Projeto de lei prevê uma nova alteração na lei, com a volta do nome do estado e do município em todas as placas do país

Desde a implantação das placas de veículos com o padrão do Mercosul, em 2020, o modelo sofreu diversas alterações. Uma nova mudança, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a volta do nome do município e do estado nas identificações. O assunto está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O modelo foi adotado pelo Brasil em 2018, mas só passou a ser obrigatório para novos emplacamentos em 2020. Com diversas resoluções criadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as placas sofreram alterações como a retirada do brasão dos estados e alguns itens de segurança.

Pouco depois da implantação oficial das placas, o Brasil já contava com quase 5 milhões de veículos emplacados com o modelo Mercosul. O R7 procurou o Ministério dos Transportes para dados atualizados, mas não obteve resposta. No Distrito Federal, por exemplo, pouco mais de 500 mil veículos são emplacados com o novo modelo, o que corresponde a 26% da frota.

Esclareça as principais dúvidas sobre o tema.

A troca será obrigatória para todos os veículos?

Segundo o projeto, a mudança será exigida para emplacamentos ocorridos 365 dias após a publicação da lei.

Quando a nova placa foi implementada, em 2020, o Contran estabeleceu que o modelo fosse obrigatório apenas para o emplacamento de novos veículos, em casos de substituição da placa em decorrência de roubo ou dano, mudança de município, unidade federativa ou categoria do veículo, e também quando há necessidade de instalação de uma segunda placa.

Existe um padrão para a placa do Mercosul?

Diferentemente do padrão anterior, as placas do Mercosul estabelecem algumas mudanças nas cores das placas. Como é o caso de veículos diplomáticos, que eram azuis e, agora, passam a ter caracteres dourados.

Apesar da mudança na disposição dos números e das letras, a placa do Mercosul manteve o padrão de sete caracteres na placa. Entretanto, o modelo estabelece quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números.

De acordo com a resolução 719/2018 do Contran, os números das placas antigas foram convertidos em letras no modelo atual. Na regra de conversão, o número zero é equivalente à letra A, o 1 refere-se à B, e assim por diante. Dessa forma, um veículo com a placa a ABC-1234 tem equivalência a ABC-1C34 no padrão Mercosul.

Qual a diferença da placa do Mercosul para o modelo antigo?

Com a adoção da placa Mercosul, os brasileiros podem circular com mais facilidade nos países pertencentes ao bloco — sem a necessidade de uma autorização prévia. Outra justificativa é a inibição de falsificações e a facilidade na fiscalização das fronteiras.

O modelo atual também é integrado com itens de segurança, como o QR Code, que, segundo o Ministério das Cidades, ajuda na rastreabilidade. Diferentemente do modelo antigo, as placas do bloco têm um fundo branco para permitir “melhor visualização e leitura pela fiscalização eletrônica”.

Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, o número de combinações possíveis também foi alterado, passando de aproximadamente 175 milhões de possibilidades para 450 milhões, o que pode valer por cerca de cem anos.

O primeiro modelo da placa do Mercosul tinha brasões dos estados. Por que o governo voltou atrás?

Inicialmente, o Brasil seria o único país do Mercosul a implementar o brasão dos estados e municípios nas placas de veículos. Entretanto, em 2018 o Ministério das Cidades decidiu retirar os emblemas por considerar que eles poderiam causar um custo extra aos motoristas que mudassem de estado. O emplacamento tem preço estabelecido pelo mercado — no Distrito Federal, por exemplo, o par custa em média R$ 170.

Como funciona a placa em outros países do Mercosul?

Em cada país, a sequência de números e letras segue uma combinação diferente. Na Argentina e na Venezuela, por exemplo, o padrão segue no formato “AB 123 CD”, a fim de evitar a formação de palavras. Já no Paraguai, a combinação é formada por “ABCD 123”. O Uruguai, o primeiro país a adotar o modelo, seguiu com o padrão “ABC 1234”.

No Brasil, a primeira resolução do Contran sobre o tema determinou que os carros seguissem o formato “ABC1D23”, e as motos, “ABC12D3”, além do brasão dos estados. Ambos não estavam previstos na proposta do Mercosul.

Segundo especialistas, se a mudança das placas for aprovada, não haverá impacto nas placas dos outros países do bloco e nenhum acordo com o Mercosul será quebrado.

A falta de um brasão ou item de identificação dos estados dificulta a fiscalização?

Para o especialista em trânsito Paulo César Lourenço, a falta de um item de identificação dos estados faz com que a Polícia Rodoviária Federal e a PM percam uma ferramenta de inspeção visual na triagem dos veículos.

Ainda segundo Lourenço, a atual resolução de placas do Mercosul, feita pelo Contran, removeu alguns itens de segurança, como a faixa holográfica e o lacre de segurança, mantendo o QR Code e a marca-d’água. O especialista explicou que o código implantado nas placas não é um item de segurança, mas um elemento de rastreabilidade.

“Outros itens, como lacre, chip e fita holográfica, foram removidos das placas, fazendo com que as adotadas no Brasil sejam as menos seguras entre os países-membros. O número de veículos clonados que possuem placas do modelo Mercosul vem subindo exponencialmente, pois atualmente a placa possui apenas elementos gráficos, e não itens de segurança”, disse.

Comentários