De acordo com o edital, os itens serão vendidos nas condições em que se encontram, sem garantias, e os valores iniciais de lance estão disponíveis na planilha do Anexo I do edital

Lote de imobiliários de escritório. Foto: cedida

Com objetivo de dar destino adequado a bens públicos considerados inservíveis e fomentar a arrecadação estadual, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), realiza na próxima segunda-feira, 26 de maio, o Leilão Eletrônico nº 01/2025 – Deracre. A iniciativa envolve a venda de itens como equipamentos de informática, máquinas, mobiliário e equipamentos de refrigeração classificados como sucata.

O certame será conduzido de forma totalmente virtual, por meio do Sistema Eletrônico de Leilões (SEL/AC).

Os interessados poderão realizar lances a partir das 8h (horário local) do dia 26 de maio, com encerramento previsto para as 13h do mesmo dia.

Os bens estão localizados em Rio Branco e são provenientes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). De acordo com o edital, os itens serão vendidos nas condições em que se encontram, sem garantias, e os valores iniciais de lance estão disponíveis na planilha do Anexo I do edital.

Durante visita, será permitida apenas avaliação visual dos bens. Foto: cedida

Os interessados poderão visitar os lotes até dois dias úteis antes da realização do leilão, das 8h às 14h, na Rua Honório Alves, nº 243, bairro Quinze, em Rio Branco. Durante a visita, será permitida apenas a avaliação visual dos bens, sendo vedado o manuseio ou retirada de peças.

Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas no sistema SEL/AC. Para isso, é necessário enviar documentação digitalizada, como CPF, RG ou CNH (para pessoas físicas), e contrato social, CNPJ e certidões (para pessoas jurídicas).

“Essa ação faz parte da política de gestão patrimonial do Estado, instituída pela Lei nº 3.884 de 2021, que estabelece a destinação correta para bens considerados antieconômicos ou irrecuperáveis. Cabe aos arrematantes a responsabilidade de dar a esses itens um destino ambientalmente adequado, sempre em conformidade com as normas legais e ambientais vigentes”, salienta a secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa.

Lote de refrigeradores. Foto: cedida

O pagamento dos lotes arrematados deverá ser feito à vista, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no prazo de até três dias úteis após o encerramento do certame. A retirada dos bens deve ocorrer mediante agendamento, dentro de 15 dias após a confirmação do pagamento.

Mais informações sobre o certame podem ser obtidas diretamente com a Comissão Permanente de Alienação de Bens Móveis da Sead, pelo e-mail [email protected].

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No Acre, o PAA indígena está sendo implementado em 7 territórios indígenas sendo: Alto Rio Purus, Katukina/Kaxinawa, Kaxinawá/Asheninka do Rio Breu, Kaxinawá do Rio Humaitá, Kaxinawá da Colônia 27, Mamoadate e Igarapé do Caucho

Um dos territórios indígenas contemplados é o Katukina/Kaxinawá, onde o programa tem fortalecido a segurança alimentar e a economia local. Foto: cedida 

A execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) indígena no Acre, que é realizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), vem transformando a realidade de diversas comunidades indígenas no Acre.

Os agricultores indígenas produzem alimentos como frutas, legumes, raízes, grãos e outros produtos tradicionais. O governo compra essa produção, e os alimentos adquiridos são doados para instituições e escolas indígenas da própria aldeia dos produtores. A Seagri também realiza o cadastramento dos agricultores, ofertando capacitação e orientação sobre pesagem e cuidados com os alimentos.

O PAA na categoria indígena, vem garantindo o fortalecimento das comunidades indígenas. Um dos territórios indígenas contemplados é o Katukina/Kaxinawá, onde o programa tem fortalecido a segurança alimentar e a economia local, beneficiando tanto os produtores quanto os estudantes das aldeias.

“O Programa de Aquisição de Alimentos na categoria indígena é uma das ações importantes que estamos executando na Secretaria de Agricultura, com impacto direto na vida das comunidades tradicionais. Estamos falando de um programa que garante alimento saudável nas escolas indígenas e, ao mesmo tempo, fortalece a economia das aldeias e valoriza a produção feita com os saberes dos povos originários”, pontuou o titular da Seagri, José Luiz Tchê.

O governo compra essa produção, e os alimentos adquiridos são doados para instituições e escolas indígenas da própria aldeia dos produtores. Foto: cedida 

No território habitado pelos povos Huni Kui e Shanenawa, o PAA tem garantido uma alimentação escolar saudável, regionalizada e de qualidade para os alunos das escolas indígenas. Outro exemplo desse impacto positivo é a escola Huni Kui Siã, localizada na aldeia Paroá Central, que atualmente atende 198 alunos. A escola é uma das contempladas pelo programa e já recebeu mais de R$ 380 mil em alimentos produzidos localmente, entregues por 50 produtores indígenas cadastrados no PAA.

“Só no território Huni Kui e Shanenawa, mais de 50 produtores já foram beneficiados, levando alimentos como banana, mandioca, feijão e açaí para quase 200 alunos da Escola Huni Kui Siã. É uma política pública que respeita a cultura, promove inclusão e leva dignidade para quem vive da terra. Seguimos firmes nesse compromisso”, acrescentou Tchê.

Entre os alimentos fornecidos estão banana, caiçuma, mandioca, mamão, açaí, arroz, feijão, frutas e verduras – produtos cultivados com saberes tradicionais e respeito à terra. Essa produção não apenas contribui para uma merenda mais nutritiva, mas também fortalece a autonomia econômica das famílias produtoras e valoriza os modos de vida indígenas.

A escola é uma das contempladas pelo programa e já recebeu mais de R$ 380 mil em alimentos produzidos localmente, entregues por 50 produtores indígenas cadastrados no PAA. Foto: cedida 

No Acre, o PAA indígena está sendo implementado em 7 territórios indígenas sendo: Alto Rio Purus, Katukina/Kaxinawa, Kaxinawá/Asheninka do Rio Breu, Kaxinawá do Rio Humaitá, Kaxinawá da Colônia 27, Mamoadate e Igarapé do Caucho.

O programa, que é custeado com recursos do MDS, conta também com o apoio das secretarias de Estado de Educação (SEE), Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), Comissão Pro Indígena do Acre (CPI Acre) e Ministério Público Federal (MPF).

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Em vigor desde 2012 no estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ do Acre visa incentivar a conservação das florestas e a redução das emissões de carbono, captando recursos financeiros para projetos de conservação e restauração florestal

Grupo visitou Trilha da Borracha na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Como parte da programação da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF) realizada no Acre, sete grupos de trabalho visitaram nesta quarta-feira, 21, diversos municípios do estado. O objetivo foi conhecer de perto como extrativistas, cooperados, produtores e criadores desenvolvem suas atividades, assegurando o sustento familiar, promovendo o desenvolvimento local e a inclusão social, sempre alinhados à preservação ambiental.

Um dos grupos esteve na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, onde percorreu a Trilha da Borracha, Artesanato e Floresta Plantada. A comitiva conheceu o Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do Acre, iniciativa pioneira que busca reduzir de forma progressiva e consistente as emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável.

Os visitantes vivenciaram uma imersão que incluiu a travessia do Rio Acre, um percurso de 60 km de ramal dentro da Reserva, obtendo informações sobre conservação em nível de paisagem, e efetuaram também uma visita às plantações de seringueira, com acompanhamento do cotidiano dos extrativistas, desde a colheita do látex até as técnicas tradicionais de manejo florestal.

A diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Gabriela Savian, destacou a importância da visita e os benefícios gerados para a comunidade local.

“Essa experiência de vir a campo, ver a floresta e a vida das pessoas que nela vivem e produzem é fundamental. Conhecer os produtos fabricados pelo Ateliê da Floresta, que são sustentáveis, despertou o interesse de todos. Esse é o objetivo das trocas de experiências neste evento: conhecer, gerar recursos, emprego, renda e serviços ambientais a partir da floresta e com as pessoas”, afirmou.

Gabriela Savian é diretora Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Foto: Ingrid Kelly/Secom

A programação teve início na casa da família de Raimundão Mendes, primo do líder ambiental Chico Mendes. Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e saberes sobre a biodiversidade, o modo de vida extrativista e o legado de luta pela preservação da Floresta Amazônica. O grupo também debateu estratégias para o manejo e a proteção florestal em escala jurisdicional, além de mecanismos de mercado de carbono e outras formas de pagamento por serviços ambientais, fortalecendo iniciativas baseadas em resultados.

Em uma experiência cultural e gastronômica, o grupo, composto por participantes de diversas nacionalidades, desfrutou de um almoço típico da culinária acreana na própria reserva extrativista. À tarde, visitou a Casa de Chico Mendes e seu Memorial, encerrando as atividades na Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre).

Integrantes da comitiva assistem à retirada do látex da seringueira. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Programa Jurisdicional de REDD+ no Acre

Em vigor desde 2012 no estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ do Acre visa incentivar a conservação das florestas e a redução das emissões de carbono, captando recursos financeiros para projetos de conservação e restauração florestal. A iniciativa também promove atividades agropecuárias sustentáveis, apoia comunidades locais e fortalece ações de educação ambiental.

Os incentivos são viabilizados por meio dos créditos de carbono, que ajudam a financiar projetos voltados à restauração da floresta e à preservação da mata nativa, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) é um dos beneficiados por esse mecanismo.

Corte na seringueira foi apresentado ao grupo da expedição na Trilha da Borracha. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O ASL Brasil, em parceria com o governo do Acre, já desenvolve ações em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apoiando comunidades da Reserva Chico Mendes. Entre as ações estão o fortalecimento dos sistemas agroflorestais (SAFs), com fornecimento de kits para extração da borracha, incentivo ao turismo e fomento à economia local.

Laura Lamonica é diretora de Soluções para o Clima da organização não governamental Conservação Internacional no Brasil. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Para Laura Lamonica, diretora de Soluções para o Clima da organização não governamental Conservação Internacional no Brasil, a parceria entre o governo do Acre, o Programa Jurisdicional de REDD+ e o ASL Brasil beneficia não apenas as comunidades da reserva, mas contribui para a geração de créditos de carbono para o estado.

“Temos uma meta ambiciosa de impactar 28 mil hectares em restauração na Amazônia. Por meio desta parceria com o ICMBio, para a regeneração natural assistida, e da promoção dos sistemas agroflorestais junto aos produtores rurais, estamos trilhando caminhos promissores. Além disso, toda a agenda de regularização ambiental e a implementação do Código Florestal são fundamentais para alcançar esse impacto tão necessário”, ressaltou.

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