Brasil
Entenda a nova mudança em placas de veículos no modelo Mercosul em discussão no Senado
Projeto de lei prevê uma nova alteração na lei, com a volta do nome do estado e do município em todas as placas do país
Desde a implantação das placas de veículos com o padrão do Mercosul, em 2020, o modelo sofreu diversas alterações. Uma nova mudança, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a volta do nome do município e do estado nas identificações. O assunto está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O modelo foi adotado pelo Brasil em 2018, mas só passou a ser obrigatório para novos emplacamentos em 2020. Com diversas resoluções criadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as placas sofreram alterações como a retirada do brasão dos estados e alguns itens de segurança.
Pouco depois da implantação oficial das placas, o Brasil já contava com quase 5 milhões de veículos emplacados com o modelo Mercosul. O R7 procurou o Ministério dos Transportes para dados atualizados, mas não obteve resposta. No Distrito Federal, por exemplo, pouco mais de 500 mil veículos são emplacados com o novo modelo, o que corresponde a 26% da frota.
Esclareça as principais dúvidas sobre o tema.
A troca será obrigatória para todos os veículos?
Segundo o projeto, a mudança será exigida para emplacamentos ocorridos 365 dias após a publicação da lei.
Quando a nova placa foi implementada, em 2020, o Contran estabeleceu que o modelo fosse obrigatório apenas para o emplacamento de novos veículos, em casos de substituição da placa em decorrência de roubo ou dano, mudança de município, unidade federativa ou categoria do veículo, e também quando há necessidade de instalação de uma segunda placa.
Existe um padrão para a placa do Mercosul?
Diferentemente do padrão anterior, as placas do Mercosul estabelecem algumas mudanças nas cores das placas. Como é o caso de veículos diplomáticos, que eram azuis e, agora, passam a ter caracteres dourados.
Apesar da mudança na disposição dos números e das letras, a placa do Mercosul manteve o padrão de sete caracteres na placa. Entretanto, o modelo estabelece quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números.
De acordo com a resolução 719/2018 do Contran, os números das placas antigas foram convertidos em letras no modelo atual. Na regra de conversão, o número zero é equivalente à letra A, o 1 refere-se à B, e assim por diante. Dessa forma, um veículo com a placa a ABC-1234 tem equivalência a ABC-1C34 no padrão Mercosul.
Qual a diferença da placa do Mercosul para o modelo antigo?
Com a adoção da placa Mercosul, os brasileiros podem circular com mais facilidade nos países pertencentes ao bloco — sem a necessidade de uma autorização prévia. Outra justificativa é a inibição de falsificações e a facilidade na fiscalização das fronteiras.
O modelo atual também é integrado com itens de segurança, como o QR Code, que, segundo o Ministério das Cidades, ajuda na rastreabilidade. Diferentemente do modelo antigo, as placas do bloco têm um fundo branco para permitir “melhor visualização e leitura pela fiscalização eletrônica”.
Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, o número de combinações possíveis também foi alterado, passando de aproximadamente 175 milhões de possibilidades para 450 milhões, o que pode valer por cerca de cem anos.
O primeiro modelo da placa do Mercosul tinha brasões dos estados. Por que o governo voltou atrás?
Inicialmente, o Brasil seria o único país do Mercosul a implementar o brasão dos estados e municípios nas placas de veículos. Entretanto, em 2018 o Ministério das Cidades decidiu retirar os emblemas por considerar que eles poderiam causar um custo extra aos motoristas que mudassem de estado. O emplacamento tem preço estabelecido pelo mercado — no Distrito Federal, por exemplo, o par custa em média R$ 170.
Como funciona a placa em outros países do Mercosul?
Em cada país, a sequência de números e letras segue uma combinação diferente. Na Argentina e na Venezuela, por exemplo, o padrão segue no formato “AB 123 CD”, a fim de evitar a formação de palavras. Já no Paraguai, a combinação é formada por “ABCD 123”. O Uruguai, o primeiro país a adotar o modelo, seguiu com o padrão “ABC 1234”.
No Brasil, a primeira resolução do Contran sobre o tema determinou que os carros seguissem o formato “ABC1D23”, e as motos, “ABC12D3”, além do brasão dos estados. Ambos não estavam previstos na proposta do Mercosul.
Segundo especialistas, se a mudança das placas for aprovada, não haverá impacto nas placas dos outros países do bloco e nenhum acordo com o Mercosul será quebrado.
A falta de um brasão ou item de identificação dos estados dificulta a fiscalização?
Para o especialista em trânsito Paulo César Lourenço, a falta de um item de identificação dos estados faz com que a Polícia Rodoviária Federal e a PM percam uma ferramenta de inspeção visual na triagem dos veículos.
Ainda segundo Lourenço, a atual resolução de placas do Mercosul, feita pelo Contran, removeu alguns itens de segurança, como a faixa holográfica e o lacre de segurança, mantendo o QR Code e a marca-d’água. O especialista explicou que o código implantado nas placas não é um item de segurança, mas um elemento de rastreabilidade.
“Outros itens, como lacre, chip e fita holográfica, foram removidos das placas, fazendo com que as adotadas no Brasil sejam as menos seguras entre os países-membros. O número de veículos clonados que possuem placas do modelo Mercosul vem subindo exponencialmente, pois atualmente a placa possui apenas elementos gráficos, e não itens de segurança”, disse.
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Fagner Calegário, Chico Viga, Pablo Bregense e Michele Melo reforçam bancada da sigla no estado; partido já havia recebido adesão de Afonso Fernandes na última semana
Os deputados Fagner Calegário, Chico Viga, Pablo Bregense e Michele Melo oficializaram suas filiações. Foto: captada
União Brasil amplia bancada no Acre com filiação de quatro deputados estaduais
Os deputados estaduais Fagner Calegário, Chico Viga, Pablo Bregense e Michele Melo oficializaram, nesta terça-feira (31), suas filiações ao União Brasil. O ato ocorreu em Brasília e contou com a presença do presidente nacional da sigla, Antônio Rueda, e do dirigente estadual, Fábio Rueda, consolidando um movimento que já vinha sendo articulado nos bastidores da política acreana.
Com a chegada dos quatro parlamentares, o União Brasil amplia significativamente sua representação no estado, tornando a chapa mais competitiva para as eleições de 2026. Na última semana, a sigla já havia recebido reforço com a filiação do deputado Afonso Fernandes.
A movimentação reforça a estratégia do partido de consolidar uma bancada robusta no Acre nos próximos meses, em meio às articulações para o pleito estadual e federal.
A articulação contou com a participação do presidente nacional do partido, Antônio Rueda. Foto: captada
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O Proagro funciona como uma espécie de seguro rural público voltado principalmente a pequenos e médios produtores, garantindo o pagamento de financiamentos em caso de perdas por clima ou pragas
Estudo do Observatório do Crédito e do Seguro Rural, do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro), mostra que cerca de 58 mil produtores deixaram de operar com o programa na safra 2024/25, após o endurecimento das exigências do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O levantamento indica que a revisão das regras — iniciada em 2023 após determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) — foi eficaz para conter gastos e reduzir distorções, mas acabou criando uma lacuna relevante de cobertura. Parte dos produtores excluídos não migrou para outros instrumentos de proteção e passou a operar sem seguro e, em muitos casos, sem acesso ao crédito de custeio.
O Proagro funciona como uma espécie de seguro rural público voltado principalmente a pequenos e médios produtores, garantindo o pagamento de financiamentos em caso de perdas por clima ou pragas. O programa entrou no radar fiscal após registrar desembolsos de R$ 9,4 bilhões em indenizações em 2023, o maior nível da série recente.
Para conter esse avanço, foram introduzidas regras mais rígidas, incluindo redução do limite de enquadramento no custeio — de R$ 335 mil para R$ 270 mil e, mais recentemente, para R$ 200 mil — e restrições com base no histórico de perdas. Também passou a vigorar o limite de até seis comunicações de sinistro por CPF ou propriedade em cinco anos-safra.
Segundo a FGV-Agro, cerca de 95 mil produtores de soja, milho e trigo utilizavam o programa de forma recorrente entre as safras 2019/20 e 2024/25. Com as novas regras, 65 mil deixaram de contratar o Proagro na última safra. Desses, aproximadamente 7 mil foram impedidos pelas novas restrições, enquanto outros 58 mil simplesmente não aderiram, mesmo sem bloqueio formal.
O dado que chama atenção, segundo os pesquisadores, é o baixo nível de migração para o seguro rural privado. Apenas 6% desse grupo contrataram o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na safra 2024/25. Na prática, cerca de 55 mil produtores ficaram sem qualquer instrumento de gestão de risco.
O estudo aponta que essa saída sem substituição amplia a exposição do setor, especialmente em regiões mais dependentes do Proagro, como o Sul do País. A ausência de cobertura tende a aumentar o risco da atividade e pode restringir ainda mais o acesso ao crédito, já que o financiamento passa a incorporar maior incerteza.
Por outro lado, a FGV-Agro destaca que as mudanças foram importantes para melhorar a governança do programa, reduzir o chamado risco moral e controlar despesas obrigatórias da União. Em 2025, houve inclusive sobra de recursos, com cancelamento de R$ 758,3 milhões do orçamento inicialmente previsto.
O diagnóstico central do estudo é que o ajuste fiscal não foi acompanhado por uma estratégia de transição. Em diversas regiões, há baixa oferta de seguro rural subvencionado ou dificuldade de acesso ao mercado privado, o que limita a migração dos produtores.
Entre as recomendações, os pesquisadores apontam a necessidade de mapear áreas sem cobertura, ampliar o alcance do PSR e integrar melhor os instrumentos de crédito e seguro. Também defendem políticas que estimulem práticas de manejo mais resilientes, em linha com o aumento dos riscos climáticos.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o ajuste no Proagro era necessário do ponto de vista fiscal, mas foi feito num momento errado. Foto: captada
Sem essa coordenação, avalia a FGV-Agro, o sistema tende a deslocar o risco para dentro da porteira — justamente no momento em que o produtor enfrenta maior volatilidade de clima, custo e mercado.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o ajuste no Proagro era necessário do ponto de vista fiscal, mas foi feito num momento errado. “O problema é que ele foi feito sem uma transição estruturada. Quando você retira o produtor de um instrumento de proteção e não oferece uma alternativa viável, você não está corrigindo distorção — está simplesmente transferindo o risco para dentro da propriedade, onde ele é mais sensível”, comentou Rezende.
“Hoje, o que se observa é um contingente relevante de produtores, principalmente de pequeno e médio porte, que ficaram sem cobertura e, em muitos casos, também com dificuldade de acesso ao crédito. O sistema financeiro reage ao risco. Sem seguro ou Proagro, o custo sobe, a exigência aumenta e parte desses produtores fica à margem. Isso tem impacto direto na produção, sobretudo em regiões mais expostas a perdas climáticas”, disse Isan.
“O caminho não é voltar ao modelo anterior, mas corrigir a rota. É preciso integrar de fato os instrumentos — crédito, seguro rural e política pública — e ampliar o alcance do seguro subvencionado. O Brasil precisa de um sistema de gestão de risco mais robusto e coordenado. Sem isso, qualquer ajuste em um programa isolado continuará gerando esse tipo de efeito colateral no campo”, completou o presidente do IA.
Leia o material da FGV, clicando aqui.
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Filiado ao PSD-PE, executivo está na vida publica há 40 anos e já ocupou seis mandatos consecutivos como deputado federal.
André de Paula (PSD) assume o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) nesta segunda-feira após a saída de Carlos Fávaro na última sexta-feira (27). Nos bastidores, a passagem de bastão já estava decidida desde o início de março.
André Carlos Alves de Paula Filho nasceu no dia 22 de julho de 1961 em Recife (PE). Formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), ele já foi vereador em Recife (1989-91) e deputado estadual (1991-1999) pelo PFL (Partido da Frente Liberal).
Em Pernambuco foi secretario de Produção Rural e Reforma Agrária entre 1999 e 2002 e secretario estadual de cidades entre 2015 e 2016. Em âmbito nacional, André de Paula acumulou seis mandatos consecutivos como Deputado Federal.Play Video
Nos mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi 2º Vice-Presidente e 4º Secretário da Mesa na Câmara dos Deputados, líder da Bancada do PSD e líder da Minoria. Além disso, assumiu a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da presidência da Comissão de Legislação Participativa.
Ministério da Pesca
Em janeiro de 2023 André de Paula assumiu o Ministério da Pesca e Agricultura. A pasta foi criada por Lula em 2003 e incorporada ao Mapa durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Com a volta do petista ao executivo, André de Paula se tornou o oitavo nome a assumir a pasta.
A gestão de André de Paula no Ministério foi marcada pelo aumento nas exportações da piscicultura brasileira. No primeiro semestre de 2025, o país quebrou o recorde nesse âmbito, com mais de 3.900 toneladas enviadas para o exterior.
Outro marco da gestão nesses mais de três anos foi a ampliação de direitos à pesca artesanal e social, com a criação do Plano Nacional da Pesca Artesanal em 2025.
Com a saída de André de Paula, a expectativa é que Rivetla Édipo, secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, assuma a pasta. Doutor em Ecologia Aquática e Pesca, Édipo atua diretamente no ramo desde 2013 e assumiu a secretaria em 2024.
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