos contra a crise econômica. “Evo Morales só traz morte e destruição ao país em sua obsessão por poder”, acrescentou.
Jeanine Áñez, acusou o atual mandatário, Luis Arce, de ser o “autor material e cúmplice intelectual” de sua prisão, que completa 1.547 dias no dia de hoje
Áñez, presa desde março de 2021 sob acusações de “terrorismo e sedição”, nega qualquer envolvimento em um suposto golpe de Estado e afirma que sua detenção é uma retaliação política. “Prendam o verdadeiro terrorista: Evo Morales. Libertem os presos políticos”, exigiu.
O governo boliviano sustenta que a ex-presidente interina participou de uma conspiração para derrubar Morales em 2019. Na época de sua prisão, o então ministro do Governo, Eduardo Del Castillo, afirmou que a medida cumpria ordens judiciais. O MAS, partido de esquerda no poder, nega perseguição e classifica as declarações de Áñez como “desespero de quem responde por crimes contra a democracia”.
Em 12 de março de 2021, as autoridades de esquerda boliviana confirmaram a prisão da ex-presidente interina Jeanine Áñez, a quem acusaram de “terrorismo, sedição e conspiração” pelos eventos de novembro de 2019, que levaram à saída antecipada de Evo Morales da presidência do país.
“Informo ao povo boliviano que a Sra. Jeanine Áñez já foi detida e está atualmente sob custódia policial”, anunciou o ex-ministro Eduardo Del Castillo Del Carpio.
Pouco depois de sua prisão ser confirmada, Áñez tuitou um ato de “abuso e perseguição política” cometido pelo partido governista Movimento ao Socialismo (MAS).
“Eles me acusam de ter participado de um golpe de Estado que nunca aconteceu. Minhas orações pela Bolívia e por todos os bolivianos”, acrescentou na época.
‘Liberdade e democracia defende-se todos os dias’, alerta filha da ex-presidente boliviana presa Jeanine Áñez
Carolina Áñez, filha da ex-presidente boliviana Jeanine Áñez, que governou o seu país após a renúncia de Evo Morales em 2019; depois da volta do Movimento ao Socialismo ao poder por vias democráticas, em 2020, Jeanine passou a sofrer o que sua filha entende como “perseguição judicial” e alerta brasileiros sobre “ambição perversa destas máfias que operam debaixo da bandeira do socialismo”
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Em agenda em São Paulo, chefe do Executivo acreano afirmou que nova escola já está em construção na comunidade Limoeiro e prometeu solução para problemas em 90 dias
Em São Paulo, Gladson deve conceder entrevistas em diferentes veículos de comunicação para divulgar o Acre com o objetivo, segundo ele, de atrair investimentos para o estado.
Em São Paulo para uma série de compromissos, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), respondeu nesta segunda-feira (9) à reportagem do Fantástico, da TV Globo, que mostrou as condições precárias enfrentadas por alunos e professores da comunidade Limoeiro, em Bujari.
Cameli destacou que o próprio programa “mostrou a solução”, já que uma nova escola está sendo construída para atender a região. “Nosso governo não esconde os problemas. Pelo contrário, trabalhamos para resolvê-los”, afirmou. Entre as medidas já adotadas, citou a distribuição gratuita de uniformes e material escolar, além do planejamento para incluir uma refeição extra na merenda em todo o estado.
O governador determinou ainda que a Secretaria de Educação apresente um diagnóstico completo em até 90 dias para resolver as deficiências. “Enfrentamos os problemas diariamente e agimos para solucioná-los”, reforçou.
Na capital paulista, Cameli participa de entrevistas para promover o Acre e atrair investimentos. “Queremos mostrar as oportunidades que nosso estado oferece”, concluiu.
“Já determinei à Secretaria de Educação um diagnóstico completo para que possamos encaminhar as soluções em no máximo 90 dias. Nosso governo não esconde os problemas. Pelo contrário, trabalhamos para encontrar as soluções”, disse o governador.
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