Thiago Gomes/Agência -Pará

Após identificar irregularidades no edital do Exame Nacional de Residência (Enare), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do processo seletivo, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As falhas dizem respeito às exigências para a habilitação de candidatos indígenas nas vagas reservadas.

O MPF quer que o processo seja reaberto caso a recomendação, seja acatada, garantindo prazo adequado para a inscrição dos candidatos indígenas. A investigação começou após uma denúncia apontar que as regras do edital, na prática, impediam a participação desses candidatos.

Entre as irregularidades, o MPF destaca a exigência de documentos como registro civil com identificação étnica, certidão expedida pela Funai, comprovante de residência em terra indígena ou registro que informe o local de nascimento. Para o MPF, a condição de indígena depende apenas do reconhecimento pessoal e da própria comunidade, não podendo ser determinada por órgãos públicos ou pela Justiça.

O MPF também considerou inadequado o prazo de apenas 48 horas para a entrega dos documentos e o pedido de isenção da taxa de inscrição. Segundo o órgão, o edital ignorou as dificuldades enfrentadas por muitas comunidades indígenas, como o acesso limitado à internet e a falta de familiaridade com documentos digitais.

Além disso, o MPF recomendou que a Ebserh e a FGV suspendam o processo seletivo, alterem o edital em até 30 dias, retirando as exigências apontadas, e reabram o prazo para inscrição e isenção da taxa, com pelo menos sete dias de duração.

As duas instituições têm cinco dias para informar se vão acatar a recomendação. Caso contrário, o MPF poderá adotar medidas judiciais.

Com informações do MPF

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Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República • Ricardo Stuckert/PR

Os últimos ajustes da regulamentação da reciprocidade às tarifas impostas pelos Estados Unidos foram debatidos por integrantes do governo na noite deste domingo (13) em reunião de última hora convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.

A expectativa é que o decreto seja publicado até terça-feira (15).

O encontro e o prazo previsto para publicação do texto em resposta às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram adiantados pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ainda pela manhã. Durante agenda em São Paulo, ele afirmou que teria que voltar a Brasília porque foi convocado por Lula.

A CNN confirmou a presença de ao menos três ministros na reunião: Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, também participaram. Não houve pronunciamentos.

A regulamentação da Lei da Reciprocidade faz parte da reação do governo brasileiro ao anúncio de Trump sobre a taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

A avaliação no Planalto é que “alguns adendos” além da aplicação direta de novas alíquotas podem ser incluídos no decreto. Os detalhes, no entanto, são mantidos sob sigilo para evitar reações antecipadas de empresas ou países atingidos.

O governo argumenta que os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil, tanto na balança de bens quanto de serviços, e não vê justificativa econômica para o chamado “tarifaço”.

A sobretaxação foi anunciada por Donald Trump na última quarta-feira (9). Após a decisão unilateral dos Estados Unidos, Lula afirmou que irá responder ao aumento de tarifas com base na Lei da Reciprocidade.

Fonte: CNN

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