Brasil
Entenda a nova mudança em placas de veículos no modelo Mercosul em discussão no Senado
Projeto de lei prevê uma nova alteração na lei, com a volta do nome do estado e do município em todas as placas do país
Desde a implantação das placas de veículos com o padrão do Mercosul, em 2020, o modelo sofreu diversas alterações. Uma nova mudança, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a volta do nome do município e do estado nas identificações. O assunto está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O modelo foi adotado pelo Brasil em 2018, mas só passou a ser obrigatório para novos emplacamentos em 2020. Com diversas resoluções criadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as placas sofreram alterações como a retirada do brasão dos estados e alguns itens de segurança.
Pouco depois da implantação oficial das placas, o Brasil já contava com quase 5 milhões de veículos emplacados com o modelo Mercosul. O R7 procurou o Ministério dos Transportes para dados atualizados, mas não obteve resposta. No Distrito Federal, por exemplo, pouco mais de 500 mil veículos são emplacados com o novo modelo, o que corresponde a 26% da frota.
Esclareça as principais dúvidas sobre o tema.
A troca será obrigatória para todos os veículos?
Segundo o projeto, a mudança será exigida para emplacamentos ocorridos 365 dias após a publicação da lei.
Quando a nova placa foi implementada, em 2020, o Contran estabeleceu que o modelo fosse obrigatório apenas para o emplacamento de novos veículos, em casos de substituição da placa em decorrência de roubo ou dano, mudança de município, unidade federativa ou categoria do veículo, e também quando há necessidade de instalação de uma segunda placa.
Existe um padrão para a placa do Mercosul?
Diferentemente do padrão anterior, as placas do Mercosul estabelecem algumas mudanças nas cores das placas. Como é o caso de veículos diplomáticos, que eram azuis e, agora, passam a ter caracteres dourados.
Apesar da mudança na disposição dos números e das letras, a placa do Mercosul manteve o padrão de sete caracteres na placa. Entretanto, o modelo estabelece quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números.
De acordo com a resolução 719/2018 do Contran, os números das placas antigas foram convertidos em letras no modelo atual. Na regra de conversão, o número zero é equivalente à letra A, o 1 refere-se à B, e assim por diante. Dessa forma, um veículo com a placa a ABC-1234 tem equivalência a ABC-1C34 no padrão Mercosul.
Qual a diferença da placa do Mercosul para o modelo antigo?
Com a adoção da placa Mercosul, os brasileiros podem circular com mais facilidade nos países pertencentes ao bloco — sem a necessidade de uma autorização prévia. Outra justificativa é a inibição de falsificações e a facilidade na fiscalização das fronteiras.
O modelo atual também é integrado com itens de segurança, como o QR Code, que, segundo o Ministério das Cidades, ajuda na rastreabilidade. Diferentemente do modelo antigo, as placas do bloco têm um fundo branco para permitir “melhor visualização e leitura pela fiscalização eletrônica”.
Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, o número de combinações possíveis também foi alterado, passando de aproximadamente 175 milhões de possibilidades para 450 milhões, o que pode valer por cerca de cem anos.
O primeiro modelo da placa do Mercosul tinha brasões dos estados. Por que o governo voltou atrás?
Inicialmente, o Brasil seria o único país do Mercosul a implementar o brasão dos estados e municípios nas placas de veículos. Entretanto, em 2018 o Ministério das Cidades decidiu retirar os emblemas por considerar que eles poderiam causar um custo extra aos motoristas que mudassem de estado. O emplacamento tem preço estabelecido pelo mercado — no Distrito Federal, por exemplo, o par custa em média R$ 170.
Como funciona a placa em outros países do Mercosul?
Em cada país, a sequência de números e letras segue uma combinação diferente. Na Argentina e na Venezuela, por exemplo, o padrão segue no formato “AB 123 CD”, a fim de evitar a formação de palavras. Já no Paraguai, a combinação é formada por “ABCD 123”. O Uruguai, o primeiro país a adotar o modelo, seguiu com o padrão “ABC 1234”.
No Brasil, a primeira resolução do Contran sobre o tema determinou que os carros seguissem o formato “ABC1D23”, e as motos, “ABC12D3”, além do brasão dos estados. Ambos não estavam previstos na proposta do Mercosul.
Segundo especialistas, se a mudança das placas for aprovada, não haverá impacto nas placas dos outros países do bloco e nenhum acordo com o Mercosul será quebrado.
A falta de um brasão ou item de identificação dos estados dificulta a fiscalização?
Para o especialista em trânsito Paulo César Lourenço, a falta de um item de identificação dos estados faz com que a Polícia Rodoviária Federal e a PM percam uma ferramenta de inspeção visual na triagem dos veículos.
Ainda segundo Lourenço, a atual resolução de placas do Mercosul, feita pelo Contran, removeu alguns itens de segurança, como a faixa holográfica e o lacre de segurança, mantendo o QR Code e a marca-d’água. O especialista explicou que o código implantado nas placas não é um item de segurança, mas um elemento de rastreabilidade.
“Outros itens, como lacre, chip e fita holográfica, foram removidos das placas, fazendo com que as adotadas no Brasil sejam as menos seguras entre os países-membros. O número de veículos clonados que possuem placas do modelo Mercosul vem subindo exponencialmente, pois atualmente a placa possui apenas elementos gráficos, e não itens de segurança”, disse.
Comentários
Enquanto em algumas regiões de Porto Alegre, como parte do Centro Histórico e bairros da Zona Sul, a água do Guaíba baixou e a limpeza começou a ser feita, na Zona Norte da cidade a inundação permanece. A Agência Brasil acompanhou um ponto de resgate e acolhimento montado por centenas de voluntários no cruzamento das avenidas Benjamin Constant e Caiurú, no bairro de Navegantes, na região do chamado 4º Distrito. O bairro fica nos arredores do Aeroporto Salgado Filho, terminal que segue fechado por tempo indeterminado justamente por continuar alagado.
Ainda na tarde deste sábado (18), mais de duas semanas após o início das inundações, barracas e tendas montadas abaixo do viaduto seguiam fazendo atendimento a pessoas e animais resgatados na região.
“Só hoje [sábado, 18], ainda retiramos 37 pessoas [da inundação]”, afirma Edmilson Brizola, um dos voluntários. Morador da região, ele ajudou a coordenar a logística das embarcações que navegam ruas adentro. Ele calcula que, apenas nesse ponto, mais de 5 mil pessoas foram resgatadas, além de outros 2 mil animais, entre gatos, cachorros, galinhas, cavalos, aves e até porcos.
A Avenida Cairú ainda é praticamente uma hidrovia, com mais de 1,5 mil metros de alagamento, desde a confluência da Avenida Benjamin Constant até o Guaíba. A medição do nível do Guaíba na manhã deste domingo (19) registrou 4,43 metros, de acordo com a prefeitura da capital, cerca de 10 centímetros a menos em relação ao dia anterior. A cota de inundação é de 2,5 metros.
A aposentada Marlene Terezinha Silveira, moradora do bairro Sarandi, também na Zona Norte, passava pelo ponto de acolhimento em busca de roupas e cobertores. Sua casa segue embaixo d’água e ela ainda não consegue calcular os prejuízos. “Fui lá hoje, de barco, mas só pra ver por cima. Moro há 60 anos no Sarandí, costuma alagar, às vezes perto do portão, mas não assim. Nunca imaginei isso na minha vida. Agora, eu vou entrar em casa quando puder, botar tudo fora e limpar. Pelo menos uma cama eu sou obrigada [a limpar], até para eu dormir, e um fogão fazer uma comida”.
A reportagem percorreu diversas ruas do bairro de Navegantes a bordo de um bote do Corpo de Bombeiros. Parte dos moradores decidiu permanecer, mesmo com energia cortada. Além do resgate, uma das tarefas de voluntários e equipes de salvamento é prover essas pessoas com mantimentos para sobrevivência, como pilhas, baterias e alimentos.
Corpo de Bombeiros, policiais e voluntários também levam comida para as pessoas que decidiram ficar nas suas casas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Do resgate ao acolhimento
O ponto de resgate e acolhimento da Avenida Benjamin Constant se assemelha a um acampamento de guerra. Há diversas barracas, divididas em áreas de atendimento médico, farmácia, alimentação e roupas e cobertores, além de um setor de apoio psicológico e uma equipe de transporte solidário para levar resgatados a abrigos ou casas de parentes. No local, há uma oficina improvisada e uma área de abastecimento de embarcações.
A logística de resgate de animais tem uma estrutura própria de primeiros socorros veterinários e um abrigo provisório. Uma das voluntárias é a médica veterinária Sheila Kircher, que conta ter perdido uma amiga na tragédia e vem se dedicando ao apoio solidário.
“Eu perdi uma amiga na enchente e fiquei me sentindo muito impotente sem poder ajudá-la no momento que ela precisou. Então, também, para ocupar a cabeça, eu achei melhor vir e ajudar no que eu podia, né?”, desabafa.
Em geral, quando os animais chegam, o quadro é de hipotermia e muitas lesões de pele. “A gente tira as medidas, seca, limpa e tenta estabilizar. Os casos mais graves a gente tenta encaminhar para clínicas e cirurgias”.
Dezenas de animais, ainda sem os tutores localizados, aguardam por uma destinação a abrigos ou mesmo adoção solidária. De acordo com dados do governo do estado, são mais de 12 mil animais resgatados no estado até agora.
Para ajudar a acolher esse contingente, mais de 20 toneladas de ração doadas para o Rio Grande do Sul, para alimentar os cães e gatos vítimas das enchentes, chegaram no avião cargueiro KC-390 Millennium da Força Aérea Brasileira (FAB), enviado pelo governo federal, que também levou itens essenciais para pets, como caixas de transporte, camas e bebedouros. Campanhas de adoção de animais também têm sido estimuladas pelas redes sociais, com adesão em todo o país.
*Colaborou Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Após seguidas catástrofes socioambientais causadas pela ação do homem na natureza, a busca por conhecimentos que possam orientar a humanidade na relação com o meio ambiente têm sido cada vez mais presente nas pesquisas científicas. Em muitas delas, o conhecimento indígena, enterrado pela cultura colonizadora, volta à tona na forma de escavações arqueológicas.
Um exemplo é o estudo Tropical forests as key sites of the Anthropocene: past and present perspectives (em livre tradução As florestas tropicais como locais-chave da cena humana: perspectivas passadas e presentes) realizado na Amazônia peruana e publicado, em 2021, na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences.
Ao investigar as mudanças causadas pelos habitantes da maior floresta tropical do planeta, os pesquisadores concluíram que ao longo de 5.000 anos, incluindo o período após o contato europeu, as florestas não foram periodicamente desmatadas para a agricultura ou significativamente modificadas pelas populações indígenas.
A vivência harmônica dessas populações com a floresta, revelado por camadas profundas no solo, demonstraram “como as sociedades indígenas foram, e ainda são, forças positivas na integridade e na biodiversidade do seu ecossistema, e como o conhecimento indígena deve ser utilizado nos esforços de conservação e sustentabilidade”, avalia o estudo.
Esse conhecimento permanece perpetuado nas muitas comunidades indígenas ainda existentes no Brasil, mas não consegue ultrapassar as barreiras da educação formal ofertada à maior parte da população no país, diz o antropólogo da Universidade de Brasília (UnB) Gersem Baniwa.
“Não se reconhece essa história milenar, que a arqueologia moderna na Amazônia já provou existir há mais de 15 mil anos, de verdadeiras civilizações que produziram muita ciência, muita política, muita economia, muito comércio, muita cultura, aritmética. Houve, inclusive, modelos de política, de cacicados na Amazônia, com extensas redes de relações comerciais, culturais e políticas”, diz o professor.
Todo esse conhecimento foi perdido em um processo de desconstrução da história imposto por colonizadores e perpetuado na educação até os dias de hoje, afirma o historiador da Universidade Federal do Pará (Ufpa) Márcio Couto. “Quando a gente estuda na educação básica, a contribuição dos indígenas é associada a questões folclóricas. Eles contribuíram com a rede, com o hábito de tomar banho e, por outro lado, as populações brancas, europeias, contribuíram com a formação de um estado nacional, por exemplo. Vemos aí uma hierarquização das contribuições, colocando no primeiro plano as contribuições das populações brancas, em seguida as populações africanas e em último lugar as populações indígenas”, observa.
Não enxergar os povos indígenas como sujeitos de conhecimento fez com que o Brasil, na sua construção sociocultural, não apenas ignorasse essa contribuição, mas também deixasse de usufruir desse conhecimento em grande parte de seu território. “Se a gente pega as áreas de preservação ambiental no Brasil, ou mesmo na América, as áreas onde têm mais verde, onde têm mais mata preservada, essas áreas coincidem com os mapas das terras indígenas”, reforça Couto.
Outra consequência, para Baniwa, é o surgimento de gerações que perderam a capacidade de se relacionar com o que está ao seu redor. “Uma parcela da ciência moderna já começa a compreender esse mundo, no sentido da natureza, do universo, do cosmo, como agentes vivos, mas os povos indígenas já têm isso milenarmente.”, destaca.
A própria arqueologia tem se revelado uma das principais ferramentas na retomada desse conhecimento e também para transpor as barreiras que o mantém fora das salas de aula. O arqueólogo da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Góes Neves, que pesquisa a Amazônia há mais de 30 anos, ressalta que o crescimento da arqueologia no Brasil tem estimulado uma busca maior das pessoas por essa etapa da história do Brasil.
“As pessoas têm um interesse, mesmo fora da Amazônia, em entender melhor quem nós somos, o que o Brasil é. O Brasil se formou como essa imagem de uma parte das elites intelectuais aqui do nosso país, que se viam com europeus transplantados para o novo mundo. Essa visão é totalmente equivocada, é uma construção, que, na verdade, só prejudica o nosso país”, explica.
Em meio à catástrofe do Rio Grande do Sul, o próprio uso de expressões como “crise climática” é questionado pelo antropólogo indígena, que a considera uma leitura equivocada do problema, causada pela falta de acesso a esses conhecimentos. “Não é uma crise climática, não é o clima que está em crise, não é a natureza que está em crise, é a humanidade e a civilização humana que está em crise. A gente prefere se enganar, transferir a nossa responsabilidade, dizendo que é o ambiente que está em crise, para não dizer que é uma crise civilizatória da humanidade”, conclui.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2726 da Mega-sena, sorteado na noite de sábado (18). Com isso, o prêmio estimado para o próximo concurso, na terça-feira (21) é de R$ 37 milhões.
Os números sorteados no início da noite de ontem, em São Paulo, foram 27 – 45 – 49 – 53 0- 55 – 59.
A quina teve 48 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 69.387. Já a quadra registrou 3.858 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
