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Entenda a nova mudança em placas de veículos no modelo Mercosul em discussão no Senado
Projeto de lei prevê uma nova alteração na lei, com a volta do nome do estado e do município em todas as placas do país
Desde a implantação das placas de veículos com o padrão do Mercosul, em 2020, o modelo sofreu diversas alterações. Uma nova mudança, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a volta do nome do município e do estado nas identificações. O assunto está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O modelo foi adotado pelo Brasil em 2018, mas só passou a ser obrigatório para novos emplacamentos em 2020. Com diversas resoluções criadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as placas sofreram alterações como a retirada do brasão dos estados e alguns itens de segurança.
Pouco depois da implantação oficial das placas, o Brasil já contava com quase 5 milhões de veículos emplacados com o modelo Mercosul. O R7 procurou o Ministério dos Transportes para dados atualizados, mas não obteve resposta. No Distrito Federal, por exemplo, pouco mais de 500 mil veículos são emplacados com o novo modelo, o que corresponde a 26% da frota.
Esclareça as principais dúvidas sobre o tema.
A troca será obrigatória para todos os veículos?
Segundo o projeto, a mudança será exigida para emplacamentos ocorridos 365 dias após a publicação da lei.
Quando a nova placa foi implementada, em 2020, o Contran estabeleceu que o modelo fosse obrigatório apenas para o emplacamento de novos veículos, em casos de substituição da placa em decorrência de roubo ou dano, mudança de município, unidade federativa ou categoria do veículo, e também quando há necessidade de instalação de uma segunda placa.
Existe um padrão para a placa do Mercosul?
Diferentemente do padrão anterior, as placas do Mercosul estabelecem algumas mudanças nas cores das placas. Como é o caso de veículos diplomáticos, que eram azuis e, agora, passam a ter caracteres dourados.
Apesar da mudança na disposição dos números e das letras, a placa do Mercosul manteve o padrão de sete caracteres na placa. Entretanto, o modelo estabelece quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números.
De acordo com a resolução 719/2018 do Contran, os números das placas antigas foram convertidos em letras no modelo atual. Na regra de conversão, o número zero é equivalente à letra A, o 1 refere-se à B, e assim por diante. Dessa forma, um veículo com a placa a ABC-1234 tem equivalência a ABC-1C34 no padrão Mercosul.
Qual a diferença da placa do Mercosul para o modelo antigo?
Com a adoção da placa Mercosul, os brasileiros podem circular com mais facilidade nos países pertencentes ao bloco — sem a necessidade de uma autorização prévia. Outra justificativa é a inibição de falsificações e a facilidade na fiscalização das fronteiras.
O modelo atual também é integrado com itens de segurança, como o QR Code, que, segundo o Ministério das Cidades, ajuda na rastreabilidade. Diferentemente do modelo antigo, as placas do bloco têm um fundo branco para permitir “melhor visualização e leitura pela fiscalização eletrônica”.
Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, o número de combinações possíveis também foi alterado, passando de aproximadamente 175 milhões de possibilidades para 450 milhões, o que pode valer por cerca de cem anos.
O primeiro modelo da placa do Mercosul tinha brasões dos estados. Por que o governo voltou atrás?
Inicialmente, o Brasil seria o único país do Mercosul a implementar o brasão dos estados e municípios nas placas de veículos. Entretanto, em 2018 o Ministério das Cidades decidiu retirar os emblemas por considerar que eles poderiam causar um custo extra aos motoristas que mudassem de estado. O emplacamento tem preço estabelecido pelo mercado — no Distrito Federal, por exemplo, o par custa em média R$ 170.
Como funciona a placa em outros países do Mercosul?
Em cada país, a sequência de números e letras segue uma combinação diferente. Na Argentina e na Venezuela, por exemplo, o padrão segue no formato “AB 123 CD”, a fim de evitar a formação de palavras. Já no Paraguai, a combinação é formada por “ABCD 123”. O Uruguai, o primeiro país a adotar o modelo, seguiu com o padrão “ABC 1234”.
No Brasil, a primeira resolução do Contran sobre o tema determinou que os carros seguissem o formato “ABC1D23”, e as motos, “ABC12D3”, além do brasão dos estados. Ambos não estavam previstos na proposta do Mercosul.
Segundo especialistas, se a mudança das placas for aprovada, não haverá impacto nas placas dos outros países do bloco e nenhum acordo com o Mercosul será quebrado.
A falta de um brasão ou item de identificação dos estados dificulta a fiscalização?
Para o especialista em trânsito Paulo César Lourenço, a falta de um item de identificação dos estados faz com que a Polícia Rodoviária Federal e a PM percam uma ferramenta de inspeção visual na triagem dos veículos.
Ainda segundo Lourenço, a atual resolução de placas do Mercosul, feita pelo Contran, removeu alguns itens de segurança, como a faixa holográfica e o lacre de segurança, mantendo o QR Code e a marca-d’água. O especialista explicou que o código implantado nas placas não é um item de segurança, mas um elemento de rastreabilidade.
“Outros itens, como lacre, chip e fita holográfica, foram removidos das placas, fazendo com que as adotadas no Brasil sejam as menos seguras entre os países-membros. O número de veículos clonados que possuem placas do modelo Mercosul vem subindo exponencialmente, pois atualmente a placa possui apenas elementos gráficos, e não itens de segurança”, disse.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na manhã desta segunda-feira (16) para o Canadá, onde participa, nesta terça-feira (17), da 51ª Cúpula do G7, grupo das sete nações mais industrializadas do mundo. O encontro acontece na cidade de Kananaskis, província de Alberta.
“A convite do Primeiro Ministro canadense, Mark Carney, embarco nesta manhã para o Canadá. Lá, irei representar o Brasil na sessão ampliada da Cúpula do G7, que ocorre amanhã”, disse o presidente em postagem nas suas redes sociais, antes do embarque.
O tema da segurança energética deve ser uma das tônicas dos debates entre os países membros com as nações convidadas, como é o caso do Brasil, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
De acordo com o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, a ênfase será em tecnologia e inovação, diversificação e viabilização de cadeias produtivas de minerais críticos, e infraestrutura e investimento.
O diplomata avalia que a reunião será a chance para adiantar temas que farão parte da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, em novembro.
“A participação do presidente Lula será uma oportunidade para que o presidente possa falar também da organização da COP-30 e possa convidar outros países (para o evento)”, disse o diplomata.
O embaixador ressaltou que o tema proposto para o evento tem relação direta com os assuntos a serem tratados na COP-30.
Grupo ampliado
O Brasil participará da sessão ampliada da cúpula, com outros países convidados, como a África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México. A cúpula principal tem Estados Unidos, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha.
O presidente Lula foi convidado para o evento na quarta-feira (11), pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney.
Há previsão de uma reunião bilateral de Lula com o anfitrião, no dia 17.
* Matéria atualizada em 16/06, às 09h50, para acréscimo de informações sobre o embarque
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© Joédson Alves/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.
Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e no site do INSS. Também é possível constatar a relação pelo número 135.
Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.
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Míssil iraniano rasgou o céu de Tel Aviv e marca um novo capítulo na escalada de tensões entre Irã e Israel | Bnews – Divulgação Reproução/Redes Sociais
Em mais um capítulo da guerra que teve início nesta quinta-feira (12) entre Irã e Israel, um vídeo que circula nas redes sociais mostra o impacto que um míssil balístico iraniano causou em um bairro residencial de Tel Aviv.
Prédios foram atingidos e destroços caíram nos arredores. O início do conflito se deu após o regime iraniano ameaçar Israel e Estados Unidos, afirmando que os países irão “pagar caro”.
O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, disse que Israel receberia “um destino amargo”. Após isso as Forças israelenses realizaram uma segunda ofensiva, o Irã lançou centenas de mísseis balísticos.
🚨 Vídeo que circula nas redes sociais mostra o impacto de um míssil balístico iraniano contra um bairro residencial ao sul de Tel Aviv. pic.twitter.com/LWmiIMusR4
— RT Brasil (@rtnoticias_br) June 14, 2025
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